A Justi�a concedeu limiar pedida pela Promotoria do Patrim�nio P�blico de Campina Grande e determinou que a C�mara Municipal (CMCG) demita 134 ocupantes de cargos comissionados, no prazo de 60 dias.

Na decis�o, o magistrado acolheu o pedido incidental de declara��o de inconstitucionalidade do artigo 6�, par�grafo 1�, inciso III da Lei Municipal n� 4.563/07, com altera��es introduzidas pela Lei Municipal n� 4.807/09, especificamente em rela��o � cria��o dos cargos de assistente de gabinete I, II, III, IV, V, VII e X. Nesse grupo, est�o inclu�dos 58 assessores de vereadores.

Ainda na liminar, o magistrado mandou exonerar 50% dos cargos de confian�a existentes, o que chega a 76, totalizando 134 comissionados.

A a��o do Minist�rio P�blico se baseou em uma representa��o que apontava a exist�ncia de um resumido n�mero de servidores efetivos na C�mara e um significativo n�mero de funcion�rios comissionados sem o devido ingresso por concurso p�blico, alegando que o �ltimo concurso foi realizado em 1983. O MPPB cobrou da C�mara de Campina Grande, que esta realize imediatamente concurso p�blico para contrata��o de servidores efetivos, que hoje chega a apenas 22

Assessoria do MPPB

Ruy e Romero Rodrigues estiveram no gabinete de C�ssio (Foto de Assessoria)

O presidente estadual do PSDB, deputado federal Ruy Carneiro (PB), fez quest�o de acompanhar o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, durante audi�ncias nesta ter�a-feira (13) em Bras�lia. Ruy destinou mais R$ 500 mil emendas para serem aplicados na �rea de infraestrutura urbana.

Durante audi�ncia no gabinete do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB), os tucanos conversaram sobre novos investimentos para Campina Grande. “Campina � uma cidade que merece total apoio e o mais elevado respeito do nosso mandato parlamentar”, iniciou Ruy Carneiro. Participaram do encontro os secret�rios municipais Jaci Toscano (Finan�as) e Jos� Mariz (Procuradoria).

Ruy Carneiro tamb�m destinou recursos para a constru��o de uma Academia da Sa�de no valor de R$ 100 mil. “Esse investimento nos remete ao programa Mexe Campina que tive o prazer de conhecer e apoiar como secret�rio de Esportes no governo C�ssio. Agora, na gest�o do prefeito Romero, a meta � ampliar os espa�os p�blicos para a pr�tica de esporte com o fortalecimento das a��es do programa”, assegurou.O “Mexe Campina” � um programa desenvolvido pelas secretarias municipais de Sa�de e Esporte, Juventude e Lazer e � coordenado pelo secret�rio executivo de Esporte, Teles Albuquerque.

Ruy Carneiro aproveitou o encontro para renovar seu compromisso com o trabalho desenvolvimento pelo Hospital da FAP de Campina Grande, refer�ncia no diagn�stico e tratamento do c�ncer, al�m do tratamento de hemodi�lise. “Trabalho em defesa da FAP desde o primeiro ano do meu mandato como deputado federal. J� encaminhei emendas e vou continuar buscando a desburocratiza��o na libera��o dos recursos federais para entidades como a FAP e o Napole�o Laureano de Jo�o Pessoa”, revelou.

Assessoria

Cartaxo anuncia constru��o de mais cinco mil casas populares (Foto da Internet)

O prefeito de Jo�o Pessoa, Luciano Cartaxo, e a secret�ria municipal de Habita��o, Socorro Gadelha, assinam nesta ter�a-feira (13), no Pa�o Municipal, �s 9h30, contrato para constru��o de unidades habitacionais dentro do programa �Minha Casa, Minha Vida� do Governo Federal. O prefeito tamb�m licita mais 400 unidades, fazendo assim um total de quase cinco mil resid�ncias. Os investimentos s�o oriundos do Minist�rio das Cidades no valor de R$ 450 milh�es, com contrapartida da Prefeitura Municipal de Jo�o Pessoa (PMJP) na infraestrutura de todos os residenciais.

�Estamos colocando em pr�tica uma pol�tica habitacional ousada para gerar uma grande redu��o do d�ficit de moradias na nossa Capital�, destacou Luciano Cartaxo. �Vamos realizar o sonho de muitas pessoas em possuir uma casa pr�pria e, dessa forma, garantir o fortalecimento das fam�lias e oferecer mais dignidade e cidadania para todos�, completou o prefeito, que ainda lembrou que cada novo residencial ser� dotado de equipamentos como escolas e unidades de sa�de.

Das quase cinco mil unidades habitacionais, 2.016 ser�o constru�das em Gramame, mais 2.016 nas Colinas do Sul e 384 no Residencial Vista Verde, localizado entre os bairros do Jardim Veneza e das Ind�strias, al�m das 400 unidades da Saturnino de Brito. Todos os im�veis s�o apartamentos de aproximadamente 42 m2, com dois quartos, sala de estar, cozinha e banheiro. Os residenciais ainda ser�o dotados de escolas, USFs, equipamentos comerciais, de esporte e lazer, programas de capacita��o e gera��o de emprego e renda.

Para a secret�ria municipal de Habita��o Social, Socorro Gadelha, �Esses im�veis atender�o fam�lias do munic�pio de Jo�o Pessoa, atentando para o bem estar quanto � qualidade de vida dentro da sua pr�pria casa e na localidade em que elas v�o conviver. Queremos diminuir o d�ficit habitacional da nossa Capital com condi��es de vida saud�vel e sustent�vel,� informou.

A libera��o dos recursos se dar� por meio da Caixa Econ�mica Federal e as empresas respons�veis pela constru��o das unidades habitacionais ser�o: Terramar, JGA e Litoral assinando a ordem de servi�o autorizando o in�cio dos trabalhos.

Assessoria

Ricardo Marcelo reuniu Col�gio de L�deres para definir pauta de vota��es (Foto da Assessoria)

O Colegiado de L�deres da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) se reuniu nesta segunda-feira (12) para definir sobre a pauta de vota��o de mat�rias e a agenda positiva da Casa. Na reuni�o ficou decidido que ser� realizado um esfor�o concentrado nesta ter�a-feira (13) e quarta-feira (14) para votar os vetos, pareceres das comiss�es permanentes, requerimentos e os projetos de lei.

No encontro, os l�deres tamb�m optaram pela mudan�a no hor�rio das reuni�es da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o (CCJ) e da Comiss�o de Or�amento, que a partir da pr�xima semana v�o acontecer nas segundas-feiras no turno da tarde.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PEN), disse que o objetivo do esfor�o concentrado � destravar a pauta que est� trancada desde a �ltima quarta-feira (7). Os parlamentares conseguiram votar oito dos 27 vetos encaminhados pelo Governo do Estado, mas a sess�o foi interrompida ap�s um acordo de l�deres para que o restante das mat�rias sejam votadas esta semana.

“N�s vamos realizar esse esfor�o concentrado durante a sess�o ordin�ria para que possamos apreciar todas as mat�rias que est�o pendentes e poder desta forma limpar a pauta. Conversei com as lideran�as e fiz o chamamento para que n�o ocorra nenhum impedimento nas vota��es por falta de qu�rum”, disse o presidente que afirmou ainda que vai cortar o ponto dos deputados faltosos.

“Felizmente chegamos a um consenso e fizemos esse chamamento, mas se n�o formos atendidos infelizmente terei que fazer como no ano passado, que � cortar o ponto dos faltosos e descontar no sal�rio no fim do m�s”, explicou.

Transpar�ncia – Durante a reuni�o, os parlamentares tamb�m trataram sobre os novos canais de transpar�ncia desenvolvidos pela ALPB com o objetivo de garantir o acesso � informa��o. Segundo o presidente, a id�ia � fazer com que os deputados ajudem na divulga��o para que a popula��o possa fazer o controle do trabalhado realizado por eles na Casa.

“Esperamos tamb�m contar com a colabora��o daqueles que v�o ‘alimentar’ o nosso portal com informa��es, que s�o os nossos funcion�rios. Queremos dar uma visibilidade para que as pessoas possam acompanhar os nossos passos na Assembleia”, ressaltou Ricardo Marcelo.

Agenda positiva – Os deputados discutiram ainda sobre a agenda positiva do Legislativo, com �nfase nas quest�es do combate �s drogas e a reforma pol�tica. “Vamos aguardar as sugest�es dos l�deres para deliberar uma pauta para a agenda positiva, mas vamos incluir esses dois temas de extrema import�ncia para o povo paraibano”, finalizou o presidente.

Estavam presentes na reuni�o os deputados Branco Mendes (PEN), Herv�zio Bezerra (PSDB), Raniery Paulino (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Ti�o Gomes (PSL), Lindolfo Pires (Democratas), An�sio Maia (PT), Olenka Maranh�o (PMDB), al�m do presidente Ricardo Marcelo.

ALPB

Uma solenidade no audit�rio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) vai oficializar o in�cio do processo de constru��o de meios de hospedagem (hot�is e resorts) do Polo Tur�stico Cabo Branco. O evento tem in�cio �s 10h30 desta ter�a-feira (13), quando o governador Ricardo Coutinho vai entregar os Certificados de Regularidade Jur�dica aos 11 hoteleiros que dever�o investir no Polo Tur�stico.

Iniciado no final dos Anos 80, o projeto do Polo Tur�stico Cabo Branco recebeu investimentos p�blicos superiores a R$ 100 milh�es na constru��o das redes el�trica, de �gua e vias de acesso. O Governo concluiu recentemente a subesta��o elevat�ria de esgoto, o item que faltava nas obriga��es assumidas pelo Estado nos contratos de parceria com a iniciativa privada.

O projeto do Polo Tur�stico tem por objetivo a implanta��o de hot�is e outros equipamentos tur�sticos ao longo do litoral sul da capital paraibana. Na parceria p�blico-privada, o Estado ainda � o propriet�rio de toda �rea e ficou respons�vel pela implanta��o da infraestrutura b�sica. Os empres�rios vencedores dos processos licitat�rios se comprometeram pela constru��o dos empreendimentos tur�sticos. Ao longo dos anos, a implanta��o definitiva do projeto foi alvo de a��es jur�dicas e de embargos ambientais que retardaram a conclus�o das obras de infraestrutura.

Em maio deste ano, o Governo do Estado publicou edital de chamamento para que os empres�rios apresentassem a documenta��o pertinente aos contratos. O governador Ricardo Coutinho, desde o in�cio de sua gest�o, determinou o levantamento da situa��o jur�dica e ambiental do Polo, al�m de autorizar a conclus�o da infraestrutura pendente. Esse trabalho foi realizado por um grupo multidisciplinar que contou com representantes da Cagepa, Cinep, Procuradoria Geral do Estado (PGE), PBTur, Sudema e a Setde.

Prazo � Os empres�rios e investidores do Polo Tur�stico t�m um prazo de tr�s anos para a conclus�o de 50% das obras. A previs�o dos empres�rios � de que a constru��o de cada hotel � de quatro a cinco anos.

Secom