A deputada Pollyanna Dutra (PSB) apresentou, no biênio 2019-2020, quase mil matérias na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Mulher, sertaneja e deputada de primeiro mandato, a parlamentar demonstra atuação de destaque, consolidando-se em 3º lugar no ranking dos mais atuantes da Casa de Epitácio Pessoa. No seu primeiro biênio, Dutra apresentou 922 matérias legislativas, relatou diversos projetos, participou de reuniões com secretários de governo, promoveu audiências ao redor do estado e realizou articulações políticas em prol das eleições municipais.

Ao todo, Pollyanna Dutra apresentou 8 Emendas à LOA; 1 Emenda Parlamentar; 5 Emendas à LDO; 76 Indicações; 12 Ofícios Internos; 2 Pedidos de Informação; 52 Projetos de Lei; 753 Requerimentos; 9 Sessões Especiais; e 4 Projetos de Resolução. Além disso, a parlamentar ainda relatou 237 matérias, enviou 236 ofícios externos, realizou mais de 60 reuniões no âmbito da CCJ e apreciou mais de 1500 matérias na referida Comissão.

Ao longo desses dois anos de atuação, Pollyanna Dutra já apresenta diversas conquistas em prol do povo da Paraíba, com projetos aprovados por unanimidade e leis já sancionadas. Dentre os destaques da sua atuação está a promulgação da lei nº 11.943/2019, de sua autoria, que beneficia diretamente os motoristas de transportes alternativos, com a regularização da sua atividade.

Ainda é possível destacar a sanção da lei 11.505/2019, que instituiu 2020 como o “Ano Celso Furtado”; a sanção da lei 11.677/2020, que regulamenta a produção, comercialização e fiscalização do mel de abelha no estado; e da lei nº 11.633/2019, que dispõe sobre sanções a operadoras de planos de saúde que estabeleçam limites de tempo ou monetário para internações. Durante a pandemia da Covid-19, a parlamentar ainda teve a lei nº 11.735/2020 sancionada, que proíbe reajuste de preço e tarifas de serviços de operadoras de planos de saúde durante o enfrentamento ao novo coronavírus.

Conforme Pollyanna Dutra, muitos são os projetos que poderiam ser destacados ao longo desses dois anos de mandato, contudo ela pontua que sua atuação se baseia no principal objetivo de estabelecer pontes e dar respostas. “Nosso mandato chegou a essa Casa de Leis para representar uma região estabelecendo pontes e dando vez e voz aos que mais precisam. Estar em destaque entre os mais atuantes apenas demonstra que não apenas viemos, mas que seguimos honrando esse compromisso e garantindo que os projetos tenham aplicabilidade na vida da população. Terminamos esse segundo ano gratos e certos de que ainda temos muito trabalho pela frente”, comentou.

Participação em Comissões e Frentes Parlamentares

Pollyanna Dutra é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Semiárido; vice-presidente da Comissão da Mulher; foi fundadora e é vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais de Negócios; vice-presidente da Frente do Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico; membro da Frente de Proteção do Conjunto de Falésias do Cabo Branco; membro da Frente da Água e da Agricultura Familiar; membro da Frente Ambientalista; membro da Frente em Defesa dos Direitos do Consumidor; membro da Frente de Enfrentamento às Drogas e Defesa da Juventude; e Suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Com Assessoria

Imagem Dinheiro/Internet

A situação financeira da cidade de Patos não está tão ruim como se imaginava. Material publicitário (release) distribuído pela Coordenadoria de Comunicação (Coordecom) e publicado no portal Folha Patoense mostra que  a prefeitura municipal gastou R$ 133 mil, em 2020, com a manutenção de um canil.

Segundo a.publicação, foram liberados dois pagamentos: um no valir de R$ 36 mil, referente â subvenção, e outro de R$ 97 mil para cobrir gastos com a compra de ração destinada aos ocupantes do canil, todos resgatados das ruas.

Numa rápida e simples operação matemática, pode-se concluir que a manutenção do canil custou pouco mais de R$ 10 mil mensais ao erário.

Não é nenhuma Megasena acumulada, mas para quem vive bradando e lamentando que “está no vermelho”, é dinheiro “pra cachorro”.

Veja abaixo a publicação na íntegra:

Prezando pelo bem e a segurança dos animais resgatados, a Prefeitura de Patos durante o ano de 2020, realizou o pagamento de R$ 36 mil reais de subvenção e de R$ 97 mil em ração animal para o canil municipal.

De acordo com o setor de empenho, nesta segunda-feira, 21, foi efetuado o pagamento de R$ 8.685,00 para aquisição de rações e que o pagamento da última parcela da subvenção, que se encontra em dias, será efetuado até o final do mês.

Baseada na lei nº 5.054/2019 de16 de janeiro de 2019, que concede a subvenção de no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com o intuito de auxiliar e minimizar a manutenção, no esteio no estado humanitário, no trato com animais abandonados que devem ser cuidados e geram despesas com procedimentos cirúrgicos e medicamentos.

No ano de 2019, foi concedido pelo poder municipal um local destinado, o prédio da antiga Escola Agrícola de Patos, localizado no bairro do Alto da Tubiba para a construção da sala de castração que em parceria com a prefeitura, secretaria de saúde, UFCG e a ONG Patos.

Com Coordecom

Imagem Reprodução/UOL

Dezenas de passageiros de um voo da United Airlines viveram momentos de desespero depois de um homem morrer no avião. A mulher da vítima disse aos paramédicos que ele estava com sintomas de covid-19.

O avião, que partiu de Orlando com destino a Los Angeles, na última segunda-feira, fez um pouso de emergência em Nova Orleans após a tripulação tomar conhecimento do estado de saúde do passageiro. A mulher do homem comentou que ele tinha um exame marcado para saber se estava ou não com a doença provocada pelo coronavírus.

Relatos de outras pessoas a bordo do avião dizem que o homem estava tremendo, suando e com dificuldade para respirar antes da decolagem. Após o pouso de emergência, médicos foram autorizados a entrar no avião, mas o passageiro foi declarado morto no hospital.

Segundo a companhia aérea, o homem e a família mentiram sobre o seu estado de saúde ao preencher o formulário para o voo. Vários passageiros questionaram os protocolos da companhia após o incidente.

A passageira Jo LaFlame também comentou a situação. Ela mencionou que o homem sentado atrás dela no voo “morreu de covid”. “Como você sabe que é covid? Porque a mulher confirmou enquanto falava com os paramédicos”, escreveu ela. Em outra postagem, ela criticou o voo ter sido retomado na mesma aeronave com todos expostos aos vírus.

Outro passageiro, Robert Reves, relatou que inicialmente todos achavam que ele tinha morrido após uma parada cardíaca. “Mas a mulher dele rapidamente falou que ele estava apresentando dificuldade para respirar, não estava sentindo gosto e cheiros”, escreveu ele.

Tony Adalpa foi o passageiro que mais se envolveu na situação. Ele disse ao TMZ que os médicos levaram 45 minutos para entrar no avião. Nesse tempo, algumas pessoas tentaram reanimar a vítima.

“Não fizemos respiração boca a boca, estávamos fazendo compressões torácicas e eles colocaram uma máscara de oxigênio nele”, contou ele, que ficou sabendo no momento que o homem poderia estar com covid-19. Ainda assim, ele optou por auxiliar os paramédicos na retirada da vítima do avião.

“Sabia dos riscos envolvidos na realização de RCP em alguém com chances de ter covid, mas optei por fazê-lo de qualquer maneira. Falei com a mulher do passageiro sobre seu histórico médico e ela nunca mencionou que ele estava doente, mas disse que ele tinha um teste agendado em Los Angeles”, contou ele em uma série de postagens no Twitter.

Adalpa contou ainda que fez um exame e apresenta sintomas. Ele aguarda agora o resultado de um segundo exame de covid.

Agora, a United Airlines está entrando em contato com todos os 179 passageiros do voo para alertá-los sobre possíveis sintomas. Em nota, a companhia lamentou o episódio.

“Nosso voo foi desviado para Nova Orleans devido a uma emergência médica e os paramédicos transportaram o passageiro para um hospital local onde ele foi declarado morto. Entramos em contato com sua família e expressamos nossas sinceras condolências por sua perda”.

Com uol

Imagem Reprodução/Uol

Prefeito Sérgio Garcia

Pouca gente sabe, mas abandonar ou maltratar animais dá cadeia. E a pena não é muito branda, não. A legislação federal prevê até cinco anos de prisão para quem for pego abandonando ou judiando de qualquer bicho..

Mesmo assim, maus tratos e abandono ainda fazem parte da rotina dos animais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que pelo menos 30 milhões de gatos e cães estejam em situação de abandono no Brasil.

Uma campanha de conscientização lançada no Ceará em 2015, que hoje repercute em várias cidades brasileiras, vem tentando combater essa triste realidade.

A campanha “Dezembro Verde”, além de alertar sobre as graves consequências do abandono, visa conscientizar a população quanto â importância da guarda responsável dos bichinhos.

A iniciativa alcançou, em 2020, grandes, médias e até pequenas cidades, incluindo da Paraíba. Vista Serrana, cidade fincada no Sertão e com menos de 4 mil habitantes, tem razões de sobra para participar do movimento. Números extraoficiais apontam que dezenas de cães e gatos “sem donos” vivem perambulando pelas ruas.

Diante do quadro, o prefeito Sérgio Garcia (MDB) decidiu aderir ao “Dezembro Verde”. Através das redes sociais, a Prefeitura Municipal vem divulgando a campanha, orientando a população e estimulando os cuidados com os animais domésticos.

“Infelizmente, com essa pandemia, náo podemos levar a camçanha às escolas e outros locais que estão fechados devido aos protocolos sanitários. Mas, se Deus quiser, ano que vem, quando essa doença (covid-19) estiver controlada, vamos intensificar a campanha porque sabemos da importância do tema”, disse o prefeito.

A natureza agradece.

Veja abaixo a mensagem da Prefeitura de Vista Serrana em sua página no Instagran:

💚Durante o mês de dezembro a campanha DEZEMBRO VERDE vai alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos.

🐾Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil.

🇧🇷Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela LEI FEDERAL n°9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a LEI FEDERAL n°14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de um ano para até cinco anos. Além disso , o rito processual passa à vara CRIMINAL, não mais ao juizado especial.

Diga NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS!

Seja a voz daqueles que não podem falar.

Nós apoiamos esta causa.

💚Compartilhem a informação, apoie esta campanha.

#prefeituradevistaserrana #pelomelhordacidade
#vistaserrana2020

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Orígem da campanha

A campanha foi idealizada no Ceará em 2015 pelo ativista Francisco Alex Carlos Paiva (Alex Paiva), natural de Sobral, que sentiu a necessidade de alertar sobre o abandono de animais diante de tristes estatísticas.

Dezembro foi escolhido por ser o mês em que o abandono de animais começa a se intensificar até meados de fevereiro, devido à negligência ou dolo de donos que viajam para curtir festas de fim de ano e férias. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais.

A ideia de Alex começou a se espalhar nacionalmente após chegar a outros protetores da causa animal. Porém, ocorreu um consenso para melhorias, onde participaram Drika Morais (Distrito Federal), protetora integrante da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA), Goretti Queiroz (Pernambuco) e Valéria Mendes (Distrito Federal). Juntos decidiram mudar a cor para o verde devido à questão ambiental, que também está relacionada com os animais.

Imagem Reprodução/Jornal da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instituiu ainda no mês de abril o processo 7158/20, de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, especificamente para analisar, de forma concomitante, todas as ações empreendidas pelo Governo Estadual no contexto da pandemia.

O intuito é cumprir sua missão institucional de fiscalizar, orientar e garantir a transparência no uso dos recursos públicos diante de um evento inédito para a vida dos brasileiros e para a atuação dos gestores públicos e órgãos de controle.

Sob relatoria do conselheiro Fernando Catão, o processo 7158/20 contou com a formação de Comitê Técnico de auditores de contas públicas do Tribunal, que publicou, até o dia 12/12/2020, 29 relatórios. Neles, os auditores detalharam números e fatos relacionados ao combate à Covid no âmbito estadual, destacando diversos achados de auditoria que serviram para alertar o governo e, conforme o caso, orientar a ação da auditoria com o fim de aprofundar os exames e apurar eventuais responsabilidades quanto a possíveis irregularidades.

As recomendações feitas pelo Comitê Técnico com base nos achados de auditoria fundamentaram três decisões singulares do conselheiro Fernando Catão e deram origem a doze alertas dentro do processo 7158/20. Ainda, motivaram aprofundamentos em processos de acompanhamento de administrações municipais e emissão de novos alertas aos gestores responsáveis dentro dos respectivos processos.

Superávit fiscal – O 29º Relatório, último de 2020, mostra que o cenário fiscal para o fechamento do ano é favorável, apesar das contingências enfrentadas. A receita total do Estado, até 12/12, é de pouco mais de R $11 bilhões – crescimento de quase 10% em relação a 2019 – enquanto a despesa total chegou a R $9 bilhões e 720 milhões – crescimento de apenas 1% em relação ao ano anterior. Configura-se aí um superávit de quase R $1,3 bilhões para o exercício.

Levando em consideração os valores relacionados ao enfrentamento da pandemia, o relatório mostra um total de R$ 352.781.803,67 em valores vinculados pelo Estado, até o momento, para este fim – destes já foram realizados (empenhados) R$ 285.024.761,68. Só em receitas recebidas do Governo Federal e de doações o valor chegou a R $303.585.028,09, comprovando que há sobra de recursos em caixa, considerando as despesas empenhadas.

Falta de transparência – Ainda em relação às receitas, os auditores ressaltam que o Governo Estadual  recebeu do Governo Federal, além do montante citado acima, cerca de R$ 770 milhões como forma de auxílio no combate à pandemia, provenientes de artigos da Lei 14.041/2020 e Lei Complementar 173/2020. Mas ainda não informou ao TCE “quanto do montante foi destinado à mitigação dos efeitos da pandemia sobre as contas do Estado, e que valor foi efetivamente alocado para o enfrentamento direto dos efeitos da pandemia sobre a população”. Este questionamento já é recorrente nos últimos relatórios da Inspeção Especial, já foi tema de Alerta, mas ainda não houve manifestação dos gestores estaduais sobre o tema.

E também continua sem esclarecimento a omissão de informação quanto ao repasse, pela União, de R $26.080.828,75, sendo: R $13.031.792,25, para ações de Assistência Social, e R $13.049.036,50 para ações de Saúde.

Apesar do resultado positivo dentro do exercício, os auditores demonstram grande preocupação com o cenário fiscal do Estado para os próximos meses, já que os números de receita alcançados nos últimos meses não são sustentáveis, e estão “contaminados” por transferências emergenciais do Governo Federal e por um aumento de arrecadação do ICMS causado pela elevação temporária das rendas das famílias em razão do Auxílio Emergencial recebido – ambos fenômenos cessarão o que provocará queda significativa nas receitas estaduais.

Crescimento de gastos com pessoal – Além disso, o Estado vem apresentando um “crescimento de gastos com pessoal e encargos incompatíveis estruturalmente com a evolução das receitas”, de acordo com o Comitê Técnico. Esta categoria de despesa representou, em 2020, 74% da despesa total, mostra o relatório, consolidando um crescimento de 56% de 2015 para cá. Já a Receita Total do Estado cresceu apenas 28,98% no mesmo período.

Dados Epidemiológicos – Os dados disponibilizados pelo governo mostram um viés de alta no surgimento de novos casos a partir do dia 31 de outubro, com uma média de 709 ocorrências em 12/12 – aumento de 56% em relação ao número apresentado um mês antes, em 12/11. A alta no número de casos aumentou a taxa de ocupação dos leitos hospitalares, mas ainda há disponibilidade, de acordo com as informações do Portal Covid- 19, do governo – ocupação de 37% dos leitos de enfermaria e 57% dos leitos de UTI.

Já a taxa de letalidade média no estado, que apresentou queda após a primeira quinzena de abril, se mantém estável em torno de 2,2%. Alguns municípios, como João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Bayeux, devem reforçar a atenção para as medidas locais de combate à COVID pois apresentam taxas acima da média do Estado, é o que recomenda o TCE.

Por meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos (TRAMITA) do TCE-PB é possível consultar os 29 relatórios do processo 7158/20, todos os alertas emitidos e as Decisões Singulares. O acesso ao sistema pode ser feito pelo portal eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br, ou pelo aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem da Internet

O prefwito diplomado Cícero Lucena (PP) anuncia daqui a pouco, às 11 horas, novos integrantes do seu secretariado. A informação foi confirmada pela assessoria do prefeito, através de mensagem encaminhda aos veículos de comunicação e profissionais de imprensa.

Embora não tenha adiantado nomes, a expectativa é de que o prefeito anuncie o restante so primeiro e do segundo escalões. Cícero já dsse que pretende reduzir o número de secretarias por questão de economia.

Uma importante vitória para as pessoas com deficiência foi a aprovação do projeto do deputado federal Ruy Carneiro por mais acessibilidade nas praias brasileiras. O projeto Praia Inclusiva foi aprovado pela Câmara, nesta segunda-feira (21) e vai garantir melhor infraestrutura nas praias para receber a pessoa com deficiência, dando a elas mais qualidade de vida e a possibilidade do lazer e banho de mar.

“Lutamos para que as praias brasileiras sejam mais inclusivas e que estejam devidamente preparadas para receber a todas as pessoas que têm dificuldade de locomoção. A aprovação do projeto mostra que a sociedade brasileira está cada vez mais amadurecida para oferecer condições e independência para a pessoa com deficiência”, ressaltou Ruy.

O projeto, que beneficia milhões de pessoas, foi aprovado apensado a outra proposta sobre o assunto e segue para o Senado.

Imagem Reprodução/Clickpb

O recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deste ano foi fixado para o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 até 20 de janeiro vindouro. A definição está contida na Resolução Normativa nº 03/2020, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana.

Já o recesso relativo a 2020, dar-se-á no período de 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2020. Durante o recesso não haverá expediente interno e nem atendimento ao público.

A Resolução Normativa foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas, no dia 03 de dezembro de 2020, considerando o que dispõe o artigo 220 do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Também, “a concessão história de recessos anuais, em consonância com a previsão normativa do artigo 66 da Lei Orgânica e do artigo 8, III, do Regimento Interno do TCE”.

Acesse AQUI Diário Eletrônico do TCE-PB –  https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução/Internet

A Receita Federal na Paraíba abre nesta terça-feira (22), às 10h, a consulta ao oitavo lote de restituição multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para 1.813 paraibanos. ,

Na Paraíba, o crédito bancário para será realizado no dia 30 de dezembro totalizando o valor de R$ 3.345.010,37