A proposta da Defensoria, aprovada na Assembleia Legislativa, previa um reajuste de 43,30%, já para o exercício de 2014 para os ativos e inativos, mas foi vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), de acordo comunicação publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20).
O veto é referente ao projeto de lei nº 1.968/2014, de autoria da própria Defensoria Pública e ele alega que o estado não pode aumentar os gastos com pessoal, sob pena de ultrapassar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No texto, o governador destaca que “a atual gestão reconhece a importância da Defensoria Pública paraibana”. “Contudo, isso não nos dá o direito de pôr fim a problemas de décadas com uma simples lei, sem levarmos em conta a capacidade financeira do Estado. Fosse assim, já teria resolvido o problema de todas as categorias profissionais do Estado”, diz o governador na mensagem.
Com Clickpb.com.br