OAB estuda denunciar governador e secretrios por improbidade administrativa

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraba (OAB-PB), ir submeter ao Conselho Estadual a possibilidade de propor aes de improbidade administrativa contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e alguns secretrios estaduais pelo o no cumprimento de decises judiciais.

Na quarta-feira (12), o secretrio-geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, foi procurado por um grupo de advogados envolvidos nos processos com decises desrespeitados pelo governador e seus auxiliares e se comprometeu em levar o pleito para avaliao na prxima reunio do Conselho Seccional da Ordem.

Segundo os advogados h decises de vrios Tribunais, a exemplo do Tribunal de Justia da Paraba (TJPB) e do prprio Supremo Tribunal Federal (STF), corte maior da Justia brasileira, sendo descumpridas pelo governador paraibano.

Estas aes visam restaurar os princpios constitucionais, a moralidade e a fora da Justia, alm de defender os interesses da sociedade e dos advogados envolvidos nos processos, comentou o secretrio da OAB-PB, Valberto Azevedo.

Interveno federal

A Associao Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) emitiu nota nesta quarta-feira (12) informando que vai entrar com ao no STF pedindo a interveno federal no Estado da Paraba. O motivo o descumprimento dos termos da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843-PB, deferida pelo membro da referida corte, ministro Celso de Mello – ad referendum do Plenrio -, que probe ocupantes de cargos comissionados a competncia para exercer funes prprias dos procuradores de Estado, a exemplo da anlise prvia de contratos e licitaes do Poder Executivo.

Com Assessoria

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Raoni Mendes denuncia que obras de Unidades de Sade da Famlia esto paradas em Joo Pessoa

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O atraso de mais de sete meses nas obras de duas Unidades de Sade da Famlia (USF) nos Bancrios e Jardim Cidade Universitrio foi denunciado pelo vereador Raoni Mendes, na Tribuna da Cmara Municipal de Joo Pessoa. As duas obras, segundo o vereador, tiveram ordens de servio dadas pelo prefeito Luciano Cartaxo, no entanto, no foram levadas adiante.

Raoni reforou que uma das atribuies do vereador a de fiscalizar o emprego dos recursos pblicos e o andamento de obras pblicas, por isso, causa espanto o abandonado desses equipamentos que ajudariam no atendimento populao dessas duas localidades. Esse o governo que faz ordem de servio e no mostra a verdade. Iremos fiscalizar todas as obras deste governo porque o dinheiro da populao que precisa ser bem aplicado, disse.

A obra da USF nos Bancrios tinha como previso de incio das obras 14/03/2013 e a previso de concluso em setembro do mesmo ano com o investimento de R$ 543.916,08. A USF do Jardim Cidade Universitrio tinha previso de incio em outubro de 2013 e entrega em maro deste ano. A obra, que previa um investimento de R$ 531.931,43.

Com Assessoria

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Vereador critica Cartaxo por alagamentos e sugere uso de barco para chegar ao trabalho

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O vereador Djanilson da Fonseca (PPS) criticou hoje a atuao do secretrio da Infraestrutura, Ronaldo Guerra, por no resolver problemas antigos que atrapalham a vida da populao, principalmente nesse perodo chuvoso. Djanilson citou o acmulo de gua no Jardim Cidade Universitria, onde reside, que dificultam a locomoo dos moradores, seja para irem ao trabalho ou na volta para casa. Ele chegou a sugerir o uso de barcos pelos moradores.

“Ronaldo Guerra est me fazendo usar uma lancha para sair de casa”, queixou-se Fonseca.

Djnilson contou que, ano passado, chegou a levar o secretrio suca residncia para mostrar o problema provocado pelas chuvas e pediu, na ocasio, providncias para evitar a continuidade. “O problema persiste h um ano e trs meses na gesto de Luciano Cartaxo (PT). E o secretrio de Infra-Estrutura do meu partido. Teoricamente teria uma ateno especial. Tem sempre uma questo de licitao, mas que nunca sai, lamentou.

Aliado do prefeito Luciano Cartaxo, Djanilson do PPS, partido comandado pelo vice-prefeito Nonato Bandeira.

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Deputado Luiz Couto eleito vice-presidente da mais importante comisso da Cmara Federal

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O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi eleito, 1 vice-presidente da Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJ) da Cmara Federal.

Ele ter a misso de ajudar o deputado Vicente Cndido (PT-SP), escolhido presidente, na conduo do colegiado.

A comisso a mais importante da Cmara. Por ela tramitam projetos de leis ordinria e complementar, Propostas de Emendas Constituio (PEC’s), projetos de resolues e requerimentos para serem discutidos, votados e aprovados na tica da constitucionalidade, mrito e admissibilidade.

Membro titular dessa comisso desde seu primeiro mandato, em 2003, o parlamentar tem no currculo a experincia de ter presidido, por duas vezes, a Comisso de Direitos Humanos e Minoria (CDHM).

Foi relator da Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) que investigou os grupos de extermnio no Nordeste e atualmente 1 vice-presidente da CPI que investiga o trfico de pessoas no Brasil.

Os segundo e terceiro vice-presidentes da CCJ so os deputados Fbio Trad (PMDB-MS) e Vitor Paulo (PRB-RJ), respectivamente.

Com Assessoria

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Vereador afirma que Cartaxo pagou R$ 320 mil a banda que toca at em casamento

O vereador Lucas de Brito Pereira (DEM) acusou o prefeito de Joo Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), de ter pago R$ 320 mil para uma banda que “toca at em casamento” se apresentar nas festividades de final de ano, no Busto de Tamandar. Pereira referiu-se banda paulista Samb, que teve o cach bem mais alto que artistas renomados da Msica Popular Brasileira como Gilberto Gil, Elba Ramalho e Alcione.

“Alm de pagar o dobro do que pagou a esses consagrados cantores, a Prefeitura de Joo Pessoa se recusou a pagar apenas R$ 3 mil a artistas da terra. Isso mostra que, alm de ineficaz e predatria, essa poltica do po e circo tambm discriminatria e injusta”, afirmou Pereira.

Em aparte, Raoni Mendes (PDT) sugeriu uma visita dos vereadores ao Tribunal de Contas do Estado para verificarem notas fiscais e outros documentos comprobatrios dos pagamentos efetuados. “Pagaram R$ 720 mil por uma apresentao de natal enquanto a cidade permanece um caos”, sustentou.

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Vereador do PDT prev que “bancada de Cssio” ter mais de um tero da Cmara Municipal

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O vereador Marco Antonio Cartaxo (PDT) disse, na manh de hoje, que a “bancada de Cssio” ter mais de um tero dos 27 integrantes da Cmara Municipal de Joo Pessoa. Segundo ele, muitos colegas aguardam apenas a confirmao da candidatura do tucano ao Governo do Estado para assumirem a bandeira cassista. “Muitos j me procuraram e esto esperando a deciso do senador. Com certeza, teremos uma das maiores bancadas da Casa”, sustentou.

Marco Antonio disse ainda que, na bancada de Cssio, estaro vereadores da situao e de oposio ao prefeito Luciano Cartaxo (PT). “No posso citar nomes agora, mas posso assegurar que no so poucos”.

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Benilton condena “imposio” e diz que aliana com PMDB tem que ser discutida pelo PT

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O vereador Benilton Lucena condenou, na manh de hoje, qualquer tipo de imposio, referindo-se proposta de aliana do PT com o PMDB na Paraba. Ele disse que a proposta deve ser discutida pelo partido levando em conta a pr-candidatura de Nadja Palitot ao Governo do Estado. “Se houve discusso para ela (Nadja) entrar, tem que haver tambm se ela for sair. At por uma questo de coerncia”, afirmou.

Lucena disse que a aprovao dessa mudana no Encontro Nacional, antes de passar pela discusso estadual, como quer um grupo do PT, pode desgastar ainda mais a imagem do partido. “Se fiz isso vai queimar de vez (a imagem). No acho que seja um procedimento recomendvel. Se o novo cenrio requer a alianda, no vejo nada demais em se convocar reunio do diretrio, expor a situao e mudar (aprovar a aliana). O que no pode fazer isso com Nadja”, sustentou.

O grupo que defende a aliana com o PMDB no primeiro turno, comandado pelo deputado Frei Anastcio, quer aprovar deliberao no Encontro Nacional, marcado para prximo dia 20, para evitar surpresas no Encontro Estadual, previsto para dois dias depois.

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Assembleia Legislativa da Paraba convoca 45 aprovados em concurso pblico

A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) convocou 45 dos aprovados no Concurso Pblico realizado pela Casa para receberem a portaria de nomeao, que vai acontecer na prxima segunda-feira (17). O presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PEN), vai assinar os atos durante solenidade, s 10h, no Auditrio do Ministrio Pblico Estadual (MPPB).

Os atos de nomeao sero publicados no Dirio Oficial do Estado (DOE), Dirio do Poder Legislativo (DPL) e no portal da ALPB (www.al.pb.gov.br). Segundo o presidente Ricardo Marcelo, a Mesa Diretora da Casa convocar todos os aprovados no certame de acordo com a necessidade. Estamos chamando os primeiros convocados, mas queremos tranquilizar os 110 aprovados, pois sero chamados de acordo com a necessidade da Assembleia Legislativa, destacou.

Aps a nomeao, os convocados tero o prazo de at 30 dias contados da publicao do ato de provimento e deve procurar a Secretaria de Administrao Adjunta de Pessoal da ALPB para tomar posse e consequentemente entrar em exerccio. De acordo com o secretrio de Controle Interno da ALPB e presidente da Comisso do Concurso Pblico, Marco Aurlio Villar, no ato da posse os novos funcionrios devem apresentar declarao dos bens e valores que constituem seu patrimnio e declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo pblica, bem como os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereo) e comprovao da escolaridade.

Tambm ser preciso realizar uma inspeo mdica oficial para aferir a aptido fsica e mental exigida, a ser realizado pelo setor medico da ALPB, destacou Marco Villar, acrescentando que depois de feito todos os procedimentos o prazo para que o servidor entre em exerccio ser de 15 dias.

A convocao est sendo acompanhada pela Comisso de Acompanhamento e Avaliao do Concurso, que formada por funcionrios do Poder Legislativo e ter a funo de analisar o chamamento dos aprovados, bem como o treinamento e o estgio probatrio que eles tero que cumprir.

Assessoria ALPB

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TCE aprova prestaes de contas de prefeitos paraibanos e de secretaria estadual

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O Tribunal de Contas da Paraba aprovou, na sesso plenria desta quarta-feira (12), as contas encaminhadas pelos prefeitos de Serra Branca (Eduardo Jos Torreo Mota, exerccio de 2012) e de Boa Ventura (Jos Pinto Neto, 2011), conforme votos dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Cato, relatores dos respectivos processos. O ex-prefeito de Cuitegi (Ednaldo Paulo Lino) teve a aprovao das contas de 2012, sob relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.

Em grau de recurso, foram aprovadas as contas dos prefeitos de Gado Bravo (Austerliano Evaldo Arajo, exerccio de 2010) e Alagoa Nova (Kleber Herculano de Moraes, 2011). Tambm, em fase recursal, as contas de 2008 do ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira, processo do qual foi relator o conselheiro Umberto Porto.

Houve aprovao, ainda, s contas de 2011 da Agncia de Regulao do Estado da Paraba e s da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, exerccio de 2012, neste ltimo caso.

Despesas sem licitao e acima do limite constitucional, restos a pagar e no repasse de contribuies previdencirias recolhidas do quadro de servidores levaram reprovao das contas de 2012 apresentadas pelo ex-presidente da Cmara Municipal de Cruz do Esprito Santo Reginaldo Constantino de Lima, conforme voto do relator Arnbio Viana contra o qual ainda cabe recurso.

Tiveram, igualmente, suas contas aprovadas pelo TCE as Cmaras Municipais de Serra Branca, So Jos dos Cordeiros, Camala, Santa Ceclia, Casserengue e Pirpirituba (com ressalvas, neste caso), todas correspondentes ao exerccio de 2012.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentao de recursos da ordem de R$ 339.665.488,57. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso teve as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Arnbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Cato e Andr Carlo Torres Pontes. Tambm, dos auditores Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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Exclusivo: Grupo de Frei Anastcio quer aprovar aliana com Veneziano no Encontro Nacional do PT

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O Encontro Estadual do PT est previsto para o prximo dia 22. Nele, o partido definir sua participao nas eleies de outubro na Paraba, incluindo possveis alianas e candidaturas. Mas, os cinco petistas que assinaram documento propondo apoio do partido candidatura do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB), querem antecipar essas decises. Pelo menos em relao proposta de aliana.

A ideia colocar a proposta de aliana em discusso durante o Encontro Nacional, previsto para dois dias antes do Estadual. Em Braslia, onde o PT tenta sacramentar o apoio do PMDB ao projeto de reeleio da presidente Dilma Roussef, o grupo comandado pelo deputado estadual Frei Anastcio, que conta ainda com Gilclia Fiqueiredo e Josenilton Feitosa, espera sensibilizar os dirigentes no sentido de aprovarem deliberao em favor da composio com o “Cabeludo” campinense. “Seria at uma demonstrao de apreo ao PMDB”, afirmou um petista ligado ao grupo.

O apoio do PT ao PMDB na Paraba estaria dentro do “pacote” de concesses do Planalto para manter a coligao com o partido do vice-presidente da Repblica, Michel Temer. Mas, a aliana encontra resistncia nacional e local. A advogada Nadja Palitot disse hoje que continua pr-candidata ao Governo do Estado pelo PT e o deputado Anisio Maia tentou desqualificar o candidato do PMDB. “Veneziano no tem projetos para a Paraba. Se tem, eu desconheo”, sustentou.

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