Vereador repassa informação equivocada; TJPB ainda vai decidir sobre processo que trata das emendas impositivas

Ao contrário do que o blog noticiou agora a pouco, o Tribunal de Justiça ainda não decidiu sobre processo que trata das emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal de João Pessoa. O vereador Bruno Farias (Cidadania) comunicou em plenário, de forma equivocada, nesta quarta-feira (25), que o TJ teria determinado o cumprimento das emendas por parte da Prefeitura da Capital, rejeitando Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de João Pessoa.

Segundo Bruno, a informação lhe teria sido repassada pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal. O blog ainda ligou para a Assessoria de Imprensa do TJ, confirmando a informação. Mas, tudo não passou de um grande equívoco.

A funcionária do TJ, assim como deve ter ocorrido com a procuradora geral da Câmara Municipal, confundiu o processo com outro, também relatado pelo desembargador Leandro dos Santos.

Na verdade, o processo que trata da ação das emendas impositivas, imperada pelo prefeito Luciano Cartaxo contra o Legislativo Municipal, ainda será julgado pelo Pleno que aguarda voto-vista da desembargadora Fátima Bezerra, segundo revelou o jornalista Lenilson Guedes, da Assessoria de Imprensa do TJ.

Enfim, tudo esclarecido.

 

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