Ricardo diz que não teme auditoria do TSE e sugere verificação em todas as urnas usadas em 2014

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“Eu não tenho qualquer problema com isso, para mim as auditagens podem ser feitas em todas as urnas”. Foi com essa declaração que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) reagiu à decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a auditoria nas urnas usadas nas eleições de 2014 no pleito da Paraíba.

Para Coutinho, a eleição de 2014 foi decidida por uma maioria de mais de 100 mil eleitores que escolheram permanecer, democraticamente, com o Governo do PSB.

“Vejo essa decisão com a maior tranqüilidade, na verdade eu nem acompanhei isso, para mim 2014 já passou, e passou com a população expressando quem ela queria que governasse e essa população quis que quem governasse fosse aquele governo que cuida dos idosos, das crianças, das estradas, dos hospitais, ela fez uma opção para isso, esses que ficam mexendo, procurando criar instabilidade, esses na verdade não terão sucesso, porque a Paraíba conhece quem são”, alfinetou.

O governador aproveitou para novamente criticar o senador Cássio Cunha Lima (PSB), que governou a Paraíba por seis anos, no entanto, não é lembrado por nenhuma obra.

“Você imagina alguém que passa seis anos exercendo o poder e você não consegue lembrar-se de nada do que ele fez, isso é algo serio, ou seja, eu não tenho a menor preocupação com isso (auditagem), eu fui eleito para governar e estou governando, se as condições melhorarem a gente faz mais ainda do que vem fazendo, auditagem para mim deve ser feita em todas as urnas, eu não tenho problema com isso, eu sei da liberdade que o povo teve para poder votar, foram mais de 111 mil votos de maioria que votaram na minha pessoa e na nossa aliança, estou tranqüilo”, disse.

A decisão de auditar as urnas da Paraíba foi acatada pelo ministro Dias Toffoli no final da tarde de ontem, terça-feira (31), que atendeu um pedido do deputado Carlos Sampaio, do PSDB mineiro, e um dos coordenadores da campanha do senador Aécio Neves a presidente.

Relator do pedido, Toffoli deferiu o acesso do PSDB aos dados necessários para a realização da auditoria independente nas urnas eletrônicas e no processo de votação. Não ficou ainda muito claro como se dará a auditagem das urnas, como por exemplo, se irá contemplar todos os Estados, mas o fato é que as urnas irão passar por um processo de averiguação técnica quanto ao resultado da eleição.

Com PB Agora

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Cássio espera que TSE acate pedido do PSDB para cassação do mandato de Dilma Roussef

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Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), espera que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolha pedido protocolado no ano passado pelo partido para cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Em pronunciamento nesta quarta-feira (1º), o senador apontou que auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os Correios foram utilizados sem a devida contratação da campanha, o que caracterizaria abuso de poder político.

Segundo Cássio, os avanços nas investigações da Operação Lava Jato também reforçam a consistência do pedido do PSDB, ao evidenciar que a campanha de Dilma teria sido beneficiada com recursos desviados da Petrobras. Cássio observou que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que inicialmente foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Hipótese de cassação

Se Dilma Rousseff e Michel Temer forem cassados, assumirá o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deverá convocar novas eleições, conforme observou Cássio Cunha Lima. Ele acredita que uma nova disputa eleitoral poderia ser a saída para a atual crise pela qual passa o país. Segundo o líder do PSDB, o governo se sustenta hoje pela credibilidade pessoal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“O governo da presidente Dilma, hoje, se sustenta no CPF do ministro Levy e não no CNPJ da União. A crise de credibilidade chegou a tal ponto que o que sustenta, ainda, minimamente, o governo brasileiro é a trajetória pessoal do Levy. O país vive uma crise grave e profunda na economia, na política, nas instituições. Uma crise de credibilidade e também uma crise ética. E o que nos preocupa é que não há um caminho claro a seguir. Estamos numa nau sem rumo. Não há sensação de governo, porque até mesmo as atribuições mais elementares da Presidência da República não estão sendo cumpridas”, lamentou.

PT no Governo

Ao discorrer sobre os 12 anos de governo petista, Cássio Cunha Lima lamentou que o PT tenha optado por formar uma base de sustentação no Congresso Nacional baseada na troca de favores e no aparelhamento do estado.

“O PT e o presidente Lula poderiam ter usado o patrimônio popular, o patrimônio político que foi conquistado democraticamente, para avançar em mudanças na relação política do país. Mas, infelizmente, foram se emaranhando numa trama, numa teia que foi se estendendo, e os escândalos não param de estarrecer o Brasil”, afirmou.

Pesquisa CNI/Ibope

Na avaliação de Cássio, a insatisfação com os rumos do país é generalizada e crescente. O senador citou dados de recente pesquisa patrocinada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e realizada pelo Ibope. O levantamento aponta que apenas 12% dos brasileiros aprovam o atual governo e 64% dos entrevistados classificam a gestão da presidente Dilma Rousseff como ruim e péssima.

“A insatisfação decorre, em primeiro lugar, do que aconteceu na campanha eleitoral, quando a presidente da República, para conseguir sua reeleição, mentiu ao povo brasileiro”, disse Cássio Cunha Lima ao afirmar que as medidas de ajuste fiscal em curso já vinham sendo planejadas antes mesmo das eleições.

*Com Agência Senado
Fotos: Gerdan Wesley

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Deputado do PT critica intransigência de prefeito da Capital e prevê isolamento do Cartaxo nas eleições de 2016

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O deputado estadual Frei Anastácio (PT) fez uma revelação bastante forte sobre o futuro do PT para as eleições de 2016. A liderança petista é dissidente na Assembleia Legislativa, pois faz oposição ao Governo, aliado do PT no Estado e em João Pessoa, além de ter se distanciado do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT).

O parlamentar alfinetou a forma de governar do prefeito Cartaxo e defende uma gestão mais socializada. Segundo ele, Luciano não discute com as lideranças do partido sobre sua administração.

Para deixar o clima ainda mais pesado, Frei Anastácio disse ainda que acredita que o PSB estará apenas ao lado do PMDB nas eleições de 2016 e mesmo sendo aliado do PT.

“É um prenúncio de isolamento de Luciano Cartaxo para as próximas eleições. O partido precisa ser motivado e fazer uma reflexão sobre a atual situação da legenda”, explicou.

Frei abraçou a candidatura de Vital do Rego (PMDB) para senador, mesmo sua legenda tendo candidato a senador. No segundo turno, meio que a força, apoiou o nome do PSB, Ricardo Coutinho, para governador, mas no fim do pleito eleitoral ele voltou a ser oposição na Casa de Epitácio Pessoa.

Com PB Agora

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TCE multa ex-diretora do Hospital Regional de Cajazeiras por despesas sem licitação

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Despesas sem o devido processo licitatório, pagamento de produtividade a servidores da mesma categoria com valores discrepantes e existência de codificados foram algumas das irregularidades levantadas pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, em inspeção especial realizada no Hospital Regional de Cajazeiras, e que motivaram a aplicação de multa à gestora, Emmanuelle Lira Cariry, no valor de R$ 7.882,17, que deverá ser recolhida no prazo de 30 dias. A decisão é da 2ª Câmara do TCE, em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (31). O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres.

Segundo o relator, a auditoria constatou irregularidades operacionais no setor de maternidade do Hospital. Constatou problemas no controle de estoque e falta de notas fiscais. O colegiado fez ainda recomendações em relação aos procedimentos licitatórios e decidiu pelo encaminhamento de comunicações ao Governador do Estado e ao Ministério Público. No processo 13319/12, a Câmara entendeu pela improcedência de denúncia contra a Secretaria de Saúde estadual.

Os integrantes da 2ª Câmara decidiram pela improcedência de denúncias contra a Prefeitura de Pocinhos, em relação a possíveis irregularidades nos processos de dispensa de licitação, no entanto, entenderam pela aplicação de multa ao gestor, Cláudio Chaves Costa, em decorrência de outras faltas no certame licitatório, a exemplo de atraso na publicação de contrato e ausência de pesquisa de preços. Foi relator dos processos o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

No item de Atos de Pessoal, na relatoria do conselheiro substituto, Antônio Claudio Silva Santos, a Câmara decidiu pelo arquivamento do processo de aposentadoria voluntária do Instituto de Previdência e Assistência de Bayeux, que tinha como interessada a servidora Dalva Maria Silva Santos. Segundo levantamento da Auditoria, a própria prefeitura decidiu pela revogação do decreto de aposentadoria e convocou a servidora para o retorno às atividades funcionais, diante da notificação do TCE.

Presidiu a sessão o conselheiro Nominando Diniz, em virtude da ausência justificada do presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Compuseram ainda o colegiado os conselheiros André Carlo Torres, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). A procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão atuou pelo Ministério Público de Contas.

Com Ascom/TCE-PB (Genésio Souza)

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Vereadores da Capital madrugam para usar a tribuna, mas sessão é declaratória por falta de quorum

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A disputa na Câmara Municipal continua intensa, mesmo com a Oposição tendo apenas três vereadores e a Situação 24. Alguns parlamentares estão chegando de madrugada para usar a tribuna. Nesta quarta-feira mesmo, último dia de sessão da semana, o vereador Edson Cruz se inscreveu às 4:30h, sendo o primeiro a ter direito a discursar.

Edson Cruz não foi o único a madrugar para usar a tribuna. Benilton Lucena (PT) reclamou que chegou às 6:30h e o colega Raoni Mendes (PDT) já havia registrado presença, da mesma forma que Marco Antonio (PPS), líder do prefeito na Casa. Os dois assinaram o livro de inscrições por volta das 5 horas da manhã.

Tanta pressa não deu em nada porque a sessão acabou sendo declaratório por falta de quorum. Houve reclamações de governistas e oposicionistas quanto à ausência dos vereadores. Na linguagem futebolística, o jogo de empurra-empurra terminou sem gols, prejudicando apenas os torcedores.

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ENTRE A CRUZ E A ESPADA: Benilton afirma que ameaças de Cartaxo e radicalismo do Sintem não ajudam em nada

O vereador Benilton Lucena (PT) disse, a gora há pouco, na Câmara Municipal, que as ameaças do prefeito Luciano Cartaxo (PT) e seus secretários e o “radicalismo” do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município, descumprindo determinação judicial, não ajudam em nada no impasse com os professores grevistas.

Professor e ex-presidente do Sintem, Benilton responsabilizou os dirigentes sindicais de sua própria categoria pela situação atual e lembrou que o descumprimento da decisão judicial só prejudica as negociações.

“Não vi as ameaças, mas isso não ajuda. Agora, ajuda descumprir decisão judicial? O Sindicato está pagando multa de R$ 5 mil (diária). Decisão judicial se cumpre e se recorre. Eles (os professores) estão agindo de forma ilegal porque a justiça decretou a ilegalidade da greve”, afirmou Lucena.

A situação de Benilton é a mais complicada de todos os vereadores da base governista. Se, como vereador, ele deve apoio ao prefeito, já que é aliado de Cartaxo, como professor não pode ficar contra sua própria categoria, que ajudou a elegê-lo.

De que lado Benilton ficará?

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Partidos políticos receberam quase R$ 30 milhões somente no mês de março

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Os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam R$ 29.443.387,57 do Fundo Partidário no mês de março. Esse valor é a soma de R$ 19.440.416,67, referente ao duodécimo do mês, e de R$ 10.002.970,90 relativas às multas arrecadadas em fevereiro. Os valores repassados às legendas foram publicados na última sexta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi a agremiação que recebeu o maior valor de duodécimo (R$ 2.603.616,67) e de multa (R$ 1.338.914,05). Em seguida, vem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com R$ 2.132.690,29 de duodécimo e R$ 1.096.741,06 de multas. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve o terceiro maior valor ao receber R$ 2.079.213,32 de duodécimo e R$ 1.069.240,63 de multas.

No último dia 17, o TSE, por unanimidade, deferiu, em sessão administrativa, o pedido do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) para inclusão no rateio de 95% do total do Fundo Partidário. A relatora da petição foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Com a inclusão, o Pros recebeu R$ 405.728,78 referentes ao duodécimo e R$ 208.654,29 relativos à arrecadação com multas.

A dotação orçamentária anual de 2015, para a divisão mensal em forma de duodécimos, é de R$ 867.056.000,00. Já o valor das multas varia de acordo com o que é depositado por partidos, candidatos e eleitores na conta do Fundo Partidário referente a acertos com a Justiça Eleitoral.

O Fundo

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, e por doações de pessoa física ou jurídica efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Também é composto de dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

O artigo 5º da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) determina que 95% dos valores do Fundo Partidário devem ser distribuídos para as legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são divididos em partes iguais a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE.

Aplicação

Segundo a Lei, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido – sendo permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido –, na propaganda doutrinária e política, no alistamento e em campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política – sendo essa aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido –, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.

Prestação de contas

Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação, pelas legendas, dos recursos provenientes do Fundo. A aplicação incorreta dessas verbas pode acarretar ao partido a suspensão dos repasses de cotas de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.

Acesse os valores do duodécimo de março e das multas de fevereiro repassados aos partidos políticos.

Com portal do TSE

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TSE decide fazer auditoria em 40 urnas para conferir resultado das eleições de 2014 na Paraíba

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auditará 40 sessões na Paraíba, após a Semana Santa. O objetivo da averiguação é atender solicitação formulada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para verificar o resultado das eleições de 2014. Na Paraíba, a auditoria ocorrerá na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), em data a ser definida.

Conforme o presidente do TRE-PB, desembargador João Alves da Silva, a auditoria de todas as zonas e sessões não deverá durar mais que dois dias e será feita exclusivamente por servidores do TSE. “Esse processo poderá ser acompanhado aqui no TRE por qualquer interessado, seja cabo eleitoral, partido político, candidato, eleito ou não eleito”, explicou o desembargador.

De acordo com a lista encaminhada pelo TSE, a cidade com maior quantidade de sessões para serem auditadas é Campina Grande, onde 23 urnas serão averiguadas – 16ª zona eleitoral: 3ª, 59ª, 99ª e 190ª; 17ª zona eleitoral: 143ª, 171ª, 173ª, 177ª, 185ª, 191ª, 215ª, 223ª, 270ª, 321ª e 358ª; 71ª zona eleitoral: 5ª, 6ª, 44ª e 58ª; 72ª zona eleitoral: 1ª, 135ª, 171ª e 325ª. João Pessoa aparece em seguida com seis urnas – 64ª zona eleitoral: 383ª; 70ª zona eleitoral: 555ª e 609ª; 76ª zona eleitoral: 57ª e 239ª; 77ª zona eleitoral: 36ª. Os outros municípios são: Alhandra – 73ª zona eleitoral: 6ª e 25ª; Araruna – 20ª zona eleitoral: 29ª e 41ª; Tavares – 34ª zona eleitoral: 93ª e 195ª; Bayeux – 61ª zona eleitoral: 208ª; Carrapateira – 40ª zona eleitoral: 6ª; Santa Rita – 2ª zona eleitoral: 59ª; Pedra Branca – 33ª zona eleitoral: 90ª; e Paulista – 31ª zona eleitoral: 14ª.

Ainda segundo o desembargador João Alves, a escolha das urnas foi feita unicamente pelo PSDB. Além disso, o presidente se mostrou confiante de que o processo eleitoral no Estado não foi adulterado.

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