Imagem Secom/JP

Os horários para vacinação contra a Covid-19 serão diferenciados em todos os serviços de saúde de João Pessoa, nesta segunda-feira (28), devido ao segundo jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. A alteração no horário de funcionamento dos serviços consta na portaria da Secretaria de Administração (Sead), que define mudanças no expediente das repartições públicas em dias de jogos do Brasil.

Dentro dessa programação, a vacinação contra a Covid-19 acontece nas USFs no horário das 7h às 11h. Nas Policlínicas Municipais e no Centro Municipal de Imunização (CMI), a vacina será disponibilizada à população das 8h às 11h. Já no Mangabeira Shopping, o imunizante será ofertado no horário das 8h às 12h.

Para as crianças de seis meses até dois anos de idade, a vacinação é domiciliar, com a primeira dose da Pfizer, por meio de agendamento através dos números (83) 98600-4815 e 3212-3371. O horário de atendimento nesta segunda (28) será das 8h às 11h.

Já os públicos a partir dos três anos podem se vacinar nos postos de imunização sem a necessidade de agendamento. As crianças de três e quatro anos recebem a primeira e a segunda dose da Coronavac (28 dias após tomar a primeira dose). Já as pessoas de 5+ também podem tomar a primeira dose, além das segundas doses da Coronavac (28 dias), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen.

A terceira dose está disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose) e aos imunossuprimidos (28 dias). Já a quarta dose é voltada ao público 30+ que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias, imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias).

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças a partir de seis meses devem apresentar documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cartão SUS e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta segunda-feira (28):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos com comorbidades
1ª dose: Pfizer
– Vacinação domiciliar – Agendamento pelos números: (83) 98600-4815 e 3212-3371
Horário: 8h às 11h

Crianças de 3 a 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 11h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 8h às 12h

Crianças de 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 11h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 8h às 12h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h
– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 8h às 12h

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Com Secom-JP

Hugo Motta preside o Republicanos (Imagem Reprodução)

Com oito dos 36 deputados eleitos ou reeleitos , o Republicanos busca indicar o presidente da Assembleia Legislativa para os dois períodos seguintes (2023/2024 e 2025/2026), seguindo a regra do Senado e da Câmara Federal, em Brasília, onde o partido majoritário tem direito ao comando das duas Casas

E,pelo andar da carruagem, falta pouco para o fato se concretizar

A saída de Tião Gomes do páreo facilitou ainda mais a missão dos comandados de Hugo Motta. Embora restem ainda Eduardo Carneiro, Galego Souza, Júnior Araujo e outros pretensos candidatos, o Republicanos continua favorito

Para o segundo biênio,, Adriano Galdino tem maia folgada de apoios, mesmo com Galego Souza na disputa. No caso do primeiro biênio, Wilson Filho e Branco Mendes, ambos do Republicanos,  brigam pela indicação.

Ciente de que, assim como no futebol, na politica as “zebras” também costumam aparecer, o presidente do Republicanos resolveu “endurecer” o discurso, ameaçando até punir deputados que não sigam a orientação do partido, no processo de eleição da Mesa.

Hugo Motta quer manter a unidade de sua bancada a qualquer custo, garantindo de cara os oito votos aos dois candidatos à presidente. Sem dúvidas, uma vantagem considerável sobre os adversários.

Em nota, o dirigente avisou que não vai tolerar possíveis “infiéis”, que possam prejudicar e até comprometer o projeto partidário na Casa Epitácio Pessoa.

O recado, foi dado.

Veja a nota abaixo:

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, esteve, na manhã desta sexta-feira (25), no bairro do Cuiá, onde será instalado pela prefeitura o parque linear da Zona Sul. Leo estava acompanhado do prefeito Cícero Lucena e do governador João Azevêdo.

“Com unidade trabalhamos por nossa cidade. Essa grandiosa iniciativa é uma parceira entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba, que trará inúmeros benefícios à população de toda a região Sul da Capital”, disse Leo.

O Parque, que tem área de 24,7 hectares, será um espaço de preservação ambiental, lazer, cultura e educação. “São mais de 420 mil metros quadrados de reserva natural para a convivência, bem-estar e lazer das pessoas. A ação também prima pela preservação do meio ambiente”, comentou.

O governador João Azevedo destacou o valor ambiental da área. “A partir disso, junto à Prefeitura, resolvemos apresentar um projeto para proteção deste espaço, para que ele possa receber as pessoas e ao mesmo tempo proteger o ambiente. Esta é mais uma grande sala de estar da cidade, que vai integrar e ter uso efetivo da população”, afirmou.

O projeto final deverá qualificar áreas de banho, pesca, trilhas e percursos de caminhada. “Estamos em fase de reestruturação do projeto e vamos dialogar com o governo, realizar audiências públicas, e assim formalizar o melhor projeto”, explicou o secretário municipal do Meio Ambiente, Welison Silveira.

Com Assessoria

Auditores do Tribunal de Contas do Estado participam da 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil ( CONACON), realizado entre os dias 21 e 25 de novembro, na cidade de Fortaleza (CE).

Com o tema “Tribunais de Contas e Democracia”, o evento reúne auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre diversos assuntos atinentes ao controle das contas públicas.

Representando o TCE da Paraíba participam os  auditores de controle externo, Antônio Flávio de Medeiros Xavier,  Júlio Uchoa Cavalcanti Neto, Matheus de Medeiros Lacerda e Tales Sales.

Durante a abertura do Congresso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, declarou que as Cortes de Contas precisam ser inovadoras, obviamente, respeitando o princípio da legalidade, mas sem ficarem presos a formalidades. “Nós, do sistema de controle externo, temos a obrigação de que a administração pública avance, que busque o melhor resultado, a melhor performance”, explicou.

Para o Ministro, o papel dos Tribunais de Contas em colaborar para o aperfeiçoamento da gestão pública, está relacionado ao seu corpo técnico, formado por carreiras preparadas e respeitadas, como a dos auditores de controle externo.

Na programação do Congresso, estão previstos também debates sobre normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública (PLP 79/2022); a relevância do Controle Externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros.

O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e celebra o aniversário de 10 anos de fundação da entidade. O evento acontece no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

O evento tem como objetivo debater sobre assuntos como as normas gerais de fiscalização financeira da administração pública, a relevância do controle externo no combate à corrupção, os reflexos da lei de improbidade sobre os Tribunais de Contas, julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros.

Clique e veja a programação – https://antcbrasil.org.br/images/eventos/programacao_completa.pdf

Com Ascom/TCE-PB

Prefeito assina autorização de obras (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (25), às 8h, a ordem de serviço para construção do Centro Escolar Municipal de Atividades Pedagógicas Integradoras Arthur da Costa Freire (Cemapi – Fase II), em Mangabeira VIII.

Em seguida, às 9h, o prefeito e o governador João Azevêdo fazem uma visita técnica ao Parque Natural Municipal do Cuiá, no bairro de mesmo nome.
A solenidade contará ainda com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇOS*

*1 – Ordem de serviço do Cemapi*
⏰Horário: 8h
📍Rua: José Marcone Ramos da Silva, 101. Mangabeira VIII.
📌Localização:

https://maps.app.goo.gl/bnwPh8PY9PKe4TvT6?g_st=iw

*2 – Visita ao Parque do Cuiá*
⏰ Horário: 9h
📍Rua: Adalgisa Carneiro Cavalcanti, S/N. Cuiá.
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/dtpdw7aWjn6stZ6GA?g_st=i

Com Secom-JP

Imagem Divulgação

A interiorização da Defensoria Pública da União (DPU) na Paraíba foi discutida nesta terça-feira (22), em Brasília, em reunião dos deputados federais eleitos, Murilo Galdino e Hugo Mota (Republicanos), com o defensor Público-Geral Federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, o assessor-chefe de relacionamento governamentais, Thiago Parry, o assessor de relações governamentais, Amadeu Alves, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga e o defensor público federal Lucas Galdino.

“Essa é mais uma bandeira pela que irei lutar na Câmara federal, precisamos interiorizar o trabalho da DPU em nosso estado, o impacto é direto na vida de quem mais precisa, dos mais vulneráveis, juntos lutaremos por meios para concretizar esta ação”, pontuou Murilo Galdino.

A DPU é o órgão público encarregado de prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial e de orientação jurídica.

A instituição é organizada pela Lei Complementar nº 80/1994), que atribui à DPU a missão de promoção dos direitos humanos.

Com Assessoria

Tribunal de Contas da Paraíba (Imagem Reprodução)

A Organização Social Espaço Cidadania e Oportuni TCE-PB dades Sociais – OS ECOS, seu diretor presidente Luiz Antônio de Araújo Ramalho e o ex-secretário da Educação, Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros foram responsabilizados, solidariamente, pelo montante de R$ 352.571,43, referente às irregularidades constatadas com a devolução de recursos ao erário sem a devida correção monetária, em decorrência de contrato de gestão firmado com o Estado.

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, realizada na manhã desta quarta-feira (23). O TCE apreciou Inspeção Especial de Acompanhamento e julgou irregulares as despesas decorrentes do Contrato de Gestão (nº 062/2019), firmado entre a Secretaria e a Organização Social ECOS, cujo o objetivo consistiu na gestão pactuada para serviços de apoio nas unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação, com prazo de vigência de 24 meses.

 O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu voto, aprovado à unanimidade, ainda imputou débitos solidários no valor de R$ 55.159,63 à OS-ECOS e ao presidente, Luiz Antônio de Araújo Ramalho, relativos a despesas não comprovadas em favor das empresas Arveta e QI Network Ltda (Proc. nº 18.495/19).

Segundo consta nos autos, os recursos repassados à OS ECOS decorreram do contrato excepcional de gestão pactuada. Destinavam-se a investimentos, no entanto, não foram apresentadas justificativas técnicas e prévio detalhamento do aporte financeiro necessários à execução. Houve também descumprimento dos prazos previstos em cronograma de desembolso financeiro, bem como repasses acima do previsto e destinados a ampliação de estruturas físicas já existentes nas escolas, dentre outras, a exemplo da execução de obras públicas previstas no Orçamento do Estado, bem como os reparos, consertos e demais serviços.

No Acórdão da decisão, a Corte de Contas assina um prazo de 60 dias para a devolução dos valores imputados, devendo atuar na hipótese de omissão o Ministério Público, tal como previsto no art. 71, § 4º, da Constituição Estadual. Foram aplicadas multas, sendo R$37.917,86, representando 10% do valor imputado ao presidente Luiz Antônio de Araújo Ramalho; ao ex-secretário Aléssio Trindade de Barros a quantia de R$ 2.660,72, mais R$ 6000.00 com fundamento no art. 56 da Lei Complementar Estadual nº 18/93.  R$ 3.000,00 ao secretário Cláudio Benedito Silva Furtado, tendo em vista a violação ao princípio da transparência da despesa pública, dificultando o controle, o acompanhamento e fiscalização dos gastos, dos repasses e aplicação dos recursos.

E ainda da decisão, será encaminhado links de acesso aos autos aos Ministérios Públicos do Estado e Federal, e à Polícia Federal, em face da existência de indícios do cometimento de ilícitos, visando as providências no âmbito da competência de cada um.

Composição – O Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2377ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

SESSÃO NA ÍNTEGRA: https://youtu.be/TwXCwGp5mIg vc

 Com AscomTCE 

Imagem Reprodução/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. A discussão aconteceu de forma híbrida e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros de autarquias e de entidades da sociedade civil organizada e aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa na manhã desta quarta-feira (23).

A audiência foi presidida pelo deputado Branco Mendes e contou com a explanação do secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, sobre a previsão de receitas, despesas e investimentos para o próximo ano. Também estiveram presentes os deputados Júnior Araújo, Raniery Paulino, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.

O Projeto de Lei 4.032/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, Branco Mendes afirmou que a realização da audiência com os demais Poderes é de extrema relevância para que seja possível concluir a elaboração da LOA 2023. “Temos um orçamento com o incremento de um aumento de 22,7% na estimativa para o ano de 2023, um acréscimo significativo, mostrando o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. Esse aumento fará com que o Estado tenha condições de aumentar seus investimentos, principalmente, nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura”, afirmou o deputado.

Ainda de acordo com o deputado Branco Mendes, após a realização da audiência pública e o encerramento do prazo para apresentação das Emendas Parlamentares, a LOA 2023 passará novamente pela Comissão de Orçamento para receber o parecer definitivo e logo em seguida irá ao plenário para ser apreciada até o dia 20 de dezembro, conforme o Regimento Interno da Casa.

O relator da LOA 2023, deputado Júnior Araújo, avaliou como positiva a audiência pública e declarou que o debate realizado na Assembleia comprova a união e o diálogo entre os Poderes. “Ouvimos vários testemunhos de representantes dos Poderes que relataram uma antiga dificuldade de conversar com o Governo do Estado da Paraíba e hoje temos essa harmonia entre todos os Poderes. Parabenizo a condução do presidente Branco Mendes à frente da Comissão de Orçamento. Continuamos à disposição para intensificar essa discussão para que possamos cumprir o calendário e aprovar a Lei Orçamentária de 2023 dentro daquele cronograma que planejamos”, disse Júnior Araújo.

O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, argumentou que o aumento de 22,7% na previsão de receita para 2023 é motivado, principalmente, pelo aumento da inflação. “Este percentual de reajuste é influenciado pelo efeito inflacionário. A inflação neste ano de 2022 deverá fechar na casa dos 10%. Temos esse componente inflacionário que faz com que a gente projete a arrecadação considerando esse efeito”, declarou Gilmar Martins.

A mudança na alíquota do ICMS sobre os combustíveis, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano, também foi um dos fatores relevantes para a elaboração da peça orçamentária para o próximo ano. O secretário Gilmar destacou que a padronização da alíquota trará impacto financeiro negativo para 2023. “Comparando a arrecadação do ICMS nos últimos meses do segundo semestre deste ano com o mesmo período de 2021 é possível perceber que, em valores nominais, nossa arrecadação este ano está a quem do que foi arrecadado no ao anterior e isso é muito preocupante. Teremos esse impacto durante todo o ano de 2023, salvo seja feita alguma revisão dessa regra imposta pelo Congresso Nacional”, avaliou.

De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, o prazo para a apresentação de emendas deverá ocorrer até o dia 1º de dezembro.

Estiveram presentes na audiência a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; a promotora de Justiça e diretora da Seplag, Cristiana Vasconcelos; o procurador-geral de JPúblico, Antônio Hortêncio; o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros; a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento da UEPB, Pollyanna Xavier Nunes França; o representante da Associação dos Docentes da UEPB, José Helber; Beethoven Gomes e Silva, representando a Associação dos Policiais Civis da Paraíba; o supervisor técnico do DIEESE da Paraíba e do Rio Grande do Norte, Renato Silva de Assis; o representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente; José Lorenzo Oliveira, do Sindifisco-PB; a representante do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Daniele Paiva; o presidente da Associação Paraibana dos Servidores do Ministério Público, Leonardo Quintans; o presidente Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino; o representante da associação dos magistrados da Paraíba, Gilberto Rodrigues; o presidente da Associação dos Policiais Penais, Wagner Falcão, além de membros de entidades da sociedade civil organizada.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Para o próximo ano a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares, também chamadas de Emendas Impositivas, aumentou de 0,4%, em 2022, para 0,7%, em 2023. O valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões,

Com ALPB

O reconhecimento ao trabalhador é uma das marcas da gestão do prefeito Cícero Lucena. Os profissionais em educação do Município de João Pessoa reivindicam há tempo a regulamentação de progressões por nível. E a Prefeitura faz valer esse direito com o Decreto Municipal n.º 10.155 de 08 de novembro de 2022, que regulamenta o procedimento para progressão funcional horizontal dos profissionais da educação que esperava há mais de uma década, prevista no art. 18 da Lei Complementar Municipal n.º 60 de 29 de março de 2010.

O Decreto apresenta solução normativa, por parte da PMJP, ao determinar que as progressões funcionais horizontais dos profissionais da educação, que deveriam ter sido feitas no passado, sejam implementadas excepcionalmente de ofício, isto é, sem necessidade de requerimento do servidor.

O prefeito Cícero Lucena definiu o momento como um dos mais felizes de sua carreira de gestor. “É muito importante podermos levar os benefícios que os servidores almejam e reconhecer o quanto cada um é valoroso para darmos o melhor aos nossos estudantes. E seguimos cuidando das pessoas – de quem cuida e de quem precisa ser cuidado. Fico muito feliz de ser esse instrumento, abaixo de Deus, de transformação de vidas”, destacou.

O Decreto determina ainda o pagamento de valores devidos de forma retroativa. A Prefeitura de João Pessoa vai pagar R$ 1.440.116,04.

“Isso se chama respeito pelo nosso educador. Essa reivindicação já perdurou por mais de 10 anos, isso sem falar nas determinações judiciais registradas no âmbito da Justiça Estadual da Paraíba. O prefeito Cícero Lucena sempre teve um olhar voltado para o trabalhador”, disse a secretária da Educação, América Castro.

A elaboração do Decreto contou com atuação intensa da Secretaria da Educação e da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, por meio do trabalho de assessoria jurídica feito pelos procuradores Pedro Filipe Araújo de Albuquerque e Leonardo Teles.

Férias – O prefeito Cícero Lucena também autorizou para este mês de novembro o pagamento das férias de mais de 1.400 professores efetivos, em sala aula, da Rede Municipal de Ensino. Será pago o montante de R$ 3.178.468,73 em férias.

As férias dos docentes agora terão dias a serem pagas. No mês de novembro os professores e as professoras em sala de aula irão receber os 30 dias. Já no mês de maio de 2023 receberão os 15 dias antecipando o mês de férias.

Com Secom-JP