Os deputados estaduais deram sequncia ao esforo concentrado, na sesso ordinria desta quarta-feira (2), com o objetivo de limpar a pauta de votao das matrias em tramitao na Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB). Foram apreciados 13 itens, entre eles, 10 vetos governamentais a projetos de Lei aprovados na Casa de Epitcio Pessoa; uma Medida Provisria do Poder Executivo e dois projetos de Lei Complementar, enviados pelo Tribunal de Justia da Paraba (TJPB) e Ministrio Pblico da Paraba (MPPB).
A primeira matria apreciada foi o veto governamental 220/2013, referente ao projeto de Lei 1.626/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determina a realizao de consulta popular, por meio de plebiscito, nos casos de concesso de servios pblicos iniciativa privada. Por ampla maioria, 21 votos contra 11, os deputados decidiram pela sua manuteno.
Em seguida, os deputados decidiram pela rejeio ao veto 219/2013, referente ao o projeto de Lei 1.661/2013, do deputado Anibal Marcolino (PEN), que probe a contratao direta, por meio de licitao, de empresas pertencentes a parentes dos agentes pblicos e polticos. O placar foi de 24 contra oito favorveis manuteno, com declarao pblica de votos favorveis rejeio pelos deputados Trcolli Jnior (PMDB) e Carlos Dunga (PTB).
Tambm foi rejeitado o veto 221/2013, referente ao projeto de Lei 1.712/2013, de Vituriano de Abreu (PSC), que estabelece a proibio da estipulao de prazo mnimo, por parte das empresas concessionrias que explorem servios de telefonia, TV por assinatura ou de internet. Apesar do lder do governo, Hervzio Bezerra (PSB), alegar que a matria de competncia, exclusiva, do Congresso Nacional, os deputados decidiram pela validade. O placar foi de 23 votos pela rejeio contra nove.
Foi ainda rejeitado o veto 222/2013, contrrio ao projeto 1.691/2013, do deputado Ansio Maia (PT). A matria garante tratamento isonmico entre as empresas que produzem, comercializam e distribuem produtos da cesta bsica e aquelas beneficiadas por recursos oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraba (Fain). O placar favorvel rejeio foi de 25 contra oito.
Poltica em favor das mulheres
Os deputados tambm rejeitaram, pelo placar de 24 contra oito, o Veto 223/2013, referente ao projeto de lei 1.740/2013 do deputado Ansio Maia (PT), que institui a Poltica Estadual de Enfrentamento da Violncia contra as Mulheres do Campo. O lder Hervzio Bezerra afirmou que o Governo do Estado j dispe de aes que contemplem o enfrentamento a violncia contra as mulheres.
A deputada Ira Lucena (PSDB), ex-secretria Estadual da Mulher, confirmou que a atual administrao colocou em prtica polticas pblicas eficientes em favor do gnero. Mas, apesar disso, no poderia deixar de votar contra o veto e em favor do projeto do deputado Ansio Maia, que vem para somar as polticas pblicas em favor das mulheres, comentou.
Venda de veculos e cesta bsica
Tambm foram rejeitados os vetos 224/2013 (pelo placar de 26 contra quatro), referente ao projeto 1.728/2013, de Daniella Ribeiro (PP), que obriga as concessionrias de veculos novos para alertarem o consumidor sobre as alteraes que, porventura, venham a ocorrer nos modelos, no prazo de cento e vinte dias anterior compra; e o 226/2013 (21 a 7), sobre o projeto 1.692/2013, de Ansio Maia, que estabelece os produtos da cesta bsica. “O Estado da Paraba um dos poucos estados que ainda no tem regulamentao sob esses produtos, argumentou o autor.
Gratuidade para idosos
O veto 227/2013 sobre o projeto de Lei 1.674/2013, de Vituriano de Abreu (PSC), terminou mantido pelo placar de 16 votos favorveis a rejeio contra 12. Eram necessrios 19 votos para a derrubada, ou seja, a maioria absoluta na casa. A matria trata da concesso de gratuidade nos estacionamentos pblicos e privados s pessoas portadores de necessidades especiais, idosas e gestantes.
Emendas ao Oramento
Ainda durante a votao, os deputados conseguiram tambm rejeitar o veto parcial 244/2013, relativo ao projeto de Lei 1.678/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo para o exerccio financeiro de 2014. Em sntese, o Governo do Estado solicitava a retirada de 17 emendas parlamentares includas matria. Entre elas, a excluso de dois artigos frutos de propostas tambm dos deputados estaduais.
Uma das emendas a 375, de Caio Roberto (PR), que visa garantir a distribuio equitativa dos recursos pblicos e amenizar as deficincias oramentrias ocasionadas de despesas imprevisveis nas finanas dos trs poderes e rgos autnomos do Estado. Outras propostas destinam recursos para instituies do Estado, a exemplo de R$ 1,5 milho para a construo do Frum da Comarca de Cajazeiras; R$ 500 mil para aes da Universidade Estadual da Paraba (UEPB); e R$ 300 mil para a construo de sede do Corpo de Bombeiros na cidade de So Bento, entre outras.
Medida Provisria
Na sequncia a pauta de votao, os deputados aprovaram, pelo placar de 24 votos contra quatro, os pressupostos constitucionais de relevncia e urgncia da Medida Provisria (MP) 211/2013, do Governo do Estado, que adqua dispositivos da Lei 3.909/1977 Constituio Federal de 1988, referentes ao Estatuto do Policial Militar Estadual. A matria tramitou em segundo turno.
A MP foi aprovada com a incluso de emenda do deputado Janduhy Carneiro (PTN), que d nova redao ao inciso 8, assegurando garantias e direitos aos profissionais militares em consonncia com os demais servidores pblicos efetivos das vrias autarquias do Governo.
Projetos de Lei Complementar
Por fim, os deputados estaduais aprovaram por aclamao, ou seja, com a manifestao favorvel das duas bancadas da Casa de Epitcio Pessoa, os projetos de Lei Complementar 41/2013, de autoria do TJPB, que prope o remanejamento de servidores na estrutura funcional do rgo, entre o segundo e o primeiro grau de jurisdio; e o 42/2014, do MPPB, que modifica e acrescenta dispositivos Lei Orgnica Estadual da entidade, atribuindo novas competncias s funes ao procurador-geral do Estado, aos subprocuradores, ao secretrio-geral e ao Corregedor-Geral, entre outras funes.
Ao final da votao, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), agradeceu novamente os deputados estaduais pela participao no esforo concentrado convocado pela Mesa Diretora. Agradeo a todos e j os convoco para as sesses da prxima semana, quando poderemos dar continuidade ao esforo concentrado e finalmente limpar a pauta de votao, concluiu.
Texto: ngelo Medeiros
