Brasília – Para quem acha que a presidente Dilma Rousseff já fez todas as peripécias que podia no governo, ainda não viu nada. Agora ela quer retirar dos militares atribuições que historicamente são de sua competência. Em 4 de setembro, o Diário Oficial da União publicou o decreto 8.515/2015 tirando poderes dos comandantes militares e delegando ao ministro da Defesa competência para decidir questões administrativas das Forças Armadas como, por exemplo, remoção e promoção de pessoal.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), considerou a atitude da presidente Dilma uma tentativa inconstitucional de tirar o poder das Forças e, por isso, apresentou na Casa um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto 8.515/2015.
“A Constituição é muito clara ao afirmar que a competência da presidente da República para organizar o funcionamento da Administração Pública não lhe dá o poder para, mediante decreto autônomo, retirar competências administrativas de caráter interno dos comandantes das forças militares e entregar a uma autoridade civil”, avaliou.
Forças Armadas em baixa
Em sua justificativa, Cássio destaca que, internamente, as Forças Armadas se subordinam, hierárquica e disciplinarmente, aos respectivos Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
“Como se não bastasse um governo desgastado nas áreas política e econômica, agora, a presidente Dilma quer causar um mal-estar com as Forcas Armadas? Ela extrapolou sua competência ao editar esse decreto. O Congresso Nacional tem que apreciar essa matéria, mas ficamos impossibilitados pela utilização indevida desse decreto autônomo”.
Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)