Deputado pede ajuda da Assembleia Legislativa e da bancada federal para “destravar” emprstimo da Cagepa

Tio Gomes lembrou unidade poltica no caso da Petrobras (foto da internet)

Tio Gomes lembrou unidade poltica no caso da Petrobras (foto da internet)

O deputado estadual Tio Gomes (PSL) pediu ajuda da Assembleia Legislativa e da bancada federal paraibana para destravar o emprstimo de R$ 150 milhes feito pela Cagepa junto Caixa Econmica Federal.

Gomes disse que o governador Ricardo Coutinho (PSB) tem feito o possvel para liberar os recursos, mas a intransigncia e burocracia do Governo Federal deixa transparecer que somente atravs da presso poltica a operao ser devidamente efetivada.

Da mesma forma que a classe poltica paraibana se uniu para manter o terminal da Petrobras em Cabedelo, deve tambm se unir para forar a liberao desse emprstimo. A Cagepa j cumpriu todas as exigncias do Governo Federal que, agora, fica retardando a liberao do dinheiro, afirmou Gomes.

Tio Gomes lembrou que a Cagepa deu seus ativos (receitas) como garantia pela operao que tem o Governo do Estado como avalista. A Cagepa fez mais do que foi exigido. At as receitas do Governo do Estado (FPE) entraram como garantia. No h razo para a demora na liberao dos recursos. A menos que exista alguma restrio poltica, sustentou.

O parlamentar lembrou que os R$ 150 milhes solicitados pela Cagepa so imprescindveis para recuperao da empresa que enfrenta um dficit mensal de R$ 5 milhes. O governador Ricardo Coutinho tem feito tudo para salvar a Cagepa, falta agora a oposio dar sua colaborao, apoiando a reivindicao em Braslia para que o emprstimo seja liberado, lembrou.

Assessoria

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TCE cobra destinao de roupas hospitalares adquiridas pelo Estado e manda ex-prefeitos devolverem mais de R$ 1 milho

O Tribunal de Contas da Paraba julgou regulares, com ressalvas, as contas de 2011 da Secretaria de Sade do Estado encaminhadas pelos gestores Mrio Toscano de Brito Filho (perodo de 1 de janeiro a 9 de maro) e Waldson Dias de Souza (restante do exerccio), conforme voto do conselheiro Andr Carlo Torres Pontes, relator do processo.

O secretrio Waldson Souza tem prazo de 60 dias para instaurar sindicncia com o objetivo de identificar a destinao de roupas tcnicas hospitalares, no valor total de R$ 53.622,00, fornecidas pela empresa Maring Comrcio e Representaes Ltda, em decorrncia do prego presencial 07/11 realizado pela Pasta da Sade.

Nesse mesmo tempo ele deve promover a devida tomada de contas dos adiantamentos que reclamem tal medida e o controle de estoques de almoxarifado, de forma racional e planejada, com a necessria observncia aos princpios constitucionais norteadores da administrao pblica e aos ditames da Lei da Licitao e Contratos Administrativos, segundo voto do relator, aprovado por unanimidade.

O TCE tambm recomendou que o secretrio evite o uso indiscriminado de convnios com cooperativas mdicas, para contratao de pessoal e, ainda, de mo de obra terceirizada para prestar atividades-fim da administrao, posto que isso desatende ao princpio constitucional do concurso pblico. Tambm, que agilize a concluso de obras de hospitais pblicos inacabados, sob pena de responsabilizao por eventuais danos ao Estado.

Soma de dbitos impostos a ex-prefeitos ultrapassa R$ 1 milho

Na mesma sesso, o TCE emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2011 do ex-prefeito de Santa Ins Adjefferson Kleber Vieira Diniz, a quem imputou dbito superior a R$ 370 mil, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Cato. O ex-prefeito, que ainda respondeu por aplicaes em Sade e em Remunerao e Valorizao do Magistrio (RVM) abaixo do limite constitucional, no apresentou defesa. Contudo, ainda poder faz-lo em grau de recurso.

Ultrapassou R$ 730 mil o valor do dbito imposto ao ex-prefeito de Riacho de Santo Antonio Jos Roberto de Lima, em razo de pagamentos no comprovados ao INSS, disponibilidade financeira tambm sem comprovao e diferena a menor no saldo do Fundeb, segundo o voto do auditor Antonio Cludio Silva Santos relator do processo. Jos Roberto tambm no apresentou defesa, restando-lhe, porm, a chance do recurso.

Em fase recursal, o ex-prefeito de Lagoa Seca Edvardo Herculano de Lima obteve a reduo para R$ 193,9 mil de dbito superior a R$ 600 mil que lhe fora imputado, anteriormente, por despesas no comprovadas.

Foram aprovadas as contas de 2012 da Procuradoria Geral de Justia, as do exerccio de 2011 encaminhas pelos ex-prefeitos de Areia (Elson da Cunha Lima Filho), Caturit (Jos Gervsio da Cruz) e, ainda, pela atual prefeita de Nova Olinda (Maria do Carmo Silva). Tambm, as das Cmaras Municipais de Teixeira, Pedra Branca, Soledade, Belm (exerccio de 2011) e Damio (2012).

A pauta de julgamentos conteve processos que, em sua totalidade, envolveram recursos da ordem de R$ 990.161.754,37. Participaram da sesso plenria os conselheiros Umberto Porto (que conduziu os trabalhos em razo de viagem do presidente Fbio Nogueira), Nominando Diniz, Fernando Cato, Arthur Cunha Lima e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, os auditores Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falco.

Assessoria de Comunicao

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Emlur lana programa de planejamento para deixar mais limpas as ruas da capital paraibana

Superintendente Anselmo Castilho fala sobre o novo programa da Emlur (Foto de Assessoria)

Superintendente Anselmo Castilho fala sobre o novo programa da Emlur (Foto de Assessoria)

A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) lanou, nesta tera-feira (6), no auditrio da Fundao Cultural de Joo Pessoa (Funjope), s 14h30, o Planejamento dos Servios Congneres de Limpeza Urbana, que tem como objetivo expor para a sociedade o planejamento das atividades previstas para o ms de agosto e a construo da programao para os meses seguintes.

Segundo o superintendente da Emlur, Anselmo Castilho, os servios considerados congneres (capinao, pintura de meio fio, limpeza de sarjetas, roagem e remoo de terra), sero realizados trs vezes ao ano no mesmo bairro. Desta forma iremos cobrir todos os bairros e no nos concentraremos em uma nica regio, informou o superintendente.

De acordo com o Planejamento dos Servios Congneres de Limpeza Urbana, de 14 a 17 bairros por ms estaro recebendo os servios simultaneamente. Em agosto, as localidades contempladas so Pedro Gondim, Brisamar, Ips, Joo Agripino, So Jos, Oitizeiro, Jardim Veneza, bairro das Indstrias, Mumbaba, Mussur, Groto, Joo Paulo II, Costa e Silva, Ernani Stiro, Funcionrios e Distrito Industrial.

Na ocasio, tambm foi informado que a populao ter acesso aos dias e horrios de coletas de podas e entulhos, atravs de um calendrio especfico como j ocorre com a programao da coleta domiciliar. No teremos mais podas e entulhos exposto porque os moradores sabero quando o caminho passar para realizar a coleta, concluiu Anselmo Castilho.

Alm do superintendente da Emlur, participaram da apresentao o secretrio adjunto de Juventude, Esporte e Recreao, Oscar Jnior; o secretrio de Educao, Luiz de Sousa Jnior; o secretrio executivo do Oramento Participativo (OP), Hildevnio Macedo, e representantes do OP.

Secom-JP
Verso para Impresso

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Deputado anuncia sada do PT e diz que Dilma est pagando pelos erros do ex-presidente Lula

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) fez um discurso emocionado na 2 feira (5.ago.2013) em Milagres do Maranho, interior do Estado, no qual deixou claro para todos os petistas que o ouviam: ele deixar a legenda que ajudou a fundar, h 33 anos, para se filiar Rede, de Marina Silva.

O motivo do rompimento a aliana do PT com o senador Jos Sarney (PMDB-AL). O deputado, que chegou a fazer greve de fome em 2010 contra o apoio do PT reeleio de Roseana Sarney, cansou de defender que seu partido no se junte ao cl que domina a poltica maranhense h dcadas.

Em entrevista ao Blog, ele afirma que Lula desperdiou a chance de usar sua popularidade para oxigenar a poltica. Para Dutra, o ex-presidente preferiu dar razo a gente ordinria, que est a h sculos, e hoje a presidente Dilma paga o pato por essa escolha, virando alvo de protestos que pedem renovao na poltica.

O deputado avalia que mais fcil o PMDB abandonar o PT, caso Dilma no se reeleja presidente, do que o PT se desgrudar de Sarney. 2014 est chegando e o PT continua no curral do Sarney, afirma.

Leia trechos da entrevista a seguir:

Por que o senhor decidiu sair do PT?

Em 2010, o diretrio estadual do PT definiu, contrariando a vontade do diretrio nacional e presses do governo do Estado, uma aliana com o PC do B para o governo do Estado, apoiando o Flvio Dino, que era deputado federal. O PC do B aliado do PT desde a primeira eleio, em 1989. Nosso encontro foi em maro e de maro at junho o senador [Jos] Sarney ficou pressionando o presidente Lula. Ao final, Lula determinou que o diretrio nacional fizesse interveno no diretrio [estadual] do Maranho. E entregou o partido para o Sarney. Eu fiz greve de fome durante 10 dias. No final da grave de fome, ns fizemos um acordo e nesse acordo o diretrio nacional nos liberou para fazer campanha a favor do Flavio. S que est chegando 2014 e o PT do Maranho continua no curral do Sarney. Diante dessa situao, eu no posso continuar no partido. A no ser que o PT do Maranho saia do curral do Sarney.

H chances de o PT romper com Sarney?

Acho muito difcil. Eu no acho que o PT v sair, mas possvel o PT ser expulso pelo PMDB do Maranho, do Sarney, caso a presidente Dilma no melhore sua popularidade e o presidente Lula no puder ser candidato. Se o PT no tiver um candidato competitivo, o PMDB larga o governo e vai se juntar com o Acio [Neves]. A acho que eles expulsam o PT e se agregam ao PSDB.

Nessa hiptese, o sr. permaneceria no PT?

Se o PT se desgrudar do Sarney, eu reavalio a minha sada. Apesar de todos os problemas nacionais que o partido tem, eu acho que ainda d pra disputar o PT ainda. Agora, em nvel local impossvel, porque no d para conciliar.

Qual sua relao com a Rede, de Marina Silva?

Estou desde fevereiro de 2013 ajudando a fundar o Rede. Como tem a fidelidade partidria, eu s posso me desfiliar do PT na hora que tiver um outro partido sendo legalizado no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Fundou o partido, eu tenho 30 dias para sair de um e entrar no outro. Estou no processo de formao da Rede e numa contagem regressiva para me desfiliar do PT.

Alm do sr., mais algum do PT no Maranho pretende ser filiar Rede?

Tem vrios militantes. Mas eu no estou fazendo campanha para grandes militantes sarem do PT e irem para a Rede. Primeiro, tem que legalizar o partido, para depois Agora, eu acho que legalizando, vai sair muita gente. O [deputado estadual] Bira do Pindar est discutindo.

Nesta semana, o sr. fez um discurso emocionado em Milagres do Maranho anunciando a sua sada do PT. Como seus companheiros de partido reagiram?

Muitos no querem que eu saia, e nessas reunies que eu estou fazendo com o Flvio Dino, chamadas Dilogos, juntam muitos petistas. Ento eu aproveitei para explicar por que estou saindo. evidente que isso emociona, ningum rompe 33 anos de histria de forma fria. Eu no tenho histrico [familiar] de poltico, eu venho de baixo, sou filho de camponeses, minha me era quebradora de coco, meu pai era lavrador, nasci num quilombo, estou no PT desde 80, ns abrimos a picada. Cheguei at aqui, nunca me envolvi com corrupo, nunca peguei um tosto de empresrios pra fazer campanha, sempre fao minhas campanhas a p, demos o melhor da nossa vida pelo PT e pela liderana do presidente Lula, ento evidente que isso emociona. Ento, talvez pela emoo do anncio, deu essa repercusso.

O projeto do PT se esgotou?

Eu acho que tem muita gente boa no PT, tem lideranas extraordinrias. O governo fez muita coisa boa, tanto o presidente Lula como a presidente Dilma. O erro foi na poltica porque, ao invs de oxigenar a poltica, o presidente Lula deu muita razo pra gente ordinria, pra poltica tradicional, que est a h sculos. Por isso que est pagando o pato hoje. A presidente Dilma est pagando esse preo alto porque o presidente Lula teve a chance, com a sua popularidade, de oxigenar a poltica, e no oxigenou. Preferiu figuras como o Sarney, o [Fernando] Collor, Jader [Barbalho], e assim por diante.

O sr. vai se candidatar a qual cargo em 2014?

Como eu estou saindo do PT e a Rede ainda no existe, estou colocando meu nome como pr-candidato a senador. Se a Rede surgir, pela Rede. Eu estou em segundo lugar nas ltimas pesquisas, o campeo o candidato do governo, que pode ser o [ministro das Minas e Energia] Edison Lobo [PMDB]. Mas, sem estrutura nenhuma, eu estou em segundo lugar.

UOL

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Senador Cssio Cunha Lima citado na lista dos congressistas mais atuantes do Diap

Cssio foi citado na lista dos mais atuantes do Diap (Foto Assessoria)

Cssio foi citado na lista dos mais atuantes do Diap (Foto Assessoria)

Nesta 20 edio dos Cabeas do Congresso Nacional, elaborada pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), apenas dez parlamentares entraram para o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro neste ano. O senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) est entre eles.

Ano passado, recm chegado ao Senado, Cssio j figurou na categoria Parlamentar em Ascenso. O Diap classifica como parlamentar em ascenso o deputado ou senador que vem recebendo misses partidrias, polticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas. Dessa categoria tambm fazem parte os parlamentares que tm buscado abrir canais de interlocuo, criando seus prprios espaos e se credenciando para o exerccio de lideranas formais ou informais no mbito do Parlamento. Da Paraba, alm de Cssio, o senador Vital do Rgo Filho (PMDB) tambm foi considerado um dos cabeas do Congresso Nacional.

Este ano, Cssio foi iado condio de 100 Mais e compe o seleto grupo dos Cabeas do Congresso Nacional. De acordo com a metodologia utilizada pelo Diap, so Cabeas, os operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferncias, iniciativas, decises ou vetos — implementados, por meio dos mtodos da persuaso, da negociao, da induo ou da no-deciso — prevalecem no processo decisrio na Cmara ou no Senado Federal.

CREDIBILIDADE – Para chegar a esses nomes, o Diap analisa minuciosamente os pronunciamentos, a apresentao de proposies, as intervenes nos debates do Legislativo, a frequncia com que o parlamentar citado na imprensa, os cargos pblicos exercidos dentro e fora do Congresso, relatorias de matrias relevantes, foras ou grupos polticos de que faa parte, alm dos perfis poltico e ideolgico de cada parlamentar.

Na explicao do trabalho, coordenado pelo cientista poltico Antonio Augusto de Queiroz, so enumeradas as qualidades consideradas na confeco da lista. O saber, o equilbrio, a prudncia, a credibilidade e a respeitabilidade, ao lado da experincia, so atributos que credenciam um parlamentar perante seus pares e abrem caminho para influenciar no processo decisrio, inclusive na definio da agenda. A imprensa, igualmente, possui papel decisivo na projeo desses parlamentares. Os Cabeas esto classificados entre Debatedores, Articuladores, Formadores de opinio, Formuladores e Negociadores. Cssio, na avaliao do Diap, Debatedor.

QUEM SO – Para o Diap, Debatedores so parlamentares ativos, atentos aos acontecimentos e principalmente com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenrio ou na imprensa, os fatos polticos gerados dentro ou fora do Congresso. So, por essncia, parlamentares extrovertidos, que procuram ocupar espaos e explorar os assuntos que possam ser notcia.

Os debatedores, ainda conforme o Diap, so conhecedores das regras regimentais, que regem as sesses e o funcionamento das Casas do Congresso, exercem real influncia nos debates e na definio da agenda prioritria. Com suas questes de ordem, de encaminhamento, discusso de matrias em votao, obstruo do processo deliberativo, dominam a cena e contribuem decisivamente na dinmica do Congresso. So os parlamentares mais procurados pela imprensa.

A lista do Diap mostra que somente oito parlamentares que faziam parte do grupo em ascenso dos Cabeas em 2012 passaram, nesta edio de 2013, para o seleto grupo de parlamentares mais influentes do Parlamento brasileiro. So sete deputados e apenas um senador: deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Cludio Puty (PT-PA), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PC do B – RJ), Mendona Filho (DEM-PE). O nico senador promovido condio de Cabea do Congresso foi Cssio Cunha Lima (PSDB-PB).

Assessoria

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Ricardo volta a insinuar que emprstimo da Cagepa est sendo postergado por razes polticas

Ricardo comemorou deciso sobre terminal da Petrobras (Foto da Internet)

Ricardo comemorou deciso sobre terminal da Petrobras (Foto da Internet)

O governador Ricardo Coutinho (PSB) comemorou a manuteno do terminal da Petrobras em Cabedelo, garantida pelo ministro Edson Lobo (Minas e Energia) e pela presidente da empresa, mas continua estranhando a demora da Caixa Econmica Federal em liberar o emprstimo de 150 milhes solicitado pela Cagepa. A proposta foi aprovada, com muita dificuldade, pela Assembleia Legislativa, e seguiu rigorosamente as exigncias feitas pelas autoridades financeiras do Governo Federal.

“A principal exigncia era que os ativos da Cagepa fossem oferecidos como garantia. Claro que a Cagepa no deixar de cobrar pelos servios que presta, ento, trata-se de uma garantia lquida e certa. Mas, chegamos a oferecer mais do que o que foi exigido. Oferecemos tambm as receitas (FPM) do Estado como garantia. estranho que at agora o emprstimo no tenha sido liberado”, afirmou Coutinho.

Ricardo disse, em entrevista a Eron Cid, da Rdio Correio FM, que continuar cobrando do Governo Federal e da Caixa Econmica uma resposta imediata sobre o emprstimo que significa a sobrevivncia da Cagepa, um verdadeiro patrimnio do povo paraibano. “No vemos motivo para tanta demora, mas vamos continuar em cima”, sustentou.

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Cssio destaca importncia da unidade da bancada federal da Paraba no caso da Petrobras

Bancada paraibana reunida com ministro Lobo em Braslia (Foto de Assessoria)

Bancada paraibana reunida com ministro Lobo em Braslia (Foto de Assessoria)

A reunio desta tera-feira noite com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobo, obteve o xito que todos os representantes paraibanos no Congresso Nacional esperavam. A garantia do ministro de que o terminal de combustveis da Petrobrs sediado no porto de Cabedelo no ser desativado. O encontro teve ainda a participao do vice-governador Rmulo Gouveia e o deputado estadual Trcolli Junior, representando a Assembleia Legislativa da Paraba.

O senador Cssio Cunha Lima, coordenador da bancada paraibana no Senado destacou que sempre que a bancada se une em torno de objetivos comuns, o Estado sai ganhando e esse foi mais um exemplo concreto do compromisso que todos os parlamentares tm com o desenvolvimento do Estado.

Conforme o senador o ministro se colocou disposio dos parlamentares paraibanos no apenas para empenhar contra a retirada do terminal de Cabedelo como defender o Estado para novos investimentos.

O ministro Edison Lobo, declarou ainda a sua preocupao com a situao financeira da Petrobras ao relatar os investimentos paralisados como as refinarias que poderiam suprir as necessidades do pas com as suas obras praticamente paradas. Ele lembrou que o Brasil, apesar de ser autosuficiente na produo de petrleo, precisa importar grande parte do combustvel que consome por no ter produo prpria por falta exatamente de refinarias.

Cssio lembrou ainda ao ministro que o prejuzo com a retirada do terminal de combustveis de Cabedelo, cerca de 300 milhes de reais por ano, seria desastroso para a economia paraibana. Ele ainda lamentou que o Governo Federal tenha cogitado mais esse golpe contra a Paraba, o Governo Federal tem uma dvida histrica com o nosso estado que nunca recebeu um investimento econmico estruturante e seria um absurdo que essa medida se concretizada.

Assessoria

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Ricardo Marcelo cobra presena de deputados em plenrio e ameaa cortar ponto de faltosos

Ricardo Marcelo quer evitar prejuzo s votaes em plenrio (Foto de Assessoria)

Ricardo Marcelo quer evitar prejuzo s votaes em plenrio (Foto de Assessoria)

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), Ricardo Marcelo (PEN), anunciou que vai cortar o ponto dos deputados faltosos para combater a falta de qurum durante as sesses.

Assim como aconteceu no ano passado, a partir de hoje vou descontar os salrios daqueles que faltarem, garantiu. Segundo ele, a Casa se rene hoje para apreciar matrias pendentes e vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) s matrias dos deputados.

Na prxima semana, o presidente vai convocar uma reunio com todos os parlamentares. Ainda no defini todos os pontos que sero discutidos, mas um deles ser o cumprimento do Regimento Interno, para que no acontea o que houve na ltima sesso da semana passada, que foi encerrada tendo qurum, disse.

Ele ressaltou que o Regimento deve ser seguido em todas as decises da Casa. a bblia do Poder, e deve ser cumprida. Neste semestre, ele espera que a ALPB volte normalidade e aumente a produo de matrias legislativas.

O nosso objetivo trabalhar cada vez mais em benefcio da populao paraibana. Teremos mais uma vez a implantao de uma agenda positiva, para que possamos discutir grandes temas. Esperamos que todas as matrias sejam apreciadas com muito cuidado, e que apresentemos cada vez mais iniciativas de interesse da populao, disse.

A Ordem do Dia para a sesso ordinria de hoje, na Assembleia Legislativa da Paraba, possui 162 matrias. So 99 requerimentos, 18 vetos para discusso e votao, e nove para serem votados. Alm disso, h 30 projetos de Lei Ordinria e duas emendas constitucionais. A sesso ser realizada a partir das 10h30, horrio regimental. Ontem, Ricardo Marcelo se reuniu com alguns integrantes da Mesa Diretora individualmente.

Hervzio cobra reunio de lderes

O lder da bancada governista na Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), Hervzio Bezerra (PSDB), voltou a cobrar a reunio do Colegiado de Lderes da Casa para combater a falta de qurum de deputados, aps o reincio das atividades.

Semana passada, pedi na tribuna que o presidente Ricardo Marcelo reunisse o Colegiado. Espero que ele marque logo essa reunio, porque a ausncia de qurum prejudica os trabalhos administrativos e os projetos, alm de afetar a imagem da ALPB, afirmou Hervzio Bezerra.

Segundo o parlamentar, h um bom tempo a Assembleia no vota matrias. Ele disse que conversou com os deputados da base para que no faltassem s sesses. Lea Toscano e Jutay Menezes estavam viajando semana passada, por isso no puderam comparecer. Mas j conversei com eles para que no se ausentem.

Neste semestre, Hervzio pretende cobrar o cumprimento do Regimento Interno da Casa. Hoje o regimento vem sendo completamente distorcido. Ele tem que ser aplicado pela ALPB em todas as situaes. Alm disso, vou conversar com Ricardo Marcelo sobre algumas decises administrativas tomadas por ele, comentou.

Nos prximos seis meses, o deputado prev que os debates sejam acalorados pelo fato de o ano ser pr-eleitoral. Mas isso no pode prejudicar os trabalhos da Casa, disse. O lder da bancada de oposio, Ansio Maia (PT), afirmou que Hervzio Bezerra est fazendo um alarde desnecessrio. Segundo ele, a culpa pela falta de qurum das duas bancadas: situao e oposio.

Para esse assunto no h necessidade de Hervzio estar fazendo alarde. De vez em quando falta qurum na Assembleia Legislativa. algo natural em qualquer Casa. A responsabilidade disso tanto da situao como da oposio, disse o petista.

Ele negou que haja falta de disposio da bancada oposicionista para votar as matrias do Governo. Ansio disse que na sesso de hoje est prevista votao e todos os deputados da oposio estaro em plenrio. Sobre o Regimento Interno, disse que de vez em quando ele no cumprido.

Raniery: pauta em dia

O deputado Raniery Paulino (PMDB) declarou que os integrantes da Comisso de Oramento tm comparecido s reunies. A pauta da Comisso de Oramento est em dia, garantiu. Segundo ele, a reunio do Colegiado de Lderes ser realizada na prxima semana.

importante registrar que a ALPB vem realizando um trabalho muito clere na aprovao de projetos, em comparao a outras Casas Legislativas. Alguns parlamentares no tm ido Assembleia por causa de compromissos. Hoje no estarei presente porque representarei a Casa em uma reunio da Unale, explicou Raniery Paulino, que presidente da Comisso de Oramento e lder do PMDB.

Ele disse que neste semestre a Assembleia precisa se aproximar mais da populao. Os movimentos que tm acontecido pelo Brasil tm muita amplitude. Temos que ficar mais antenados com as demandas sociais. Estou disposio como presidente da Comisso de Oramento e como deputado. Raniery informou que no prximo dia 15, s 14h, ser realizada uma audincia pblica para discutir a infraestrutura do sistema prisional do Estado, na ALPB.

Correio da Paraiba

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Manobra de Cssio ajuda a enterrar tese de prvias no PSDB e garante candidatura de Acio em 2014

Os 27 dirigentes estaduais do PSDB consagraram a candidatura Presidncia da Repblica do senador Acio Neves, presidente nacional da legenda, durante reunio realizada na manh desta tera-feira, 6, na sede nacional do partido, em Braslia.

Com isso, sepultaram qualquer possibilidade de realizao de prvias para a escolha do candidato. “Nada de prvias. No se falou disso em nenhum instante durante a reunio”, afirmou o senador Cssio Cunha Lima, um dos vice-presidentes nacionais do PSDB.

Cunha Lima disse ainda que os dirigentes regionais tucanos pediram presena maior do senador mineiro nos Estados, especialmente nas regies Norte e Nordeste. “Consideramos que neste momento o ambiente poltico e os nimos so muito positivos”, afirmou o senador.

Cssio props ainda uma diviso do PSDB em trs blocos de atuao para 2014: os cinco governadores tucanos que devem disputar a reeleio, os Estados onde o PSDB tem nomes competitivos para candidatura prpria e, em terceiro, os locais onde o partido no tem nomes fortes e deve compor uma aliana.

Acio Neves chegou ao evento no final da reunio e foi muito aplaudido pelos dirigentes.

O Globo

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Tribunal Regional Eleitoral revela que Paraba tem mais de 22 mil eleitores com direitos polticos suspensos

Levantamento foi feito pelo TRE da Paraba (Foto da Internet)

Levantamento foi feito pelo TRE da Paraba (Foto da Internet)

Um total de 22.236 mil eleitores da Paraba esto com os direitos polticos suspensos, segundo levantamento feito na base de dados da Justia Eleitoral. Isso significa que eles no podem votar e ser votados. Tampouco podem filiar-se a partido poltico ou exercer cargo pblico, mesmo que no eletivo.

A suspenso dos direitos polticos tambm impede, por exemplo, que a pessoa exera cargo em entidade sindical e atue como diretor ou redator-chefe de jornal ou peridico.

O Diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE-PB), Roberto Emlio Hardman, explicou que a suspenso dos direitos polticos pode ser ocasionada por quatro motivos. incapacidade civil absoluta, condenao criminal transitada em julgado (quando no h mais possibilidade de recorrer da sentena), recusa de cumprir obrigao a todos imposta e a consequente prestao alternativa de servio e, por fim, condenao por improbidade administrativa, disse.

Existe ainda uma quinta causa, complementa, que a conscrio, isto , o alistamento militar. O pargrafo 2 do artigo 14 da Constituio probe aqueles que estiverem prestando o servio militar de votar ou serem votados.

Segundo os dados, a condenao criminal a maior causa para suspenso dos direitos polticos (13.132), seguida da incapacidade civil absoluta (7.691), instituto jurdico aplicado a pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Em terceiro lugar esto os condenao criminal prevista na LC 64/90, art. 1, I, E, com 78 casos. J por improbidade administrativa foram 68. Por sua vez, 45 na Paraba tiveram condenao criminal eleitoral e 10 enquadrados pela estatuto da igualdade, que so os casos de brasileiros que moram em Portugal e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele pas. Firmado entre Brasil e Portugal, o Estatuto da Igualdade (Decreto 3.927 /2001) prev que quem optar por exercer os direitos polticos no Estado de residncia ter suspenso o exerccio dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade..

Assessoria

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