Est� confirmada para este s�bado (17) a presen�a do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB) no com�cio do candidato da oposi��o Flavinho (PTN). A cidade vive uma nova disputa, depois do ex-prefeito Z� Bento (PT) e sua vice, Fabiana Gouveia (PMDB), serem cassados pela Justi�a Eleitoral.

Flavinho disputa o Executivo Municipal com V�nia Leal (PMDB), esposa do ex-prefeito cassado Ivanildo Gouveia (PR).

De acordo com a equipe de apoio a Flavinho, o evento ter� in�cio com uma grande caminhada a partir das 19h, com dire��o ao com�cio.

Assessoria

Ricardo Coutinho comemorou a libera��o dos recursos pelo Governo Federal (Foto de Assessoria)

A primeira parcela do Programa de Consolida��o do Pacto Nacional de Gest�o das �guas (Progest�o), no valor de R$ 750 mil, foi repassada ao Governo do Estado, na manh� desta sexta-feira (16). A assinatura do contrato e entrega simb�lica do cheque foram feitas no Pal�cio da Reden��o, onde o governador Ricardo Coutinho recebeu o presidente da Ag�ncia Nacional das �guas (ANA), Vicente Andreu Guillo.

�Estamos investindo na gest�o dos recursos h�dricos porque entendemos que este � um ponto important�ssimo para que as obras de infraestrutura funcionem adequadamente. Queremos ajudar os Estados a melhorar o cadastro dos usu�rios e ampliar o quadro de pessoal com t�cnicos qualificados para que possamos conhecer a situa��o dos mananciais�, informou o Vicente Andreu.

Durante o encontro com o presidente da ANA, o governador Ricardo Coutinho refor�ou a necessidade de a Ag�ncia Nacional manter o acompanhamento do n�vel e fiscaliza��o do reservat�rio Epit�cio Pessoa, que est� com 46% da sua capacidade, que � de 411 milh�es de metros c�bicos de �gua. �Boqueir�o � um a�ude estrat�gico para Campina Grande e cidades circunvizinhas. Este trabalho em parceria � fundamental para garantirmos a seguran�a h�drica do Estado e o Progest�o � um passo importante neste sentido�, afirmou.

A Para�ba foi o primeiro Estado a aderir ao programa do Governo Federal que vai disponibilizar R$ 100 milh�es, com o objetivo de melhorar a gest�o dos recursos h�dricos. Cada Estado tem direito a cinco parcelas de R$ 750 mil, que ser�o repassados de acordo com o cumprimento das metas estabelecidas pelo Progest�o.

�O processo come�ou quando o governador Ricardo Coutinho assinou o contrato de ades�o ao Progest�o, em maio deste ano. Depois, nos empenhamos na elabora��o do projeto que passou pelos crivos da ANA e do Conselho Estadual de Recursos H�dricos. Agora, vamos trabalhar para agilizar servi�os com controle e fiscaliza��o de mananciais, repasse de informa��es para a Sala de Situa��o e cadastramento de usu�rios da �gua bruta�, elencou o presidente da Aesa, Jo�o Vicente.

O Progest�o faz parte do Pacto das �guas, que foi lan�ado pela ANA no dia 21 de mar�o, por meio da Resolu��o n� 379, para celebrar o Dia Mundial da �gua e o Ano Internacional de Coopera��o pela �gua, institu�dos pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU). A ideia � construir um sistema nacional para a governan�a eficaz dos recursos h�dricos que garanta a oferta de �gua em quantidade e qualidade, no futuro, em todo o territ�rio nacional.

Secom

C�ssio apresentou emenda como prioridade da Para�ba (Foto de Assessoria)

O senador C�ssio Cunha Lima conseguiu incluir mais uma vez como obra priorit�ria para a Para�ba a constru��o da Ponte que interligar� o litoral sul ao litoral norte do Estado, atrav�s dos munic�pios de Cabedelo e Lucena, que receber� a obra atrav�s do distrito de Costinha. A sua emenda individual teve o acolhimento da bancada federal paraibana.

Para C�ssio, que � o coordenador da bancada paraibana no Senado, essa obra estruturante vai proporcionar mais desenvolvimento para todo o litoral norte do Estado que ter� acesso facilitado para a capital e todo o litoral sul e em especial vai contribuir para aprimoramento dos servi�os prestados pelo porto de Cabedelo.

Ainda conforme C�ssio Cunha Lima, essa obra ter� ainda mais impacto social porque permitir� acesso f�cil e direto �s duas localidades (Cabedelo e Costinha) e ainda vai permitir acesso vi�rio � Ilha da Restinga e Costinha.

Outro ponto importante na argumenta��o de C�ssio trata do fato de que a ponte permitir� a libera��o do canal e aumentar� a �rea de expans�o do porto, que viabilizar� o uso sustent�vel Ilha da Restinga que poder� se tornar um importante polo tur�stico / ambiental para todo o Estado da Para�ba.

C�ssio lembrou que a Para�ba � o �nico estado do Nordeste que ainda n�o tem o seu litoral interligado e disse que, com a uni�o cada vez maior da bancada federal, tem certeza de que essa importante obra estruturante ser� constru�da brevemente: ” O nosso papel no parlamento tem sido feito, pois a bancada tem trabalhado de acordo com o macro planejamento do Governo do Estado e esperamos que o Governo Federal reconhe�a a d�vida que tem com o nosso estado em termos de obras que gerem empregos, renda e oportunidades ” , declarou o senador.

Ainda durante a reuni�o da bancada federal da Para�ba, realizada nesta semana em Bras�lia, tamb�m foram definidas quais serias as emendas de inclus�o de meta da bancada paraibana, quer dizer, as prioridades para a Para�ba no pr�ximo ano. Ficaram decididas, em conjunto, as seguintes obras e a��es: Moderniza��o do Porto de Cabedelo; Constru��o de um aeroporto interregional de cargas; interliga��o da Para�ba � ferrovia transnordestina a partir do porto de Cabedelo e a constru��o de um porto de �guas profundas e o contorno rodovi�rio de Campina Grande.

A Lei de Diretrizes Or�ament�rias, de dura��o de um ano, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elabora��o da lei or�ament�ria anual, disp�e sobre altera��es na legisla��o tribut�ria e estabelece a pol�tica das ag�ncias de desenvolvimento (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amaz�nia, etc.). Tamb�m fixa limites para os or�amentos dos Poderes Legislativo e Judici�rio e do Minist�rio P�blico e disp�e sobre os gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal remeteu � LDO diversos outros temas, como pol�tica fiscal, contingenciamento dos gastos, transfer�ncias de recursos para entidades p�blicas e privadas e pol�tica monet�ria.

Assessoria

Uma comiss�o permanente ser� criada, sob a lideran�a da Assembleia Legislativa da Para�ba, para defender a inclus�o de 21 munic�pios da regi�o de Guarabira e Borborema no Semi�rido. O colegiado deve articular a bancada federal e elaborar um documento com elementos t�cnicos para ser entregue � presidente Dilma Rousseff, ao Minist�rio da Integra��o Nacional e � Sudene. Esses foram os principais encaminhamentos da sess�o especial realizada pela Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (16), na C�mara Municipal de Guarabira.

O objetivo da reuni�o foi discutir a inclus�o do Agreste e da Borborema na regi�o do Semi�rido nordestino. A sess�o foi proposta pelo deputado estadual, Frei Anast�cio (PT). �Eu conclamo todos os parlamentares estaduais e federais, institui��es p�blicas e privadas, entidades sindicais e de classe, al�m da popula��o em geral, para formamos uma corrente forte em torno dessa luta�, afirmou da tribuna da C�mara.

O deputado disse que a sess�o itinerante foi o in�cio dessa batalha. �Eu me comprometo aqui com voc�s, que estou pronto para lutar at� o fim por essa conquista. Essa, a meu ver, � uma necessidade urgente que devemos encarar com seriedade. Se for preciso ir �s ruas, n�s iremos. Se for preciso formamos uma caravana at� Bras�lia, n�s tamb�m iremos�, disse o petista.

O plen�rio da C�mara de Vereadores ficou lotado durante a sess�o itinerante que contou com a participa��o dos deputados Frei Anast�cio, An�sio Maia (PT), Ranieri Paulino (PMDB), Ivaldo Morais (PMDB) e Lea Toscano (PSB), o vice-governador R�mulo Gouveia, o prefeito de Guarabira, Zen�bio Toscano (PSDB). Prefeitos e vereadores de v�rias outras cidades da regi�o tamb�m se fizeram presentes.

A sess�o contou ainda com representantes de sindicatos de toda regi�o, Fetag, UFPB, UFCG, Incra, MDA, Articula��o do Semi�rido (ASA), Polo Sindical da Borborema, entidades religiosas e de classe, al�m de muitos trabalhadores rurais, representantes do Banco do Nordeste e do Instituto Nacional do Semi�rido (Insa).

Frei Anast�cio destacou que a sess�o especial e essa luta come�ou em nome do interesse de milhares de pessoas que est�o sofrendo e merecem aten��o. �Nessa luta, somos cidad�os e cidad�s paraibanos que devemos nos unir em prol dos interesses do povo�, disse o deputado.

Estudo sobre munic�pios

O ge�logo e membro do grupo de trabalho interministerial, Kenedy Wanderley, mostrou durante a sess�o, que a Para�ba foi injusti�ada ao n�o ter o Agreste inclu�do na regi�o semi�rida, na �ltima atualiza��o. �S� a Para�ba n�o foi contemplada. Oito dos nove estados nordestinos tiveram inclus�o do Agreste no semi�rido�, explicou.

O Agr�nomo e integrante do grupo de trabalho interministerial, Marcelo Bandeira, que tamb�m participou da sess�o, mostrou que a Borborema e o Agreste possuem o bioma caatinga e sofrem com a estiagem. �Essas caracter�sticas j� foram apresentadas � Sudene e ao Minist�rio da Integra��o Nacional. Mas, n�o fomos contemplados�, relatou Bandeira.

O representante do Instituto Nacional do Semi�rido (Insa), Daniel Duarte Pereira, concordou com os dados divulgados pelos dois representantes do grupo de trabalho interministerial. Ele tamb�m disse que o Insa est� pronto para dar toda assessoria necess�ria � comiss�o formada pela Assembleia, com dados t�cnicos, que refor�a a caracteriza��o dos 21 munic�pios da regi�o de Guarabira e Borborema como semi�ridos.

O vice-governador, R�mulo Gouveia, elogiou a iniciativa de Frei Anast�cio, que solicitou a sess�o especial, e colocou o Governo do Estado � disposi��o da Assembleia na elabora��o das medidas necess�rias para inserir os munic�pios paraibanos na regi�o semi�rida.

Munic�pios que podem ser considerados semi�ridos

A caracteriza��o de semi�rido beneficiar� a microrregi�o de Guarabira, onde se localizam as cidades de Ara�agi, Alagoinha, Bel�m, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Pil�ezinhos, Pirpirituba, Mulungu, Serra da Raiz e Sert�ozinho. Os munic�pios Adjacentes que tamb�m entrariam na caracteriza��o Alagoa Grande, Alagoa Nova, Lagoa Seca, Areia, Borborema, Juarez T�vora, Matinhas, Pil�es, Serra Redonda e Serraria.

Todos esses munic�pios n�o foram contemplados pela Portaria N� 89, de 19 de mar�o de 2005, contrariando a realidade clim�tica local observada e posteriormente constatada atrav�s de dados t�cnicos de que os munic�pios est�o inclusos no semi�rido, de acordo com as normas estabelecidas pela pr�pria Portaria. �Uma nova janela ir� ser aberta no pr�ximo ano, e n�o podemos perder essa oportunidade de incluir esses munic�pios no semi�rido�, disse Frei Anast�cio.

ALPB

O vereador Dijanilson da Fonseca (PPS) confirmou nesta sexta-feira (16) que deixou o rec�m formado Bloco Crist�o. A decis�o foi tomada ap�s uma conversa com o l�der do governo na C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP), Ubiratan Pereira, o Bira. Segundo o vereador, Ra�ssa Lacerda (PSD) tamb�m j� deixou o bloco.

Fonseca justificou a sa�da lembrando que o Bloco Crist�o tamb�m ap�ia o prefeito de Jo�o Pessoa Luciano Cartaxo (PT). �O bloco � dentro do bloco de Luciano Cartaxo mesmo, n�o tem necessidade de ter um bloco dentro de um bloco. Meu bloco � a popula��o. Al�m disso, o prefeito est� trabalhando muito�, argumentou o vereador.

O vereador informou ainda que saiu para evitar desgaste. Questionado que tipo de desgaste poderia advir de um Bloco Crist�o, Djanilson saiu-se:

�Eu sou crist�o. � um bloco dentro de um bloco, bloco de crist�os e princ�pios de fam�lia. Mas alguns vereadores podem reclamar dizendo que eles tamb�m s�o crist�os… � um bloco dentro de um bloco dentro da situa��o. N�o h� necessidade de criar bloco�, disse.

O vereador afirmou ainda que ir� conversar com Bruno Farias (PPS) e Raoni Mendes (PDT) para que parem com �esse neg�cio de bloco. N�o tem nada a ver. Isso d� a impress�o que � um bloco de oposi��o a Cartaxo�, acredita.

Conversa com Bira � A decis�o da sa�da do Bloco Crist�o aconteceu ap�s uma conversa por telefone com Bira. Djanilson contou que ligou para Bira e o l�der do governo teria dito que n�o era preciso bloco. �Os meninos s�o do lado da gente. Vou conversar com Bruno e Raoni tamb�m�, teria dito Bira no convencimento ao vereador.

A reda��o tentou entrar em contato com Ra�ssa Lacerda para confirmar a sa�da do bloco, mas os telefones da vereadora estavam desligados. O l�der do Bloco Crist�o, Raoni Mendes, tamb�m n�o foi localizado e o l�der do governo, Ubiratan Pereira estava incomunic�vel.

Paulo Dantas
Paraiba.com.br

O Estado da Para�ba carece de legitimidade para promover execu��o de multa imposta pelo Tribunal de Contas (TCE-PB) a ex-prefeito municipal. Esta � a decis�o da Primeira C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a da Para�ba ao manter, por maioria de votos, senten�a de primeiro grau na a��o de Execu��o For�ada ajuizada pelo Estado contra o ex-gestor do Munic�pio de Santa Rita, Severino Maroja.

A Apela��o C�vel (200.2007.753345-9) foi apreciada nesta quinta-feira (15), durante sess�o ordin�ria do �rg�o fracion�rio. O relator do processo foi o desembargador Jos� Ricardo Porto.

O Estado cobra do ex-prefeito de Santa Rita multa imposta pelo TEC-PB, no valor de R$ 1.037,09. Na senten�a de primeiro grau, o magistrado indeferiu a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do m�rito. Irresignado, apelou o Estado, alegando a sua legitimidade para proceder a execu��o do t�tulo executivo, uma vez que � o ente p�blico respons�vel pela manuten��o da Corte de Contas, �rg�o que aplicou a multa.

Em seu voto, o desembargador Ricardo Porto ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF), vem firmando entendimento segundo o qual somente o ente da Administra��o P�blica prejudicado (no caso, o Munic�pio) possui legitimidade para executar t�tulos extrajudiciais cujos d�bitos hajam sido imputados por Cortes de Contas.

“Assim, no presente caso, sendo multa aplicada ao ex-prefeito do munic�pio de Santa Rita, a legitimidade para a a execu��o do presente t�tulo � da Administra��o Municipal e n�o do Estado da Para�ba”, informou o relator.

Assessoria