Imagem da Internet

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó, que condenou Antônio Militão, da Construtora Wallace Ltda.,  nas sanções do artigo 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) c/c artigo 71 do Código Penal, a uma pena de 3 anos e 9 meses de detenção e 33 dias-multa, em regime inicial aberto. A relatoria da Apelação Criminal nº 0001233-46.2014.815.0261 foi do desembargador João Benedito da Silva.

Relata a denúncia do Ministério Público que, entre os anos de 2003 a 2011, na condição de gerente da Construtora Wallace Ltda., o acusado deu causa a frustração do caráter competitivo de 59 procedimentos licitatórios nos Municípios de Aguiar, Catingueira, Igaracy, Olho D’Água e Piancó, com o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação dos objetos da licitação.

Com a condenação em 1ª Instância, a defesa apelou, requerendo, em sede preliminar, a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa. No mérito, alegou que a pena base fora exacerbada, pugnando pela aplicação no patamar mínimo, bem como que fosse extraída a fração de 2/3 aplicada pela continuidade delitiva, uma vez que, embora o magistrado tenha reconhecido, não houve, por parte do Ministério Público, pedido de condenação nesse sentido.

Analisando a questão da prescrição, o relator observou que entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença não transcorreu lapso prescricional superior ao determinado pela pena, não havendo que se falar em extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua modalidade retroativa.

Já sobre a pena aplicada, o desembargador João Benedito destacou que a decisão se encontra amplamente fundamentada, lastreada no conteúdo probatório, tendo a pena sido dosada de modo correto, observando-se o critério trifásico estipulado no artigo 68 do Diploma Penal e respeitando o artigo 93, IX, da Constituição Federal.

O acórdão da decisão foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do TJPB desta segunda-feira (27).

Com Lenilson Guedes/TJPB

Divergêmcias aumentam entre girassóis (Imagem da Internet)

O ex-governador Ricardo Coutinho conseguiu colocar o G10 entre ele e João Azevedo, ao cobrar publicamente posição mais firme do atual governador em relação ao bloco parlamentar. O que antes era visto com desconfiança, agora vem sendo tratado como uma espécie de “fiel da balança”.

Numa eventual disputa interna, na base governista, o G10 já demonstrou de lado ficará. E João Azevedo, que no.início se recusou a reconhecer a existëncia do bloco, parece ter entendido a mensagem.

Tanto que, diante das cobranças de seu principal aliado, preferiu “tomar as dores” do grupo liderado pelo deputado Júnior Araújo (Avante) a seguir as “regras” ditadas pelo socialista.

G10 mostra a que veio (Imagem da Internet)

João sabe que, numa possível disputa dentro do PSB, teria poucas chances contra Ricardo, mesmo com a caneta na mão. Mas, com apoio do G10, a situação seria outra bem diferente. Foi esse o “recado” passado pelo bloco “independente” desde sua criação e que, somente agora, o governador teria assimilado.

Ao contrário de outras ocasiões, em que preferiu ignorar os arrobos de deu antecessor, desta vez João respondeu defendendo o G10 dos ataques de Ricardo Coutinho. Quando disse que o bloco votava a favor das matérias do governo e, portanto, integrava sua base de sustentação, João nada mais fez além de dar um sonoro NÃO a Ricardo e o PSB que não entenderam ainda ou não querem aceitar que o governo e o estilo de governar são outros, apesar de o projeto de gestão ser o mesmo.

Pode até não acontecer, mas pelommenos em.um.ponto Ricardou tem razão: essa novela tem todos os ingredientes para um final infeliz.

Os próximos capítulos reforçarão essa tese.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), participou, nesta segunda-feira (27), da solenidade do Governo do Estado de assinatura do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários. A proposta será encaminhada para o Legislativo Estadual e apreciada pelos deputados.

Nesta terça-feira (28), o presidente vai receber uma comissão de representantes dos agentes para apresentar um calendário de tramitação do PCCR na Casa.

Adriano Galdino elogiou o ato do Governo do Estado e garantiu apoio a matéria na ALPB. “O governador João Azevêdo assinou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes penitenciários, cumprindo, assim, um compromisso firmado com a categoria. Em seguida, o PCCR será encaminhado para apreciação e posterior aprovação da Assembleia Legislativa. Vamos receber os agentes e combinar um calendário de tramitação, para que a proposta seja discutida e apreciada na Casa”, disse o presidente.

O governador João Azevedo ressaltou a importância dos deputados aprovarem o PCCR dos agentes penitenciários. “É a demonstração de respeito do governo para com a categoria, e é o cumprimento de uma promessa que nós fizemos para que a população entenda que aquilo que consta no plano de governo, que nós apresentamos, é de verdade e vem sendo cumprido, e buscando a cada dia atender todos os compromissos que nós planejamos. Esse é um grande passo, é um passo de reconhecimento e de fortalecimento da categoria”, disse João Azevedo.

Na mesma solenidade, o governador também fez a entrega de armamento aos agentes. O impacto financeiro mensal estimado com a efetivação do PCCR é de R$ 116.160. Logo após a aprovação pela ALPB, será implementado um aumento de 50% sobre o atual valor do risco de vida dos agentes.  A tabela proposta no projeto do PCCR da categoria estabelece que o valor do risco de vida passará a ser de R$ 664 a R$ 803.

Com Assessoria

Imagens: José Marques

Imagem da Internet

O deputado Efraim Filho (PD) confirmou, agora a pouco, que a bancada federal paraibana será recebida, em Brasília, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar dos cortes de verbas destinadas às instituições educacionais federais. Morais atendeu a solicitação do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) e dos demais participantes da audiência pública que debate, o tema na Assembleia Legislativa.

Na abertura do debate, que está sendo promovido no plenário José Mariz, estavam presentes apenas os deputado federais Efraim Filho (DEM) e Wilson Santiago (PTB), além do senador Veneziano Vital (PSB). Mas, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que preside a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, acaba de chegar ao local e compõe a mesa dos trabalhos.

O senador Veneziano Vital (PSB) demorou menos de uma hora no debate sobre cortes de recursos  destinados às instituições federais de ensino. Além dele, apenas os deputados federais Efraim Filho (DEM) e Wilson Santiago (PTB) compareceram à audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Na saída, Vené concedeu entrevista e condenou a redução de verbas das universidades e institutos federais, lembrando que a Educação deve ter prioridade, junto com a Saúde, para qualquer governo. Segundo ele, as duras medidas impostas pelo governo de Jair Bolsonaro  visam massacrar o ensino público.

O deputado federal Efraim Filho lembrou que, em 2018, a Paraíba foi o segundo Estado que mais recebeu investimentos do governo federal nos institutos federais de Educação e agora é um dos mais afetados com a política educacional da União. “Isso aconteceu graças ao diálogo da bancada com o MEC. Também tivemos conquistas importantes para a UFPB”, sustentou o deputado, lembrando que foi um dos poucos que apresentaram emendas para a UFPB.

A audiência pública prossegue.

A pró-reitora de Planejamento da UFPB, Elisete Ventura,  revelou na manhã desta segunda-feira (27) que o Governo Federal cortou nada menos que R$ 50 milhões das verbas que seriam destinadas à Universidade Federal da Paraíba no Orlamento Geral de 2019. A medida, segundo ela, vem afetando os contratos temporários, bolsas, pesquisa e estagiários, entre outras áreas, alvos de sérias restrições para contenção de despesas.

Elisete, que participa da audiência pública que trata do assunto, promovida pela Assembleia Legislativa, projetou ainda que, com a redução de recursos, a UFPB só tem condições de funcionamento até setembro, fato que pode inviabilizar a conclusão do semestre letivo.

A audiência pública, convocada pelos deputados Ricardo Barbosa (líder do governo) e Adriano Galdino (presidente da Assembleia Legislativa, prossegue no plenário José Mariz.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará reunião, nesta segunda-feira (27), para debater os cortes no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), anunciado pelo Governo Federal. O evento, proposto pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e os deputados Ricardo Barbosa, Cida Ramos e Estela Bezerra, acontecerá no plenário Deputado José Mariz, a partir das 08h30.

Além dos deputados estaduais, a reunião contará com a presença de deputados federais; senadores; reitores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), do Instituto Federal da Paraíba (IFPB); representantes do Ministério Publico Estadual (MPPB), e da Associação dos Docentes da UFPB (ADUFPB).

Serviço
Assunto: Reunião para debater os cortes no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior
Dia: segunda-feira (27)
Hora: 08h30
Local: Plenário Deputado José Mariz

Imagem da Internet

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, não teve as funções motoras afetadas após ser acometido por um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI), causado pela falta de sangue em uma área do cérebro por conta da obstrução de uma artéria. Com a recuperação, depois de uma cirurgia realizada no último sábado (25), o prefeito deixa a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neste domingo (26) e será acompanhado pelos médicos em um dos quartos do hospital.

A deputada estadual Camila Toscano agradeceu mais uma vez o apoio e carinho dos paraibanos com o seu pai e pediu que todos continuem as orações pelo restabelecimento do prefeito Zenóbio Toscano. “Agradeço todos os que estão orando pela saúde do meu pai. Foram inúmeras manifestações de carinho comigo e com minha família. Continuamos com muita fé em Deus de que meu pai estará bem em casa nos próximos dias”, disse.

Zenóbio Toscano sentiu-se mal neste sábado e foi levado a uma UPA, em João Pessoa, para os primeiros atendimentos. Logo em seguida, encaminhado ao Hospital da Unimed onde foi constatado o AVCI. Rapidamente, foi encaminhado à sala de cirurgia para retirada do trombo e irrigação da parte do cérebro afetado.

Imagem Reprodução

O governador João Azevêdo assina, nesta segunda-feira (27), o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários da Paraíba. O PCCR será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. Na mesma solenidade, também será feita a entrega de armamentos.

A solenidade acontece às 10h no Teatro Paulo Pontes, no bairro de Tambauzinho, em João Pessoa.

De acordo com o governador, o envio do projeto representa um compromisso firmado com a categoria durante a campanha eleitoral e que não tem dúvidas de que será aprovado rapidamente.