Com o objetivo de apoiar e valorizar as apresenta��es dos artistas de rua, o vereador� Bira (PSB) protocolou na CMJP um projeto de lei que regulamenta essas manifesta��es art�sticas nas vias, cruzamentos, sinais p�blicos, parques e pra�as no munic�pio de Jo�o Pessoa.

�A apresenta��o dos artistas de rua, mediante inclusive a passagem de chap�u, � pr�tica milenar que enche de alegria, sons e imagens a cidade. O munic�pio se aquece e se embeleza com a pr�tica art�stica. Cria-se, atrav�s da arte nas ruas e parques, rela��es mais fraternas, afetivas, emotivas e solid�rias entre os cidad�os. Al�m disso, democratiza-se o acesso � arte, disponibilizando-a gratuitamente aos transeuntes�, defende o vereador Bira.

De acordo com o projeto, as apresenta��es culturais de rua dever�o seguir as seguintes normas:

� Perman�ncia transit�ria no bem p�blico, limitando-se a utiliza��o ao per�odo de execu��o da manifesta��o art�stica;

� Gratuidade para os espectadores, permitidas doa��es espont�neas;

� N�o impedir a livre flu�ncia do tr�nsito;

� Respeitar a integridade das �reas verdes e demais instala��es do logradouro, preservando-se os bens particulares e os de uso comum do povo;

� N�o impedir a passagem e circula��o de pedestres, bem como o acesso a instala��es p�blicas ou privadas;

� Prescindir de palco ou de qualquer outra estrutura de pr�via instala��o no local;

� Estar conclu�das at� as 22:00 (vinte e duas) horas.

� N�o ter patroc�nio privado que as caracterize como evento de marketing, salvo projetos apoiados por lei municipal, estadual ou federal de incentivo � cultura.

J� as atividades que necessitem da montagem de estrutura para sua execu��o, somente poder�o ser realizadas mediante pr�via comunica��o ao �rg�o competente do Poder Executivo.

Compreendem-se como atividades culturais de artistas de rua, dentre outras, o teatro, a dan�a individual ou em grupo, a capoeira, a m�mica, as artes pl�sticas e visuais, a fotografia, os elementos do Hip Hop (grafite, break, DJ e MC), o malabarismo ou outra atividade circense, cultura digital, a m�sica, o folclore, o artesanato, a literatura e a poesia declamada ou em exposi��o f�sica das obras.

Durante a atividade ou evento, fica permitida a comercializa��o de bens culturais dur�veis como CDs, DVDs, livros, quadros e pe�as artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou grupo de artistas de rua em apresenta��o e sejam observadas �s normas que regem a mat�ria.

Ascom

A Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) publicou na edi��o do Di�rio do Poder Legislativo (DPL) a defini��o do n�mero de vagas nas comiss�es permanentes, conforme a representa��o dos partidos pol�ticos e blocos parlamentares devidamente constitu�dos na Casa de Epit�cio Pessoa para legislatura 2013/2014.

O ato determina tamb�m o prazo at� as 18h00 desta quarta-feira (13) para que os l�deres de cada partido ou bloco indiquem os membros titulares e suplentes das comiss�es permanentes.

As comiss�es de Constitui��o, Justi�a e Reda��o (CCJ) e de Acompanhamento e Controle da Execu��o Or�ament�ria ser�o constitu�das por sete deputados titulares e sete suplentes. J� as comiss�es de Educa��o; de Sa�de; de Administra��o e Seguran�a; Desenvolvimento e Turismo; Direitos Humanos; Direitos da Mulher; Legisla��o Cidad�; e Conselho de �tica e Decoro Parlamentar; ter�o cinco membros titulares e cinco suplentes.

Conforme a publica��o, o bloco parlamentar composto pelo PEN/PR, que tem 10 deputados, indicar� dois deputados para as comiss�es com sete membros e um para as com cinco. J� o PMDB (sete deputados); o bloco PSC/PP/PT (seis deputados); o Democratas (quatro deputados); �o bloco PSL/PTdoB/PRB/PPL (quatro deputados); e o bloco PSDB/PSB/PPS/PSD (cinco deputados); indicaram um deputado cada.

No caso das comiss�es integradas por cinco parlamentares a quinta vaga ser� definida entre os bloco parlamentar PSL/PTdoB/PRB/PPL e o Democratas (DEM).

L�deres

Bloco parlamentar PEN/PR – L�der Branco Mendes (PEN)

PMDB – L�der Raniery Paulino (PMDB)

Bloco parlamentar PSC/PP/PT – L�der Vituriano de Abreu (PSC)

Democratas – L�der Lindolfo Pires (Democratas)

Bloco parlamentar PSL/PTdoB/PRB/PPL – L�der Ti�o Gomes (PSL)

Bloco parlamentar PSDB/PSB/PPS/PSD – L�der Herv�zio Bezerra (PSDB).

ALPB

A Assembl�ia Legislativa da Para�ba (ALPB) deu continuidade, na sess�o ordin�ria desta ter�a-feira (12), a pauta de discuss�o e vota��o de mat�rias no plen�rio Jos� Mariz, com a aprova��o de 25 requerimentos. A sess�o tamb�m foi marcada por discursos em homenagem ao desembargador federal Paulo Gadelha, que faleceu na noite do �ltimo domingo (10), em Recife. Paulo Gadelha foi deputado estadual na Para�ba por tr�s mandatos.

O deputado Jos� Aldemir (PEN) apresentou um voto de pesar, em nome da Casa de Epit�cio Pessoa, pela morte do ex-deputado. O expediente foi acolhido por todos os parlamentares da ALPB.

Entre os 25 requerimentos aprovados est�o tr�s do deputado Ti�o Gomes (PSL) solicitando ao Governo do Estado que sejam doadas ambul�ncias para atender a popula��o carente dos munic�pios de Caturit�, Cabaceiras, Barra de Santana e Pocinhos. J� o requerimento 4264/2013, de autoria do deputado Jos� Aldemir, renova apelo � secretaria estadual de Seguran�a e Defesa Social para que seja autorizada a implanta��o urgente na cidade de Cajazeiras delegacia especializada em t�xicos e entorpecentes.

Tamb�m foram aprovados v�rios requerimentos solicitando ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) pavimenta��o asf�ltica de diversas rodovias paraibanas. O deputado An�bal Marcolino (PEN), por exemplo, solicitou ao superintendente do DER o recapeamento imediato do trecho da PB que liga Bayeux, Santa Rita, Cruz do Esp�rito Santo, Sap� e Mari.

ALPB

Seis contas de Prefeituras e sete de C�maras Municipais comp�em, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas da Para�ba para esta quarta-feira (13), a partir das 9 horas.

Ser�o verificadas, na ocasi�o, as contas ex-prefeitos de Pocinhos (Adriano Cezar Galdino de Ara�jo, exerc�cio de 2008) e Catol� do Rocha (Edvaldo Caetano da Silva, 2011). Tamb�m, as contas de 2011 dos atuais prefeitos de Monteiro (Paulo S�rgio Ferreira de Lima), Zabel� (�ris de C�u de Sousa Henrique), Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista) e S�o Francisco (Jos� Rofrants Lopes Casimiro).

O TCE ainda examinar� as contas das C�maras de Vereadores de Catol� do Rocha (2009), Ing� (2010), Po�o de Jos� de Moura, Picu�, Bara�na, S�o Jos� dos Cordeiros e S�o Jo�o do Cariri (exerc�cio de 2011, nos cinco �ltimos casos).

Da mesma pauta ainda constam as presta��es de contas da Loteria do Estado e do Fundo de Desenvolvimento Agropecu�rio da Para�ba, ambas de 2011. As sess�es plen�rias do TCE, presididas pelo conselheiro F�bio Nogueira, ocorrem sempre �s quartas-feiras, com acesso p�blico permitido e transmiss�o ao vivo pela internet (www.tce.pb.gov.br)

Assessoria

Presidente do TCE quer dar mais transpar�ncia �s licita��es (imagem da Internet)

O conselheiro F�bio T�lio Filgueiras Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Para�ba, decidiu tornar mais transparentes os processos licitat�rios da Corte. Por meio da portaria n� 038, de 6 de mar�o de 2013, ele determinou a transmiss�o, em tempo real, no portal.tce.pb.gov.br, das reuni�es da Comiss�o de Licita��o.

A iniciativa, segundo F�bio T�lio Filgueiras Nogueira, foi inspirada no princ�pio constitucional da publicidade e no direito fundamental de acesso � informa��o, nos termos do art. 3�, da lei n�. 8.666/93, que regulamenta normas para licita��es e contratos na administra��o p�blica; e da lei n�. 12.527/11, que regula o acesso � informa��o.

O conselheiro ressaltou que, como �rg�o respons�vel pelo controle externo, o TCE deve ser pioneiro em medidas que promovam a visibilidade dos seus procedimentos, para resguardar a plena acessibilidade �s informa��es de� interesse p�blico. F�bio T�lio Filgueiras Nogueira, disse que alimenta a expectativa de que o gesto alcance respaldo junto aos gestores p�blicos, para que a transpar�ncia dos atos p�blicos transforme-se em rotina.

Nos processos licitat�rios, conforme enumerou o presidente do TCE, � imperativo que prevale�a a tutela do interessa p�blico. Isso se d� atrav�s da sele��o da proposta mais vantajosa para a administra��o, observando-se o princ�pio da isonomia, que se estrutura na publicidade e na transpar�ncia dos procedimentos.

A publiciza��o dos processos licitat�rios, assim como outras medidas j� em vigor, inclui-se na meta da atual gest�o do TCE, conforme observou o conselheiro F�bio T�lio Filgueiras Nogueira, de estimular a participa��o dos cidad�os na fiscaliza��o da aplica��o dos recursos p�blicos e, conseq�entemente, no controle social, que � �o pleno exerc�cio da cidadania�, ressaltou.

Ascom/TCE-PB

Uma servidora aposentada da prefeitura de Bayeux procurou a reportagem do Portal Bayeux em Foco, neste s�bado (9), para fazer uma den�ncia. Segundo ela, que n�o quis se identificar, a prefeitura estaria descontando o dinheiro dos servidores referente a um plano odontol�gico e n�o estaria repassando a empresa deixando v�rias pessoas prejudicadas.

A servidora disse que paga h� mais de 10 anos R$ 49,00 para ter direito ao plano e que anteontem foi procurar atendimento e recebeu a informa��o de que n�o poderia ser atendida porque a prefeitura estaria h� 3 meses sem repassar o dinheiro.

�O dinheiro � descontado do nosso sal�rio para ser repassado para a Unidentis. Quando a gente chega l� n�o consegue atendimento. Isso � triste�, desabafou.

Bayeuxemfoco