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O diret�rio estadual do PT se re�ne no pr�ximo s�bado para discutir o impasse criado com o lan�amento da pr�-candidatura da advogada Nadja Palitot para o Governo do Estado em 2014. O deputado Frei Anast�cio admitiu hoje a possibilidade de surgimento de outro nome para disputar a indica��o com Nadja, incluindo o seu. “Isso ainda precisa ser debatido. � poss�vel que surja outro nome”, adiantou.

Anast�cio deixou claro que os chamados “dissidentes”, incluindo Gilc�lia Figueiredo e Josenilton Feitosa, secret�rio municipal de Jo�o Pessoa, n�o est�o contestando o nome de Nadja Palitot como alternativa do PT, mas sim a forma como sua pr�-candidatura foi colocada, atropelando as inst�ncias partid�rias.

“O que deve ser feito � abrir inscri��es para para quem deseja ser candidato e depois escolher o nome democraticamente, respeitando as inst�ncias do partido. Isso n�o foi feito. Antes, recamavam que o deputado Luiz Couto desrespeitava o regulamento do PT e agora est�o fazendo o mesmo”, reclamou Anast�cio.

O PT literalmente “botou para rachar”, como diz o chav�o popular, ao lan�ar a advogada Nadja Palitot e n�o abrir m�o de sua candidatura ao Governo do Estado em 2014. A decis�o, considerada por muitos como “de cima para baixo”, provocou os primeiros efeitos entre os pr�prios petistas. O grupo do deputado Frei Anast�cio e de Gilc�lia Figueiredo n�o gostou da maneira como a pr�-candidatura foi colocada e amea�a lan�ar outro nome para disputar com Nadja a indica��o do PT.

Mas, n�o foi s� isso. A resist�ncia parece ter se ampliado ao “Bloc�o”, alian�a do PT com PP e PSC. O presidente do PP, ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, ainda n�o se pronunciou diretamente sobre a decis�o do PT, mas seu colega do PSC, o ex-senador Marcondes Gadelha, n�o se fez de rogado e deixou claro que n�o aprovou a postura dos aliados petistas.

Com o deputado federal Leonardo Gadelha, seu sobrinho, pronto para representar o partido como candidato a governador, Marcondes levantou logo a hip�tese de unidade do “Bloc�o” apenas num eventual segundo turno. Ou seja, mantendo-se o cen�rio atual a alian�a estaria desfeita antes mesmo de formalizada.

As queixas do PSC n�o seriam tanto em rela��o ao nome de Nadja, mas � postura “superior” adotada pelo prefeito de jo�o Pessoa, Luciano Cartaxo, considerado hoje a principal lideran�a do PT na Para�ba. Como disse o pr�prio Marcondes, “desse jeito � melhor cada um lan�ar candidato no primeiro turno e no segundo haver a uni�o de todas as for�as em torno de um s� candidato”.

Com informa��es�do Para�ba.com.br

O procurador Gilberto Carneiro foi escalado para ir � Bras�lia recorrer da decis�o do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a vota��o da Lei Or�ament�ria Anual do Governo do Estado para o exerc�cio de 2014, concedendo liminar � �Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos (Anadep). Segundo o l�der do Governo, Herv�zio Bezerra (PSB), a inten��o � manter a pe�a or�ament�ria da forma como foi encaminhada ao Poder Legislativo.

A diverg�ncia entre as partes reside no c�lculo de reajuste do or�amento da Defensoria P�blica. O Governo do Estado aumentou a previs�o de acordo com os R$ 60 milh�es estipulados pela pr�pria Defensoria, desconsiderando os R$ 15 milh�es de uma emenda apresentada pela deputada Daniella Ribeiro (PP).�O ministro Dias T�folli, do STF, entendeu que os ajustes reivindicados pelos defensores s�o pertinentes e mandou o Governo do Estado fazer as devidas adequa��es.

“O Governo entende que os c�lculos est�o corretos e o procurador Gilberto Carneiro vai mostrar isso no recurso”, afirmou Bezerra.

Mesmo com a poss�vel demora com o impasse criado, o l�der governista est� otimista. “Acho que nos pr�ximos dias deveremos votar a LOA”, prev�.

Quando assumiu o mandato, em janeiro, a prefeita Chica Motta (PMDB) encontrou apenas 189 comissionados na folha de pagamento. Um n�mero consider�vel para uma prefeitura do porte de Patos, que j� consumia nada menos que R$ 358.346,42 das receitas municipais. Mas, a prefeita achou pouco e danou-se a contratar, elevando esse n�mero em outubro para 348, quase o dobro do que herdou do ex-genro e antecessor, Nabor Wanderley, em apenas dez meses de gest�o. O custo desses apadrinhados tamb�m subiu quase cem por cento, chegando a R$ 647.047,44 em outubro passado.

Os dados est�o no Sagres do Tribunal de Contas do Estado e mostram que a atual gestora � mesmo afeita � contrata��es. Logo nos primeiros meses de governo, Chica Motta foi obrigada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Minist�rio P�blico se comprometendo a exonerar centenas de prestadores de servi�os contratados por ela e por Nabor Wanderley, irregularmente.�Agora, o problema � com os comissionados.

Em fevereiro, o n�mero de comissionados j� havia subido de 189 para 313, como mostram os extratos do Sagres do TCE, e os gastos passaram de R$ 358.346,42 para R$�530.889,74. Nos meses seguintes, as contrata��es e, logicamente, a conta paga pelo er�rio continuaram a se expandir. Em mar�o, j� eram 321 servidores ao custo de R$ 546.321,16.

Em setembro, a prefeita acresceu mais 28 servidores � rela��o de comissionados, elevando o total para 349 e os gastos para R$ 664.451,84. No m�s seguinte, talvez Chica Motta tenha sido alertado por sua assessoria sobre os excessos. Tanto que ela at� diminuiu o n�mero de comissionados para 348, reduzindo tamb�m os custos para R$ 647.067,44.

Mesmo assim, nos dez primeiros meses da atual administra��o a Prefeitura de Patos consumiu quase R$ 6 milh�es somente com os comissionados. No mesmo per�odo, foram nomeados mais 159 servidores sem concurso, fora os prestadores de servi�o ou contratados por excepcional interesse p�blico. Uma m�dia de quase 16 contrata��es por m�s.

Em contrapartida, desde o ano passado que a cidade de Patos sobre com os efeitos da seca, que dizimou rebanhos e comprometeu a renda de pequenos trabalhadores rurais e comerciantes. Uma situa��o inversa � gest�o da atual prefeita que, enquanto deputada, sempre condenou a contrata��o de servidores sem concurso p�blico.

No Sagres, n�o consta ainda o balancete do m�s de novembro da Prefeitura Municipal de Patos.

Veja, abaixo, c�pias das informa��es do TCE:

O Di�rio Eletr�nico do Tribunal de Contas da Para�ba, edi��o desta ter�a-feira (17) vai publicar determina��o da Corte a 132 prefeitos para a suspens�o de pagamentos � Uni�o Brasileira de Apoio aos Munic�pios (Ubam), em raz�o de den�ncias quanto � irregularidade desses disp�ndios. De janeiro a outubro deste ano, essas Prefeituras j� pagaram � Ubam R$ 349.044,16 para um total empenhado de R$ 361.891,05.

A medida foi tomada, cautelarmente, na �ltima sess�o plen�ria do TCE, conforme voto do ouvidor Andr� Carlo Torres Pontes, relator do processo que apura a den�ncia formulada, entre outras, pela Prefeitura de Amparo. Elas d�o conta de pagamentos arbitrados, irregular e inconstitucionalmente, pela Ubam.

Em seu voto, o relator Andr� Carlo cita parecer no qual a Auditoria do TCE trata da impossibilidade de os cofres municipais custearem as contribui��es devidas pelos prefeitos (que s�o pessoas f�sicas) porquanto a Ubam, pelas disposi��es estatut�rias, n�o constitui associa��o de munic�pios (pessoas jur�dicas de direito p�blico interno).

T�o logo sejam citados, a Ubam e os prefeitos dispor�o do prazo de 15 dias para apresenta��o da defesa, ou restitui��o das quantias a todos impugnadas. O Di�rio Eletr�nico pode ser consultado no Portal do TCE:�www.tce.pb.gov.br

Ascom TCE/PB

Uma decis�o da ju�za federal Lana L�gia Galati, do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o, determinou o afastamento do Procurador Federal Daniel Carneiro de Albuquerque Santana, lotado atualmente na cidade de Serra Talhada, em Pernambuco, e que tamb�m exerce o cargo de vereador e presidente da C�mara Municipal da cidade de Riacho de Santo Ant�nio, no Cariri Paraibano.

De acordo com a decis�o da magistrada, Dr. Daniel, como � popularmente conhecido o Procurador Federal, n�o pode cumular o cargo de procurador com o de vereador. Diz a magistrada, em sua decis�o que tal situa��o vai de encontro com o que disp�e o Decreto lei n� 201, de 1967, que prev� sobre a possibilidade do Poder Legislativo promover o afastamento do mandato de vereador, quando este fixar resid�ncia fora do munic�pio para o qual foi eleito. Para tentar manter-se no cargo de procurador e n�o perder o mandato de vereador, Dr. Daniel entrou com um pedido na justi�a reivindicando o seu provis�rio afastamento da Procuradoria, o que foi negado pela justi�a quando o parlamentar n�o estiver na presid�ncia da C�mara.

A ju�za Lana L�gia Galati destacou ainda o disposto no art. 6� da Lei 11.890/2008 que aos titulares dos cargos de Procuradores Federais �aplica-se o regime de dedica��o exclusiva, com o impedimento do exerc�cio de outra atividade remunerada, p�blica ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exerc�cio do magist�rio, havendo compatibilidade de hor�rios�, alegando que embora haja compatibilidade de hor�rios entre o cargo efetivo e o eletivo, no presente caso h� incompatibilidade funcional. Por fim, por vislumbrar os requisitos necess�rios, a ju�za deferiu o pedido de liminar determinando � autoridade coatora que conceda o afastamento de Dr. Daniel da Procuradoria Federal independente do exerc�cio do cargo de presidente da C�mara Municipal de Riacho de Santo Ant�nio, nos termos do art. 94, III, b, da Lei n� 8.112/90 e art. 38, III, da Constitui��o Federal.

Ap�s o afastamento de Dr. Daniel da presid�ncia da C�mara, houve uma manobra de um grupo de vereadores para escolher o vereador Severino Ant�nio do Nascimento, popularmente conhecido como Z� Ant�nio, como novo presidente daquele poder. De acordo com parlamentares da oposi��o a escolha de Z� Ant�nio ser� questionada na justi�a, uma vez que o regimento interno da Casa prev� a realiza��o de novas elei��es quando da vac�ncia do cargo de presidente.