O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, participou nesta terça-feira (18), em Brasília, do lançamento do Painel Clima Brasil, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no qual foram apresentados resultados preliminares da ferramenta ClimateScanner, plataforma que visa monitorar e analisar dados relacionados às mudanças climáticas e suas consequências.

O encontro, que teve a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, buscou integrar os tribunais de contas à iniciativa de caráter global, que no Brasil é coordenada pelo TCU com o apoio de grupo executivo composto por 18 instituições superiores de controle, no contexto da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai).

Durante o evento, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, apresentou os objetivos do Painel ClimaBrasil, destacando a importância de uma atuação conjunta dos Tribunais de Contas para consolidar um panorama nacional das ações climáticas dos governos brasileiros. Os dados coletados serão apresentados na COP 30, reforçando o compromisso do Brasil com a transparência e a governança ambiental.

O evento, ocorrido no Plenarinho do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, contou com a presença de diversas autoridades da Justiça e de presidentes de Tribunais de Contas do Brasil.

Um dos objetivos do TCU é a continuidade das avaliações no nível global e a aplicação de uma versão nacional da ferramenta junto aos TCs que atuam nos estados e municípios brasileiros. Assim, na COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas -, que será realizada em novembro deste ano, em Belém (PA), serão apresentados os resultados completos do ClimateScanner, tanto em nível global quanto no âmbito nacional brasileiro.

Com Ascom/TCE

Pensando em simplificar a vida dos pequenos e médios produtores de ovos, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), protocolou um projeto de lei, na terça-feira (18), O PL 538/2025 que altera a portaria 1.179/2024 para dispensa a necessidade da identificação individual do produto vendido a granel, com data de validade para o consumo e determina que o consumidor seja informado sobre a data da postura e do estabelecimento do produtor.

De acordo com Murilo, a proposta beneficiará os produtores e consumidores. “Com esta alteração a ideia é reduzir custos ao produtor e dar maior transparência ao consumidor, culminando com o fortalecimento e maior desenvolvimento da agricultura familiar”.

Segundo Murilo Galdino, é possível garantir informações claras ao consumidor sem inviabilizar o pequeno produtor. Informações simples de serem obtidas e controladas permitem o conhecimento de quanto tempo esse produto está disponível no mercado e, caso haja necessidade, saber quem colocou esse produto no mercado.

“Os grandes produtores que vendem seus produtos em embalagens primárias têm a obrigação de divulgar essas informações, mas não podemos tratar pequenos e médios da mesma maneira, achamos que nossa proposta concilia a defesa do consumidor com tratamento diferenciado para os pequenos e médios”.

Com Assessoria

Em audiência na Prefeitura Municipal de Patos, na tarde desta quinta-feira (20), a secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, comunicou oficialmente a autorização do governador João Azevêdo (PSB) para a implantação do Programa Patrulha Maria da Penha no município.

Ao lado do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) celebrou a autorização, que fortalece a rede de combate à violência doméstica contra a mulher no interior da Paraíba.

“Foi um pleito do nosso mandato ao governador. Aguardávamos com muita ansiedade, pois a Patrulha é uma política pública que tem apresentado resultados concretos. O que nos deixa ainda mais felizes é que, junto com Patos, outras 21 cidades do Sertão serão beneficiadas. Estamos aqui para unir forças e garantir a rápida implantação e o funcionamento do programa”, ressaltou Francisca.

Lídia Moura antecipou detalhes sobre o processo de implantação e execução do programa.

“Estamos iniciando a instalação da base de Patos, que atenderá 21 municípios. A equipe estadual, em parceria com o município, fará um diagnóstico para, em seguida, realizar o curso de formação e, finalmente, instalar o programa”, explicou.

Na Paraíba, o programa já atende 130 municípios. Com a base de Patos, passará a atuar em mais de 150, garantindo segurança às mulheres que possuem ou solicitaram medidas protetivas.

“Para o cumprimento dessas medidas, contamos com uma equipe multiprofissional, além do apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça e demais órgãos de segurança. O objetivo é garantir a proteção da vida das mulheres”, completou Lídia Moura.

O prefeito Nabor Wanderley garantiu o apoio necessário e ressaltou que o programa fortalecerá a rede de proteção já existente em Patos.

“Nós só temos a agradecer ao governador João Azevêdo e à deputada Francisca Motta pela sensibilidade com as mulheres e as famílias sertanejas. A chegada da Patrulha será um grande avanço no combate ao feminicídio e demais violências contra a mulher”, destacou Nabor.

A secretária da Mulher e Diversidade Humana de Patos, Jéssica Alexandre, comemorou a conquista e enfatizou a importância da união de forças para a efetivação do programa.

“Essa é uma ação conjunta entre a Prefeitura de Patos e o Governo do Estado para garantir os direitos das nossas meninas e mulheres. Mais do que fazê-las se sentirem protegidas e amparadas, queremos garantir que elas realmente estejam”, afirmou.

Também participaram da audiência a comandante estadual da Patrulha Maria da Penha, capitã Isabela; a coordenadora do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha na Paraíba, Mônica Brandão e o secretário-chefe de gabinete de Patos, Sales Júnior.

Com Assessoria/Secom/PMPB

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas, referentes a 2023, prestadas pelas prefeituras de Santa Cecília e Boa Vista. Do eddvxercício de 2022 foram aprovadas as de Santa LuziŔa e Araruna, esta, após voto vista proferido pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana. Regulares foram julgadas as contas do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Agência de Gestão das Águas do Estado – Aesa-PB, relativas a 2023.

Nas recomendações sobre as contas da Aesa-PB, destacou-se a concessão de um prazo de 180 dias para que o Governo do Estado promova a regularização do quadro funcional da agência. O TCE sugere a elaboração de Lei, visando a criação de cargos para provimento efetivo, conforme o parecer do Ministério Público de Contas, seguido no voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Recursos – A Corte ainda analisou um recurso de apelação interposto pelo então prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, e decidiu pelo provimento para julgar improcedente denúncia formulada contra o município, que teria majorado os vencimentos dos secretários municipais no período da pandemia do Covid-19. Entendeu o colegiado que lei anterior já fixava o limite dos valores pagos (proc. nº 07106/22).

Rejeitados foram os embargos de declaração opostos por servidores do município de Campina Grande, contra decisão que julgou improcedente denúncia contra a prefeitura (proc. nº 04778/24). Os membros da Corte não conheceram a peça recursal, tendo em vista ausência de pressupostos legais. De acordo com o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, o Tribunal não aprecia possibilidade de ajustes salariais, ou seja, matérias de interesses pessoais.

Composição – O TCE-PB realizou sua 2.482ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes (vice-presidente), em virtude de viagem institucional do presidente, conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB

O deputado  Adriano Galdino considerou positiva a primeira reunião do grupo político comandado pelo governador João Azevêdo, no sábado (15), na Granja Santana. Ele defendeu a unidade como ponto fundamental para mais uma vitória em 2026 e o “reconhecimento” do tamanho e dos gestos do Republicanos em favor do grupo.

“Estamos unidos e coesos. Devemos trabalhar para assim continuarmos. Agora, o Republicanos é um partido grande e já deu gestos de apoio ao grupo governista. Todos sabem que, em 2022, nós fomos o fiel da balança e hoje estamos ainda mais fortes”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Galdino entende que esse reconhecimento pode vir em forma de duas vagas na chapa majoritária destinadas aos partido presidido pelo deputado Hugo Motta.

“Temos bons nomes para indicar, todos com potencial de ajudar nossa chapa majoritária. E não se trata de imposição. Estamos colocando a proposta para discutir no grupo”, afirmou Galdino, que luta para ser indicado candidato a governador.