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O juiz Judson Kildere Faheina deferiu uma liminar, nesta sexta-feira (30), cancelando a aprova��o, durante sess�o extraordin�ria na quinta-feira (29), de um projeto que alterava os crit�rios para elei��o da Mesa Diretora da C�mara Municipal de Sap�. A concess�o da liminar foi confirmado ao Portal MaisPB pelo vereador Robson Guedes (PTB).

Durante a sess�o pol�mica, ocorrida na quinta-feira (29), o presidente da Casa, vereador Luiz Limeira (PP), teria proibido a entrada da popula��o e aprovado mudan�a nos artigos do regimento interno que tratam da elei��o da mesa diretora.

De acordo com a decis�o judicial, o regimento interno da Casa n�o pode ser alterado e nem o atual presidente da C�mara, Luiz Limeira (PP), poder� presidir a elei��o da nova Mesa Diretora.

�Ele quer ganhar a elei��o no tapet�o. Tudo o que ele fez � inconstitucional. Convocou uma sess�o durante o recesso, com apenas alguns vereadores e fez essa manobra�, disse ao Portal MaisPB o vereador Robson Guedes.

O parlamentar inclusive acusou o presidente de falsificar assinaturas para garantir a aprova��o do projeto. �Inclusive esto indo fazer um exame grafot�cnico, porque ele diz que eu assinei, mas eu n�o assinei nada�, frisou Guedes.

A partir da decis�o judicial, o presidente vai permanecer no cargo apenas at� o dia 31 de dezembro e n�o vai liderar a sess�o do dia 1� de janeiro, como previa o projeto aprovado. No seu lugar, a primeira sess�o ser� presidida pela vereadora mais votada, Maria das Gra�as da Silva Lopes (PRB).

�Foi uma manobra para inviabilizar a candidatura dos vereadores eleitos para o primeiro mandato�, avaliou Guedes. Tr�s vereadores de protocolam a��es no Minist�rio P�blico e na Justi�a denunciando manobra para favorecer a reelei��o do vereador Lu�s Limeira � presid�ncia da Mesa Diretora .

�Ele quer alterar a data de inscri��o de chapas que poderia ser feita at� o dia da posse dos novos vereadores e o tempo de perman�ncia na presid�ncia da Mesa: cairia de dois para um ano�.

Com Maispb

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O deputado federal Manoel J�nior (PMDB) protocolou, nesta sexta-feira (30), pedido de ren�ncia do mandato como parlamentar. �Ainda estou deputado, mas amanh� (31) o ato de ren�ncia deve ser publicado�, revelou ao ClickPB.

O deputado Manoel J�nior toma posse neste domingo (1�) no mandato de vice-prefeito de Jo�o Pessoa. Para assumir o cargo, � obrigado deixar a C�mara Federal.

O ainda deputado disse que o PMDB deve indicar o nome do futuro secret�rio municipal de Sa�de da Prefeitura de Jo�o Pessoa. �O partido ainda vai se posionar sobre o nome do secret�rio�, disse Manoel J�nior ao despistar sobre a escolha. �A gente ainda trabalha sobre isso�.

Informa��es extraoficiais, no entanto, garantem que o nome mais cotado para assumir o cargo ocupado pelo ex-petista Adalberto Fulg�ncio, � do m�dico anestesiologista Jos� Carlos de Freitas Evangelista e que o nome seria uma indica��o do vice-prefeito eleito.

A indecis�o de Manoel J�nior em assumir o cargo de vice-prefeito da Capital levou a Comiss�o Provis�ria da Rede Sustentabilidade a questionar na Justi�a a lisura do processo eleitoral em Jo�o Pessoa.

Ontem, o advogado da rede M�rlon Reis protocolou a��o preparat�ria de pedido de impugna��o de mandato eletivo, caso Manoel J�nior n�o assumisse o cargo. O partido alegou �fraude eleitoral�.

Com Clickpb

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Manoel J�nior deve anunciar ainda hoje (30) a ren�ncia ao mandato de deputado federal para assumir o cargo de vice-prefeito ao lado de Luciano Cartaxo (PSD), reeleito prefeito de Jo�o Pessoa em outubro passado. A decis�o foi tomada ap�s an�lises do quadro e insistentes apelos por parte de aliados de Cartaxo. J�nior a definiu como mais uma contribui��o sua ao projeto das oposi��es para 2018.

Cartaxo e Manoel J�nior tomam posse neste domingo, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, junto com os 27 vereadores eleitos ou reeleitos. No lugar do peemedebista, na C�mara Federal, deve assumir o suplente Andr� Amaral, companheiro de partido de J�nior, que obteve apenas 5.552 votos nas elei��es de 2014.

A opera��o evita futuros embara�os ao prefeito Luciano Cartaxo. Sem um vice, o prefeito dependeria do presidente da C�mara Municipal, a quem caberia assumir a vaga temporariamente e convocar novas elei��es para preencher a vaga de vice.

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A ex-primeira-dama de Campina Grande, Ana Cl�udia Vital do Rego, foi nomeada pelo governador Ricardo Coutinho para a Secretaria Executiva da Casa Civil do Governo do Estado. o ato foi publicado no Di�rio Oficial, edi��o desta quinta-feira, e pavimenta o caminho do deputado federal e ex-prefeito Veneziano Vital do Rego em dire��o ao PSB. aliado de Ricardo, o Cabeludo enfrenta situa��o inc�moda no PMDB do senador Jos� Maranh�o desde o rompimento do partido com o socialista.

Embora negue sua sa�da do PMDB, Ven� estaria de malas prontas para ingressar no PSB, com aval do atual governador, para disputar as elei��es de 2018.

Al�m de Ana Cl�udia, no D.O foram publicadas tamb�m as nomea��es da prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, do vice-prefeito de jo�o Pesso, Nonato Bandeira, e de F�bio Maia, que antes ocupava a chefia de Gabinete do Governador.

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T�o logo encerre o mandato, dia 01 de janeiro, o atual vice-prefeito de Jo�o Pessoa, jornalista Nonato Bandeira, ter� pela frente outra miss�o importante: fazer “a ponte” entre o Pal�cio da Reden��o e a classe pol�tica paraibana, incluindo a base governista na Assembleia Legislativa. Bandeira foi confirmado pelo pr�prio governador como futuro chefe da Casa Civil, dentro da reforma administrativa em andamento.

Com tr�nsito livre em quase toda classe politica paraibana, Bandeira � um dos “coringas” que o governador pretende usar para acalmar os �nimos de aliados insatisfeitos com o tratamento at� agora recebido do Governo do Estado. Al�m do “vi�s” pol�tico, a nomea��o do presidente do PPS tem um componente midi�tico. Nonato sempre foi, por raz�o de of�cio, muito bem articulado com ve�culos e profissionais de imprensa. Tanto que at� planejava retornar ao “batente”, caso n�o assumisse algum cargo p�blico.

Coordenador da campanha de Cida para prefeita jo�o Pessoa, Nonato cumpriu a miss�o sem sofrer nenhum “arranh�o”. Nem mesmo a derrota da candidata provocou abalo em seu curr�culo de articulador pol�tico e operador da comunica��o. A escolha de Bandeira revela o perfil da reforma administrativa pretendida por Ricardo Coutinho. Confirma, por exemplo, que o governador deseja resgatar, pelo menos em parte, a conviv�ncia com antigos aliados que o ajudaram na longa caminhada at� chegar onde chegou.

S�o preparativos para 2018.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, concedeu hoje (28) liminar para suspender emenda � Constitui��o do estado do Cear� que extingue o Tribunal de Contas dos Munic�pios e transfere suas fun��es ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive com aproveitamento de pessoal.

A mat�ria � objeto da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, de acordo com informa��es divulgadas no site do STF.

Atuando durante o recesso do tribunal, a ministra entendeu haver urg�ncia na causa, uma vez que ficou evidenciado nos autos o in�cio das provid�ncias materiais e administrativas para desativa��o do tribunal, com desmobiliza��o f�sica e remo��o de servidores. �H� risco comprovado de comprometimento da reversibilidade da situa��o administrativa do �rg�o, extinto ap�s a produ��o dos efeitos das normas questionadas�, afirmou a presidente do STF.

Jurisprud�ncia

Entre as alega��es jur�dicas apresentadas pela associa��o na ADI, a ministra considerou o argumento relativo ao processo legislativo de velocidade incomum da emenda constitucional, com regime de urg�ncia e sequ�ncia de sess�es de primeiro e segundo turno sem intervalo.

Conforme C�rmen L�cia, as raz�es relativas � tramita��o “aparentam ter fundamento na jurisprud�ncia do STF e densa plausibilidade em favor da tese de inconstitucionalidade”.
Ela tamb�m destacou o eventual preju�zo que poder� resultar para tramita��o e conclus�o dos processos em curso no Tribunal de Contas dos Munic�pios, o que pode gerar preju�zos ao funcionamento dos �rg�os de controle externo da Administra��o P�blica no Cear�.

A liminar foi concedida para suspender a integralidade dos efeitos da Emenda Constitucional 87/2016 do estado do Cear�, publicada em 21 de dezembro, at� novo exame do relator da ADI, ministro Celso de Mello. A ministra tamb�m requisitou informa��es � Assembleia Legislativa do estado.

Com Ag�ncia Brasil

O senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB) confirmou que est�o em andamento as licita��es das obras que ser�o realizadas na BR-230 com os seus respectivos valores. As obras consistem na triplica��o da rodovia no trecho entre Cabedelo e Oitizeiro cuja extens�o ser� de 28 quil�metros, com um custo previsto de 255 milh�es de reais e o inicio da duplica��o da BR-230 a partir de Campina Grande que ter� o trecho constru�do at� a comunidade da Farinha (altura da Pra�a do Meio do Mundo), com 32,4 quil�metros de extens�o a um custo previsto de 307,7 milh�es de reais.

A previs�o � que a obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2017 e representar� um grande avan�a na infraestrutura da Para�ba, pois al�m de melhorar a mobilidade, proporcionar� maior seguran�a para os motoristas que transitam nestes trechos que s�o os mais movimentados da BR-230.

O senador C�ssio destacou ainda a uni�o da bancada federal paraibana por esta conquista e lembrou que os parlamentares federais paraibanos n�o t�m medido esfor�os para atrair mais investimentos federais no Estado.

Com Assessoria

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O Ministro da Educa��o, Mendon�a Filho, estar� em Santa Luzia, nesta quarta-feira (28), �s 10h, a convite do Deputado Efraim Filho (DEM).

A solenidade ser� no sal�o de eventos ao lado do hotel da cidade, as margens da BR 230 e contar� com a presen�a do Governador Ricardo Coutinho.

O Ministro vir� anunciar o novo Campus do IFPB Vale do Sabugi, um investimento de 14 Milh�es de Reais, e contar� com cursos inovadores como Energias Renov�veis e Engenharia de Minas, para aproveitar a voca��o econ�mica da regi�o.

Tamb�m assinar� conv�nio para constru��o de 06 Escolas T�cnicas de N�vel m�dio com o Governo da Para�ba, com a libera��o do pagamento de mais de R$ 9 milh�es em investimentos para in�cio das obras. Ser� assinada ainda pelo Governador Ricardo Coutinho a abertura do processo de licita��o pelo da Reforma e amplia��o da Escola Estadual Coelho Lisboa, uma das mais tradicionais de Santa Luzia.

Com Assessoria