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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraba ter uma sesso de julgamento extraordinria a partir das 11 horas do prximo sbado, dia 25, para analisar e julgar eventuais pedidos de direito de resposta em relao ao que for veiculado no horrio eleitoral gratuito de sexta-feira.
A deciso segue as novas regras aprovadas, por unanimidade, pelo Plenrio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sesso administrativa da noite da ltima tera-feira (21). A norma tambm dispe sobre o horrio de funcionamento do protocolo do Tribunal no dia 25 de outubro, que abrir s 8 horas.
A nova resoluo estabelece que o pedido de exerccio de direito de resposta em relao ao que for transmitido na propaganda eleitoral gratuita no dia 23 de outubro de 2014, acompanhado da gravao da propaganda considerada ofensiva, dever ser requerido em 12 horas, contadas a partir da veiculao da ofensa, devendo a defesa ser apresentada em igual prazo.
J o pedido de exerccio de direito de resposta em relao ao que for transmitido no dia 24 no horrio eleitoral gratuito, acompanhado da gravao da propaganda considerada ofensiva, dever ser requerido em quatro horas, tambm contadas a partir da veiculao da ofensa. A defesa dever ser apresentada em igual prazo, diz o TSE.
Horrio de funcionamento
De acordo com a nova norma, as emissoras de rdio e televiso ficaro em regime de sobreaviso no dia 25 de outubro de 2014 para, se necessrio, providenciar a gerao e a transmisso do direito de resposta, em cumprimento s determinaes do TSE.
O protocolo e a Secretaria Judiciria do Tribunal funcionaro em regime de planto durante todo o dia 25 de outubro.
Com Assessoria