Arquivos Mensais:dezembro de 2013

Ministro das Cidades entrega mais 1.488 unidades habitacionais em Campina Grande

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O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), entregar nesta segunda-feira (16/12) ao lado do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), 1.488 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Campina Grande. O investimento de R$ 77,7 milhes e beneficiar 5,9 mil pessoas com renda mensal familiar de at R$ 1,6 mil. O programa, gerido pelo Ministrio das Cidades, j contratou, desde 2009, 12.223 moradias no municpio, um investimento da ordem de R$ 866.3 milhes. A solenidade ser realizada s 10h no Loteamento Bianca no Bairro Trs Irms na Rainha da Borborema

Muitas pessoas diziam que o Minha Casa Minha Vida no ia dar certo. No acreditavam que construiramos um nmero to expressivo de casas no pas e em especial na nossa querida Campina Grande, que ganha de presente de Natal este grande empreendimento, estamos atendendo uma determinao da nossa presidenta Dilma que cuidar de quem mais precisa, disse o ministro das Cidades que vice-presidente do Partido Progressista na Paraba.

Nesta primeira etapa sero entregues o Residencial Major Veneziano 1, 2 e 3. Est em fase de construo o quarto conjunto habitacional do empreendimento. Em cada residencial, h 496 apartamentos divididos em 31 blocos com quatro andares, sendo trs unidades adaptadas s pessoas com deficincia. Os empreendimentos sero entregues com rede de gua e esgoto, instalaes de energia eltrica, drenagem, iluminao pblica e pavimentao.

Cada unidade habitacional tem 40,24 m, dois quartos, circulao, sala, cozinha, banheiro e rea de servio com piso de cermica em todos os cmodos. O empreendimento, localizado h sete quilmetros do centro de Campina Grande, tem rea de lazer, com salo de festas, quadra poliesportiva e quadra de vlei. As famlias beneficirias contaro com quatro creches, seis escolas municipais, duas escolas estaduais e cinco unidades bsicas de sade no entorno do residencial.

MCMV O programa MCMV foi lanado em maro de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso casa prpria para famlias de baixa renda. Alm do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos ltimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construo civil.

Na Paraba, o MCMV j investiu R$ 4.1 bilhes para a contratao de 65.272 unidades habitacionais e j entregou 34.574. No pas, o programa contratou mais de 3.030 milhes moradias e entregou 1.405 milhes, com investimento de R$ 195,6 bilhes.

Em 2013, o MCMV prev a entrega de aproximadamente 490 mil moradias, o que equivale a 0,7% do estoque total de habitaes disponveis no pas em relao a 2010. Este dado corresponde a cerca de 1/3 da produo habitacional no pas e 48% daquela destinada populao de baixa renda.

O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisio da casa/apartamento prprio para famlias com renda at R$ 1,6 mil e, facilita as condies de acesso ao imvel para famlias com renda at R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$ 125,7 bilhes, entre subsdio e linhas de financiamento.

O programa tambm influencia fortemente o crescimento econmico brasileiro. Toda a cadeia produtiva da indstria da construo civil estimulada, o que gera mais empregos e renda para milhares de trabalhadores, alm de ganhos significativos em escala ao comrcio e indstria nacional. Em 2012, o MCMV teve um impacto estimado em 0,8 % no Produto Interno Bruto (PIB) do Pas. Foram gerados aproximadamente 1,4 milho de postos de trabalho formais, viabilizados pela superao da marca de dois milhes de unidades contratadas.

Como participar- Para participar do Minha Casa, Minha Vida, as famlias devero estar enquadradas nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). A seleo dos beneficirios de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do municpio.

Toda famlia com renda bruta mensal de at R$ 5 mil pode participar do programa, desde que no possua casa prpria ou financiamento em qualquer unidade da federao, ou tenha recebido anteriormente benefcios de natureza habitacional do Governo Federal.

Faixa 1 – Famlias com renda mensal bruta de at R$ 1.600,00.

Faixa 2 – Famlias com renda mensal bruta de at R$ 3.275,00.

Faixa 3 – Famlias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 at R$ 5 mil.

Modalidades O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:

Empresas: atende famlias com renda mensal de at R$ 1.600, por meio da transferncia de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR. Nessa modalidade, a maior parte do subsdio da Unio. A parcela paga pelo beneficirio de 5% da renda mensal, com prestao mnima de R$ 25.

Entidades: para as famlias com renda mensal de at R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associaes e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho feito por meio da produo, aquisio ou requalificao de imveis j existentes. A Unio concede subsdio para a construo da unidade por meio da concesso de financiamentos a beneficirios organizados de forma associativa por uma Entidade. A parcela paga pelo beneficirio de 5% da renda mensal, com prestao mnima de R$ 25.

Municpios com at 50 mil habitantes: atende s famlias com renda mensal de at R$ 1.600,00 em municpios com populao de at 50 mil habitantes, no integrantes de regies metropolitanas das capitais estaduais. O subsdio da Unio, sendo que o valor de contrapartida pode ou no ser cobrado do beneficirio.

FGTS: para atender s famlias com renda mensal at R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servio.

Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de at R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Os recursos do MCMV so do oramento do Ministrio das Cidades repassados para a Caixa Econmica Federal, que o agente operacional do programa. Para atender Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratao dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministrio das Cidades. A liberao dos recursos ocorre a cada medio de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos so repassados pelo ministrio Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisio do imvel tanto na rea urbana como na rural. A contrapartida dos municpios para a construo da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos pblicos como escolas, postos de sade e creches.

Com Assessoria

Assembleia Legislativa inicia transmisses em canal aberto nesta tera-feira

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A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) realiza desta segunda-feira (16) quarta-feira (18) uma srie de atividades culturais e administrativa. A Casa de Epitcio Pessoa promover a solenidade de lanamento e a primeira transmisso ao vivo da TV Assembleia em sinal digital aberto, a realizao do tradicional Auto de Natal, alm de tarde de autgrafos do jornalista Magno Martins, autor do livro Refns da Seca.
Nestatera-feira (17), a TV Assembleia entra no ar com sinal digital aberto pelo canal 40.2 – atualmente os paraibanos podem acompanhar a programao atravs do canal 11, da NET TV, ou pelo portal da ALPB (www.al.pb.gov.br).
Um evento realizado na Sonho Doce Recepes, em Joo Pessoa, marcar o incio da transmisso. s 20h, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), acionar remotamente o incio das transmisses e um telo no local e far uma interao ao vivo com o estdio da TV.
Este evento ser o primeiro transmitido ao vivo pela TV Assembleia com o sinal aberto. O objetivo que cerca de um milho de paraibanos passem a acompanhar, diariamente, as atividades do Poder Legislativo Estadual. Esta mais uma conquista que a Mesa Diretora proporciona a populao na atual legislatura. A iniciativa conta com a parceria com o Senado.
Para o presidente Ricardo Marcelo, a transmisso da TV Assembleia em sinal aberto vai possibilitar que os paraibanos possam acompanhar, ainda mais de perto, o trabalho dos deputados estaduais. As aes do Poder Legislativo precisam contar com a participao popular e para isso, a informao sobre o que acontece na Assembleia Legislativa da Paraba essencial para que todos possam opinar e sugerir melhorias para o bom funcionamento da Casa de Epitcio Pessoa, afirmou.
De acordo com a coordenadora de Comunicao da ALPB, Beth Torres, em sinal digital e aberto, a TV Assembleia tambm oferecer mais qualidade de imagem, de contedo e diversidade em sua programao. Com o incio da transmisso em sinal aberto, o canal passar a ter ainda mais responsabilidade na cobertura das aes do Poder Legislativo e na programao calcada nos servios e bem-estar da populao, pontuou.

Livro Refns da Seca
Na segunda-feira (16), s 16h, o auditrio Joo Eudesda ALPB ser sede do lanamento do livro Refns da Seca, do jornalista e escritor pernambucano e editor do Blog do Magno, Magno Martins. A obra conta o drama vivenciado por milhares de nordestinos vitimas da forte estiagem que assolou a regio, nesta que considerada a pior seca dos ltimos 50 anos. Na oportunidade, o autor far uma tarde de autgrafos.

Magno Martins explica que percorreu 7,2 km pelos bolses atingidos pelo fenmeno da seca, entre os Estados de Pernambuco, Cear e Paraba. Nas suas andanas, o reprter penetrou num mundo de sofrimento, habitado pelos verdadeiros excludos nordestinos.
O livro retrata personagens que nunca conseguiram escapar das garras do flagelo da seca, deserdados, sem bolsa-famlia, sem-teto, sem nada, diz Magno. Ainda segundo ele, A obra no fica apenas no campo da denncia social. Vai mais alm, mostra que o fenmeno tem soluo, mas precisa de deciso poltica, explica.

Auto de Natal J na quarta-feira (18), a Casa de Epitcio Pessoa promove o seu j tradicional Auto de Natal, que este ano chega a 11 edio. O evento realizado em conjunto com a Associao Promocional do Poder Legislativo (APPL). O espetculo ser em formato de cantata natalina e narrar anunciao e o nascimento de Jesus Cristo. O evento ter incio s 19h, em frente ao prdio da ALPB, na Praa Joo Pessoa.

A encenao contar com aproximadamente 60 atores e msicos. Alm dos funcionrios e parentes de servidores da ALPB. Este ano o espetculo contar tambm com a participao do grupo musical Acorde, que far a abertura com a apresentao de cinco msicas natalinas, das bailarinas do Bal Jovem da Paraba e do coral Maestro Pedro Santos. O texto do espetculo foi elaborado pela diretora da Diviso de Cultura da ALPB, Samara Longo, co- responsvel tambm pela produo do figurino do atores em conjunto com a figurinista Angelina Maia. A direo de Kaline Brito.
Para o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo (PEN), o Auto de Natal representa um momento de confraternizao entre os membros da ALPB, deputados e funcionrios com a populao. Tudo feito com bastante esforo, mas recompensado com um espetculo magnfico, que leva o pblico a refletir sobre a passagem de mais um ano, comentou.

Com ngelo Medeiros

ALPB

PSOL decide candidatos que disputaro Governo do Estado e Senado na Paraba

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Candidatos do PSOL

No ltimo final de semana, o Partido Socialismo eLiberdade (PSOL) escolheu oscandidatosque iro representar a legenda nas disputas para o Governo do Estado e para o Senado, assim como o seu novo presidente Estadual.

Foram reconduzidos para a presidncia da legenda Fabiano Galdino, e Nelson Junior assuma a pr-candidatura ao Senado e Trcio Teixeira seja o pr-candidato do PSOL ao Governo da Paraba.

Segundo o PSOL, a sua oposio est distante da apresentada pelo PT, PSDB e PMDB. (…) todos estes j governaram a Paraba e estiveram em algum momento aliados para governar de costas para os/as trabalhadores/as. A privatizao e a falta de dilogo com os movimentos sociais uma das muitas marcas negativas que passam pela histria dessas legendas, em mbitonacionalou regional, destacou o texto enviado pela assessoria do partido.

Para a legenda, a Paraba precisa de candidaturas alternativas; candidaturas verdadeiramente socialistas; candidaturas libertrias e que representem a voz das ruas, o grito das manifestaes que sacudiram a Paraba em 2013 e que seguir em 2014.

Com Asessoria

Cssio intensifica cobranas, critica Segurana Pblica e volta a “assanhar” tucanos e girassis

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cassio 3

O senador Cssio Cunha Lima bem que avisou: no abrir mo de crticas e cobranas ao Governo do Estado, quando julgar necessrias, mesmo sendo aliado do governador Ricardo Coutinho. No ltimo final de semana, ele deu nova prova disso. Entrevistado pelo radialista Juarez Amaral, da Rdio Cidade Esperana, Cssio disparou contra a Segurana Pblica, queixou-se que nem sempre atendido nos pleitos encaminhados ao governador e cobrou medidas “urgentes e enrgicas” para combater a onda de violncia que tomou conta de Campina Grande, sua terra natal.

preciso medidas urgentes, enrgicas e rpidas. No podemos continuar aceitando, por exemplo, a continuidade desses crimes patrimoniais que existem na cidade. preciso uma ao rpida. No adianta ficar s falando que o ndice de homicdios no Estado diminuiu. Vivemos um clima a insegurana em Campina, afirmou o tucano.

Segundo o senador, o Governo do Estado no liberou o reforo policial solicitado para atender s necessidades de Campina Grande, encaminhando apenas 18 dos 200 novos incorporados ao efetivo estadual. O senador aproveitou para criticar o Governo Federal pela falta de investimentos no setor.So investidos apenas 13%. O Governo Federal lava as mos para o problema e se distancia da realidade, sustentou.

Cssio ainda fez questo de avaliar as “diferenas” entre ele e o governador Ricardo Coutinho, a quem atribui um “estilo diferente” de administrar e fazer poltica, lembrando que os dois j chegaram a passar um ms ou dois sem se falar.

Somos diferentes: as diferenas so visveis. No nos falamos com frequncia. Ricardo tem um estilo prprio que respeito. *Meus pleitos nem sempre so atendidos. No tenho tanto prestigio assim. Ricardo foi uma nica vez no meu gabinete em Braslia. J passamos um ms ou dois sem contato, destacou Cunha Lima

 

 

STF suspende votao da Lei Oramentria e manda Governo do Estado fazer ajustes da Defensoria

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Assembleia Legislativa da Paraba suspender a votao da Lei Oramentria de 2014, at que ogovernoda Paraba promova os ajustes na proposta oramentria da Defensoria Pblica.

A deciso atende a um pedido da Associao Nacional dos Defensores Pblicos, que impetrou uma ADPF, com pedido de liminar, alegando que o governo do estado reduziu os valores aprovados pela Defensoria Pblica da Paraba para ooramentode 2014. Na ao, a entidade explica que “a proposta oramentria da Defensoria Pblica do Estado da Paraba, no valor de R$ 71.641.794,00, foi submetida e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pblica no dia 02 de setembro de 2013. Entretanto, o governador e o secretrio do Planejamento, descumprindo preceito fundamental, reduziu os valores aprovados em RS 55.103.294,00”.

Como a Assembleia Legislativa est prestes a votar a pea oramentria, a Associao Nacional dos Defensores Pblico requereu a concesso de medida liminar para que seja determinada a suspenso do trmite legislativo doProjetode Lei n 1.678/2013, “at que o governo do Estado providencie a adequao do referido projeto aos ditames constitucionais”.

Ao deferir o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli determinou que a Assembleia Legislativa fosse imediatamente comunicada da deciso, a fim de suspender a tramitao da LOA/2014.

Com G1 Paraba

Cartaxo recebe vereador em audincia para esclarecer revogao do IPTU Progressivo

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O prefeito Luciano Cartaxo deve receber o vereador Raoni Mendes (PDT) em audincia esta semana, possivelmente na tera-feira, para encerrar de vez a polmica sobre a revogao do IPTU Progressivo. O procurador-geral do Municpio, Rodrigo Farias, deve participar do encontro para esclarecer os aspectos inconstitucionais da lei revogada.

“No porque o vereador aliado que vamos apoiar projetosinconstitucionais. Temos responsBidade com o interesse pblico. Se o vereador quer esclarecer mais, vamos receb-lo. Estamos sempre abertos ao dilogo”, afirmou Cartaxo, acrescentandoque no h problema entre ele e Raoni.”De minha parte est tudo bem”, garantiu.

Congresso do PT decide sobre diretrizes de campanha e subordinao de alianas estaduais reeleio de Dilma

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Delegados do 5 Congresso Nacional do PT aprovaro neste sbado (14), no encerramento do encontro, em Braslia, o documento final com as diretrizes do partido para a campanha eleitoral de 2014. O documento dever estabecer como um dos principais pontos a subordinao das alianas eleitorais nos estados reeleio da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o texto-base para discusso, elaborado pelo assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidncia da Repblica, Marco Aurlio Garcia, e pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), a ao do PT estar concentrada na reeleio da companheira Dilma Rousseff Presidncia da Repblica. O documento tambm estabelece como metas ampliar as bancadas do partido no Senado, na Cmara e nas assembleias legislativas.

 

Ao contrrio de outros congressos, quando a proposta final era elaborada a partir das sugestes de diferentes correntes do partido, o texto foi feito a quatro mos por Garcia e Berzoini a fim de promover unidade no contedo, segundo informou a assessoria de imprensa do PT. As possveis alteraes proposta foram deixadas para serem includas por meio de emendas a serem votadas neste sbado.

Uma dessas emendas contraria a poltica de alianas que o partido vem adotando nas ltimas eleies. O autor Markus Sokol, representante da corrente O Trabalho, um dos grupos minoritrios do partido, que defende a ruptura da unio entre PT e PMDB. O argumento que o PMDB sabota a reforma poltica essencial”.

A bandeira principal do PT a reforma poltica. O PMDB contra a reforma por ser um partido conservador, principal beneficiado do atual sistema, disse Sokol. Para o petista, a ruptura deve ocorrer, principalmente, em estados como Maranho, Alagoas e Rio de Janeiro.

Nesta quinta-feira, na abertura do Congresso, o ex-presidente da Repblica e presidente de honra do PT, Luiz Incio Lula da Silva, chegou a afirmar em discurso que o ideal seria sair com um candidato puro-sangue, mas que na poltica real as alianas so necessrias.

Manifestaes e black blocs
Outro tema que poder ser alvo de debate e divergncias durante a votao a atuao do PT frente s manifestaes de rua. Enquanto o partido condena aes violentas, como as dos black blocs, alas mais jovens defendem o dilogo com novas formas de movimentos sociais.

De acordo com a secretria da Juventude do PT de Porto Alegre, Juliana de Souza, o PT precisa reconhecer movimentos sociais novos, como os black blocs, gerados graas s mudanas sociais promovidas pela administrao petista. O que a juventude do partido coloca que somos contrrios ao mas precisamos de compreenso e dilogo, afirmou.

De acordo com o secretrio de comunicao do partido, Jos Amrico Dias, o PT hoje no flexibiliza o posicionamento contrrio s manifestaes dos black blocs. O PT no concorda com nenhum tipo de manifestao como as dos black blocs, que usa da violncia nas manifestaes declarou.

Tambm membro da ala jovem do partido, Laura Sito, integrante do diretrio nacional do PT, diz acreditar que preciso reavaliar a posio diante das manifestaes de rua. Entendemos os black blocs como novas formas de organizaes sociais, diferentes das entidades que temos consagradas hoje. Precisamos entender isso e dialogar.

G1

Cartaxo “compra briga” com dissidentes do PT e garante que candidatura de Nadja definitiva

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O prefeito Luciano Cartaxo resolveu “comprar a briga” com os dissidentes do PT que defendem prvias e querem lanar um nome para disputar com a advogada Nadja Palitot a indicao de pr-candidato ao Governo do Estado. Cartaxo ignorou as queixas dos correligionrios, que reclamam de uma suposta imposio de Nadja, e garantiu que a maioria do partido j assimilou o nome lanado recentemente.

“Essa questo de nome no se discute mais. Temos agora que pensar num projeto de governo capaz de atrair mais aliados para fortalecer a candidatura do PT”, afirmou Cartaxo.

Ainda sobre as restries impostas por setores do PT, Cartaxo considerou um “caf pequeno” perto do que passou, em 2012, antes de ser escolhido candidato do partido a prefeito da Capital. “O resultado da nossa luta foi a vitria. Vamos trabalhar para que essa vitria se repita com Nadja em 2014”, falou o prefeito petista.

Com informaes do PBAgora

 

 

Ibope aponta Ricardo Coutinho como oitavo melhor governador do Pas

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Ricardo entrega casas em CG

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (13) indica que o governo estadual com melhor avaliao entre os eleitores o de Omar Aziz (PSD), do Amazonas, com 74% de aprovao (entrevistados que julgam o governo “timo” ou “bom”). A pior avaliao a do governo de Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, com 7% de aprovao. O governador Eduardo Campos (PSB) e Ricardo Coutinho (PSB) foram considerados respectivamente o 2 o 8 mais bem avaliados.

O levantamento foi encomendado pela Confederao Nacional da Indstria (CNI). O Ibope ouviu 15.414 eleitores em 727 municpios de todas as unidades da federao entre 23 de novembro e 2 de dezembro. A margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

a primeira vez que a pesquisa Ibope encomendada pela CNI avalia todos os governadores. Em julho, o levantamento verificou a situao de 11 governadores, de Pernambuco, Paran, Cear, Minas Gerais, Santa Catarina, Esprito Santo, Bahia, So Paulo, Rio Grande do Sul, Gois e Rio de Janeiro – veja abaixo a evoluo de cada estado.

O governo de Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco o segundo mais bem avaliado, sendo considerado “timo” ou “bom” por 58%. A segunda pior avaliao a do Distrito Federal, onde 9% avaliam positivamente o governo Agnelo Queiroz (PT).

Considerando a aprovao pessoal dos governadores, Omar Aziz tambm tem o maior percentual (84%). Eduardo Campos aparece com 76%. Rosalba Ciarlini tem 13% de aprovao e Agnelo Queiroz, 16%.

Confira abaixo a avaliao positiva de cada governo e a aprovao pessoal de cada governador:

 

Amazonas (Omar Aziz, PSD)

Avaliao positiva do governo: 74%

Aprovao pessoal do governador: 84%

 

Pernambuco (Eduardo Campos, PSB)
Avaliao positiva do governo: 58% em novembro ante 58% em setembro
Aprovao pessoal do governador: 76% em novembro ante 76% em setembro

 

Acre (Tio Viana, PT)
Avaliao positiva do governo: 55%
Aprovao pessoal do governador: 70%

 

Mato Grosso do Sul (Andr Puccinelli, PMDB)
Avaliao positiva do governo: 49%
Aprovao pessoal do governador: 66%

 

Minas Gerais (Antonio Anastasia, PSDB)
Avaliao positiva do governo: 49% em novembro ante 36% em setembro
Aprovao pessoal do governador: 63% em novembro ante 50% em setembro

 

Esprito Santo (Renato Casagrande, PSB)
Avaliao positiva do governo: 49% em novembro ante 29% em setembro
Aprovao pessoal do governador: 63% em novembro ante 47% em setembro

 

Paran (Beto Richa, PSDB)
Avaliao positiva do governo: 45% em novembro ante 41% em setembro
Aprovao pessoal: 54% em novembro ante 52% em setembro

 

Paraba (Ricardo Coutinho, PSB)
Avaliao positiva do governo: 39%
Aprovao pessoal do governador: 54%

 

Santa Catarina (Raimundo Colombo, PSD)
Avaliao positiva do governo: 38% em novembro ante 30% em setembro
Aprovao pessoal: 50% em novembro ante 49% em setembro

 

Cear (Cid Gomes, PROS)
Avaliao positiva do governo: 38% em novembro ante 40% em setembro
Aprovao pessoal do governador: 52% em novembro ante 54% em setembro

 

Rondnia (Confcio Moura, PMDB)
Avaliao positiva do governo: 35%
Aprovao pessoal: 52%

 

Rio Grande do SuL (Tarso Genro, PT)
Avaliao positiva do governo: 34% em novembro ante 25% em setembro
Aprovao pessoal do governador: 50% em novembro ante 46% em setembro

 

Piau (Wilson Martins, PSB)
Avaliao positiva do governo: 32%
Aprovao pessoal: 47%

 

So Paulo (Geraldo Alckmin, PSDB)
Avaliao positiva do governo: 31% em novembro ante 26% em setembro
Aprovao pessoal: 41% em novembro ante 40% em setembro

 

Maranho (Roseana Sarney, PMDB)
Avaliao positiva do governo: 29%
Aprovao pessoal do governador: 45%

 

Gois (Marconi Perillo, PSDB)
Avaliao positiva do governo: 29% em novembro ante 21% em setembro
Aprovao pessoal do governador: 48% em novembro ante 34% em setembro

 

Sergipe (Jackson Barreto, PMDB)
Avaliao positiva do governo: 27%
Aprovao pessoal do governador: 46%

 

Roraima (Jos de Anchieta Jnior, PSDB)
Avaliao positiva do governo: 26%
Aprovao pessoal do governador: 31%

 

Bahia (Jaques Wagner, PT)
Avaliao positiva do governo: 26% em novembro ante 28% em setembro
Aprovao pessoal do governador: 50% em novembro ante 45% em setembro

 

Tocantins (Siqueira Campos, PSDB)
Avaliao positiva do governo: 25%
Aprovao pessoal do governador: 34%

 

Alagoas (Teotnio Vilela Filho, PSDB)
Avaliao positiva do governo: 24%
Aprovao pessoal do governador: 35%

 

Mato Grosso (Silval Barbosa, PMDB)
Avaliao positiva do governo: 23%
Aprovao pessoal do governador: 37%

 

Par (Simo Jatene, PSDB)
Avaliao positiva do governo: 22%
Aprovao pessoal do governador: 39%

 

Rio de Janeiro (Srgio Cabral, PMDB)
Avaliao positiva do governo: 18% em novembro ante 12% em setembro
Aprovao pessoal do governador: 32% em novembro ante 29% em setembro

 

Amap (Camilo Capiberibe, PSB)
Avaliao positiva do governo: 18%
Aprovao pessoal do governador: 26%

 

Distrito Federal (Agnelo Queiroz, PT)
Avaliao positiva do governo: 9%
Aprovao pessoal do governador: 16%

 

Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini, DEM)
Avaliao positiva do governo: 7%
Aprovao pessoal do governador: 13%

Com G1

Cmara Municipal de Joo Pessoa registrou este ano 4 mil matrias a mais que em 2013

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Durval Ferreira

A Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) registrou, no ano legislativo de 2013, o total de 7.553 matrias em tramitao. Foram 4.678 matrias a mais que em 2012, um crescimento de 162,71%. Os nmeros so referentes ao cruzamento de dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e dos Setores de Apoio Legislativo e de Arquivo da Casa Napoleo Laureano.

Ao todo, em 2013, tramitaram na CMJP 6.487 Requerimentos; 581 Projetos de Lei (PLs); 182 Indicaes ao Executivo Municipal; 162 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs); 87 vetos do Executivo a matrias da Cmara; 33 Projetos de Resoluo (PRs); 10 Projetos de Lei Complementar (PLCs); seis Medidas Provisrias (MPs); e cinco Projetos de Emenda Lei Orgnica (PELOs).

No ltimo dia 5 a CMJP aprovou o oramento da Capital referente ao exerccio financeiro de 2014, estimado em R$ 2.293.513.330,00, alm do Plano Plurianual (PPA) para o quadrinio 2014-2017. O valor 21% maior que o oramento estimado para este ano. A votao aconteceu durante a ltima sesso ordinria deste ano e a LOA 2014 recebeu 345 emendas propostas pelos vereadores. Entre os destaques feitos no PPA 2014-2017, esto mais investimentos para o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (Samu) e para aes de preservao e recuperao dos rios da cidade. Este foi o culminar de um processo em que 37 pastas municipais compareceram CMJP, em seis audincias pblicas, para discutir as peas.

Leis ganham repercusso na PB

Entre as leis mais comentadas, destacaram-se a que probe o uso da substncia base de cola e vidro modo (cerol), que se tornou exemplo para outras casas legislativas na Paraba, como as Cmaras de Campina Grande e Alhandra. A Lei est conhecida popularmente como Lei Cndida Nazar, em homenagem professora paraibana que foi vtima fatal dessa prtica neste segundo semestre. Alm desta, outras proposies tambm chamaram ateno: a lei que possibilita s mulheres, aps s 21h, pedirem parada de nibus no ponto que seja mais conveniente; e outra que dispe sobre a gratuidade de cirurgias reparadoras para mulheres vtimas de violncia e agresso fsica, dentre tantas.

CMJP realiza 1 votao eletrnica

A CMJP realizou, em 21 de agosto, a primeira votao utilizando seu painel eletrnico, que, a partir de agora, vai registrar a votao de cada parlamentar e discriminar informaes sobre eles, individualmente, como presena em sesses e abstenes em votaes. O novo sistema de gerenciamento de sesses plenrias emite relatrios de presena e das votaes das sesses, o que torna o trabalho mais transparente e dinmico.

Casa vai ter canal de TV aberta para toda a PB e concesso de rdio em 2014

Alguns eventos receberam destaque ao longo do ano, como o pioneirismo da CMJP em testar um novo aplicativo de interatividade na TV Digital pblica, em parceria com a Cmara dos Deputados. A TV Cmara de Joo Pessoa a primeira emissora legislativa aberta do pas a testar o novo aplicativo de interatividade, o que possibilitou avanos e algumas novidades para a Casa: foi confirmado pela presidente e a coordenadora do Comit de TV Digital da Cmara dos Deputados, respectivamente, Sueli Navarro e Evelin Macedo, que a CMJP vai ganhar, em 2014, a concesso para um canal de rdio, provavelmente na frequncia 249, e a exibio da TV Cmara JP para todos os municpios da Paraba.

Produes da CMJP so referncia para o MEC e casas legislativas do Brasil

A novidade foi divulgada pelas lideranas durante o Seminrio Nacional de Comunicao Legislativa e Interatividade, organizado pela CMJP, em parceria com a Associao Brasileira de Rdios e Televises Legislativas (Astral), em novembro. O evento reuniu na Capital representantes de, pelo menos, 23 casas legislativas do Brasil, que solicitaram produes da TV Cmara de JP para serem divulgadas em diversas cmaras e assembleias pas a fora.

Outros desdobramentos da experincia da CMJP com a TV Digital interativa culminaram em vistas e parcerias importantes. A CMJP recebeu, neste ms, o presidente da Cmara Municipal de Cajazeiras (CMC), Nlson Lopes Meireles (PSD), o Nilsinho, que pretende implantar uma TV Cmara em Cajazeiras; alm dele, tambm conheceram a experincia interativa da Casa o coordenador-geral de mdias e contedos digitais do Ministrio da Educao (MEC), Edgard Rebouas, o coordenador do Ncleo Multimdia da TV Escola, Rafael Carneiro, o professor de ps-graduao em comunicao da Universidade Anhembi Morumbi, Vicente Gosciola, que tem pesquisas na rea de narrativas transmdia. Eles pretendem testar a tecnologia com aplicativos voltados educao.

O vereador da cidade de L`Aquila (quila), situada ao centro da Itlia, Mauro Fattore, tambm visitou a CMJP e participou da sesso ordinria da Casa. O vereador italiano props um projeto de intercmbio gastronmico e musical entre a Capital da Paraba e a cidade de L`Aquila, promovendo eventos na rea da culinria, cursos com chefs de cozinha e turns com msicos, envolvendo profissionais e artistas de ambas as cidades.

Projetos voltados para a educao e sade

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) foi autor de uma Indicao que versa sobre a criao do Sistema de Bibliotecas Municipais de Joo Pessoa. A proposta tem o objetivo de criar a Biblioteca Pblica Municipal, 14 Bibliotecas Polos nos bairros, alm de Pontos de Leitura em praas e eventos, a fim de disseminar o trabalho de fomento leitura no Municpio.

No que concerne sade, destacam-se aes como a criao do Programa JP Farmcia Pblica, indicado ao Executivo por Benilton Lucena (PT), o qual consiste em um sistema de controle e entrega de medicamentos no Municpio. Tambm em domiclio dever ocorrer a vacinao de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais, conforme PL de autoria de Djanilson.

Outro destaque foi o Requerimento de autoria do vereador Professor Gabriel (PDT) solicitando Secretaria Municipal de Sade (SMS) a instalao de um Centro de Tratamento do Clculo Renal e a aquisio de equipamentos para cirurgias no Hospital Santa Isabel. O democrata Lucas de Brito tambm requereu o funcionamento 24h de, pelo menos, uma Unidade Bsica de Sade em cada Distrito Sanitrio da Capital.

Em relao recuperao de dependentes qumicos, destacam-se o PL do vereador Bruno Farias (PPS), o qual autoriza o Executivo a criar comisses de sade especializada em usurios de drogas, para atendimento de vtimas de drogas em geral e, em especial, do crack; e a Indicao de autoria de Marmuthe (SDD) sugerindo a criao da Clnica Municipal de Recuperao de Dependentes Qumicos.

Infraestrutura

A melhoria na infraestrutura tambm foi prioridade. A exemplo, destaca-se a iniciativa do vereador Joo dos Santos (PR), que requereu ao Executivo a construo de prdios de estacionamento pblico municipal, haja vista a demanda de vagas na Capital e o crescente nmero de veculos. J o parlamentar Marco Antnio (MD) indicou ao Executivo a construo de banheiros pblicos na orla martima da Capital; tambm nesse sentido, destaca-se o PL de autoria de Bruno Farias, o qual dispe sobre a colocao de banheiros qumicos nas feiras livres do Municpio adaptados s necessidades dos trabalhadores e usurios, incluindo pessoas com mobilidade reduzida. O vereador Santino (PT do B) tambm solicitou Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a colocao de banheiros acessveis no Parque Solon de Lucena, no centro de Joo Pessoa.

Combate violncia no Municpio

Entre as matrias que versam sobre o combate e a preveno violncia, ressalta-se o PL do vereador Benilton Lucena que cria um Conselho Municipal de Combate Pedofilia em Joo Pessoa. Ele tambm indicou ao Executivo a instalao de cmeras de segurana nas escolas municipais e apresentou PL que institui o Sistema de Informaes sobre Violncia nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Os vereadores Marcos Vincius (PSDB), Fernando Milanez (PMDB) e Dinho (PR) foram autores de um PL que obriga a instalao de detectores de metais em cinemas, casas de shows e teatros no Municpio, a fim de aumentar a segurana dos frequentadores desses equipamentos culturais.

Preocupao com os animais e com o meio ambiente

O vereador Lucas de Brito (DEM) apresentou duas Indicaes ao Executivo sugerindo a criao de um abrigo municipal para animais abandonados e o desconto parcial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imveis que adotarem medidas de proteo do meio ambiente. A vereadora Eliza Virgnia (PSDB) tambm props a implantao de um programa de coleta de lixo eletrnico do municpio de Joo Pessoa. J Renato Martins (PSB) indicou ao Executivo a utilizao de painis nas escolas pblicas municipais e na rede municipal de sade para captao de energia solar.

Cultura e esporte

Fernando Milanez apresentou Indicao ao Executivo para a criao da Secretaria Municipal de Cultura, e o vereador Djanilson apresentou PL que garante ao portador de deficincia que necessite de cadeira de rodas a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por pessoas pblicas ou privadas.

Destaques do Executivo

Entre as matrias apresentadas pelo prefeito de Joo Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), destaca-se a MP que instituiu o Passe Livre, garantindo a gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano para os alunos integrantes da rede municipal de ensino; e a MP que dispe sobre o reajuste linear de 10% no vencimento dos profissionais da educao do municpio de Joo Pessoa. Tambm foram de autoria do Executivo PLs para criao da Secretaria Municipal de Segurana Urbana e Cidadania e para institucionalizao do Oramento Participativo no Municpio.

Com Haryson Alves

Assessoria