A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), Medida Provisória 311/2022, de autoria do poder Executivo, que beneficia produtores e distribuidores do etanol na Paraíba, concedendo crédito outorgado de ICMS no valor correspondente a 11,33%.

“A Medida Provisória não beneficia apenas quem produz, mas, principalmente, quem adquire no posto o etanol nos postos de combustíveis. O Governo do Estado mostra sensibilidade, diminui a incidência de imposto em relação ao etanol, melhora as contas de quem produz o etanol e, obviamente, melhora também o bolso de quem compra o etanol na atividade fim, que são os postos”, declarou o deputado Wilson Filho.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei (PL) 1.489/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que altera a exigência de altura mínima para homens e mulheres no ingresso à Polícia Militar da Paraíba. O texto voltou ao Legislativo como forma de Veto do Executivo, mas a maioria dos parlamentares votou em favor do PL.

O texto especifica que altura mínima para candidatos do sexo masculino passa a ser de 1,60m (um metro e sessenta centímetros). Já para o sexo feminino, a estatura será de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros).

PEC 41

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer favorável à PEC 41, que adequa a decisão do STF sobre a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento, para a legislatura subsequente. Segundo o texto, proposto pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e outros parlamentares, um deputado só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas.

A PEC adequa a Constituição ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu um terceiro mandato às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.

“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, diz o texto.

A PEC 41/2022 teve como relator o deputado Ricardo Barbosa, que apresentou parecer favorável à matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora, a proposta seguirá para apreciação e votação em Sessão Ordinária da Casa.

“Todo o rito foi cumprido, ainda no âmbito da CCJ e, depois, por essa comissão especial e os prazos rigorosamente cumpridos. Seguiremos com os próximos passos, seguindo a sua admissibilidade legal pelos parlamentares da Assembleia”, complementou Ricardo Barbosa.

A reunião da Comissão Especial, realizada por meio de videoconferência, contou com a participação dos deputados Edmilson Soares, Júnior Araújo, Wilson Filho, Jutay Meneses, Anderson Monteiro, Camila Toscano e Cabo Gilberto, além de Ricardo Barbosa.

Com ALPB

O deputado federal eleito, Murilo Galdino, participou na manhã desta terça-feira (22), em Brasília, de uma reunião da Executiva Nacional do Republicanos.

De acordo com Murilo, o partido decidiu por unanimidade que irá atuar na próxima legislatura de forma independente no Congresso Nacional, sem se negar ao diálogo e à colaboração. Desta forma o partido seguirá mantendo o apoio às propostas que sejam positivas para a população brasileira.

A bancada também definiu que irá apoiar a reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que reúne condições para garantir a estabilidade que a Casa precisa para votar projetos importantes nos próximos dois anos. “Reuniões como estas são extremamente importantes para que possamos alinhar as ideias, fortalecer nosso partido e discutir o rumo do país para os próximos quatro anos”, explica o deputado Murilo Galdino.

Estiveram presentes na reunião, o presidente nacional do republicanos, Marcos Pereira, deputados federais e senadores, a exemplo do presidente estadual do partido, Hugo Motta e do deputado federal reeleito, Wilson Santiago.

Com Assessoria

O deputado federal Gervásio Maia (PSB), foi anunciado nesta terça-feira (22), integrante da equipe responsável pela transição do governo Jair Bolsonaro para o governo Lula. O anúncio foi feito pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin em Brasília, onde trabalha a equipe de transição.

De acordo com o vice-presidente eleito, Gervásio vai integrar o núcleo temático Desenvolvimento Regional. “Os grupos temáticos serão responsáveis pelos relatórios que, por orientação do presidente Lula, farão uma radiografia da gestão com recomendações para recuperarmos as políticas públicas do país”, destacou Geraldo Alckmin.

Integram os núcleos temáticos governadores, ex-governadores, deputados, senadores, ex-parlamentares, ex-ministros, especialistas em diversas áreas e lideranças indígenas.

Os 31 grupos técnicos criados para essa fase de transição do governo são Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Assistência Social; Centro de Governo; Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Cultura; Defesa; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Regional; Direitos Humanos; Economia; Educação; Esporte; Igualdade Racial; Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura; Inteligência Estratégica; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Minas e Energia; Mulheres; Pesca; Planejamento, Orçamento e Gestão; Povos Originários; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho; Transparência, Integridade e Controle; e Turismo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é uma das principais pastas responsáveis pela condução de políticas públicas nas regiões mais pobres do Brasil

Com Assessoria

Imagem Reprodução

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de João Pessoa vai disponibilizar pontos extras de testagem para a detecção de Covid-19 a partir desta quinta-feira (17) até o próximo sábado (19). Poderão ter acesso aos testes aquelas pessoas que estão no período de três a sete dias de sintomas gripais.

Nesta quinta-feira (17), a testagem acontece no Centro de Vivências da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), das 13h às 16h, sem a necessidade de agendamento. Na sexta-feira (18), o ponto de testagem funcionará das 8h às 12h. Para este dia, o atendimento deverá ser agendado por meio do aplicativo Vacina JP ou através do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. O agendamento será disponibilizado a partir das 19h desta quinta-feira.

Já no sábado (19), a testagem acontece, sem a necessidade de agendamento, no Uniesp Centro Universitário, das 14h às 20h, no modo drive-thru e também para pedestres. O Uniesp está localizado na BR 230, Km 14, estrada de Cabedelo.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, a disponibilização dos pontos extras de testagem está atendendo a uma demanda da população. “Acompanhando o crescimento da procura pelos testes, estamos aumentando a quantidade de pontos de testagem e, assim, detectar os casos de Covid-19 na cidade para melhor direcionar as ações preventivas e assistenciais nos serviços da Rede Municipal de Saúde”, afirmou.

Pontos fixos – Além dos pontos extras, a Prefeitura de João Pessoa continua disponibilizando os pontos fixos de testagem nas Policlínicas do Cristo e de Jaguaribe, sem agendamento, e em Unidades de Saúde da Família (USF), com agendamento através do aplicativo Vacina JP ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br, a partir das 19h do dia anterior.

O horário de testagem nas USF é das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Já na Policlínica de Jaguaribe é das 8h às 11h e na Policlínica do Cristo é das 8h às 11h e das 13h às 16h, também de segunda a sexta-feira. No momento da testagem, é preciso apresentar os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência em João Pessoa. O resultado do teste é disponibilizado em um tempo médio de 15 minutos.

Serviço:

Pontos extras de testagem para Covid-19:

Centro de Vivências da UFPB

Quinta-feira (17) – sem agendamento – 13h às 16h

Sexta-feira (18) – com agendamento – 8h às 12h

Uniesp

Sábado (19) – sem agendamento – 14h às 20h (drive-thru e pedestres)

Com Secom-JP

Efraim Filho (Foto da internet)

Na manhã desta segunda-feira (21), aconteceu o evento “Encontro de Valor – ABAD 2022”, em São Paulo, que reuniu importantes nomes do ramo atacadista, entre políticos, empresários e representantes do setor. Uma das pautas do debate foi o cenário político pós-eleição e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o senador eleito, Efraim Filho (União), o deputado Domingos Sávio (PL), o consultor parlamentar, João Henrique Hummel, o assessor jurídico, Alessandro Dessimoni, e o representante da Paraíba, Zezé Veríssimo.Na

O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, iniciou o evento dando as boas-vindas aos participantes e aos internautas que acompanharam o encontro online. “Aproveito para reforçar que, junto com o varejo alimentar, fomos um dos poucos setores que não parou um único dia durante a pandemia, garantindo alimento para as famílias brasileiras. Continuaremos sempre fortes”, comentou.

O painel político abordou os planos dos parlamentares para o ano que vem, principalmente no cenário econômico. O senador eleito, Efraim Filho, foi bem enfático e afirmou que continuará no Senado o trabalho que começou como deputado federal, defendendo o setor que mais produz e gera oportunidades. “Continuaremos na mesma linha e como presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo”, disse.

Efraim completou ainda dizendo: “O papel que nos cabe é ter a mão estendida e a porta aberta. Da agenda do setor e sobre a economia, quem conhece é quem está lá no dia a dia e vive essas experiências, então precisamos transformar as regras que hoje atrapalham para que amanhã possam ajudar quem gera emprego e oportunidade a se desenvolver ainda mais. Nosso desafio para 2023 é fazer toda a vocação econômica do país voltar a crescer”.

O Encontro de Valor ABAD 2022 reuniu grandes parceiros do setor e empresários atacadistas e distribuidores vindos de todos os estados brasileiros, incluindo os presidentes das 27 filiadas ABAD.

Sobre a ABAD

A Associação Brasileira de Atacadista e Distribuidores (ABAD) representa nacionalmente um setor que faturou mais de R$308,4 bilhões em 2021. Atendendo diariamente mais de um milhão de pontos de venda em todos os 5.570 municípios brasileiros, os atacadistas e distribuidores cumprem importante papel social, pois, além de dar capilaridade à distribuição de produtos industrializados essenciais por todo o território nacional, são responsáveis por movimentar as economias locais, gerando mais de 450 mil empregos diretos e cinco milhões de empregos indiretos nos estabelecimentos varejistas do país.

Com Assessoria

Branco se reuniu com João Azevedo

Na tarde deste sábado (19), o deputado Branco Mendes participou de audiência com o governador João Azevedo, na granja Santana. Na ocasião, o parlamentar comunicou a pretensão de disputar as eleições para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo o deputado, a conversa foi bastante produtiva, amistosa e fundamental para os próximos passos rumo à presidência da Casa Epitácio Pessoa.

Ao ser questionado sobre a conversa, Branco Mendes afirmou que: “O governador é um homem inteligente, experiente e que sempre transmite segurança nas suas colocações. Foi muito importante esse dialogo no qual pude ouvir que não haverá imposição de nomes, mas que torce para que um parlamentar da sua base seja eleito. Falei ao governador da minha pretensão e não houve contrariedade da sua parte. Me desejou boa sorte e pediu para que todos os pretensos candidatos permaneçam alinhados com a base governista, sempre pensando no desenvolvimento de uma Paraíba ainda melhor”.

Branco Mendes assume no próximo ano o seu quinto mandato consecutivo e sempre teve boa convivência com os seus pares. “Eu sempre fiz política pautada no bem coletivo, sendo cordial com os colegas, sem confusão e tudo que eu assumi de compromissos, eu cumpri. A partir dessa conversa novas estratégias serão tomadas e seguirei confiante de que terei as portas abertas para dialogar com os 35 deputados, pois sempre me dei bem com todos os pares, ganhando respeito e amizade”, complementou o deputado.

Sobre a disputa interna no Republicanos, o parlamentar afirmou que tem excelente relacionamento com o deputado Wilson Filho e que através do diálogo e da condução do presidente do partido, o deputado Hugo Mota, do presidente da Assembleia, o deputado Adriano Galdino, inclusive dos membros e presidentes dos partidos da base aliada, a exemplo dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Gervasio Maia (PSB) as coisas se encaixarão e a base de sustentação do governo seguirá coesa e pautando as conversas em total transparência e união por uma chapa forte e vencedora.

Com Assessoria

Valdemar Costa Neto, presidente do PL

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (PL), afirmou que políticos da legenda pedirão a revisão da apuração das urnas eletrônicas que entraram em funcionamento antes de 2020 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia, que deverá ser apresentada até a próxima terça-feira (22/11), aponta que cerca de 250 mil urnas teriam “o mesmo número”.

As “novas denúncias” são baseadas em um estudo do Instituto Voto Legal. “Pelo estudo que fizemos, têm várias urnas que não podem ser consideradas. É no Brasil inteiro, de 2020 para baixo. Todas elas têm o mesmo número, não tem como controlar. Temos a prova e vamos mostrar que essas urnas não podem ser consideradas. Vamos ver o que o TSE vai resolver”, disse Costa Neto.

No vídeo, o presidente do PL diz que a legenda não pedirá novas eleições, mas a recontagem dos votos e investigação de possíveis irregularidades. “Nada de ter nova eleição, não vamos propor nada disso, não queremos tumultuar a vida do país. Mas têm umas urnas que têm que ser revistas e nós vamos propor para o Tribunal Superior Eleitoral até a próxima terça-feira essa nova proposta”, pontuou.

Costa Neto finaliza o vídeo afirmando que o partido deverá exigir uma definição. “Agora, vamos ver o que o TSE vai resolver, vai decidir. Nós não queremos propor nova eleição, mas tem que decidir”, continuou.

Com Correio Brasiliense

Imagem da Internet

Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que a Paraíba tem 80,5 mil cachorros e gatos em situação de rua tomando por base que há um animal para cada cinco habitantes no país, e desse número, 10% se encontram em situação de abandono. No Brasil são 30 milhões de animais abandonados. Para ajudar a solucionar este problema, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa (ALPB) o projeto de Lei 3.575/22 que institui o Dia da Adoção Animal.

Com isso, fica instituído na Paraíba o Dia da Adoção Animal a ser comemorado no dia 4 de outubro de cada ano, ocasião em que se celebra também o dia de São Francisco de Assis, patrono dos animais, visando aumentar o número de adoções e combater o abandono de animais. A data também será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado, cabendo aos órgãos competentes definir a programação das comemorações. O Poder Público poderá celebrar parcerias com entidades ligadas à causa animal.

“Doenças, fome e a falta de assistência veterinária, faz com que eles adoeçam rapidamente e seja impossível salvá-los. Por mais que existam esforços, as ONGs não conseguem suprir toda a demanda de animais e, com isso, muitos bichinhos carecem com a falta de cuidados com relação à higiene e à saúde de forma geral. Por isso, apresentamos esse projeto para incentivar o aumento no número de adoções”, disse Tovar.

Dados – A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil entre os animais abandonados estejam 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana.

Com Assessoria

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se classificou em 1º lugar entre as capitais do Nordeste e 1º lugar entre os municípios da Paraíba como a cidade mais transparente. O resultado foi fruto da avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que premiou a Capital paraibana com o selo Ouro de Transparência. Foram analisadas 4.251 prefeituras no Brasil.

Em nível nacional, João Pessoa se classificou em 4º lugar entre as capitais do País. O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro deste ano e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios. João Pessoa atendeu a 92,57% dos critérios da avaliação e alcançou um alto nível de transparência.
Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).
O prefeito Cícero Lucena comemorou a confirmação do desempenho da gestão municipal no quesito transparência. “Esta conquista é motivo de muita alegria para todos nós, mas transparência é uma obrigação de todo gestor que reconhece nas ferramentas de controle social um mecanismo de participação popular”, afirmou.

Cícero comemora conquista (Imagem Reprodução)

Para o controlador-geral do Município, Diego Fabrício, o resultado reflete o cuidado com a população pessoense. “Todo cidadão precisa saber que ele tem acesso a todas as informações necessárias para exercer o controle social. Isso em João Pessoa é uma coisa que respeitamos muito e se reflete em resultados como o de hoje. Foi uma avaliação bastante rigorosa e não existe, do ponto de vista prático para o exercício da cidadania, um trabalho desse nível no país”, ressaltou.

O secretário executivo de Transparência, Lucas Henriques de Queiroz Melo, destacou que a avaliação analisou transparência ativa. “Em João Pessoa, a Prefeitura disponibiliza os dados de forma espontânea, independentemente de solicitação e isso reflete o cuidado do prefeito com o dinheiro público e as boas práticas de governança. Parabenizo a equipe por todo trabalho e empenho neste resultado”, completou.
Metodologia da Pesquisa – O Levantamento Nacional de Transparência Pública tem como objetivo examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo, considerando as exigências trazidas pelas leis de Acesso à Informação, das Ouvidorias Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

Atricon – A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil foi criada no dia 26 de agosto de 1992 e atua com o intuito de garantir o aperfeiçoamento e a integração dos tribunais de contas e de seus membros, visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade. A entidade investe e estimula a troca de informações e experiências entre os membros dos tribunais de contas, ao mesmo tempo em que apoia o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para aprimorar a eficácia dos sistemas de controle da administração pública.

Com Secom-JP

Ao lado do irmão, Carlos Santos, e do presidente Dinho Dowsler, Tavinho agradeceu a homenagem

O ex-vereador Tavinho Santos foi homenageado nesta quinta (17), durante as comemorações pelos 75 anos da Câmara Municipal de João Pessoa. Em solenidade bastante prestigiada, Santos recebeu o.livro que retrata  a história do parlento.municipal, parte dela no período em que foi vereador e presidente da Casa.

Enquanto presidente, uma das ações mais importantes da gestão de Santos foi o lançamento de uma publicação semelhante ao livro que recebeu, que faz uma narrativa sobre o histórico de 50 anos da CMJP.

O vice-governador eleito, Lucas Ribeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, prestigiaram o evento, entre outras autoridades.