imagem: Divulgao
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto acabou de suspender a nomeao do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil. A deciso liminar do magistrado atendeu a uma ao popular. Ele deferiu pedido de liminar para sustar o ato de nomeao assinado pela presidente Dilma Rousseff, ou qualquer outra que lhe outorgue prerrogativa de foro. A Advocacia-Geral da Unio (AGU) vai recorrer da deciso.
“Em vista do risco de dano ao livre exerccio do Poder Judicirio, da atuao da Polcia Federal e do Ministrio Pblico Federal”, diz o juiz em sua deciso.
A deciso ainda afirma que, “ao menos em tese”, “pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.
A deciso foi divulgada enquanto Lula era empossado pela presidente Dilma, no Palcio do Planalto, em Braslia. No despacho, o juiz federal aponta que a posse e o exerccio no cargo podem ensejar interveno, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministrio Pblico e mesmo no exerccio do Poder Judicirio, pelo senhor Luiz Incio Lula da Silva.
Reconhecendo a complexidade do mrito da questo, o juiz anota que vrias aes foram ajuizadas em todo o pas pedindo a suspenso da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria interveno direta, por ato da presidenta da Repblica, em rgos do Poder Judicirio, com o deslocamento de competncias, o que, na avaliao de Catta Preta, ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade.
Para o juiz, o deslocamento de competncia do julgamento de Lula da Justia Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) seria o nico ou principal mvel da atuao da mandatria [Dilma] modificar a competncia, constitucionalmente atribuda, de rgos do Poder Judicirio.
Catta Preta sustenta que a suspenso temporria da posse do ex-presidente no causar dano gesto pblica. O Poder Executivo no depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuao ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste rgo conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuies do cargo.
