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O governador Ricardo Coutinho (PSB) n�o perde oportunidade de “alfinetar” o prefeito Luciano Cartaxo (PT), sempre que entrega obras em Jo�o Pessoa. Foi assim na manh� desta segunda-feira, quando inaugurou a escola “Mestre Sivuca”, no Cidade Verde, em Mangabeira. Ricardo disse que seu governo tem obras espalhadas por todo o Estado e n�o poderia deixar de beneficiar a Capital.

“Jo�o Pessoa � a sala de repercuss�o da Para�ba e n�s retomamos a tradi��o das grandes obras estruturantes (constru�das na cidade)”, explicou o governador, insinuando que somente sua gest�o, seja como prefeito ou governador, foi respons�vel por essas grandes obras estruturantes.

Al�m da escola, o Governo do Estado est� cal�ando mais de 80 ruas no Cidade Verde. Ricardo Coutinho aproveitou a solenidade para anunciar a inaugura��o do Trevo das Mangabeiras no pr�ximo dia 31.

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O deputado estadual Gervasio Maia Filho desistiu de “bater chapa” na elei��o para presidente do diret�rio do PMDB em Jo�o Pessoa, em conven��o no pr�ximo s�bado. Ele n�o se inscreveu e o per�odo para garantir participa��o no pleito se encerrou ontem (domingo). Com isso, o atual presidente e deputado federal Manoel J�nior deve ser reeleito em chapa �nica, refor�ando a tese de candidatura pr�pria do partido a prefeito de Jo�o Pessoa em 2016.

A decis�o fez crescerem os boatos sobre a poss�vel sa�da de Gerv�sio do PMDB. O deputado tem evitado falar do assunto, mas nos bastidores j� � tratado como “ex-peemedebista”. A conviv�ncia com Manoel J�nior tornou-se insustent�vel, ao mesmo tempo que a rela��o dele com o governador Ricardo Coutinho anda a cada dia mais estreita.

N�o tem reuni�o que reverta essa cis�o.

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) condenou, nesta segunda-feira, as interdi��es em v�rios trechos das BRs 101 e 230 pelos trabalhadores sem terra e aproveitou para mandar um recado os invasores: “S� recebo se agirem com civilidade”, avisou. Os sem terra querem audi�ncia com o governador para tratar do processo de reforma agr�ria numa �rea das V�rzeas de Sousa e ocuparam v�rios trechos de rodovias federais na Para�ba em protesto contra a demora.

Ricardo disse que n�o imp�e qualquer dificuldade para receber os sem terra ou qualquer outra categoria de trabalhadores, desde que n�o haja com radicalismo. “N�o � ocupando estradas, prejudicando a vida do caminhoneiro que precisa entregar a carga, do paciente transportado em ambul�ncia, que v�o conseguir. Com di�logo recebo qualquer um, agora com esse tipo de medida n�o”, sustentou.

Ainda sobre o tema, o governador esclareceu que a quest�o da reforma agr�ria � da al�ada do Incra e n�o do Governo do Estado e aproveitou para dar uma “cutucada” no Governo Federal. “N�o podem querer agora que o Governo do Estado se responsabilize tamb�m por quest�es que cabem ao Governo Federal”, disparou.

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A rela��o entre o PMDB e o PT est� cada vez mais complicada, ap�s o presidente da C�mara Federal Educardo Cunha romper com o Pal�cio do Planalto.

O jornal Folha de S�o Paulo trouxe na edi��o desta segunda-feira (24), que presidentes de diret�rios estaduais do PMDB preparam uma carta aberta ao vice Michel Temer pedindo que ele abandone imediatamente a articula��o pol�tica do governo Dilma Rousseff. Na Para�ba ainda n�o se sabe se o presidente estadual senador Jos� Maranh�o subscreveu a carta.

Apesar de Temer j� ter tomado � decis�o de abandonar a Articula��o Pol�tica do Governo, o fato ainda n�o tem data para ocorrer. O grupo tamb�m deve engrossar o coro dos setores que pedem a antecipa��o do congresso do partido, previsto para novembro, que vai deliberar sobre a perman�ncia ou n�o do PMDB na base aliada da presidente.

O ministro Eliseu Padilha (Avia��o Civil), que vinha auxiliando Temer na montagem dos escal�es inferiores do governo, j� tem tratado com auxiliares de Dilma no Planalto da passagem de suas atribui��es. Bombeiros do PT passaram o fim de semana procurando o vice para dissuadi-lo de deixar a articula��o pol�tica do governo. Emiss�rios do ex-presidente Lula tamb�m fizeram contato com auxiliares de Temer.

O senador Jos� Maranh�o (PMDB-PB) j� disse a imprensa que as crises pol�tica e econ�mica est�o relacionadas entre si e a celeridade do judici�rio em julgar os casos de corrup��o advindos da Opera��o Lava Jato pode ser um passo importante para dissolu��o desta crise.

Maranh�o acredita que uma resposta r�pida da justi�a no julgamento e condena��o dos envolvidos na opera��o Lava Jato pode ajudar a abreviar os efeitos da crise. Jos� Maranh�o afirmou ainda que um dos principais motivos para a instabilidade que o governo federal atravessa � a forma como a presidente se relaciona com o Congresso Nacional. Segundo ele, falta habilidade pol�tica a presidente e a sua assessoria pol�tica para uma conviv�ncia harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo. �Na hist�ria recente da pol�tica nacional n�o h� um presidente que manteve uma rela��o conflituosa com o Congresso que tenha ido bem�, lembrou.

Com PB Agora

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O Minist�rio P�blico da Para�ba (MPPB) instaurou inqu�rito civil p�blico contra a Prefeitura de Jo�o Pessoa para apurar a demora no tratamento cir�rgico de pacientes no Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarc�sio Burity (Ortotrauma). O procedimento foi aberto com base em diversas queixas feitas por pessoas que est�o aguardando cirurgias. Na manh� desta sexta-feira (21) a 1� Promotoria da Sa�de de Jo�o Pessoa realizou uma audi�ncia com a Secretaria Municipal de Sa�de da Capital para definir a realiza��o de 35 cirurgias infantis. Algumas est�o aguardando h� quatro ou cinco anos.

No inqu�rito sobre o Ortrotrauma, a 1� promotora da Sa�de, Maria das Gra�as de Azevedo Santos, destaca, ainda, o antigo problema de superlota��o, que � “de conhecimento p�blico, tendo inclusive gerado o ajuizamento de a��o civil p�blica”. Al�m disso, v�rias inspe��es j� foram realizadas, inclusive com o apoio de outros �rg�os como o Conselho Regional de Medicina, e foram constatadas inconformidades na unidade hospitalar.

Desde 9 de junho, a Promotoria aguarda informa��es da lista de pacientes com prescri��o de cirurgias no Ortotrauma, bem como a lista de espera, mas at� o momento a Secretaria de Sa�de ainda n�o encaminhou ao Minist�rio P�blico.

Entre as cirurgias ortop�dicas que a Promotoria listou no inqu�rito, provenientes das den�ncias de pacientes, est�o corre��o de les�o do manguito do ombro esquerdo, pseudo artrose de �mero, les�o do ligamento cruzado, artrosplastia de joelho, de ombro e de punho, descompress�o e estabiliza��o da coluna, entre outros procedimentos.

Cirurgias infantis

Na manh� desta sexta-feira, a 1� promotora da Sa�de, Maria das Gra�as de Azevedo Santos reuniu-se em audi�ncia com a secret�ria de Sa�de de Jo�o Pessoa, M�nica Rocha, e ficou acertada a realiza��o de um mutir�o de cirurgias infantis a partir de 1� de setembro para atender 35 crian�as que est�o esperando pelos procedimentos. A promotora destacou a sensibilidade da secret�ria de Sa�de da Capital, que compareceu � audi�ncia e informou que as cirurgias ser�o realizadas em parceria entre o Hospital Arlinda Marques, que � estadual, e o Hospital do Valentina Figueiredo, que � do munic�pio de Jo�o Pessoa.

Com Clickpb

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nessa sexta-feira (21), no munic�pio de Cajazeiras, a urbaniza��o da Avenida Jos� Donato Braga, mais conhecida por Estrada do Amor. A estrada liga o Centro ao Bairro das Populares, o mais populoso da cidade, que comemora 152 anos de funda��o. A obra com 1,2 Km de extens�o foi executada com recursos pr�prios do Tesouro do Estado, no valor de R$ 2,3 milh�es beneficiando aproximadamente 60 mil habitantes.

Antes da inaugura��o da Estrada do Amor, o governador entregou o gin�sio poliesportivo da Escola Estadual de Ensino M�dio e T�cnico Cristiano Cartaxo, um investimento de mais de R$ 800 mil, beneficiando cerca de 600 estudantes. Ricardo tamb�m visitou a Funda��o Luiz Ant�nio Bezerra, no Conjunto F�tima Santos, em Cajazeiras, onde o Governo do Estado fez obras de amplia��o e reforma. A funda��o atende a aproximadamente 100 crian�as carentes oferecendo aulas de carat�, capoeira, dan�a, artesanato e futsal.

O governador Ricardo Coutinho lembrou que a constru��o da Estrada do Amor faz parte das obras do Pacto pelo Desenvolvimento Social e afirmou que um dos seus desafios � realizar obras de mobilidade urbana em todas as cidades da Para�ba. Ricardo enfatizou que a obra j� est� atraindo o desenvolvimento, vai gerar mais emprego e renda para os moradores. “A constru��o da Estrada do Amor vai promover o desenvolvimento da Regi�o. Antes, o local era abandonado e s� servia para travessia de carro�as e atualmente j� est� sendo tomado por loteamentos”, destacou o governador.

As obras inauguradas em Cajazeiras foram entregues dentro das comemora��es do anivers�rio da cidade. A prefeita Denise Albuquerque disse que olha para a Estrada do Amor e enxerga um grande sonho realizado porque antes era apenas uma estrada prec�ria e agora est� bela, iluminada, com ciclovia e espa�o para caminhada. “� uma avenida que ficar� para sempre na hist�ria da nossa cidade”, comentou a prefeita.

Denise Albuquerque agradeceu a pavimenta��o da avenida em nome de toda a classe estudantil, uma vez que as condi��es de acesso eram complicadas. Ela ressaltou que a pavimenta��o abriu uma perspectiva de crescimento do com�rcio e valorizou o mercado imobili�rio da cidade que n�o possu�a nenhuma infraestrutura.

A pavimenta��o era reivindicada h� anos pela popula��o tendo em vista que o acesso era de barro dificultando a vida dos habitantes da cidade, principalmente dos professores e estudantes do campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) que atende toda a regi�o.

A Estrada do Amor moderniza e amplia a infraestrutura vi�ria e melhora as condi��es de mobilidade urbana, devendo proporcionar tamb�m a redu��o dos acidentes de tr�nsito na cidade, promovendo melhor qualidade de vida para a popula��o.

Os principais servi�os realizados na avenida foram terraplenagem, sistema de drenagem para �guas pluviais e subterr�neas, adequa��o do seu alinhamento, pavimenta��o asf�ltica em concreto betuminoso, cal�adas laterais, ciclovias, implanta��o de paradas de �nibus, sinaliza��o horizontal e vertical, al�m de paisagismo e ilumina��o ornamental.

Tamb�m participaram da entrega das obras em Cajazeiras, o senador Raimundo Lira, o deputado federal Efraim Filho, secret�rios de Estado e lideran�as da regi�o.

Com Secom

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O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nessa sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e a Pol�cia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na presta��o de contas do PT na campanha presidencial de 2014.

A decis�o foi proferida no processo de presta��o de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff � reelei��o. Apesar de a presta��o ter sido aprovada pelo plen�rio da corte em dezembro do ano passado, o ministro pediu que supostos crimes sejam investigados.

Segundo Mendes, a decis�o do TSE que aprovou as contas n�o levou em conta as suspeitas de doa��es il�citas a partidos investigadas na Opera��o Lava Jato.

�Importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investiga��es no suposto esquema de corrup��o ocorrido na Petrobras, vieram a p�blico os relatos de utiliza��o de doa��o de campanha como subterf�gio para pagamento de propina�, diz o ministro.

Em nota, o ministro da Secretaria de Comunica��o Social, Edinho Silva, diz que �todas as contribui��es e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, ap�s rigorosa sindic�ncia, aprovou as contas por unanimidade�.

Tamb�m por meio de nota, o PT imnformou que todas as doa��es que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos par�metros legais e posteriormente declaradas � Justi�a Eleitoral

ComAg�ncia Brasil

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O deputado federal Manoel J�nior, pr�-candidato a prefeito de Jo�o Pessoa pelo PMDB, negou neste s�bado que o deputado estadual Gervasio Maia n�o esteja sendo convidado para as reuni�es do partido e citou encontro ocorrido em julho, quando ficou decidido pelo lan�amento de candidatura pr�pria a prefeito de Jo�o Pessoa em 2016. Segundo Manoel, naquela ocasi�o Gervasio participou das discuss�es, embora tenha deixado o local sem votar.

Manoel J�nior garantiu que o projeto de candidatura pr�pria “� irrevers�vel” e voltou a acusar Gervasio de querer comandar o diret�rio de jo�o Pessoa para entregar o PMDB ao governador Ricardo Coutinho. “Gervasio est� se queixando de tudo porque, na verdade, quer ver o PMDB alinhado ao projeto do governador e seu candidato. Mas, isso n�o vai acontecer porque o PMDB j� decidiu lan�ar candidato e a decis�o � irrevers�vel”, sustentou.

Apesar das queixas, Gervasio descartou, pelo menos por enquanto, deixar o PMDB. Mas, sempre que pode deixa claro que foi “expulso” do partido.

A briga continua feia.

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O vereador Jo�o Dantas (PSD), presidente da CPI do ‘Regoduto’ instalada na C�mara Municipal de Campina para investigar den�ncias de “caixa dois”, improbidade administrativa, licita��es fraudulentas e desvios de recursos oriundos da tesouraria da Prefeitura Municipal de Campina, admitiu nesta sexta-feira (21) que pode pedir ajuda da Pol�cia Federal para desvendar os supostos crimes cometidos na gest�o do ex-prefeito Veneziano Vital do R�go.

Joao Dantas revelou que todos os secret�rios da gest�o do ent�o prefeito de Campina Grande, que tiveram liga��es diretas com o ex-tesoureiro Renan Trajano, autor das den�ncias, devem ser convocados para prestar esclarecimento � CPI. “Todos est�o intrinsicamente ligados”, informa.

De acordo com o vereador, a CPI que at� ent�o seguia o seu rito normal com reuni�es as segunda-feira � tarde, passou a ficar em estado permanente. “j� temos vasto material de den�ncias e de provas documentais, mas se aparecerem outros vamos nos encontrar at� nos finais de semana”, garante Jo�o Dantas ao informar que encaminhou hoje pedidos de informa��es para diversos �rg�os, entre bancos, tribunais, CREA, entre outros. “Precisamos dar robustez � CPI”.

O vereador espera concluir o trabalho da comiss�o ainda neste ano legislativo. “Acredito que os 90 dias ser� o suficiente para fechar os trabalhos”, revela acrescentando que antes, por�m, vamos realizar oitivas (ato de ouvir testemunhas), acarea��es e pedir a quebra de sigilo banc�rios das empresas citadas por Renan Trajano.

Jo�o Dantas admitiu ainda que pretende pedir a colabora��o de advogados constitucionalistas, contadores especializados em direito p�blico, e at� pessoas da sociedade civil organizada para ajudar a CPI a desvendar o quebra-cabe�a do ‘Regoduto’.

Para o vereador Jo�o Dantas, Campina Grande nunca viu uma comiss�o desta magnitude. “N�o houve ainda uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito que investigasse den�ncias de suposto desvio de dinheiro e de conduta desde o tempo em que Campina era intend�ncia at� os dias atuais”.

Com Assessoria

A vida tem dessas coisas. Tanto que o prefeito Luciano Cartaxo (PT) se gaba de transpar�ncia e licitude em sua gest�o que causa estranheza o Tribunal de Contas do Estado considerar irregular licita��o no valor de R$ 2,7 milh�es, da Secretaria da Infraestrutura, destinada � constru��o de uma ponte sobre o Rio Cui�. N�o que uma ponte n�o possa custar esse valor, mas o Minist�rio P�blico, como fiscal das leis, apontou falta de licen�a ambiental, de projetos estrutural e drenagem, entre outras irregularidades no processo licitat�rio.

Abaixo, o texto do pr�prio TCE distribu�do com a imprensa sobre o processo apreciado na 1� C�mara:

A 1� C�mara do Tribunal de Contas do Estado, em sess�o presidida nesta quinta-feira (20) pelo conselheiro Fernando Cat�o, julgou irregular licita��o – modalidade concorr�ncia (n�mero 7002/2014) – da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Jo�o Pessoa, no valor de R$ 2,7 milh�es, destinada a constru��o de uma ponte sobre o rio Cuia, � altura da rua Brasilino Alves da N�brega, e de uma rotat�ria de acesso ao bairro Nova Mangabeira.

Parecer do Minist�rio P�blico de Contas apontou, entre as irregularidades, aus�ncia de licen�a ambiental e de projetos estrutural e de drenagem. Os conselheiros decidiram, tamb�m, pela aplica��o de multa no valor de R$ 4.500,00 ao gestor C�ssio Augusto Andrade e concess�o de prazo de 30 dias para esclarecimentos e apresenta��o de documentos relativos �s duas obras. Da decis�o da C�mara ainda cabe recurso.

A 1� C�mara verificou tamb�m outras concorr�ncias e contratos, preg�es, conv�nios, tomadas de pre�o, dispensas de licita��o, presta��es de contas, den�ncias, recursos e atos de transpar�ncia de gest�o oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Pedras de Fogo, Santa Rita, S�o Jos� do Sabugi, Nazarezinho, Mana�ra e Dami�o.

E analisou, ainda, processos envolvendo as Secretarias Estaduais do Desenvolvimento Humano e dos Recursos H�dricos, das Secretarias de Infra-Estrutura e da Educa��o e Cultura do Munic�pio de Jo�o Pessoa, do Projeto Cooperar, da Superintend�ncia de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e do Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Cuit�.

Em meio aos 204 processos postos � aprecia��o dos conselheiros nesta quinta-feira, 173 referiam-se a pedidos de registro de pens�es e aposentadorias para servidores p�blicos, ou seus dependentes. Em seu conjunto, os processos constantes dessa pauta indicam movimenta��o de recursos p�blicos da ordem de R$ 62.915.309,17.

A 2625� sess�o ordin�ria da 1� C�mara do TCE realizou-se com a participa��o do conselheiro corregedor Fernando Cat�o, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira, Marcos Antonio da Costa, Renato S�rgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Minist�rio P�blico de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Com Ascom/TCE