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O novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Costa, disse que as contratações de servidores temporários é constitucional, não havendo como proibir as ações de gestores nesse sentido. Costa explicou que as contratações são regulamentadas por leis municipais que o Tribunal de Justiça, em muitos casos, já derrubou. “Muitos gestores tiveram que refazer as leis”, sustentou.
O problema dos temporários, segundo Costa, é o excesso de contratações registrado na maioria dos municípios paraibanos que o TCE vem acompanhando e analisando. “Muitos prefeitos não querem pagar as obrigações trabalhistas de seus servidores e acabam exagerando nas contratações de temporários”, explicou.
Tem toda razão.