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O governador João Azevêdo (PSB) vetou um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) onde institui a exigência da “ficha limpa” para nomeação de cargos comissionados em órgãos do Governo do Estado. A decisão está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7).
O gestor explicou que a “a escolha de servidor para ocupar cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo estadual está balizada num perfil de conduta capaz de demonstrar integridade e moralidade do servidor nomeado.”
João Azevêdo argumentou que “basta verificar as nomeações feitas para os cargos comissionados e facilmente se constatará a lisura dessa informação. Quanto ao projeto de lei propriamente dito, creio que deva ser vetado por ser inconstitucional. Além disso, com a devida vênia, considerando a forma como redigido, penso que também contraria o interesse público.”
O projeto do parlamentar havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba seguindo para sanção do governador.
Eduardo lamenta veto
O deputado estadual Eduardo Carneiro lamentou o veto do governador João Azevêdo (PSB) ao Projeto de Lei que proibia a contratação de pessoas condenadas com base na Lei da Ficha Limpa de exercer cargos comissionados nos primeiro e segundo escalão do Governo do Estado. Para o parlamentar, o objetivo era de moralizar o serviço público do estado.
“É lamentável esse veto, pois a proposta era apenas de moralizar o serviço público na Paraíba. Ainda falta muito para avançarmos administrativamente, buscando a transparência e a moralidade. Vamos agora conversar com os colegas deputados para que possamos derrubar o veto em plenário e garantir a implementação dessa importante lei no nosso Estado”, disse o deputado.
Com maispb