O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPPB), o Ministério Público de Contas (MPC-PB), o Município de João Pessoa e o Instituto São José, firmaram um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, nesta segunda-feira (05), na sede do TCE-PB, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços do Hospital Padre Zé, que dispõe de 120 leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo 100 de cuidados prolongados (UCP).

A solenidade de assinatura ocorreu na sede do TCE-PB, sob coordenação do presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e do procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo. Estiveram presentes o representante do Instituto São José, padre George Batista; o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira Filho; a secretária-executiva de Saúde, Janine Lucena; o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega; e os promotores de Justiça Alexandre Nóbrega, da área de fundações, e Leonardo Assis, da área da saúde. Também participaram auditores do TCE, representantes da Prefeitura e advogados do Instituto.

Segundo o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, o pacto estabelece obrigações técnico-operacionais, metas de desempenho, indicadores, prazos e mecanismos de governança e controle, todos alinhados às diretrizes do SUS, à legislação vigente e às decisões administrativas e judiciais que reconheceram a regularidade atual da gestão do Instituto São José, após sua reestruturação institucional. “O acordo representa um marco de compromisso conjunto com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e a qualidade no atendimento à saúde, reforçando o direito da população a um serviço eficiente, acessível e digno”, ressaltou.

O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira Filho, reafirmou o compromisso da Prefeitura com a população usuária do SUS, destacando que os repasses financeiros continuarão sendo feitos conforme a demanda de atendimentos e poderão ser ampliados, caso haja necessidade.

Conforme o texto do pacto, a iniciativa visa garantir o fluxo regular de repasses financeiros, assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos, manter os leitos hospitalares ativos e cumprir metas assistenciais. O acordo também reafirma o compromisso do Instituto com práticas de governança e integridade, além de promover o controle social por meio de portais de transparência, garantindo à sociedade o acesso às informações.

O documento reconhece que o hospital passou por um amplo processo de reestruturação, com mudanças estatutárias, administrativas e a implementação de mecanismos de controle interno. Aponta ainda que a instituição foi vítima de gestões anteriores hoje investigadas por irregularidades. A atual administração do Instituto São José compromete-se a colaborar com os órgãos de controle na apuração dos desvios e na recuperação dos recursos públicos.

Emendas parlamentares – O pacto estabelece que os recursos oriundos de emendas parlamentares devam ser aplicados estritamente em sua finalidade original, com fiscalização rigorosa. Entre as metas iniciais estão: taxa de ocupação de 85% nos leitos de cuidados prolongados, tempo médio de permanência de até 28 dias e índice de satisfação superior a 85% entre pacientes e familiares. O cumprimento dessas metas será monitorado trimestralmente.

O procurador Bradson Camelo destacou que o acordo prevê mecanismos de governança, reuniões periódicas de acompanhamento e a criação de uma comissão de monitoramento. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas, multas e, em último caso, a rescisão do pacto.

Ao final do encontro, o diretor do Instituto São José, padre George Batista, agradeceu o apoio institucional e reiterou o compromisso da gestão com a transparência e com a oferta de um serviço de saúde de qualidade à população.

O promotor Alexandre Nóbrega adiantou que um pacto semelhante será firmado com o Governo do Estado da Paraíba, para garantir segurança jurídica e a continuidade dos contratos entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e o Instituto São José. Os recursos estaduais já pactuados estão assegurados.

O Pacto de Adequação entra em vigor imediatamente e terá validade por prazo indeterminado, enquanto persistirem o interesse público e as condições de sustentabilidade do acordo. As partes comprometem-se a manter diálogo constante com os órgãos de controle e a adotar medidas corretivas sempre que necessário, garantindo a continuidade dos serviços de saúde, essenciais para João Pessoa e região.

Matéria na Íntegra– https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-firma-pacto-para-garantir-continuidade-dos-servicos-no-hospital-padre-ze-em-joao-pessoa/

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 Com Ascom/TCE-PB

A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (5), para debater o Projeto de Lei 42/2025, de autoria do Governo do Estado, que visa a Organização Estrutural e Funcional da Militar da Paraíba. A proposta, que está em tramitação na Casa, promove uma atualização na estrutura da corporação.

Deputado Hugo Motta preside o Republicanos na Paraíba (Imagem Reprodução)

O deputado federal Hugo Motta, ao que parece, firmou-se como “liderança emergente” no plano nacional. Presidente da Câmara, o paraibano trabalha para permanecer no cargo com o mesmo apoio que obteve na primeira disputa. Mas, isso, somente se for reeleito parlamentar, em outubro do ano que vem.

Hugo também trabalha, nos bastidores, para que o Republicanos indique o candidato a governador do grupo comandado por João Azevedo (PSB), atual chefe do Executivo estadual. Se não for o caso, que polo menos esteja representado na chapa majoritária.

Motta chegou a citar os nomes de Adriano Galdino e Wilson Filho, lembrando que são opções para qualquer vaga, incluindo a “cabeça” de chapa. “O mais importante é dialogar para manter o grupo unido. Tem tempo para tudo, inclusive para escolha de nomes”, lembrou, em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação.

O filho de Nabor Wanderley sabe que até outubro de 2025 há tempo para se resolver muitas pendências, tanto nacionais quanto estaduais. E quer manter a palavra “equilíbrio” em seu dicionário.

A estratégia até agora tem dado certo. Mas, vai chegar a hora em que Motta terá que ser “ainda mais claro” sobre suas escolhas.

O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, extraordinariamente, nesta terça-feira (06), para o exame das contas do Governo do Estado, exercício de 2023, encaminhadas pelo governador João Azevedo Lins Filho. É processo (TC nº01952/24) que tem a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Na ocasião, o TCE também analisará as contas sob responsabilidade do vice-governador Lucas Ribeiro Novais de Araújo, período de 13 a 24 de julho de 2023, durante o qual este assumiu a titularidade do cargo. A 213ª Sessão Extraordinária Presencial e Remota do TCE será aberta, às 9 horas, para tal fim, pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

CÂMARA – Sessenta e oito processos, a maioria referente a atos de gestão de pessoal, compõem a pauta da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas aberta às 10 horas desta segunda-feira (05) e a encerrar-se às 12 horas da próxima sexta-feira. O primeiro deles diz respeito à Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos relacionada ao Pregão Eletrônico nº 00205/23, da Secretaria de Estado da Administração.

Integram a 2ª Câmara do TCE os conselheiros Arnóbio Viana (presidente) e André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna  Camila dos Santos Galdino e o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCE-PB

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Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade e cassação do diploma da vereadora eleita Severina Marinho dos Santos Bandeira, do município de Lucena. Trata-se de um Recurso Contra a Expedição de Diploma impetrado pelo PSB de Lucena, onde alega que a vereadora Severina não poderia se candidatar por ser madastra do atual prefeito, configurando-se em situação de parentesco em primeiro grau.

Veja abaixo o parecer do MPE na íntegra:

PARECER MPE – RCD

Cícero anuncia atrações da festa junina (Imagem Reprodução/ Internet)

O prefeito Cícero Lucena lança nesta segunda-feira (5), às 16h30, a programação oficial do São João Multicultural 2025. A solenidade acontecerá no Hotel Globo, no Centro Histórico, e contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*
⏰ Horário: 16h30
🏨 Hotel Globo
📍Centro Histórico

Com Secom/JP