Centro histórico de Araruna

O prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), o aumento de mais de 88% nos gastos em festas no ano de 2023 enquanto a cidade com “situação de emergência” declarada.

Conforme o relatório do Tribunal, o município, no período, estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023. No mesmo período, a gestão local gastou com festividades R$ 2.266.038,36.

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Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 88,25%. As despesas com eventos festivos representaram 77,85% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências.

Em relação às despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde), o gasto com festas alcançou 28,18% do montante aplicado.

As irregularidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor e, conforme o caso, ajustes realizados pela Auditoria.

Araruna

Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 17.189 habitantes em 2022.

A Lei n. 019/2022, de 03/12/2022, publicada em 03/12/2022, referente ao orçamento anual de 2023, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 78.500.000, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 23.550.000, equivalente a 30,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com Clickpb/Joaquim Neto

Imagem da Internet

Uma mulher foi internada na manhã deste sábado (07) no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, após relatar ter sido vítima de estupro coletivo no bairro Jardim Veneza, em João Pessoa.

De acordo com a vítima, ela foi violentada pelos seis agressores durante a madrugada e abandonada pela manhã.

As polícias Civil e Militar foram acionadas e estão investigando o caso. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) deverá assumir a investigação para apurar os fatos e buscar a identificação dos responsáveis.

A vítima está recebendo atendimento médico e psicológico no Hospital de Emergência e Trauma. A unidade de saúde não divulgou detalhes sobre seu estado de saúde.

Denúncias e informações que possam ajudar na elucidação do crime podem ser feitas de forma anônima pelo 190 ou pelo Disque-Denúncia (181).

Com PB Agora

Dire Straits Legacy se apresenta neste domingo (8), na casa de shows Celebration, em João Pessoa. O show, que começa às 19h, promete reviver a magia e o impacto de alguns dos maiores sucessos do rock, como “Money for Nothing”, “Sultans of Swing”, “So Far Away”, “Walk of Life”, “Romeo and Juliet”, entre outros clássicos que marcaram a carreira da banda.

A apresentação será uma oportunidade única para os fãs da banda reviverem a atmosfera nostálgica dos anos 80, com a interpretação ao vivo de canções imortais que definiram uma geração. O Dire Straits Legacy é um projeto que mantém viva a memória da banda original, sem recorrer ao formato clichê de uma banda tributo. Formado por músicos históricos que fizeram parte do Dire Straits em diferentes momentos, o grupo traz uma performance envolvente, misturando os grandes sucessos da banda com uma nova abordagem musical.

A formação atual conta com Alan Clark (teclados), integrante do Dire Straits entre 1980 e 1985, Phil Palmer (guitarra e direção musical), que tocou com o grupo entre 1990 e 1992, e o renomado saxofonista Mel Collins, membro da banda entre 1983 e 1985. O time de músicos também inclui o percussionista Danny Cummings, que integrou o Dire Straits em 1990, além de Marco Caviglia (voz e guitarra), Primiano Dibiase (teclados), Alex Polifrone (bateria) e Steve Walters(baixo).

O projeto, que surgiu em 2013, tem como objetivo reviver os maiores sucessos do Dire Straits, preservando sua sonoridade e energia, e oferecendo aos fãs uma experiência única. A banda não é uma reunião ou uma simples banda tributo, mas sim uma celebração do legado duradouro do grupo que vendeu mais de 120 milhões de álbuns ao longo de sua carreira.

Durante o show, os fãs poderão ouvir as músicas que fizeram história, como “Tunnel of Love”, “You and Your Friend”, “On Every Street” e outros grandes hits da banda. Com um repertório que abrange seis álbuns de platina, o Dire Straits Legacy promete uma apresentação memorável, repleta de energia e nostalgia.

Show de Dire Straits Legacy

Quando: neste domingo (8 de dezembro)

Onde: CELEBRATION, Rua Orlando Falcone de Oliveira- Portal do Sol

Abertura dos portões: 19h

Início do show: 20h

Ingressos: a partir de R$ 150, à venda na bilheteria e online no site Blue Ticket

Com Clickpb

Imagem Reprodução com da Internet

Os servidores estaduais recebem nesta segunda-feira (9) a segunda parcela do 13° salário, seguindo calendário de pagamentos de fim de ano anunciado anteriormente pelo governador João Azevêdo no programa semanal de rádio Conversa com o Governador. Em menos de 30 dias, até o próximo dia 27, serão injetados R$ 2,4 bilhões na economia paraibana, aquecendo diversos setores, como comércio e serviços durante as festas de fim de ano.

O calendário de pagamentos de fim de ano dos servidores estaduais começou a ser cumprido no último dia 28, com a folha de novembro, quando receberam aposentados, pensionistas e reformados. A programação inclui, ainda, o Abono Natalino, que começa pago na próxima terça-feira (10) para 670 mil famílias até o dia 23 deste mês, e a folha de dezembro, que será efetuada nos dias 26 e 27, além do pagamento do 14º e 15º salários da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

Ao fazer o anúncio, o governador João Azevêdo destacou a importância dos salários dos servidores em dia. “É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com Capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, afirmou.

Calendário de pagamentos:

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

Com

“Receber o prêmio Selo de Mérito na categoria trabalho social é um reconhecimento ao trabalho feito pela Prefeitura para reduzir o déficit habitacional, oferecendo uma moradia digna para as famílias que precisam”. A afirmação é da secretária de Habitação Social de João Pessoa, Socorro Gadelha, ao receber a comenda durante o encerramento do 71º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento aconteceu em Curitiba, no Paraná, nesta sexta-feira (6), e reuniu secretários de habitação e representantes de companhias habitacionais de todo o Brasil.

Essa é a terceira vez, na atual gestão do prefeito Cícero Lucena, que a Secretaria de Habitação Social (Semhab) recebe o ‘Selo de Mérito’. Em 2023, a Prefeitura de João Pessoa conquistou o prêmio pelo alcance social do programa ‘Cuidar do Lar’ e pelo projeto de construção do Residencial Hélio da Silva (Residencial Quilombola). Agora, a gestão municipal recebe novamente o prêmio pelo trabalho social desenvolvido pelas secretarias de Habitação e Desenvolvimento Social (Sedes) junto a Comunidade Quilombola de Paratibe.

Socorro Gadelha recebeu o troféu ao lado de Cristiano Silva, que na ocasião representou as famílias quilombolas. “Para nós é gratificante saber que estamos no caminho certo e que o programa habitacional da Prefeitura de João Pessoa hoje é referência e um exemplo para as demais secretarias e companhias de habitação de interesse social espalhadas pelo Brasil”, comentou.

A premiação é realizada anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). Este ano, o evento teve como tema ‘Tecnologia, inovação e sustentabilidade’.

ÚvhfgResidencial – O projeto habitacional do Residencial Hélio Miguel da Silva vai beneficiar 80 famílias quilombolas e está sendo executado com recursos próprios da Prefeitura de João Pessoa.

“O residencgʻial já rendeu dois prêmios, um ano passado e agora pelo trabalho social, o que é muito gratificante. Já o programa ‘Cuidar do Lar’ foi premiado ano passado e atende famílias que vivem em moradia precária. Nós fazemos a recuperação do imóvel sem nenhum custo, devolvendo a habitabilidade e o conforto que essas famílias precisam para ter uma boa qualidade de vida. Uma proposta que está servindo de modelo para outros projetos em vários municípios brasileiros que investem em programas habitacionais”, ressaltou Socorro Gadelha.

Com Secom/JP/Jonas Batista Fotos: Divulgação

 A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (05), aprovou as contas do exercício de 2023 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Coxixola e Pirpirituba, no primeiro caso com ressalvas. O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã teve duas contas na mesma pauta de julgamentos. A primeira delas (2014) obteve aprovação com ressalvas, enquanto a segunda (2015) sofreu desaprovação, conforme voto do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

O órgão fracionário do TCE entendeu pela procedência de denúncia acerca do número excessivo de servidores temporários na Prefeitura de Belém, impondo à prefeita Aline Barbosa de Lima a multa de R$ 3 mil. A ela também foi determinada a regularização do quadro funcional do município sob pena de repercussão na análise de suas contas anuais, como decidiu o relator Fábio Nogueira. Cabe recurso. Ao cabo de Inspeção Especial na Secretaria de Infra-estrutura de João Pessoa, a mesma Câmara, decidiu pela regularidade do contrato relacionado ao Processo 03823/23.

Conselheiro Fábio Nogueira relatou processo de Belém (Imagem Ascom TCE-PB)

O DER teve, na ocasião, três processos em julgamento. No primeiro caso, a Câmara decidiu pela irregularidade de termos aditivos atinentes ao Processo nº 05736/23 relacionado a obras rodoviárias. No segundo, negou provimento a recurso com o qual este organismo pretendia modificar o acórdão AC1- TC – 0091/2024 que, anteriormente, lhe fora desfavorável. No terceiro, deu provimento ao recurso de reconsideração e, em razão disso, decidiu pela regularidade com ressalvas de ações referentes ao Processo nº 04060/23.

SÚMULA – Chega a 2.762 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE desde o início de janeiro deste ano até o último dia 28. A cifra engloba 75 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 29 de Secretarias Municipais, 99 de órgãos da administração indireta dos municípios, 14 inspeções em obras públicas, 63 inspeções especiais, 262 licitações e contratos, 189 denúncias e representações, 1.777 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 126 recursos, 113 verificações de cumprimento de decisão e 12 outros processos de natureza diversa.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição o presidente Fernando Catão e os conselheiros Fábio Nogueira (que, excepcionalmente, conduziu os trabalhos desta quinta-feira, dada a ausência justificada do titular), Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV-TCE/PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCEPB