Braslia Para quem acha que a presidente Dilma Rousseff j fez todas as peripcias que podia no governo, ainda no viu nada. Agora ela quer retirar dos militares atribuies que historicamente so de sua competncia. Em 4 de setembro, o Dirio Oficial da Unio publicou o decreto 8.515/2015 tirando poderes dos comandantes militares e delegando ao ministro da Defesa competncia para decidir questes administrativas das Foras Armadas como, por exemplo, remoo e promoo de pessoal.
O lder do PSDB no Senado, Cssio Cunha Lima (PB), considerou a atitude da presidente Dilma uma tentativa inconstitucional de tirar o poder das Foras e, por isso, apresentou na Casa um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto 8.515/2015.
A Constituio muito clara ao afirmar que a competncia da presidente da Repblica para organizar o funcionamento da Administrao Pblica no lhe d o poder para, mediante decreto autnomo, retirar competncias administrativas de carter interno dos comandantes das foras militares e entregar a uma autoridade civil, avaliou.
Foras Armadas em baixa
Em sua justificativa, Cssio destaca que, internamente, as Foras Armadas se subordinam, hierrquica e disciplinarmente, aos respectivos Comandantes do Exrcito, da Marinha e da Aeronutica.
Como se no bastasse um governo desgastado nas reas poltica e econmica, agora, a presidente Dilma quer causar um mal-estar com as Forcas Armadas? Ela extrapolou sua competncia ao editar esse decreto. O Congresso Nacional tem que apreciar essa matria, mas ficamos impossibilitados pela utilizao indevida desse decreto autnomo.
Assessoria do senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB)