Coube à competente e atenta colega Lena Guimarães revelar mais um capítulo de uma novela bastante conhecida do público paraibano. Em sua prestigiada coluna do Correio da Paraíba, neste domingo, Lena publicou que o Tribunal de Contas do Estado deu prazo de 180 dias para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) demita 8.521 servidores “codificados” lotados na Secretaria de Saúde.
Os “codificados” não possuem nenhum vínculo funcional, mas custam ao Estado a bagatela de R$ 20 milhões mensalmente. Não são concursados, não têm qualquer tipo de contrato, mas exercem funções e são remunerados.
Não é a primeira vez que a irregularidade é apontada pelos auditores e conselheiros. Em março de 2013, a 2ª Câmara do TCE deu prazo de 120 dias para o Governo do Estado demitir 9.460 servidores em situação irregular, lotados na Secretaria de Saúde. Eram 1.923 prestadores de serviço e 7.537 “codificados”. Pelo jeito, a recomendação foi ignorada. Quem sabe dessa vez seja diferente.
Abaixo, o comentário de Lena:
O Sagres do TCE é o melhor banco de dados sobre a administração pública paraibana, mas seus registros sobre a quantidade de servidores do Estado, e seu custo, estão errados. E não por culpa da Corte ou de seus excelentes técnicos, mas porque o Estado deixou de informar. Como registrar servidores sem nenhum tipo de vínculo legal, embora sejam pagos regularmente e custem em torno de R$ 20 milhões/mês aos contribuintes paraibanos?
O Estado informa que tem 127.383 servidores, sendo 112.089 na administração direta e 15.294 na indireta. Deixou de registrar 8.521 “codificados”. São chamados assim porque não são concursados, nem comissionados e não assinaram nenhum tipo de contrato, mas exercem várias funções, são pagos, e esses estão na Secretaria de Saúde.
O mistério dos “codificados” foi desvendado por qualificado trabalho do conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Saúde, e levou o TCE, em julgamento ocorrido no dia 14 de dezembro, a conceder prazo de 180 dias para o governador Ricardo Coutinho regularizar esse pessoal. Se não o fi zer, será responsabilizado no julgamento das contas de 2017, pois já não poderá alegar que não foi alertado da ilegalidade.
O prazo só passa a valer a partir da publicação. Com isso, Ricardo Coutinho ganha tempo.
Tem mais: o MPPB já foi notificado de que o Estado vem desrespeitando o art. 30 da Constituição da Paraíba, que obriga pulicação na imprensa oficial de todo ato de nomeação, contração e demissão. O mesmo com a Receita, e como não houve qualquer recolhimento de contribuição para a Previdência desses 8.521 servidores, o INSS está cobrando uma dívida que em valor histórico chega a R$ 142,233 milhões.
Ainda não é tudo: o Estado não conseguiu explicar discrepâncias nos valores pagos a “codificados”. Exemplo: a secretaria de Saúde, que é quem contrata, informou em setembro que custaram R$ 19.331.478,30. O SIAF, que empenhou pagamentos, R$ 20.044.566,64. O TCE aguarda os números do Banco do Brasil, que faz o pagamento, para um tira-teima. No mês de março os três informaram valores diferentes. Mais mistério!
Resumo: o Estado tem 135.904 servidores. São comissionados, temporários, contratados, “codificados”, prestadores… E se já estava gastando acima do limite máximo da LRF, imagine quando os ilegais entrarem na conta.