A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias levou à reprovação das contas anuais das prefeituras de Cajazeiras e São Miguel do Taipu, respectivamente, nos exercícios de 2016 e 2020. Foram aprovados os processos de contas municipais de Imaculada, São Bentinho, São José de Caiana, Boqueirão, Gurjão e Montadas, relativos a 2020, conforme decidiu o Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (09).

No voto condutor para a decisão contrária sobre as contas de São Miguel do Taipu (proc. nº 07058/21), o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo enfatizou que o ex-prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo deixou de recolher 75% das contribuições previdenciárias. É uma situação que permaneceu em relação a outros exercícios, observou. “É uma prática recorrente e preocupante, porque o débito com a Previdência é alto”. Foi arbitrada uma multa de R$ 3 mil a ser recolhida no prazo de 30 dias.

No caso de Cajazeiras (proc. nº 05520/17), de acordo com o voto do relator, Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita Francisca Denise Albuquerque de Oliveira ainda terá de ressarcir aos cofres da prefeitura uma despesa de R$ 98 mil, referente a gastos não comprovados. Também deixou de recolher 100% das contribuições descontadas dos servidores ao regime próprio de Previdência. O TCE aplicou multa de R$ 10,8 mil à ex-gestora e encaminhará peças dos autos ao Ministério Público do Estado e à Receita Federal.

A Corte negou provimento ao Recurso interposto pelo ex-prefeito de Dona Inês, José Idalino da Silva (proc. nº 07475/21), contra decisão contrária emitida, quando da apreciação das contas de 2020, tendo como principal irregularidade a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Da mesma forma, foi rejeitado à maioria o recurso impetrado pelo ex-secretário de Estado da Educação, Afonso Celso Caldeira Scocuglia, a respeito do julgamento remanescente das contas de 2011 (proc. TC 03012/12).

O ex-secretário tenta desconstituir um débito imputado no montante de R$ 3,4 milhões, referente à falta de comprovação na aquisição de kits e móveis escolares para as unidades do Estado. No voto vista, o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos acompanhou o entendimento do relator, Antônio Gomes Vieira Filho, pelo provimento parcial do recurso para reduzir o débito. Na defesa, o ex-gestor alega, por meio do advogado Geilson Salomão, que há documentos que comprovam a entrega dos equipamentos e solicita nova inspeção do TCE à Secretaria. Cabe recurso de revisão.

O Pleno ainda decidiu pelo arquivamento do processo TC 00753/17, que trata de Auditoria Operacional Coordenada em Sistema Penitenciário, após constatar o cumprimento das recomendações da Corte de Contas, em relação ao sistema na Paraíba. O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, constatou, por meio de monitoramento, que várias implementações foram providenciadas pelos órgãos governamentais.

Denúncia – Durante a sessão o conselheiro Nominando Diniz fez o registro da denúncia, já encaminhada à Ouvidoria da Corte de Contas, dando conta de que servidores da Unidade Básica de Saúde do município de Princesa Isabel estariam sendo impedidos de exercer suas atividades naquela repartição por questões políticas. A alegação na denúncia é de que esses servidores não votaram na reeleição do governador.  Ele observou que a denúncia deve ser direcionada ao órgão competente, no caso a Justiça Eleitoral, e que o TCE analisa as questões administrativas.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2375ª sessão ordinária híbrida. Presentes para composição do quorum estiveram os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Com AscomTCE –PB

Presidente Adriano Galdino (Imagem Reprodução)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apresentou Voto de Aplauso aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), João Benedito da Silva, Marcos William de Oliveira, Carlos Martins Beltrão Filho, e Ricardo Vital de Almeida, eleitos para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral e Diretor da Escola Superior da Magistratura – ESMA, respectivamente, para o biênio 2023/2025, no Tribunal.

“O voto de aplauso é em virtude da eleição, oportunidade na qual desejamos uma profícua e exitosa condução. Portanto, justifica-se este justo e relevante requerimento e sua imediata aprovação pela Assembleia Legislativa, que visa parabenizar e homenagear cada um deles”, destaca a propositura, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.

O desembargador João Benedito da Silva foi eleito, em uma sessão ordinária administrativa que aconteceu na tarde desta quarta-feira (9), o novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

João Benedito vai conduzir o Poder Judiciário paraibano no biênio 2023/2024, depois que acabar o mandato do atual presidente, desembargador Saulo Benevides.

Na sessão também foram escolhidos os desembargadores Marcos William de Oliveira, como vice-presidente do TJPB; e Carlos Martins Beltrão Filho, como novo Corregedor-Geral de Justiça; Já Ricardo Vital para a Escola Superior de Magistratura (ESMA); e Joás de Brito para a Ouvidoria-Geral.

Com ALPB

O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, se reuniu, nesta terça-feira (08), em Brasília (DF), com a bancada federal paraibana no Congresso Nacional para buscar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Segurança (UNISEG) da Paraíba. “Na oportunidade, solicitei a destinação de R$ 18,9 milhões para implantação de ações de segurança pública em favor dos municípios que integram o UNISEG”, declarou.

Manoel Junior, que presidente o UNISEG, destacou que consórcio tem como objetivo integrar municípios paraibanos ao sistema nacional de segurança pública e defesa social, unificando medidas e ações em favor da proteção da população.

Participam do UNISEG os municípios de Pedras de Fogo, Natuba, Lucena, Caaporã, Rio Tinto, Alhandra, Alagoa Nova, Dona Ines, Juripiranga, Montadas, São Miguel de Taipu, Serra da Raiz, Juarez Távora, Mamanguape, Itabaiana, Soledade e Itambé.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da Diretoria de Auditoria e Fiscalização, realiza a partir das 8h desta terça-feira (08), uma Auditoria Coordenada de forma simultânea, em 150 municípios do Estado, incluindo a Capital, que irá avaliar a qualidade dos serviços prestados à população e à utilização eficiente dos recursos públicos em 189 Unidades Básicas de Saúde (UBS) instaladas nesses municípios.

Cerca de 100 profissionais de auditoria, entre auditores de controle externo e técnicos de contas públicas, distribuídos em 45 equipes, participam da ação que será realizada em um único dia.

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro  Fernando Catão, dos 150 municípios que serão auditados, realizaram, de janeiro a

outubro de 2022, despesas da ordem de R$ 703,11 milhões apenas em atenção básica à saúde.

Objetivo da fiscalização – O objetivo da fiscalização in loco é para avaliar às condições físicas das unidades; disponibilidades de profissionais da saúde; controle de medicamentos; atendimento ao público e tratamento; e destinação de resíduos hospitalares.

“A auditoria é para apontar os problemas e mostrar as soluções que podem ser acatadas pelos gestores para a melhoria do atendimento à população. O Tribunal atua também para orientar os gestores na melhor aplicação dos recursos públicos”, disse o presidente do TCE-PB.

Metodologia – Segundo dados de setembro de 2022 do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), a Paraíba possui cerca de duas mil UBS/USF distribuídas em seus municípios. “Para consecução do objetivo desta ação foram selecionados preferencialmente os municípios que não foram fiscalizados na Auditoria Coordenada em Educação, realizada em junho deste ano, bem como os municípios considerados de nível 1 no Plano de Auditoria de 2022”, detalhou o conselheiro Fernando Catão.

A vistoria busca identificar e  corrigir os problemas que afetam o setor de saúde nos municípios paraibanos. Todas as informações, fotos, dados, situações de irregularidade, coletadas durante a fiscalização serão  transmitidas em tempo real e consolidados em um painel do Tribunal de Contas. Ao final, será elaborado um documento consolidando as principais conclusões das fiscalizações realizadas.

Tudo de irregular que for apontado pelos auditores vai fazer parte de documentos elaborados pelo tribunal (um relatório geral parcial e um relatório consolidado), com dados segmentados por região. Essa documentação será encaminhada aos Conselheiros Relatores dos processos dos municípios relacionados com uma radiografia das unidades de saúde fiscalizadas.

De acordo com a auditoria, constatando a existência de inconformidades, as Prefeituras serão notificadas por meio de alertas pelo TCE-PB a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.

Entrevista Coletiva – Às 11h, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão, dará entrevista coletiva, no Espaço Cidadania Digital, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB, para apresentar detalhadamente e explicar o que motivou a Auditoria Coordenada na Saúde. Ele vai mostrar os primeiros resultados da operação do TCE-PB.

Com Ascom TCE/PB

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (08), para apresentar o Relatório de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2022. O documento elaborado de acordo com a Resolução CNS nº 459/2012 explicita o Demonstrativo do Montante e Fonte de Recursos aplicados no período, Informações sobre auditorias, Rede Física de Serviços Públicos e Privados de Saúde, Produção dos Serviços de Saúde e Indicadores de Saúde.

A secretária estadual de Saúde, Renata Valéria Nóbrega, fez a apresentação do documento. O deputado Taciano Diniz, presidente da Comissão, destacou a importância da divulgação do relatório “para a população paraibana tomar conhecimento da prestação de contas e dos recursos aplicados”.

“Com o relatório, a Secretaria de Saúde do Estado passa a transparecer prestação de contas aqui na Casa do Povo e, de forma muito tranquila, faz com que todos os paraibanos tomem conhecimento das metas atingidas e dos índices compridos de forma constitucional e, consequentemente, ter essa clareza do conhecimento amplo desses recursos e investimentos na Saúde no estado da Paraíba”, declarou.

Na sua explanação, a secretária Renata Nóbrega destacou que durante os primeiros oito meses de 2022 foram aplicados mais de R$ 1 bilhão na área.  Essa aplicação, segundo ela, foi voltada para “todas as ações de saúde, com destaque para a assistência farmacêutica: mais de R$ 120 milhões; custeio das unidades hospitalares, que tem uma demanda gigantesca, principalmente com o programa Opera Paraíba, com mais de R$ 6 milhões de aplicação, além de investimento demais de R$ 40 milhões em equipamentos”.

Outro ponto destacado pela secretária diz respeito à questão da redução dos óbitos maternos. “Isso é extremamente importante para a redução da mortalidade materna no estado da Paraíba, que é destaque nacional desde 2012.

Renata Nóbrega também ressaltou as atenções voltadas à saúde da mulher, citando a implantação do projeto que viabilizou, no fim do ano passado, a distribuição de absolventes para as mulheres carentes e demais ações voltadas à atenção primária.

Também participaram da audiência pública as deputadas Dra. Paula e Pollyanna Dutra; o diretor-presidente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), Daniel Beltrami; os secretários executivos da Saúde Lívia Borralho e Jhony Wellys Bezerra Costa; e a diretora-geral do Hemocentro da Paraíba, Shirlene Dantas Gadelha.

Com ALPB

A Prefeitura de João Pessoa iniciou, na manhã desta terça-feira (08), o mutirão de cadastramento de famílias no programa Pão e Leite. O prefeito em exercício Leo Bezerra fez a abertura do primeiro dia, no ginásio Ivan Cantisani, no bairro de Tambiá, e percorreu outros quatro dos 29 postos espalhados pela cidade como ponto de cadastro, que segue até esta quarta-feira (09), das 9h às 16h.

O programa será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e, nessa primeira fase, a Prefeitura irá beneficiar 6 mil famílias. Podem se inscrever pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“A retomada desse projeto representa um sonho não só do prefeito Cícero Lucena, mas de toda a gestão. Então, só Deus sabe a emoção que toma conta do nosso coração hoje em poder resgatar esse projeto que foi abandonado por gestões que nos antecederam. Agora, a população volta a sentir o cuidado e o carinho da Prefeitura”, destacou Leo Bezerra.

A secretária de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Norma Gouveia, explicou que após o cadastramento, equipes de assistentes sociais da Prefeitura irão fazer visitas às famílias para confirmar as informações cedidas. “Caso apresentem toda a documentação necessária e passem a receber o benefício, as famílias serão acompanhadas periodicamente pelos nossos assistentes sociais”, afirmou.

Moradores beneficiados – A dona de casa Josileide Santiago de Pontes, moradora do bairro do Roger, foi uma das primeiras da fila do ginásio Ivan Cantisani. “Eu acordei às quatro horas da manhã e cheguei bem cedinho para garantir meu cadastro. Esse dinheiro vai me ajudar muito, porque, às vezes, não tenho nem dinheiro para comprar uma mistura. Só quem precisa, sabe. E estou muito feliz de ter conseguido”, disse emocionada.

Gleyce Batista, mãe do pequeno Samuel Heitor, de 4 meses, também fez questão de realizar seu cadastro. “Eu estou vivendo apenas de auxílio e o Samuel vai começar agora a tomar mingau. Então, esse dinheiro vai ajudar muito na alimentação dele e na minha também”, relatou.

Já no Centro Cultural Mangabeira, a desempregada Luciana Pontes dos Santos estava na fila para garantir o cadastro. “Tenho duas crianças, uma de 8 meses e outra de 9 anos, e esse cartão vem para beneficiar as famílias carentes que precisam complementar a renda. Vai me ajudar muito na alimentação dos meus filhos”, disse.

Em Paratibe, a desempregada Ana Lúcia do Nascimento, de 58 anos, não escondia a emoção de conseguir se cadastrar. “Ultimamente, eu tô pedindo até esmola na rua para comer. Então, vai me ajudar muito e estou muito feliz de ter conseguido. Se Deus quiser, eu serei beneficiada com esse cartão do Pão e Leite”, afirmou.

Cadastro – As inscrições estão acontecendo nesta terça-feira (8) e quarta-feira (9) em 29 pontos espalhados pela cidade, como Centros de Referência da Cidadania (CRC), ginásios de escolas municipais e serviços relacionados à assistência social de outras secretarias, como os Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Esses locais irão funcionar das 9h às 16h, inclusive no horário de almoço. Para conferir os endereços, basta acessar o link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/programas-e-projetos/paoeleite/

Com Secom-JP

Imagem Reprodução da Internet

O governador João Azevedo (PSB) sancionou nesta terça -feira, o dia dedicado ao Orgulho Brejeiro, na Paraíba. Agora, o dia 26 de novembro passa a integrar o calendário comemorativo do Estado. A Lei é de autoria do deputado Raniery Paulino, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

De acordo com a Lei, a criação da data visa estabelecer uma marco para a implementação de ações de valorização do povo local, bem como desenvolver a região.

O deputado Raniery Paulino explicou também que as Secretarias Estaduais de Educação, Desenvolvimento Humano, Cultura, Turismo e Ciência e tecnologia poderão coordenar e implementar ações e firmar parcerias para o desenvolvimento da região.

Eventos, palestras, seminários e atividades pedagógicas devem fazer parte da celebração da data.

Com ALPB

no

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (08), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta com 109 processos – em sua maioria atos de pessoal. Regulares foram julgadas as contas de 2021 das casas legislativas de São João do Tigre, Camalaú, Puxinanã, Alcantil e Água Branca. O colegiado reprovou a prestação de contas do município do Congo.

O relator do processo TC nº 03457/22, André Carlo Torres, em seu voto, explicou que o gestor da Câmara do Congo precisa, por meio de recurso, apresentar documentos para justificar despesas não comprovadas no montante de R$ 52 mil, glosadas pela Auditoria do TCE. Foram emitidos nove alertas à gestão, que ao longo do exercício movimentou recursos na ordem de R$ 867 mil. Cabe recurso.

A Câmara decidiu pela regularidade das contas da Secretaria de Assistência Social de Campina Grande, relativas a 2021. Da mesma forma, o colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo ex-gestor do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano, Charles Cristiano Inácio da Silva, exercício de 2017, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC2 TC 01563/21.

Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

Os membros da Câmara Deliberativa ainda decidiram pelo envio de cópias do processo referente à Concorrência nº 06/13, realizada pela Secretaria de Planejamento de João Pessoa, à Secretaria de Controle Externo do TCU, tendo em vista a origem federal dos recursos aplicados na execução de obras de reabilitação do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa, conforme também, parecer do Ministério Público de Contas.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3099ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes à sessão na composição do quorum, além do presidente André Carlo Torres Pontes, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério Luna Camêlo.

Com Ascom TCE –PB

Imagem da Internet

Sob a coordenação do deputado federal Efraim Filho (União), a bancada da Paraíba se reúne hoje em Brasília para definir as ações que serão objeto das emendas a serem apresentadas ao Orçamento Geral da União para o próximo ano. A reunião será às 18 horas, no plenário 08 da ala das comissões da Câmara dos Deputados.

Além dos deputados e senadores paraibanos, também deverão estar presentes a governadora em exercício Lígia Feliciano, os prefeitos de João Pessoa em exercício Leo Bezerra, de Campina Grande Bruno Cunha Lima, além de representantes da FAMUP, UFPB, da UFCG, do IFPB, da UEPB, e das Polícias Federal e Rodoviária Federal, entidades e hospitais filantrópicos da Paraíba.

Segundo o coordenador e senador eleito, Efraim Filho, a prioridade é aportar recursos às áreas de saúde, educação, infraestrutura, abastecimento de água e segurança pública: “a Bancada Federal, mais uma vez, estará unida para carrear investimentos aos eixos de maior relevância, assegurando recursos de aproximadamente R$ 300 milhões para a Paraíba”.

Efraim Filho enfatizou ainda que “a Bancada trabalha em prol de toda a população paraibana, e através do diálogo e da união sempre fará de tudo para atender às principais demandas do Estado e dos municípios paraibanos, assegurando assim a constante melhoria da qualidade de vida dos paraibanos

Com Paraíba.com.br

O deputado Ruy Carneiro (PSV) será um dos representantes da Câmara Federal na 27ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27. O evento está sendo realizado no Egito e conta com a participação de líderes mundiais de aproximadamente 190 países.

O parlamentar estará empenhado em conhecer soluções que possam ser aplicadas e adaptadas para a realidade da Paraíba e do Brasil, principalmente nas questões relacionadas com as energias limpas e renováveis, preservação de rios e mananciais, além das inovações voltadas para o universo da saúde e saneamento.

“Eu irei participar da COP 27 representando a Câmara Federal e buscando novidades que possam ajudar a transformar a realidade não só da Paraíba, mas de todo o Brasil. Esse é um evento mundial que trata de mudanças climáticas, questões relacionadas ao meio ambiente, demandas energéticas que acabam influenciando diretamente na saúde da população”, destacou Ruy.

O deputado aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância de debater temas ambientais e lutar por ações efetivas na capital e em todo o estado.

“Nós temos presenciado uma série de irregularidades que causam indignação em qualquer cidadão. Aqui mesmo em João Pessoa, nós presenciamos o absurdo onde o próprio poder público despeja esgoto e dejetos no Rio Jaguaribe. Essa é apenas uma das muitas vergonhas que ainda acontecem em nosso estado. Precisamos nos conscientizar e lutar para mudar tudo isso. São aspectos que interferem diretamente no meio ambiente, na saúde e na vida das pessoas”, finalizou.

*COP*
A Cúpula do Clima da ONU é realizada desde 1995 e nesta edição a expectativa é reunir cerca de 90 chefes de Estado. Entre os temas em debates estão aquecimento global, busca por soluções sustentáveis para diversos tipos de atividade, construção de acordos internacionais e o desenvolvimento de políticas multilaterais para combater os impactos causados ao meio ambiente.

Com Assessoria