A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisa 13 matérias, em reunião ordinária nesta terça-feira (4), às 8h, no plenário Deputado José Mariz.
Em pauta na CCJ, três vetos do Poder Executivo, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), oito projetos de lei ordinária e um projeto de resolução.
A PEC 33/14, de autoria do Governo da Paraíba, que propõe a alteração na redação do artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, deverá ser analisada. De acordo com o texto da matéria, o objetivo é assegurar constitucionalmente direitos e prerrogativas ao Poder Executivo e ao MPPB de instalar órgãos de proteção ao consumidor (Procon).
Estão em pauta três vetos apostos a projetos. O primeiro é o 251/14, relativo ao projeto de lei de conversão 008/14, que define o percentual de revisão geral e anual para o servidor público estadual.
O segundo é o 255, ao projeto de lei de conversão 009/2014, que propõe o reajuste remuneratório dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O terceiro veto é o 259/2014, relativo ao projeto de lei 1.878/14, do deputado Gervásio Maia (PMDB), que regulamenta a cobrança da meia-entrada para estudantes e também para professores da rede pública e privada.
Projetos de Lei
Entre os projetos de lei que serão apreciados, estão o 1.940/14, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), relativo à publicidade das informações das ações da área de segurança pública no Estado; e o 1.946/14, de Branco Mendes (PEN), incluindo o campeonato de futebol amador conhecido como “Poeirão”, realizado no município de Itaporanga, no calendário oficial de eventos da Paraíba.
Também estão em pauta dois projetos do deputado Vituriano de Abreu, o 1.966/14 e o 1.949/14, que dispõem, respectivamente, sobre a isenção do pagamento de tarifa de vistoria cobrada pela Cagepa e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para a comercialização de motocicletas para mototaxistas e motoboys.
Outros projetos a serem analisados são o 1.978/14, do deputado Ricardo Marcelo (PEN), incluindo o “Novenário da Igreja de Nossa Senhora do Carmo” no calendário oficial de eventos turísticos da Paraíba; o 1.988/14, do deputado Monaci Marques (PPS), que estadualiza o trecho de estrada de acesso entre os municípios de Mãe D’Agua e Imaculada, ligando as rodovias PB-276 a PB-306; e o 1.979/14, de Janduhy Carneiro (PTN), denominando de Museu de Arte Popular Escritor Ariano Suassuna o museu da UEPB.
O projeto de resolução é o 120/2014, da deputada Olenka Maranhão (PMDB), que concede a “Medalha Dom Hélder Câmara” a Ednaldo Araújo dos Santos. Logo após o término da reunião da CCJ, haverá sessão ordinária no plenário Deputado José Mariz.
Com Assessoria
