A vida tem dessas coisas. Tanto que o prefeito Luciano Cartaxo (PT) se gaba de transparência e licitude em sua gestão que causa estranheza o Tribunal de Contas do Estado considerar irregular licitação no valor de R$ 2,7 milhões, da Secretaria da Infraestrutura, destinada à construção de uma ponte sobre o Rio Cuiá. Não que uma ponte não possa custar esse valor, mas o Ministério Público, como fiscal das leis, apontou falta de licença ambiental, de projetos estrutural e drenagem, entre outras irregularidades no processo licitatório.
Abaixo, o texto do próprio TCE distribuído com a imprensa sobre o processo apreciado na 1² Câmara:
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão presidida nesta quinta-feira (20) pelo conselheiro Fernando Catão, julgou irregular licitação – modalidade concorrência (número 7002/2014) – da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa, no valor de R$ 2,7 milhões, destinada a construção de uma ponte sobre o rio Cuia, à altura da rua Brasilino Alves da Nóbrega, e de uma rotatória de acesso ao bairro Nova Mangabeira.
Parecer do Ministério Público de Contas apontou, entre as irregularidades, ausência de licença ambiental e de projetos estrutural e de drenagem. Os conselheiros decidiram, também, pela aplicação de multa no valor de R$ 4.500,00 ao gestor Cássio Augusto Andrade e concessão de prazo de 30 dias para esclarecimentos e apresentação de documentos relativos às duas obras. Da decisão da Câmara ainda cabe recurso.
A 1ª Câmara verificou também outras concorrências e contratos, pregões, convênios, tomadas de preço, dispensas de licitação, prestações de contas, denúncias, recursos e atos de transparência de gestão oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Pedras de Fogo, Santa Rita, São José do Sabugi, Nazarezinho, Manaíra e Damião.
E analisou, ainda, processos envolvendo as Secretarias Estaduais do Desenvolvimento Humano e dos Recursos Hídricos, das Secretarias de Infra-Estrutura e da Educação e Cultura do Município de João Pessoa, do Projeto Cooperar, da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e do Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité.
Em meio aos 204 processos postos à apreciação dos conselheiros nesta quinta-feira, 173 referiam-se a pedidos de registro de pensões e aposentadorias para servidores públicos, ou seus dependentes. Em seu conjunto, os processos constantes dessa pauta indicam movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 62.915.309,17.
A 2625ª sessão ordinária da 1ª Câmara do TCE realizou-se com a participação do conselheiro corregedor Fernando Catão, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira, Marcos Antonio da Costa, Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Com Ascom/TCE