Os membros da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o (CCJ), da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB), se re�nem nesta ter�a-feira (2), �s 8h, no plen�rio Deputado Jos� Mariz, para analisar 13 mat�rias. Ap�s a reuni�o, haver� sess�o ordin�ria.

Constam em pauta, na CCJ, uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), tr�s pareceres t�cnicos, que dispensam a delibera��o do plen�rio, e nove Projetos de Lei Ordin�ria (PLO), de autoria dos parlamentares.

A PEC 33/2014 prop�e a altera��o do artigo 27 do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias da Constitui��o Estadual. A propositura � do Governo do Estado, e tem o objetivo de assegurar direitos ao Poder Executivo e ao MPPB de instalar �rg�os de prote��o ao consumidor.

Tamb�m ser�o analisados os projetos 1.906/2014, que obriga o fornecimento de equipamentos de seguran�a para jornalistas que cobrem pautas policiais; o 1.940/2014, determinando que a Secretaria de Estado e Defesa Social divulgue informa��es referentes ao combate ao crime e o n�mero de homic�dios registrados no Estado; e o 1.943/14, que dispensa o registro dos contratos de financiamento de ve�culos, em cart�rio.

Outros projetos ainda ser�o apreciados, a exemplo do 1.948/14, com o objetivo de determinar a assist�ncia de nutricionista em institui��es p�blicas de acompanhamento de idosos; o 1.949/14, que isenta a cobran�a do ICMS (Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os) na compra e venda de motocicletas para mototaxistas e motoboys profissionais; e o 1.951/14, que institui o Dia Estadual de Respeito ao Ciclista.�

Pareceres t�cnicos

Os membros da CCJ ainda analisar�o os pareceres t�cnicos referentes aos projetos de lei 1.956/14, 1.980/14 e 1.989/14, que, respectivamente, reconhecem a utilidade p�blica da Associa��o Patoense de Apoio ao Portador do C�ncer, em Patos; do Instituto de Cultura Am�rico Falc�o e da Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ambos em Jo�o Pessoa.

Com Assessoria