A aprova��o de requerimento do deputado Ricardo Barbosa (PSB), determinando o encerramento das discuss�es sobre vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) provocou tumulto e fez o clima esquentar na Assembleia Legislativa. O deputado Dinaldo Wanderley Filho (PSDB) partiu para cima do presidente Adriano galdino (PSB) e foi contido pelos colegas. A oposi��o alega que est� sendo tolhida em seu direito de se pronunciar. Galdino disse que est� apenas cumprindo o regimento Interno.

“Voces (deputados de oposi��o) est�o mal acostumados. Mas, aqui � diferente agora. Vou cumprir o regimento Interno e n�o venham querer impor no grito que n�o vou recuar”, avisou o presidente da Assembleia.

Dinaldinho continuou reclamando e amea�ou deixar o plen�rio, seguindo orienta��o do l�der da Oposi��o, Renato Gadelha (PSC), e outros colegas. Daniella Ribeiro (PP) usou a tribuna para reclamar do tratamento que os oposicionistas est�o recebendo. “Se for assim, n�o quero estar aqui. Estou na Assembleia porque o povo me colocou. S� devo satisfa��o ao povo”, sustentou.

O l�der do governo, Herv�zio Bezerra (PSB), sugeriu que um de cada bancada (Situa��o e Oposi��o) falasse durante o per�odo de discuss�o dos vetos. A proposta foi recha�ada pelo oposicionista Juthay Menezes (PRB), que pediu o cumprimento do Regimento. Juthay citou at� um vers�culo b�blico para tentar resolver o impasse.

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O presidente Adriano Galdino (PSB) mandou detalhar os 268 vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) � emendas de deputados � Lei de Or�amento Anual (LOA), aprovadas pela Assembleia Legislativa na legislatura passada. A medida foi adotada na tarde de ontem para que os parlamentares possam entender melhor, inclusive as raz�es dos vetos, e votar as mat�rias na manh� de hoje. “Fizemos isso para esclarecer melhor aos colegas, tirar d�vidas existentes”, justificou.

Os vetos deveriam ter sido votados na sess�o de ontem, mas a presid�ncia resolveu adiar para hoje atendendo � pedidos das lideran�as.

Se n�o forem votados dentro do prazo regimental previsto, os vetos “trancam” a pauta e nenhuma outra mat�ria pode ser apreciada antes deles. Por isso, o presidente Adriano Galdino tomou a decis�o de deixar tudo claro em rela��o a isso para que nenhum parlamentar diga que n�o poder� votar por desconhecimento dos vetos e suas raz�es.

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Em outra ocasi�o, talvez o senador C�ssio Cunha Lima n�o fosse t�o complacente com o primo. Mas, como ele pr�prio admitiu, a experi�ncia pol�tica e pessoal acumulada ao longo de d�cadas de vida p�blica o fez mudar de temperamento, principalmente em se tratando de algu�m t�o pr�ximo, familiar. Foi dentro dessa linha de pensamento que o tucano resolveu “estender a m�o” novamente ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para evitar uma “trai��o” que, certamente, deixar� sequelas e ficar� na hist�ria.

Romero foi eleito com a ajuda decisiva de C�ssio. Mesmo assim, planeja trocar o PSDB de C�ssio, que lhe deu abrigo para chegar � Prefeitura, pelo PSD de R�mulo Gouveia que, apesar de ser aliado de C�ssio, integra a base de apoio da presidente Dilma Roussef (PT), a quem o tucano faz oposi��o ferrenha. Mais que estender a m�o, C�ssio garantiu, com todas as letras, que apoiar� a reelei��o do atual prefeito. “Se depender de mim, ele ser� o nosso candidato”, sustentou o senador, em entrevista ao site PBAgora.

O prefeito quer ir para o PSD na esperan�a de conquistar recursos federais, por ser o partido da base governista, para executar obras que at� agora n�o passaram de promessas de campanha. C�ssio considera a vis�o equivocada porque, se assim fosse, Romero teria que se filiar a um partido que integrasse tamb�m a base de sustenta��o do governador Ricardo Coutinho (PSB) para obter recursos estaduais. Faz sentido.

No entendimento do tucano, o que Romero deve fazer � denunciar algum tipo de persegui��o, retalia��o ou discrimina��o que, por ventura, Campina Grande esteja sofrendo. Do contr�rio, continuar� sem as verbas necess�rias para alavancar sua gest�o. Mas, Romero pensa diferente de C�ssio.

At� porque, C�ssio � C�ssio e Romero… Bem, deixemos que a popula��o campinense avalie.

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O governador Ricardo Coutinho (PSB obteve a primeira grande vit�ria na Comiss�o de Or�amento da Assembleia Legislativa, que aprovou por cinco votos a dois sua presta��o de contas referente ao exerc�cio de 2011. Os deputados aprovaram relat�rio do presidente da comiss�o, Edmilson Soares (PEN), referendando parecer favor�vel do Tribunal de Contas do Estado.

A novidade a favor do Governo do Estado foi o voto do oposicionista Frei Anast�cio (PT), relator das contas na legislatura passada, que j� tinha posi��o favor�vel � aprova��o. Substitu�do na legislatura atual por Edmilson Soares, Anast�cio manteve o ponto de vista e votou pela aprova��o. Tovar Correia Lima e Bruno Cunha Lima, ambos do PSDB, votaram contra o parecer do TCE e pela rejei��o das contas.

Na composi��o atual da Comiss�o de Or�amento, o governo tem maioria. Fazem parte os deputados Edmilson Soares (PEN), Buba Germano (PSB), Bosco Carneiro (PSL), Gervasio Maia (PMDB), al�m dos oposicionistas Frei Anast�cio (PT), Tovar Correia Lima e Bruno Cunha Lima, ambos do PSDB.

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A Assembleia Legislativa acaba de aprovar, por unanimidade, voto de aplausos ao ex-presidente da Casa, Arthur Cunha Lima, pela posse na presid�ncia do Tribunal de Contas do Estado. Al�m da aprova��o un�nime da proposta do deputado Ti�o Gomes (PSL), os parlamentares n�o pouparam elogios ao trabalho de Arthur durante sua passagem pelo Legislativo. ‘A exemplo de Nominando Diniz e Gervasio maia, Arthur foi um presidente atuante, que elevou o nome do Poder Legislativo. Por isso, resolvemos fazer essa pequena homenagem”, justificou Gomes.

O deputado Arthur Mineral (PSDB) disse que, al�m de ex-companheiro de partido e de bancada, Arthur foi um grande presidente que “honrou o nome da Assembleia Legislativa”. Mineral afirmou ainda que Cunha Lima certamente repetir� o trabalho desenvolvido no legislativo durante sua perman�ncia como presidente do TCE.

Bruno Cunha Lima (PSDB) disse que, al�m da compet�ncia reconhecida, Arthur sempre portou-se em sua vida p�blica como “homem probo e honesto”, merecendo n�o s� a homenagem, mas tamb�m o reconhecimento de todos.

O l�der do governo, Hervazio Bezerra (PSB), tamb�m n�o poupou elogios ao ex-presidente da Assembleia. Bezerra afirmou que n�o poderia deixar de apoiar a iniciativa diante do que representa Arthur para o Legislativo. “� um homem p�blico de reconhecido trabalho e que merece todas as homenagens”, sustentou.

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O deputado Ricardo Barbosa (PSB) criticou os protestos do MST, que provocaram a ocupa��o da Avenida Epit�cio Pessoa e das BRs 230 e 101, deixando a Para�ba sitiada em seus acessos a Pernambuco e Rio Grande do Norte. Barbosa acusou os sem terra de provocarem “um clima de tens�o, medo e caos” entre os paraibanos. “O MST, numa pr�tica recorrente e que vem se tornando corriqueira aqui e alhures, ocupa os espa�os p�blicos e cerceiam o mais elementar direito do cidad�o: o de ir e vir. (O MST) Faz barricadas nas ruas, invade ag�ncias da Caixa ou de outros �rg�os p�blicos estabelecendo, como ontem, um clima de tens�o, medo e caos nos principais corredores de tr�nsito da cidade de Jo�o Pessoa”, afirmou, em seu discurso.

Barbosa tamb�m responsabilizou o PT e os governos Lula e Dilma Roussef pela situa��o atual do Pa�s, incluindo os protestos do MST. “Hoje, s�o mais de sete milh�es de fam�lias que n�o possuem acesso a terra no pa�s, espalhadas em todos os estados. At� 2005, dois anos ap�s o comando da na��o passar ao PT, (o Governo federal) tinha assentado apenas 10% desse contingente. Agora, passados doze anos dos governos Lula e Dilma, que assumiram prometendo urg�ncia na implanta��o de reforma agr�ria, muito pouco ou quase nada foi feito nesse sentido”, lamentou.

Ningu�m contestou o deputado. Nem podia.

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O Senado Federal aprovou nesta ter�a-feira (10) o fim de coliga��es partid�rias para elei��es proporcionais � de deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) teve 61 votos a favor, 7 contra e 2 absten��es.

O texto, do ex-presidente da Casa Jos� Sarney (PMDB-AP), foi aprovado em primeiro turno. Agora, ter� de ser discutido novamente em plen�rio em tr�s sess�es para ser submetido a nova vota��o. Caso seja aprovado em segundo turno, seguir� para an�lise do plen�rio da C�mara dos Deputados.

A proposta prev� o fim das coliga��es em elei��es proporcionais, ou seja, a alian�a de partidos ser� permitida somente nas elei��es majorit�rias � para presidente, governadores e senadores.

�A medida contribuir� para o fortalecimento dos partidos pol�ticos e para a transpar�ncia na representa��o pol�tica, j� que, com o fim das coliga��es nas elei��es proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido n�o poder� contribuir para a elei��o de candidato de outra agremia��o�, afirmou Valdir Raupp (PMDB-RO), em seu parecer como relator da medida na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado.

Como � hoje
O sistema atual permite a uni�o de partidos nas elei��es para deputados estadual e federal e para vereador, formando uma coliga��o. Na hora de votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o partido (voto de legenda).

Quanto mais votos uma coliga��o obtiver (somando nominais e na legenda), mais vagas ter� no Legislativo.

Na pr�tica, coliga��es que t�m candidatos bem votados (�puxadores de votos�) e/ou muitos votos na legenda conseguem eleger tamb�m candidatos pouco votados. Por isso, � comum ver um candidato ser eleito mesmo tendo menos votos que outro, de outra coliga��o.

Em 2010, por exemplo, o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu 1.353.820 de votos. A vota��o de Tiririca n�o beneficiou diretamente candidatos de seu partido, mas sim, candidatos de sua coliga��o, formada por PR, PSB, PT, PR, PC do B, PT do B. O �ltimo eleito da coliga��o, Vanderlei Siraque (PT), e o pen�ltimo, Delegado Prot�genes (PC do B), obtiveram cerca de 90 mil votos cada um. Ficaram de fora nove candidatos da coliga��o formada por PSDB, DEM e PPS que tiveram mais votos que eles.

Se as coliga��es forem proibidas, ainda haver� a figura do �puxador de voto�, mas ele beneficiar� apenas outras candidaturas do mesmo partido.

Com G1

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L�der do MST, o deputado Frei Anast�cio (PT) defendeu os protestos dos Sem Terra em Jo�o Pessoa, onde a Avenida Epit�cio Pessoa foi interditada por seis horas, e no interior, com a ocupa��o de trechos das BRs 230 e 101, e alertou para o “Abril Vermelho”, movimento articulado pela entidade nacionalmente para o m�s que vem em defesa da reforma agr�ria. “Voc�s n�o viram nada. Se preparem para o Abril Vermelho que vai fechar a Para�ba e outros estados”, sustentou.

Anast�cio disse que os protestos s� acontecem porque milhares de fam�lias est�o passando necessidade, sem ter terra para plantar e tirar o sustento, enquanto latif�ndios improdutivos continuam concentrados nas m�os de poucos que n�o precisam. Segundo o deputado, enquanto as provid�ncias para efetivar a reforma agr�ria n�o forem adotadas, os sem terra continuar�o nas ruas, mesmo com as amea�as que sofrem. “N�o adianta bater porque quanto mais bate mais a massa cresce”, avisou.

Bom seria se esses protestos fossem promovidos de forma ordeira e dentro da legalidade. Teriam respaldo jur�dico, pol�tico e popular. Do jeito que est�o, tendem a ser hostilizados ainda mais, inclusive pela pr�pria sociedade.

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O presidente da C�mara Municipal, Durval Ferreira (PP), fez hoje uma visita de cortesia ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Segundo a assessoria do governador, os dois apenas discutiram o andamento das obras executadas pelo Governo do Estado em Jo�o Pessoa. Pode at� ser. O problema � que a visita ocorreu menos de 24 horas depois do encontro do vereador com o prefeito Luciano Cartaxo (PT) para tentar resolver a crise entre Executivo e Legislativo.

A visita gerou especula��es diversas, incluindo a possibilidade sempre ventilada de Ricardo formar uma bancada na C�mara Municipal visando as elei��es de 2016 na Capital. Mesmo com a ideia no campo das especula��es, o Pa�o Municipal “acendeu a luz amarela”.

Veja abaixo o release enviado pela Secom estadual:

O governador Ricardo Coutinho recebeu a visita do presidente da C�mara Municipal de Jo�o Pessoa, vereador Durval Ferreira, na tarde desta ter�a-feira (10). No encontro, eles discutiram sobre a inaugura��o e o andamento de obras na Capital dentro do calend�rio dos 100 dias da segunda administra��o de Ricardo Coutinho e discutiram futuras parcerias entre o Governo do Estado e o legislativo municipal.

Durval Ferreira parabenizou o governador pela inaugura��o de duas obras importantes para o esporte paraibano: o gin�sio O Ronald�o, nesta quinta-feira (12) e a Vila Ol�mpica Parahyba, no dia 29 deste m�s. O presidente da C�mara tamb�m pediu informa��es ao governador sobre o andamento das grandes obras vi�rias, como o Trevo de Mangabeira, a Perimetral Sul e o Viaduto do Geisel.

Ricardo Coutinho agradeceu a visita do vereador Durval Ferreira e garantiu que a gest�o continuar� tendo um olhar muito forte para ajudar a Capital a superar os seus grandes desafios. Ele garantiu a Durval que obras de mobilidade urbana, a exemplo do Trevo de Mangabeira e da Perimetral Sul (via de liga��o da PB-008 a BR-101) ser�o entregues ainda este ano. �Nos colocamos � disposi��o da C�mara de Jo�o Pessoa para construirmos parcerias e debatermos os projetos e desafios da Capital paraibana�.

De acordo com Durval Ferreira, a audi�ncia serviu para tratar sobre as obras tocadas pelo Governo do Estado e que fica satisfeito em saber que o Trevo de Mangabeira est� em bom ritmo de constru��o e que a 1� etapa ser� entregue nos pr�ximos meses, melhorando o tr�nsito entre os bairros dos Banc�rios, Mangabeira e Jos� Am�rico. �Quero parabenizar o governador Ricardo Coutinho pelo excelente trabalho realizado em toda a Para�ba�.

Com Assessoria

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Mais 14 munic�pios da Para�ba foram multados pela 1� C�mara do Tribunal de Contas do Estado por descumprirem as exig�ncias da Lei de Acesso � Informa��o, no que tange � disponibiliza��o na internet, em tempo real, de informa��es pormenorizadas sobre a execu��o or�ament�ria e financeira do munic�pio.

Os processos, relatados pelos conselheiros Arn�bio Viana e Andr� Carlo Torres, foram avaliados na sess�o ordin�ria desta ter�a-feira (10), que decidiu ainda, � unanimidade, pelo provimento de recurso impetrado pela Prefeitura de Riacho dos Cavalos, para reduzir em R$ 17 mil o valor que havia sido imputado ao gestor Sebasti�o Pereira Primo. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz.

No relat�rio, o conselheiro Nominando Diniz observou que o processo trata de um recurso de reconsidera��o frente � decis�o constante no Relat�rio de Inspe��o de Obras, relativo ao exerc�cio de 2008, quando foram constatadas irregularidades nas obras de uma maternidade, servi�os n�o constatados e pagamentos de servi�os n�o comprovados. A C�mara manteve a imputa��o de R$ 30.647,00 e multa de 2.000 ao gestor.

Os prefeitos v�o receber multas pelo descumprimento � Lei 12.527/11, que regula o acesso � informa��o, e a Lei 131/09, que alterou a reda��o da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere � transpar�ncia da gest�o fiscal, inovando ao determinar a disponibiliza��o, em tempo real, de informa��es pormenorizadas sobre a execu��o or�ament�ria e financeira.

Munic�pios multados: Aguiar, Areal, Boa Ventura, Diamante, Concei��o, Coremas, Curral Velho, Pedra Branca, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Lagoa de Ro�a, Serra Grande, Nova Olinda, na relatoria do conselheiro Arn�bio Alves Viana, e Congo, relatado pelo conselheiro Andr� Carlo Torres.

Os integrantes da C�mara decidiram ainda pelo encaminhamento de representa��es �s controladorias da Uni�o, do Estado e � Procuradoria Geral de Justi�a, bem como pela anexa��o dos autos �s respectivas presta��es de contas do exerc�cio de 2014.

A 2� C�mara do TCE � presidida pelo conselheiro Arn�bio Alves Viana. Na pauta foram apreciados 96 processos, entre inspe��es especiais, atos de pessoal, verifica��o de cumprimento de decis�o, licita��es e contratos, entre outros. Integraram o colegiado os conselheiros Nominando Diniz, Andr� Carlo Torres e o conselheiro substituto, Ant�nio Cl�udio Silva Santos. Pelo Minist�rio P�blico de Contas, a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falc�o.

Gen�sio Souza
Ascom/TCE-PB