Ex-prefeito de Itatuba condenado a devolver mais de R$ 2 milhes aos cofres pblicos

O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (09), emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito do municpio de Itatuba, Renato Lacerda Martins, a quem imps um dbito no montante de R$ 2.208.592,12. Esse montante se refere a despesas irregulares. O relator do processo foi o auditor Renato Srgio Santiago Melo, que teve o parecer seguido pelo Pleno do TCE-PB.

De acordo com as informaes do relatrio, do total, R$ 1.024.958,14 so de despesas extraoramentrias sem a devida comprovao, outros R$ 493.248,19 contabilizados sem demonstrao de despesas, mais R$ 437.421,33 de gastos previdencirios no comprovados, R$ 162.200,00 de pagamento de prestao de servios sem comprovao do que foi realizado e ainda R$ 90.728,46 correspondentes escriturao de despesas no ativo tambm no comprovadas.

Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso plenria teve as presenas dos conselheiros Arnbio Viana, Umberto Porto, Fernando Cato, Arthur Cunha Lima e Andr Carlo Torres Pontes; dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cludio Silva Santos, Renato Srgio Santiago Melo, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Em seu parecer sobre a prestao de contas do ex-prefeito de Itatuba, o auditor Renato Srgio Santiago Melo destacou falhas e irregularidades como ausncia de equilbrio entre receitas e despesas, carncia de quitao de fracionamento de dvida, falta de encaminhamento de informaes e documentos ao Tribunal de Contas, desvios de finalidade da gesto pblica e condutas ilegtimas e antieconmicas.

Na sesso desta quarta-feira, o Pleno do TCE aprovou as prestaes de contas das Cmaras Municipais de So Joo do Peixe, Juripiranga e Dona Ins, todas referentes ao exerccio financeiro de 2012.

Houve aprovao, ainda, das contas da Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer, exerccio financeiro de 2011, que tinha como gestor Fbio Luciano de Arajo Maia. Tambm foram aprovadas contas anuais do TCE-PB, relativas ao exerccio de 2012.

Milanez j apresentou trs atestados mdicos e suplentes do PMDB estudam acionar a justia

Milanez continua faltando s sesses (Imagem da Internet)

Milanez continua faltando s sesses (Imagem da Internet)

O caso de Fernando Milanez (PMDB) continua misterioso. Informaes da Cmara Municipal apontam que o vereador j apresentou pelo menos trs atestados mdicos comprovando no ter condies de exercer as atividades parlamentares, o que, aparentemente, mostra a gravidade do seu quadro de sade. Segundo fonte ligada Mesa Diretora, Milanez teria apresentado dois atestados de quinze dias e outro de trinta para justificar a ausncia a quase 60 dias de sesses na Casa de Napoleo Laureano. “Milanez no pisa na Cmara Municipal desde dezembro do ano passado”, afirmou um vereador que no quis se identificar.

Ainda de acordo com a fonte, o vereador tem direito a faltar por at 120 dias, desde que com justificativa mdica avalizada pela Junta Mdica da Cmara Municipal. A partir de 121 dias, a Mesa Diretora obrigada a convocar o primeiro suplente da coligao para tomar posse como titular, mesmo que interinamente, do mandato.

Suplentes da coligao, mais precisamente do PMDB, acompanham de perto o caso e j acionaram advogados para estudar o caso em seus aspectos jurdicos. Eles querem uma posio oficial da Mesa Diretora, antes de adotarem qualquer medida prtica. Nos corredores do Legislativo vereadores e os prprios servidores comentam que, ironicamente, Fernando Milanez foi um dos que mais reclamaram da ausncia dos colegas em plenrio, chegando a exigir corte de ponto e desconto das faltas nos contracheques.

Efraim Morais diz que fica com Ricardo e defende conveno no DEM; Ansio Maia entrega liderana das oposies

Imagem da Internet

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Faltando ainda seis meses para as eleies estaduais de outubro, a fogueira continua queimando, a cada dia com mais intensidade, na poltica paraibana. Hoje, pelo menos dois fatos chamaram ateno. O primeiro foi o escancarado “racha” no DEM, que antes se arvorava de manter a unidade em eleies anteriores. Pouco depois do deputado Domiciano Cabral anunciar apoio ao senador Cssio Cunha Lima, pr-candidato a governador pelo PSDB, o ex-senador Efraim Morais, presidente do DEM, confirmou que fica com o governador Ricardo Coutinho (PSB) e defendeu a realizao de conveno para definir a posio oficial do partido.

Os deputados estaduais Lindolfo Pires, Domiciano Cabral e Joo Henrique, alm do suplente Assis Quintans, acusam Efraim de quebrar acordo anterior onde uma comisso indicada pelo partido decidiria, no voto, o caminho a seguir em relao s eleies de outubro.

Do lado da oposio, o clima tambm pegou fogo. O deputado Ansio Maia (PT) entregou a liderana oposicionista queixando-se de restries por parte dos colegas Trcolli Jnior e Gervzio Maia, ambos do PMDB, partido que quer o apoio do PT para disputar o Governo do Estado. Ansio alega, entre outras coisas, protecionismo dos parlamentares ao dono do shopping Manara, Roberto Santiago.

Como se pode ver, o clima de “vaca desconhecer bezerro”, dos dois lados.

Domiciano abandona governo, anuncia apoio a Cssio e expe “racha” no DEM

O deputado Domiciano Cabral declarou hoje apoio ao senador Cssio Cunha Lima, pr-candidato do PSDB ao Governo do Estado, expondo publicamente o que yodos j sabiam: o DEM est rachado entre Cssio e o governador Ricardo Coutinho (PSB).

O presidente Efraim Morais no esconde a pregerncia pelo atual governador, pensando apenas em salvar o mandato do filho. J os deputados estaduais Lindolfo Pires, Joo Henrique e Domiciano Cabral, alm do suplente Assis Quintans, querem aliana com o tucano.

Efraim adiou reunio prevista para hoje, onde a posio do DEM seria decidida no voto. “Ele tem que respeitar a deciso da maioris”, afirmou Domiciano.

PSC j no fala mais em “Bloco” e est prximo de fechar acordo com Cssio Cunha Lima

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Como prevamos aqui mesmo, neste espao, a candidatura do senador Cssio Cunha Lima (PSDB) a governador transformou o “Bloco” em “bloquinho”. Primeiro foi o PP que debandou-se para o lado do tucano. S no fechou aliana ainda porque o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro rejeitou proposta para ser candidato a senador. Agora a vez do PSC. Embora o ex-prefeito de Campina Grande insista em convidar o deputado federal Leonardo Gadelha para vice em sua chapa, numa coligao com o PMDB, o partido caminha em passos largos na direo do palanque do PSDB.

Se depender da bancada estadual, de prefeitos e vereadores, a composio entre os dois partidos certa. Alis, segundo o deputado Vituriano de Abreu, as bases esto pressionando a ameaando reagir caso o PSB siga outro caminho. Alm de Vituriano, Carlos Batinga e Guilherme Almeida tambm defendem a unio com Cunha Lima.

S falta convencer o presidente Marcondes Gadelha e seu sobrinho, Leonardo

Ccero Lucena muda discurso, cobra vaga de senador e pode atrapalhar alianas “costuradas” por Cssio

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O senador Ccero Lucena foi um dos primeiros a defender a candidatura de Cssio Cunha Lima ao Governo do Estado. Junto com Ruy Carneiro, Ccero segurou a bandeira da candidatura prpria at o PSDB decidir romper com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para enfrent-lo nas urnas. At sacrifcios o homem fez.

Antes da deciso, Ccero garantiu a Cssio e ao PSDB que sua possvel candidatura reeleio no seria obstculo para construo de uma aliana ampla, que garantisse sustentao poltica ao projeto tucano. Alm das promessas internas, Ccero tambm deu declaraes pblicas nesse sentido.

Mas, de repente, no que o senador mudou de ideia. E de discurso tambm. Aps a candidatura do PSDB tornar-se irreversvel e seu nome aparecer bem nas pesquisas eleitorais, desapareceu o Ccero “bonzinho e solidrio” e entrou em cena o Ccero “carrasco e egosta”.

Imagem da Internet

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O senador passou a cobrar do partido e de Cssio participao na chapa majoritria, como sinal de reconhecimento por sua lealdade. Como se s ele fosse leal e merecesse tratamento diferente. Como se Ruy Carneiro, por exemplo, que aceita qualquer sacrifcio em nome do partido, no tivesse o mesmo direito de pleitear a vaga para o Senado.

Pelo que disse, na imprensa, Ccero considera muito mais importante disputar a reeleio que atrair grupos como o do ex-senador Wilson Santiago, presidente do PTB, que tem tempo de televiso e cerca de 40 prefeitos como seguidores, estrutura nada desprezvel para uma campanha que promete ser das mais acirradas. “Sou mais importante que 40 segundos de televiso”, teria dito o senador tucano.

De fato, no se pode compar-lo a 40 segundos de televiso. Nem seu discurso de antes com o de hoje.

Depois da recusa de trs deputados, Ricardo afirma que ainda no definiu lder na Assembleia Legislativa

Imagem da Internet

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) mostrou-se pouco preocupado com a indefinio na escolha do seu novo lder na Assembleia Legislativa. No incio da tarde de hoje, ele disse apenas que no tinha ainda decidido sobre o assunto. No falou sobre a recusa de trs deputados que preferem ser liderados do que liderar.

A liderana do governo ficou vaga graas ao afastamento do deputado Hervzio Bezerra, que voltou condio de suplente com o retorno do deputado Manoel Ludgrio (PSD) Casa de Epitcio Pessoa. Lindolfo Pires, Adriano galdino e o prprio Lugrio descartaram assumir a misso.

Comisso de Justia da Assembleia Legislativa aprova dez projetos na reunio desta tera-feira

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A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) apreciou, na manh desta tera-feira (8), 39 matrias. Foram aprovados nove Projetos de Lei Ordinria e um Projeto de Resoluo. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1.864/2014, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que obriga a insero de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e esportivos voltados ao pblico infanto-juvenil e nos locais dos eventos.

Tambm foram aprovadas a proposta 1.871/2014, do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispe sobre procedimentos de instalao de dispositivos obrigatrios para segurana nas piscinas privativas, coletivas e pblicas, e a 1.832/2013, do deputado Vital Costa (PP), sobre procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais no interior de veculos de transportes coletivos.

Os deputados aprovaram por unanimidade a proposta 1.850/2013, que pretende criar o Sistema Estadual de Inteligncia de Segurana e Defesa Social do Estado. J o projeto de lei complementar 39/2013, que regulamenta a competncia e as atribuies da Corregedoria Geral, ser apreciado na prxima reunio devido ao um pedido de vistas do deputado Anbal Marcolino (PEN). Participaram da reunio da Comisso de Justia os deputados Janduhy Carneiro (PTN), La Toscano (PSB), Joo Henrique (Democratas), Vituriano de Abreu (PSC) e Anibal Marcolino.

Com Assessoria

Vereador denuncia “indstria da multa” em Joo Pessoa para pagar aumento da folha de pessoal da Semob

Imagem da INternet

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Nova denncia contra a gesto do prefeito Luciano Cartaxo (PT) foi feita hoje, na Cmara Municipal, pelo lder da oposio, vereador Lucas de Brito (DEM). Ele acusou a Prefeitura de Joo Pessoa de reimplantar a “indstria de multas” para custear o aumento da folha de pessoal Superintendncia de Mobilidade Urbana.

Segundo o vereador, a folha de pessoal da Semob aumentou de R$ 14,12 milhes em 2012 para R$ 17,8 milhes, um acrscimo de R$ 3,7 milhes. Lucas de Brito disse ainda que a Prefeitura de Joo Pessoa continua ampliando o qu7adro de prestadores de servio, desafiando o Tribunal de Contas, Ministrio Pblico e a Justia.

“Em janeiro, a Semob tinha apenas 61 prestadores de servio. O nmero pulou para 240 em novembro de 2013. O custo tambm passou de R$ 77 mil para R$ 230 mil mensais”, acrescentou o vereador.

Lucas de Brito afirmou ainda que as novas lombadas eletrnicas implantadas em vrias avenidas da Capital serviro apenas para arrecadar dinheiro em multas, pois foram instaladas sem qualquer estudo e sem consulta populao. “Quando falta dinheiro para pagar a folha, a Semob no tem outra escolha a no ser buscar fontes de arrecadao. E essa fonte so as multas”, disparou.

CCJ da Assembleia Legislativa aprecia 39 matrias na reunio desta tera-feira

A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) realiza reunio, nesta tera-feira (8) s 8h, para apreciar 39 matrias entre Projetos de Lei Complementares, de Lei Ordinrias e de Resoluo. A reunio vai acontecer no Plenrio Deputado Jos Mariz.

Os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei Complementar 39/2013, encaminhado pelo Governo do Estado, que regulamenta a competncia e as atribuies da Corregedoria Geral, na qualidade de rgo superior de controle disciplinar dos rgos que integram o Sistema Organizacional da Segurana e da Defesa Social e da Administrao Penitenciaria.

Entre os projetos de lei ordinria, esto o 1.831/2013, de autoria do deputado Monaci Marques (PPS), que cria uma ala especial para pacientes terminais de cncer dentro da unidade hospitalar Napoleo Laureano, em Joo Pessoa, e o 1.840/2013, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que dispe sobre a garantia aos usurios do sistema de transporte coletivo do Estado, de acesso a um servio devidamente fiscalizado pelo poder pblico estadual.

Outra proposta que deve ser apreciado o 1.850/2013, de autoria do governador do Estado, que tem como objetivo criar o Sistema Estadual de Inteligncia de Segurana e Defesa Social do Estado da Paraba, e o 1.860/2013, do deputado Carlos Batinga (PSC), que dispe sobre fornecimento de merenda diferenciada para os alunos portadores de diabetes, obesidade e doena celaca nas Escolas da Rede Pblica.

Os membros da Comisso de Constituio e Justia da ALPB so os deputados Janduhy Carneiro (PTN), Olenka Maranho (PMDB), Anbal Marcolino (PEN), La Toscano (PSB), Jutay Meneses (PRB), Joo Henrique (Democratas) e Vituriano de Abreu (PSC). Alm dos suplentes, Caio Roberto (PR), Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopo (PEN), Hervzio Bezerra (PSB), Tio Gomes (PSL), Assis Quintans (Democratas) e Carlos Batinga.

Hora: 8h
Data: 08/04/2014
Local: Plenrio Deputado Jos Mariz

Com Assessoria