A assessoria jurídica do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil) se pronunciou nesta sexta-feira (13) sobre a decisão da Justiça Eleitoral, em primeira instância, a respeito das contas de sua campanha nas eleições municipais de 2024. O advogado Rodrigo Rabello, coordenador da defesa de Bruno, afirmou que a decisão da juíza Daniela Falcão Azevedo não prejudica a diplomação ou a posse do prefeito, prevista para o dia 17 de dezembro.
A sentença mencionou possíveis irregularidades no uso dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). Contudo, a defesa de Bruno Cunha Lima destacou que todos os gastos da campanha foram feitos de acordo com a legislação e garantiu que não houve comprometimento da legalidade do processo eleitoral.
Os advogados do prefeito anunciaram que irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para reverter a decisão. “Acreditamos plenamente que a situação será corrigida e a decisão de primeiro grau será suspensa após o recurso. A diplomação e posse do prefeito Bruno Cunha Lima estão garantidas”, declarou Rabello, tranquilizando os eleitores de Campina Grande. Ele reafirmou que a decisão não gera inelegibilidade e que o exercício do mandato do prefeito está garantido.
O deputado federal Hugo Motta, presidente do Republicanos na Paraíba, destacou, nesta sexta-feira (13), que o partido busca ampliar sua presença política no estado, com a intenção de integrar a chapa majoritária nas eleições de 2026. Ele frisou que a legenda prioriza projetos coletivos em detrimento de interesses individuais.
A declaração foi feita durante o encontro estadual das Mulheres, promovido pelo partido.
Fernando Catão preside Primeira Câmara (Imagem Reprodução/TCE-PB)
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta quinta-feira (12), aprovar as prestações das contas anuais de 2023 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Zabelê. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, então na presidência dos trabalhos em razão de viagens institucionais do titular Nominando Diniz e do vice-presidente Fábio Nogueira.
Na ocasião, o órgão fracionário do TCE também entendeu pela irregularidade das contas de 2014 do Instituto de Seguridade Social do Município de Patos. A desta quinta-feira foi a última sessão de 2024, razão de pronunciamentos nos quais seus participantes ressaltaram o trabalho proveitoso no presente exercício (quando houve o julgamento de 2.816 processos) e expressaram a convicção de ações igualmente profícuas no transcorrer de 2025.
SÚMULA – Desde 1º de janeiro deste ano até o último dia 5, foram julgadas 77 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 29 de Secretarias Municipais, e 101 de entes da administração indireta dos municípios, Ainda, 14 Inspeções em Obras Públicas, 65 Inspeções Especiais, 263 licitações e contratos, 193 denúncias e representações, 1.814 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 131 recursos, 114 verificações de cumprimento de decisão e 12 outros processos de natureza diversa. A pauta desta quinta-feira conteve mais 102 processos.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
O prefeito Cícero Lucena recebeu nesta quinta-feira (12), em solenidade realizada em Brasileiro, a Medalha de Mérito Previdenciário Eloy Chaves, comenda dada a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, merecedoras do reconhecimento público por terem prestado contribuições relevantes à consolidação dos regimes de previdência social no Brasil. Ele recebeu a homenagem das mãos do ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi.
Premiado pela atuação como gestor, Cícero Lucena integrou uma lista junto ao ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Mauro Luiz Campbell Marques, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional da Justiça (CNJ); o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal; e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado da República.
O prefeito Cícero Lucena destacou o trabalho de toda a equipe de servidores municipais que tem cumprido uma missão de garantir práticas modernas e eficientes na atenção aos beneficiários da previdência municipal. “Todo e qualquer reconhecimento do serviço prestado pela Prefeitura de João Pessoa eu compartilho com nossos servidores e a equipe que tem nos ajudado a cuidar do que é aquilo mais importante que são as pessoas. Esse reconhecimento nacional vem através do trabalho realizado pelo Instituto de Previdência. Receber esse prêmio muito nos honra, porque demonstra que estamos no caminho certo e só tenho a agradecer a todos os envolvidos”, destacou o prefeito.
A Medalha de Mérito Previdenciário Eloy Chaves concedida ao prefeito é o resultado de um somatório de ações que transformou o Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa e colocou o Instituto entre os melhores do País. De acordo com a superintendente do IPM-JP, Caroline Agra, o prêmio é um reconhecimento do trabalho de quatro anos de uma gestão que tem garantido a solvência da previdência municipal. “É um trabalho árduo de reconhecimento dos servidores, de promoção de ações como a reforma previdenciária, a realização de concurso público e a consequente melhoria do nosso índice, que saiu de C para A. A concessão dessa medalha acontece porque o Ministério entende que o prefeito Cícero Lucena trabalhou para contribuir com a previdência”, comentou.
Nota A – Essa é a segunda vez, em menos de uma semana, que o trabalho desenvolvido na construção e no fomento da previdência em João Pessoa é reconhecido.
No dia 6 de dezembro, o IPM-JP recebeu ‘Nota A’ e alcançou a classificação máxima no Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Previdência em 2024, ferramenta importante na avaliação da qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil.
A ‘Nota A’ demonstra que o município está bem posicionado para garantir a segurança financeira do sistema previdenciário, o que gera estabilidade econômica e confiança tanto internamente quanto no mercado financeiro.
Os prazos processuais no Tribunal de Contas do Estado serão suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, conforme prescreve a Resolução Normativa 11/2024, aprovada em sessão ordinária pelo Tribunal Pleno do TCE e publicada no Diário Oficial no dia 28 de novembro passado.
A resolução destaca nas considerações a aplicação subsidiária do art. 220 do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015. Além de dispor sobre a suspensão dos prazos, fixa o recesso administrativo de final de ano na Corte de Contas, que começa no dia 23 de dezembro próximo, prorrogando-se até o dia 03 de janeiro de 2025.
A iniciativa considera também a adequação do planejamento das atividades do Tribunal nos âmbitos administrativo e jurisdicional, e ainda, o aspecto histórico de recessos anuais no âmbito do Tribunal de Contas, em consonância com a previsão normativa do art. 14 da LOTCE/PB e do art. 4º, III, do Regimento Interno.
Uma nova operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pela Polícia Civil na Paraíba.. A operação ‘Jogo Sujo’ visa desarticular uma organização criminosa que estaria dando golpes em aposentados e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Entre as vítimas dos golpes foram pessoas residentes nos municípios de Pitimbu, Alhandra e Pedras de Fogo, no Litoral Sul do estado, além de Rio Tinto, na região do Vale do Mamanguape, no Litoral Norte.
Ao menos cinco mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos na capital e outros municípios. Os presos estão sendo encaminhados à Central de Polícia Civil, na Cidade da Polícia, no bairro do Geisel.
Também são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.
Paraibano Vital do Rego Filho, novo presidente do TCU
O paraibano Vital do Rêgo Filho, novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou em seu discurso de posse que buscará aproximação com o cidadão e com a sociedade civil. Na manhã desta quarta-feira (11) aconteceu a prestigiada solenidade de posse de Vital do Rêgo. O exercício do mandato dos dois cargos se inicia a partir de 1º de janeiro de 2025, com a possibilidade de reeleição por igual período.
Em seu discurso de posse, Vital do Rêgo enfatizou os avanços realizados pelo Tribunal nos últimos anos e reafirmou seu compromisso com a excelência do controle externo.
“Nosso trabalho deve transcender a simples fiscalização, buscando transformar realidades e contribuir para um Brasil mais justo e eficiente. Nossa atuação, embasada em rigor técnico e compromisso ético, é inteiramente voltada para a sociedade, com o objetivo de promover resultados que fortaleçam pilares do Estado e tragam dignidade ao nosso povo”, defendeu o novo presidente da Corte de Contas.
O ministro também destacou a importância do diálogo institucional entre o TCU, os Três Poderes e a sociedade civil. “Precisamos manter nosso olhar para pautas construtivas que unam o país, que pacifiquem a nação e acabem com as gritantes desigualdades. Para tanto, as relações entre Poderes democraticamente constituídos são fundamentais, respeitando e reforçando a autonomia e independência de cada instituição”, afirmou.
O novo presidente ressaltou, ainda, que o cidadão estará no centro das decisões do Tribunal e que o TCU atuará com foco em resultados práticos que melhorem o bem-estar da população. Participação cidadã, campanhas educativas, audiências públicas e investimento em estratégias de comunicação serão ferramentas utilizadas para reforçar o compromisso do TCU com a sociedade.
Em sua trajetória, o ministro Vital do Rêgo destacou-se pela extensa experiência política e acadêmica. Formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Vital exerceu cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de ser indicado pelo Senado Federal, em 2014, para integrar o TCU.
Foco em inovação e inclusão
A gestão de Vital do Rêgo terá como prioridades a aproximação com o cidadão e a sociedade civil, o fortalecimento do diálogo entras as instituições, a modernização tecnológica e o foco nas pessoas. Entre os planos, está a ampliação do programa de capacitação dos servidores e o fortalecimento das iniciativas para promover equidade de gênero na administração do TCU. A atual gestão vai contar com 35% de mulheres em funções diretivas, percentual que consolida o aumento do protagonismo feminino nos cargos de direção da Casa.
Em seu discurso, o ministro Vital destacou o investimento em ações que incentivem a participação cidadã. Ele anunciou a criação de novos canais de interação que permitirão aos brasileiros atuar como “auditores sociais”, enviando informações sobre o uso dos recursos públicos. Um exemplo é a parceria entre o TCU e o Observatório Social do Brasil, que vai capacitar cidadãos para identificarem problemas em obras públicas de creches e escolas. A partir do registro das informações em um aplicativo, a Corte de Contas vai priorizar as obras de maior risco e garantir que elas sejam retomadas com segurança e qualidade.
Vital do Rêgo também ressaltou a importância da linguagem acessível nas decisões do Tribunal. “O juridiquês deve dar lugar aos textos simples, objetivos e inteligíveis, para que o cidadão compreenda o trabalho desta Corte,” afirmou, sinalizando compromisso com a transparência.
Nesta quarta-feira (11) o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) apresentou relatório setorial de mulheres e direitos humanos do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), que elevou o total de recursos do setor para R$ 2,5 bilhões após o acolhimento de emendas, um aumento de mais de 13% em relação ao ano passado.
De acordo com o relator, Murilo Galdino, na proposta do governo, houve muita variação entre os recursos deste para o próximo ano. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue-180), teve R$ 30,9 milhões na proposta de 2024, mas a autorização caiu para R$ 19,7 milhões. Para 2025, o governo propõe R$ 33,8 milhões.
Ao todo, Murilo recebeu 325 emendas, sendo 300 individuais, que têm recursos reservados. Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento. “Como não foi possível atender adequadamente todas as emendas, optou-se pelo atendimento parcial, com prioridade para as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, de autonomia econômica das mulheres, de demarcação e gestão de territórios indígenas e de promoção à igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo”, disse.
O deputado solicitou ainda ao relator geral, que recomponha as dotações canceladas pelo Parecer Preliminar e aloque recursos adicionais dessa área temática, destacando que estes recursos serão extremamente necessários para que os Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e das Mulheres desenvolvam as políticas públicas tão essenciais a essas minorias.
Fortalecimento na Paraíba
Em reunião com a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, Murilo Galdino, reforçou as demandas do relatório setorial, pleiteando a representação da Defensoria na Casa da Mulher Brasileira e nos Centros de Referência da Mulher nos municípios, além da instalação dos equipamentos na Paraíba.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula.
O projeto foi aprovado por 45 votos a 14 em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado em plenário, e segue direto para análise do Senado Federal.
O texto estabelece a proibição do uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula para todos os estudantes, salvo quando utilizados em atividades pedagógicas autorizadas pelos professores.
Para crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, o uso desses dispositivos também será vetado em outras áreas da escola, além das salas de aula, como durante os intervalos.
As exceções se aplicam a situações de perigo e a alunos com deficiência ou necessidades especiais, que poderão utilizar os aparelhos para garantir a acessibilidade à educação.
Em voto na CCJ, o relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), afirma que um uso excessivo de celulares durante as aulas permite que estudantes acessem conteúdos sem qualquer relação com o aprendizado.
Segundo ele, isso causa distrações e reduz o tempo de interação social na escola, o que justifica a necessidade de regular esse tema.
A proibição é defendida pelo governo federal e por alguns estados.
No Rio de Janeiro, em fevereiro, um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) proibiu o uso de celulares nas escolas públicas municipais, tanto em sala de aula quanto nos intervalos e recreios.
Em São Paulo, a lei que proíbe os aparelhos em escolas de todo o estado foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na última sexta-feira (6).
A medida conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já implementaram a proibição, baseando-se em estudos que apontam uma relação negativa entre uso excessivo de tecnologia e o desempenho escolar.
A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assmbleia Legilstiva da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (11), para a apresentação pela secretaria estadual da Saúdedos Relatórios de Prestação de Contas referentes aos 3º Quadrimestre de 2023 e 1° Quadrimestre de 2024. A exposição do secretário Arimatheus Silva Reis aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”.
O deputado João Gonçalves, que presidiu a audiência, explicou que a apresentação dos relatórios aos parlamentares estaduais paraibanos e à sociedade civil, através de entidades representativas, é pautada pela Resolução CNS nº 459/2012, que impõe ao gestor estadual da Saúde, a cada quatro meses, prestar contas dos recursos, bem como das ações da Secretaria à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
“É muito importante para a Casa Legislativa, que representa efetivamente o povo paraibano, ter o conhecimento dessa transparência pública no que diz respeito à saúde pública do estado e à própria população, através dos seus legítimos representantes no parlamento estadual e das suas entidades representativas, que têm o direito de falar – por se tratar de uma audiência pública -, de questionar, de cobrar, de reivindicar, e de fiscalizar”, ressaltou.
Deputado João Gonçalves presidiu reunião (Imagem Deprodução)
Antes de apresentar o relatório, o secretário Arimatheus Reis explicou que o documento explicita o Demonstrativo do Montante e Fonte de Recursos aplicados no referido período, informações sobre auditorias, rede física de serviços públicos e privados de saúde, produção dos serviços e seus indicadores, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar.
O secretário de Saúde destacou que nos últimos dez anos a saúde da Paraíba enfrentou grandes desafios. “Especialmente no final do ano, quando era difícil alcançar a meta de 12% da receita corrente líquida investida em saúde. No entanto, graças à decisão política do nosso governador João Azevedo, esse cenário mudou. Hoje, estamos investindo 14% dessa receita em saúde, um aumento considerável, que traz consigo uma grande novidade: mais serviços e melhorias para o interior do estado”, observou.
Ele acrescentou que esse investimento se traduz em mais tomografias, cirurgias eletivas, procedimentos hemodinâmicos e a construção de mais hospitais. “O programa “Opera Paraíba” tem ganhado força, proporcionando mais saúde e qualidade de vida ao povo paraibano. Estamos aqui para prestar contas à população sobre como esses recursos foram efetivamente executados e como eles têm feito a diferença na vida das pessoas”, disse.
Além disso, o gestor destacou que a Secretária de Saúde está seguindo rigorosamente a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que exige que os secretários estaduais apresentem relatórios quadrimestrais sobre três pontos específicos: o orçamento, a evolução da rede de serviços e as auditorias realizadas na área da saúde. “Essa transparência é fundamental para garantir que os recursos sejam utilizados de forma responsável e eficaz”. concluiu.
Também participaram da solenidade o deputado Michel Henrique, a deputada Silvia Benjamin; o diretor administrativo da PBSaúde, Alexandre Bento; o diretor-geral do Arlinda Marques, Daniel Gonçalves; a diretora-geral da Maternidade Frei Damião, Marcela Tarcia; a coordenadora geral do Projeto Amar, Márcia França; o diretor-geral do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Tércio Ramos; entre outros.
