Uma comiss�o suprapartid�ria de deputados pode se deslocar at� Bras�lia para investigar as causas da demora na libera��o dos recursos do empr�stimo da Cagepa. A viagem depende apenas do sinal verde do presidente Ricardo Marcelo (PEN), a quem foi solicitada a cria��o da comiss�o pelo l�der do governo, Herv�zio Bezerra (PSDB), pelo deputado Ti�o Gomes (PSL).

O empr�stimo pedido de empr�stimo, que tem aval do Governo do Estado, foi autorizado pela Assembleia Legislativa no ano passado, ap�s muita pol�mica entre as bancadas de situa��o e oposi��o. A Cagepa alega que j� cumpriu todas as exig�ncias da Caixa Econ�mica Federal, a quem cabe liberar os recursos, mas at� agora o dinheiro n�o foi disponibilizado. “O pior � que nem sabemos o que est� entravando agora o empr�stimo. N�o h� nenhuma exig�ncia que n�o foi cumprida. Por isso, � importante irmos � Bras�lia saber o que realmente est� acontecendo”, justificou Herv�zio Bezerra.

A Cagepa depende desse empr�stimo para manter-se em funcionamento.

A Assembleia Legislativa da Para�ba comemorou os 10 anos da Controladoria Geral da Uni�o (CGU) com uma sess�o especial realizada nesta quarta-feira (14). Durante o evento, a institui��o tamb�m foi homenageada pela Casa com a entrega do Diploma de Honra ao M�rito.

A deputada Ira� Lucena (PMDB), autora da proposta, iniciou a sess�o parabenizando a CGU pelo trabalha realizado durante os 10 anos de exist�ncia. Ira� ressaltou ainda a import�ncia do Legislativo em destacar os servi�os prestados pelo �rg�o para beneficiar a sociedade.

�N�o podemos deixar de reconhecer este trabalho de controle social e transpar�ncia p�blica. Esta � uma homenagem a todos os membros, servidores e t�cnicos que fazem essa Controladoria na Para�ba. N�o podemos esquecer que foi a partir do portal da transpar�ncia que a gest�o do Poder P�blico come�ou a ser mais claro, e essa foi uma cria��o da CGU�, destacou a parlamentar.

Durante a sess�o, o chefe da unidade regional da Para�ba, F�bio da Silva Ara�jo, explanou as atividades desenvolvidas pela Controladoria Geral da Uni�o e apresentou toda estrutura da institui��o atrav�s de slide.

O controlador falou sobre a realiza��o de concursos, a melhoria na remunera��o e capacita��o dos servidores, a parceria com outros �rg�os de defesa do Estado e a cria��o de uma secretaria voltada a preven��o da corrup��o, al�m das den�ncias apuradas, que j� chegam a mais de 10 mil. �De acordo com o que entendemos por melhoria de trabalho, sei que temos tentado percorrer esse caminho para o aperfei�oamento�, disse F�bio Ara�jo.

A comemora��o que contou com a participa��o dos servidores da CGU, tamb�m teve a presen�a do deputado Tr�colli J�nior (PMDB); o promotor de justi�a Raldeck de Oliveira; o representante do Tribunal de Contas da Para�ba Oscar Mamede Santiago; o representante do Tribunal de Contas da Uni�o Rain�rio Rodrigues Leite, o tenente coronel Francisco Alexandre da Paix�o e o secret�rio adjunto da Transpar�ncia P�blica de Jo�o Pessoa, Ronald Lins.

Sobre a CGU – Criada em maio de 2003, a CGU atua como t�pica ag�ncia anticorrup��o brasileira, desenvolvendo a��es que envolvem desde a orienta��o aos gestores para o aperfei�oamento da gest�o, at� medidas repressivas aos atos de improbidade e corrup��o.

O incremento da transpar�ncia, o incentivo ao controle social dos gastos do Governo Federal e o uso estrat�gico da informa��o por parte da Administra��o s�o elementos centrais do trabalho da Controladoria. Al�m disso, a CGU tem buscado, cada vez mais, a integra��o entre os diferentes �rg�os de defesa do Estado, bem como entre diversos organismos e institui��es internacionais, visando � formula��o de novas estrat�gias para o enfrentamento de um problema que afeta todos os pa�ses.

ALPB
Texto: Alexandre Kito
Fotos: Arn�bio Costa

O presidente da C�mara Municipal de Jo�o Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), far� uma reuni�o nesta quinta-feira, a partir das 11h, com todos os parlamentares para conversar sobre a assiduidade nas sess�es ordin�rias e nas reuni�es das comiss�es tem�ticas. Ele reafirma que cortar� o ponto do vereador que faltar sess�es sem encaminhar a mesa diretora of�cio justificando sua aus�ncia.

Durval informa que vai refor�ar, durante a reuni�o, apelo para que os vereadores compare�am as sess�es ordin�rias e deliberativas, que acontecem de ter�a a quinta-feira, e tamb�m as reuni�es das comiss�es permanentes, realizadas nas segundas-feiras. �E vamos voltar a orientar os presidentes das comiss�es que cobrem dos seus membros assiduidade�, afirma.

O presidente da Casa ressalta que uma boa frequ�ncia dos parlamentares, tanto nas sess�es como nas reuni�es das comiss�es, reflete no aumento da produ��o legislativa, garante mais celeridade na aprecia��o de projetos e requerimentos, al�m de melhorar, ao mesmo tempo, a din�mica dos debates e discuss�es no plen�rio. �Todo mundo ganha com isso. Os vereadores, a Casa e a popula��o que vai acompanhar, pelos nossos meios de comunica��o institucional, o dia a dia do Poder Legislativa e a atua��o de cada parlamentar�, acrescenta.

Durval Ferreira avalia que os vereadores, independente da reuni�o, j� tem consci�ncia dos seus deveres e atribui��es como legisladores e representantes da sociedade. �Ent�o, tenho certeza, que cada um n�o ter� dificuldade em exercer suas responsabilidades. E, n�s j� estamos observando que vereadores est�o fazendo sua parte�, ressalta.

Ele admite que outros temas administrativos devem entrar na pauta da reuni�o. �Al�m desses assuntos, vamos conversar sobre outras quest�es administrativas�, refor�a. Segundo ele, essas reuni�es ser�o realizadas constantemente, seguindo uma agenda administrativa, para que os parlamentares possam expor suas opini�es, trocar ideias e fiquem sabendo das determina��es internas da Casa�, informa o presidente.

Ascom da CMJP

O Jornal Correio da Para�ba e sua diretora executiva, Beatriz Lins de Albuquerque Ribeiro Teixeira de Carvalho, foram homenageados na tarde desta ter�a-feira (13) em sess�o solene na C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP). A solenidade em comemora��o pelos 60 anos do peri�dico, celebrados no �ltimo dia 5 de agosto, e a outorga do T�tulo de Cidad� Pessoense e da Medalha Cidade de Jo�o Pessoa � empres�ria tiveram como propositores os parlamentares Ra�ssa Lacerda (PSD), Fernando Milanez (PMDB) e Durval Ferreira (PP), respectivamente.

Beatriz Ribeiro explicou que nasceu em Recife (PE), mas j� aos dois anos de idade se mudou para a Capital paraibana devido �s atividades profissionais de seu pai, o fundador e atual diretor presidente do Sistema Correio de Comunica��o, Roberto Cavalcanti. Graduou-se em Economia pela Universidade Federal da Para�ba (UFPB), fez p�s-gradua��o em Gest�o Empresarial pela Funda��o Get�lio Vargas (FGV), casou-se e teve tr�s filhos, todos pessoenses. �Escolhi Jo�o Pessoa para viver e amar�, ressaltou.

A homenageada tamb�m relembrou seus 19 anos no Sistema Correio: �Iniciei minha trajet�ria ainda estudante, mas n�o ocupando um cargo de chefia, o que muitos considerariam natural, por ser filha do dono. Dele ganhei a oportunidade de mostrar meu potencial, mas tive que galgar todos os degraus da escada�. Atualmente, ela comanda duas emissoras de televis�o, dois jornais de circula��o di�ria, uma revista, um portal de not�cias e uma rede de 18 emissoras de r�dio que cobrem todo o estado, totalizando cerca de mil profissionais envolvidos.

Os pais da diretora executiva, Marta Lins de Albuquerque e Roberto Cavalcanti, e o marido, o empres�rio Paulino Teixeira, destacaram o talento, a postura e a firmeza com que Beatriz Ribeiro conduz os neg�cios, sem nunca perder de vista seu papel como m�e, esposa e companheira, bem como a import�ncia de seu engajamento social.

Para o presidente Durval Ferreira, Beatriz Ribeiro �tem o tra�o forte de v�rias mulheres que a CMJP j� homenageou, com for�a, determina��o e busca por justi�a�. O parlamentar destacou ainda que a gestora, enquanto presidente da Funda��o Solidariedade e secret�ria executiva do Movimento N�s Podemos Para�ba, � uma das respons�veis por unir diversas empresas e �rg�os na luta por melhores condi��es de vida para os cidad�os paraibanos. �S�o servi�os de suma import�ncia para a popula��o, a fim de garantir educa��o b�sica de qualidade, tratamento igualit�rio entre os sexos, redu��o da mortalidade infantil e o combate �s doen�as e � fome na Para�ba�, explicou.

Al�m da Medalha, que � a mais alta comenda da Casa, o presidente da CMJP tamb�m fez a entrega do T�tulo de Cidad� Pessoense proposto pelo vereador Fernando Milanez e concedido em 2002. O autor da honraria n�o pode estar presente na sess�o solene em virtude de viagem a Bras�lia (DF).

J� a vereadora Ra�ssa Lacerda, que prop�s a sess�o para homenagear o anivers�rio de funda��o do Jornal Correio da Para�ba, classificou o ve�culo como �uma verdadeira trincheira na defesa dos interesses de nossa cidade e de nosso estado�. Para ela, �� atrav�s de suas p�ginas que a popula��o tem se inteirado dos fatos que ocorrem na Para�ba, trazendo um foco real dos acontecimentos e fazendo jornalismo com responsabilidade�.

Tamb�m fizeram parte da mesa o vereador Bosquinho (DEM), que apresentou Voto de Aplauso ao Jornal Correio no in�cio do m�s; o vice-governador do Estado, R�mulo Gouveia (PSD); o vice-prefeito de Jo�o Pessoa, Nonato Bandeira (PPS); e o deputado estadual Tr�colli J�nior (PMDB).

Al�m deles, prestigiaram a sess�o solene diversas autoridades, entre elas: os vereadores Bruno Farias (PPS), Djanilson (PPS), Lucas de Brito (DEM), Raoni Mendes (PDT) e Zezinho Botafogo (PSB); a reitora da UFPB, Margareth Diniz; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Para�ba (TCE-PB), F�bio Nogueira; o deputado estadual Lindolfo Pires (DEM); e o secret�rio de Juventude, Esporte e Recrea��o do munic�pio, S�rgio Meira.

Ascom da CMJP

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta ter�a-feira (13), do �Exame F�rum Nordeste�, evento realizado pela Editora Abril, em Recife, que reuniu autoridades, executivos e empres�rios em um dia de debates sobre as oportunidades surgidas com investimentos e infraestruturas alocados na regi�o Nordeste. Ao lado dos governadores Eduardo Campos (Pernambuco); Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e Jaques Wagner (Bahia), Ricardo falou sobre a Para�ba e os investimentos realizados pelo Governo do Estado em v�rias �reas, citou o programa Caminhos da Para�ba, atra��o de investimentos, ind�strias e falou dos desafios da economia nordestina e suas principais frentes de crescimento.

�Na Para�ba, 54 cidades n�o possu�am acessos asfaltados, viviam isoladas. Vamos terminar 2014 com todos acessos asfaltados. Entendemos que n�o h� desenvolvimento sem integra��o rodovi�ria, sem acessos �s rodovias. Estamos realizando um grande investimento que ajuda a perspectiva de desenvolvimento da Para�ba. Nosso Estado ser�, em dois anos, o segundo maior produtor de cimento do pa�s. Hoje, depois de 30 anos, entregamos t�tulos de regularidades a hoteleiros do Polo Tur�stico de Cabo Branco. Empresas est�o se instalando no Estado. Temos uma cren�a profunda no desenvolvimento regional, n�o existe competi��o entre estados, temos interesses comuns e se nos unirmos conseguiremos que essa regi�o mude e cres�a cada vez mais�, afirmou o governador.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, por sua vez, falou sobre os avan�os do Nordeste ao longo dos anos e da necessidade de se pensar nas diferen�as regionais. �O Nordeste reduziu desigualdades, constru�mos democracia, estabilidade, expans�o, mas nossa realidade no campo ainda � dura. O Nordeste precisa olhar para dentro do Nordeste para ver as desigualdades inter-regionais. Temos que ver a quest�o federativa. Precisamos ser um consenso nordestino, brasileiro, de toda a import�ncia dessa regi�o�, enfatizou.

J� a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, destacou a mudan�a da cultura pol�tica, que, segundo ela, vai ser um fator que vai alavancar o desenvolvimento da Regi�o. �Podemos dizer que muita coisa mudou, mas posso destacar que a principal mudan�a foi a politica, que vai fazer o Nordeste avan�ar muito mais. Os pol�ticos est�o vendo que � necess�ria a resolu��o de quest�es obrigat�rias. Tudo isso para projetar o futuro com a��es estruturantes para alavancar o crescimento do Brasil�, afirmou a governadora.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, falou sobre a import�ncia de investimentos federais para impulsionar o crescimento da regi�o. �Os governadores que aqui est�o sempre se re�nem para pensar no Nordeste. Nos orgulhamos dessa regi�o que mais cresce no pa�s. Temos que cobrar cada vez mais do Governo Federal que essa pol�tica de desenvolvimento seja ampliada�, disse o governador.

O evento contou ainda com as presen�as do diretor do instituto de pesquisas Data Popular, Renato Meirelles; do presidente da FedEx Express Brasil, Am�rico Pereira Filho; do presidente da Whirlpool, Jo�o Carlos Brega; do chefe do Departamento de Energias Alternativas do BNDES, Ant�nio Tovar; do presidente do grupo 3 Cora��es, Pedro Lima; do presidente da Eletro Shopping, Richard Saunders; do presidente do conselho administrativo do Porto Digital, S�lvio Meira; do economista Ricardo Paes de Barros e da professora da Universidade Federal de Pernambuco, T�nia Barcelar.

Secom

O senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB) recebeu, na noite desta ter�a-feira (13/08), 50 alunos da Universidade Federal da Para�ba, que vieram a Bras�lia na qualidade de integrantes do projeto �Constitui��o Viva�. Provando, de fato e de direito, que o gabinete � da Para�ba e dos paraibanos.

A ideia, que j� teve uma edi��o dois anos atr�s, � do procurador Luciano Mariz Maia que, embora componente dos quadros do Minist�rio P�blico Federal, ainda � professor de Direito na UFPB. �Nesse aspecto, minha vida se assemelha a de um parlamentar. �s quintas-feiras eu embarco para Jo�o Pessoa e dou aulas �s sextas e segundas. Em seguida, volto para Bras�lia� � explica, entusiasmado, o professor que se diz dispon�vel para �aprender sempre�.

O senador C�ssio Cunha Lima recebeu os estudantes e, como bom anfitri�o, ouviu mais do que falou. Os alunos se disseram impressionados com a quantidade de eventos simult�neos que ocorrem no Congresso Nacional. C�ssio admitiu que este � um dos desafios na Casa: como se fazer presente, atento e vigilante, diante de tantas demandas. Lembrou, tamb�m, que a atividade parlamentar n�o se encerra na noite de quinta ou na manh� das sextas. �A atividade pol�tica, o exerc�cio p�blico, n�o conhece feriado nem fim-de-semana. O trabalho � cont�nuo� � explicou o senador, com didatismo.

TEORIA E PR�TICA – Luciano Maia lembrou aos alunos a trajet�ria de C�ssio, ressaltando que o hoje senador foi deputado constituinte aos 23 anos de idade. �Essa � a hist�ria viva. � a prova de que, entre voc�s, podem nascer voca��es pol�ticas genu�nas e termos futuros deputados, futuros senadores, futuros diplomatas� � disse, arrancando aplausos da plat�ia.

Maia conta que o projeto surgiu como proposta de aproxima��o entre teoria e pr�tica. Ele explica que � extremamente did�tico ver �in loco� a gesta��o do processo legislativo e o cotidiano dos �rg�os constitucionais. A visita dos universit�rios contempla a Procuradoria Geral da Rep�blica, o STJ, C�mara e Senado, Minist�rio P�blico Federal, Supremo, ONU, Pnud e finaliza com a Secretaria de Direitos Humanos. A professora Giuliana Dias Vieira, que � doutora em Rela��es Internacionais pela Universidade de Sorbonne, Paris, � entusiasta do projeto e tamb�m integra a comitiva.

Os alunos se programam o ano inteiro para essa semana em Bras�lia. Com o apoio log�stico do Centro Acad�mico, � poss�vel agendar hotel com melhor tarifa, passagem a�rea com pre�o mais baixo e fechar pacotes para alimenta��o. O presidente do diret�rio acad�mico (Datab) Igor Maciel calcula que a viagem � Capital da Rep�blica custou cerca de mil reais para cada aluno. �Vale muito � pena. � impactante� � resume ele. �� impactante e muito motivador� � acrescenta Harrison Targino J�nior, aluno do 3� semestre de Direito, filho do advogado e professor Harrison Targino.

Assessoria do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB)
Fotos: Jaciara Aires

Atendendo � convoca��o de esfor�o concentrado pelo Colegiado de L�deres, 34 deputados estaduais compareceram � sess�o ordin�ria desta ter�a-feira (13), da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB). Foram mantidos 10 vetos do Governo do Estado a projetos de autoria dos parlamentares. Apenas a deputada Daniella Ribeiro (PP) que acompanha a m�e em recupera��o de cirurgia e o deputado Assis Quintans (Democratas) que est� representando a Casa em atividade no Congresso Nacional n�o compareceram � sess�o.

A pauta inclu�a ainda a aprecia��o de mais 15 vetos do Poder Executivo. Todos ficaram para a vota��o no plen�rio da Casa de Epit�cio Pessoa, nesta quarta-feira (14). A sess�o foi interrompida ap�s entendimento entre os l�deres de bancada.

O l�der da bancada governista, deputado Herv�zio Bezerra (PSDB), justificou a quantidade de vetos distribu�dos pelo Poder Executivo. Segundo ele, todos os projetos de Lei foram vetados por possu�rem v�cios de origem, ou seja, por j� existirem legisla��es semelhantes em vigor ou por gerar despesas ao er�rio p�blico.
�No m�rito, todos [os projetos] foram votados, praticamente, de forma un�nime, mas quando a assessoria do governo, que � quem analisa os detalhes sobre o ordenamento jur�dico e a constitucionalidade, � constatado que s�o projetos com v�cio de origem, ou seja, de prerrogativa exclusiva do governador. Embora que, no m�rito, sejam mat�rias pertinentes e importantes�, analisou.

Herv�zio citou como exemplo o veto 167/2013, referente ao projeto de Lei 1.331/2013, de autoria do deputado An�sio Maia (PT), que torna obrigat�ria a instala��o de equipamentos destinados a reutiliza��o da �gua oriunda da lavagem de ve�culos, por empresas espec�ficas do ramo. �No m�rito, nenhum parlamentar pode ser contr�rio a esse projeto, no entanto, quem disciplina o uso das �guas � uma legisla��o federal. A Assembleia e nem o Poder Executivo podem fazer uma legisla��o espec�fica nesse sentido. Portanto, fica caracterizado um v�cio de origem ferindo as constitui��es, federal e estadual�, disse Herv�zio.
O deputado l�der da bancada de oposi��o, An�sio Maia (PT), criticou a manuten��o de todos os 10 vetos colocados em vota��o nesta ter�a-feira. Segundo ele, os parlamentares de situa��o n�o se preocuparam em analisar o m�rito de alguns dos projetos e votaram de acordo com o entendimento da bancada. �Eu tenho a convic��o total de que esses vetos s�o promovidos com o objetivo pol�tico. Eu desafio qualquer um a debater sobre a constitucionalidade dessas mat�rias�, prop�s.
�Os deputados Frei Anast�cio, Janduhy Carneiro, eu mesmo, entre outros, apresentaram projetos importantes para o Estado e, simplesmente, foram vetados pelo governo, e o pior, mantido nesta casa. Esse argumento de inconstitucionalidade � insuficiente, � prec�rio. Infelizmente a bancada governista n�o teve senso cr�tico e n�o votou olhando para o interesse p�blico�, concluiu.

Vetos mantidos
O primeiro veto mantido foi o 159/2013, relacionado ao projeto de Lei 1.231/2013, que solicita a implanta��o do programa Escola Sustent�vel na rede estadual de ensino. �Esse projeto busca motivar as crian�as, no dia a dia, a preservar o meio ambiente na �rea escolar e no seu entorno. Mas, o governador vetou, e essa casa manteve o veto. � lament�vel essa decis�o, diante de um projeto que n�o causaria despesa nenhuma ao governo�, lamentou o deputado Frei Anast�cio (PT), autor do projeto.
Em seguida, os parlamentares decidiram por manter o veto 160/2013, ao projeto de Lei 1.240/2013, de autoria do deputado An�sio Maia, que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a proporcionarem a visibilidade das referidas cozinhas aos clientes. �Esta � uma a��o que j� acontece em estabelecimentos de v�rios estados desse pa�s. O governo priva o cidad�o de agir como agente fiscalizador, de acompanhar a prepara��o da refei��o que vai ser consumida por ele pr�prio. � um absurdo�, questionou o deputado.
Tamb�m foi mantido o veto total do Governo do Estado ao projeto de Lei 1.260/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que disp�em sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Estado da Administra��o (Sead) dispor de meios de transpar�ncia, informando, por meio da sua Central de Compras, os procedimentos licitat�rios.
�O projeto foi aprovado, no �mbito legislativo, por unanimidade, e o governador vetou o nosso projeto que prima pela transpar�ncia p�blica, que � uma tend�ncia nacional. Eu n�o vejo o porqu� de uma lei adequando a Central de Compras � Lei de Acesso � Informa��o (Lei 12.527/2011), centralizando as informa��es para facilitar o acompanhamento dos processos licitat�rios que, infelizmente, n�o s�o transparentes na Para�ba�, alegou.

O deputado Caio Roberto (PR) tamb�m questionou a manuten��o do veto 162/2013, referente ao projeto 1.311/2013, de sua autoria, que torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realiza��o de pleitos eleitorais. �Por mais que se argumente, eu n�o vejo raz�es que me conven�am sobre esse veto. � sabido por todos que ainda n�o gozamos do voto facultativo e, por mais que o Tribunal Superior Eleitoral, ainda que estabele�a os locais de vota��o mais pr�ximos da resid�ncia do eleitor, existem casos em que as pessoas precisam se deslocar por v�rios quil�metros, pegando v�rias condu��es. O eleitor acaba pagando caro para exercer a sua cidadania�, argumentou.
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Carlos Batinga (PSC) tamb�m questionou as raz�es do veto 168/2013, ao projeto 1.290/213, que disp�e de normas de preven��o e prote��o contra inc�ndios. �Depois do que ocorreu na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, nos preocupamos em apresentar essa medida que visa � seguran�a em ambientes fechados. Apesar do governo ter argumentado que j� existem legisla��es que contemplam essa norma, ele reconhece, nas entrelinhas, que n�o esta sendo competente para cumpri-las. Eu acredito ser mais vi�vel juntar esfor�os para fazer cumprir essas legisla��es�, disse.

Texto: �ngelo Medeiros/ALPB
Fotos: Josivan Gomes/ALPB