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O vereador Raoni Mendes (PDT) adiantou que vai processar a secret�ria de Educa��o de Jo�o Pessoa, Edilma Ferreira, caso ela n�o compare�a � C�mara Municipal nesta quinta-feira, atendendo � convoca��o aprovada em plen�rio. Mendes soube que a auxiliar pretende ignorar a convoca��o, adiando pela terceira vez sua ida ao Legislativo para explicar den�ncias de irregularidades em sua pasta. Segundo ele, Edilma Ferreira tem at� o pr�ximo dia 30 para atender � convoca��o sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa.

“As manobras da bancada governista j� adiaram por duas vezes a sess�o especial com a secret�ria. Ficou acertado, da �ltima vez, para amanh� (quinta-feira). Se ela n�o comparecer, vamos acionar nosso jur�dico para process�-la por crime de improbidade administrativa com base na Lei Org�nica Municipal e na legisla��o federal que trata do assunto. O prazo final para atendimento � convoca��o � o pr�ximo dia 30, mas n�o vamos aceitar um novo adiamento sem justificativa convincente”, avisou Mendes.

A bancada de oposi��o � pequena. Tem apenas tr�s dos 27 vereadores – Raoni Mendes (PDT), Renato martins (PSB) e Lucas Brito (DEM) – mas tem feito muito barulho na C�mara Municipal. Os oposicionistas querem que a secret�ria de Educa��o esclare�a den�ncias de aplica��o irregular de recursos do Fundeb e livros jogados no lixo, entre outras coisas.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse, durante sua passagem pelo Sert�o paraibano, que n�o teme as a��es judiciais impetradas pela coliga��o “A Vontade do Povo”, encabe�ada por C�ssio cunha Lima (PSDB) nas elei��es de 2014, e voltou a insinuar que quem comprou votos foi o senador tucano e n�o ele. Ricardo lamentou as atitudes e projetou nova derrota do ex-aliado.

“Se continuar assim vai perder de novo. A Para�ba sabe quem comprou votos porque foi tudo gravado. Quem comprou prefeitos, vereadores. Essa pr�tica n�o � minha. A Para�ba sabe quem faz isso”, afirmou Coutinho.

Ainda de acordo com o governador, a enxurrada de a��es judiciais do PSDB, tentando cassar seu mandato, n�o passa de desespero por conta da decis�o da maioria esmagadora dos paraibanos que “preferiu ficar com o trabalho ao inv�s dos abra�os”. “Ele (C�ssio) perdeu as elei��es por mais de 100 mil votos. S� pode ser desespero mesmo. S� lamento que a democracia n�o seja respeitada por algumas personalidades”, disparou, ap�s tachar C�ssio de “perverso”.

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A Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) recebe nesta quarta-feira (22) os representantes dos Procons Estadual e Municipal, que v�o participar da sess�o p�blica da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Telefonia M�vel. A reuni�o est� programada para ter in�cio �s 15h no plen�rio Jos� Mariz.

Segundo o presidente da CPI, deputado Jo�o Gon�alves, o objetivo de ouvir os dirigentes dos Procons � poder fomentar as investiga��es da Comiss�o com rela��o �s principais reclama��es. �A popula��o � o elo principal dessa CPI. Vamos coletar o maior n�mero de reclama��es�, declarou o deputado.

Desde a �ltima reuni�o da Comiss�o, realizada no �ltimo dia 13, os componentes da CPI da Telefonia t�m se esfor�ado no intuito de unir apoios e para servir de subs�dio ao trabalho dos parlamentares.

Neste sentido foi realizada na �ltima semana uma visita ao Minist�rio P�blico Estadual (MPPB) e ao Minist�rio P�blico Federal (MPF) para garantir a integra��o dos �rg�os p�blicos em favor dos paraibanos.

A instala��o da CPI da Telefonia ocorreu no �ltimo dia 8 de abril e apura especificamente a responsabilidade por danos causados ao consumidor na presta��o inadequada de servi�os de telefonia m�vel oferecidos pelas operadoras existentes e que atuam no Estado da Para�ba.

Com MaisPB

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A decis�o do deputado estadual Frei Anast�cio de assinar a CPI para investigar den�ncias de irregularidades no Programa Empreender, do Governo do Estado, j� era esperada pela c�pula do PT, mas a assinatura de An�sio Maia no requerimento do l�der do PSDB, Dinaldinho Wanderley, pegou todos de surpresa. At� a noite de ontem, o deputado n�o havia justificado ao partido seu posicionamento. O presidente Charlington Machado, Gilc�lia Figueiredo e Josenilton Feitosa, os dois �ltimos da dire��o estadual, chegaram a se reunir informalmente para avaliar a decis�o de An�sio, mas n�o chegaram a nenhuma conclus�o por falta de informa��es do parlamentar.

Coordenador do Grupo Estadual de Trabalho Eleitoral do PT (GTE), Feitosa disse que nesta quarta-feira os dirigentes devem tentar uma conversa com An�sio para saber as causas de sua decis�o. “Por enquanto n�o sabemos de nada. At� quarta-feira o PT est� fechado”, afirmou Feitosa, referindo-se ao feriado desta ter�a-feira.

Apesar de ser uma posi��o inc�moda para o PT, que � aliado e ocupa o governo Ricardo Coutinho, o apoio dos dois deputados � CPI do Empreender n�o deve levar a um eventual rompimento pol�tico com o PSB e o governador, segundo Feitosa. O petista lembrou que Luc�lio cartaxo, irm�o do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, ocupa cargo no Governo do Estado. “Mas vamos aguardar os acontecimentos”, ponderou.

Pelo jeito, An�sio tem muito o que explicar. Ao Governo do Estado, ao PT e � Para�ba.

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Nesta segunda-feira, 20, a imprensa paraibana divulgou a not�cia de que os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores da Para�ba (PT-PB), Frei Anast�cio e An�sio Maia, teriam assinado o pedido de abertura de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar supostas irregularidades no Empreender Para�ba. O presidente do PT estadual, Charliton Machado, destacou que a postura adotada pelos parlamentares n�o representa a dire��o do partido.

�A presid�ncia do PT da Para�ba discorda da posi��o adotada pelos dois deputados em assinar essa CPI que foi criada por partidos advers�rios ao nosso projeto pol�tico estadual, pois, somos aliados ao PSB e participamos do governo�, enfatizou.

Charliton Machado ainda ressaltou que o momento � de unir as for�as progressistas e n�o afast�-las, principalmente na atual conjuntura, em que est�o em pauta as grandes bandeiras nacionais: �neste sentido estamos juntos e aliados ao governador Ricardo Coutinho�.

�Essa foi uma postura dos dois deputados isoladamente, sem qualquer orienta��o do Partido dos Trabalhadores e da sua dire��o no estado. O importante � que a bancada do PT esteja unida para que o Estado avance nas grandes pol�ticas demandadas pela sociedade, tais como, a melhoria na educa��o, o investimento na sa�de e em outros grandes projetos estruturantes e que, sobretudo, se coloque � disposi��o para construir de forma mais efetiva e exitosa, a rela��o entre o Governo Federal e Estadual, em prol da maioria do povo paraibano. Esse movimento de criar uma CPI do Empreender Para�ba caracteriza-se como um movimento golpista capitaneado pelo PSDB, visando t�o somente desestabilizar o governo Ricardo Coutinho e a sua administra��o�, finalizou.

Com Assessoria

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O deputado estadual Tr�colli J�nior (PMDB) aderiu ao projeto pol�tico do governador Ricardo Coutinho (PSB). O an�ncio aconteceu nesta tarde, ap�s reuni�o entre o chefe do Executivo Estadual, o parlamentar e o deputado estadual Gerv�sio Maia Filho (PMDB). Ainda durante o encontro, Tr�colli defendeu a constru��o na Para�ba de um centro de refer�ncia nacional para a recupera��o de dependentes qu�micos.

Tr�colli J�nior disse que segue politicamente a orienta��o do seu partido, por acreditar que o projeto encabe�ado pelo governador Ricardo Coutinho representa o melhor para a Para�ba. �Estamos prontos para compor o projeto do Governo Ricardo Coutinho. Decidi ajudar o governo em favor dos paraibanos e contribuir no que for poss�vel para o desenvolvimento da Para�ba�, ressaltou o deputado.

O deputado Gerv�sio Filho referendou a fala de Tr�colli J�nior, ressaltando que o atual mandato de Ricardo Coutinho ainda ser� melhor que o primeiro e que, mesmo com a crise econ�mica pela qual passa o pa�s, a Para�ba consegue superar �ndices nacionais e seguir crescendo.

Durante a reuni�o foram tratados temas sobre pol�tica econ�mica, obras estruturantes, e nas �reas de infraestrutura e desenvolvimento social, entre eles a ponte que liga os munic�pios de Cabedelo a Lucena e melhorias para o Porto de Cabedelo.

Assessoria do PSB

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O deputado estadual Herv�zio Bezerra disse que a decis�o do deputado An�sio Maia em apoiar uma CPI apurar supostas irregularidades no Empreender Para�ba � bem pessoal, mas que n�o fica bem um deputado do governo assinar uma CPI conta o governo. “Quem � governo tem que tem que assumir o b�nus, mas tamb�m assumir o �nus”, declarou o deputado.
Alem de An�sio Maia tamb�m assinou a CPI o deputado Frei Anast�cio.O pedido foi apresentado � Mesa Diretora da Casa pelo deputado do PSDB Dinaldinho Wanderley, e conta com 13 assinaturas das 12 necess�rias.

A base para o pedido de instala��o da CPI � um relat�rio da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre problemas na execu��o do programa, al�m da den�ncia apresentada pelo Minist�rio P�blico Eleitoral sobre distor��es e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou um relat�rio constatando alguns problemas no programa. O documento aponta que a inadimpl�ncia do Empreender � de 64,5%, representando um acr�scimo de 10,3% em rela��o ao ano de 2011. Tamb�m n�o foram evidenciados registros de cobran�a das parcelas atrasadas, bem como n�o h� procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobran�a dos inadimplentes.

Dentre as irregularidades tamb�m apontadas, est� a aus�ncia de plano de neg�cios em 18,89% dos processos relativos �s linhas de cr�dito Empreender Individual e em 61,54% dos processos de concess�o de cr�dito a Cooperativas ou Associa��es. Foi verificada ainda a aus�ncia de prova de regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concess�o de cr�dito a Cooperativas ou Associa��es e aus�ncia de prova de regularidade fiscal em 100% dos processos de concess�o de cr�dito relativos ao Empreender Mulher.

An�sio Maia e Frei Anast�cio assinam pedido de CPI contra o governo na Assembleia Legislativa
Conforme o relat�rio os problemas n�o se limitam � quest�o da concess�o de empr�stimos, tamb�m n�o h� controle dos valores a receber pelo Empreender. O documento mostra que em 25% das libera��es de cr�dito, conforme a an�lise, n�o foi emitida presta��es aos benefici�rios. Em 18% da amostra foram verificados registros de pagamentos na cobran�a banc�ria com valor inferior ao da presta��o emitida ao benefici�rio, sem registro de cobran�a adicional.

�O Empreender investiu, nos tr�s anos da gest�o Ricardo Coutinho (PSB), mais de R$ 46 milh�es, beneficiando 38 mil empreendedores, segundo dados do Governo. Em sua concep��o, o programa � muito bom, mas algumas irregularidades acabaram acontecendo e precisam ser sanadas. N�s desta Casa temos a obriga��o de colaborar para que um programa t�o s�rio e que beneficia tantas pessoas n�o se perca pelo caminho�, destacou Dinaldinho, afirmando que tem certeza que a Assembleia n�o se furtar� de instalar uma CPI para apurar as den�ncias apresentadas.

Conforme o deputado, a auditoria constatou, tamb�m, que em 92,31% dos empr�stimos liberados n�o foram apresentados, pelos benefici�rios, os documentos exigidos no edital de inscri��o para o financiamento credit�cio para fortalecimento de arranjos produtivos. �Os documentos s�o importantes para que seja verificado o cumprimento das obriga��es dos representantes dessas cooperativas e associa��es com a legisla��o tribut�ria, ou seja, para que possa se apurar se eles est�o pagando as contribui��es exigidas em lei�, disse.

�Depois de constatar todos esses problemas, a Controladoria afirma que essas falhas podem estar abrindo brechas para fraudes e desvios de recursos. Dentre as recomenda��es feitas pela CGE est�o a institui��o de procedimento documentado para regular a operacionaliza��o do processo de cobran�a dos benefici�rios inadimplentes e a capacita��o do corpo t�cnico respons�vel pelas atividades de cobran�a e concess�o de reajustamento de cr�dito�, explicou.

No documento apresentado junto a Secretaria Legislativa, o deputado solicita a cria��o da CPI formada por nove parlamentares, com a finalidade, de no prazo de 120 dias, investigar eventuais irregularidades no Programa Empreender Para�ba. �Agora vamos aguardar o posicionamento da Mesa Diretora para nosso pedido que conta com assinatura de 13 deputados�, disse.

Com Paraiba.com

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Que Ricardo Coutinho e Luciano Cartaxo n�o se toleram mais, isso todo mundo j� sabe. E se PT e PSB procuravam motivo para rompimento pol�tico, agora n�o precisam mais. Os deputados petistas Frei Anast�cio e An�sio Maia assinaram pedido de instala��o de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito para investigar den�ncias de irregularidades no programa Empreender, considerada “a menina dos olhos” da gest�o socialista desde que Ricardo Coutinho era prefeito de Jo�o Pessoa.

O apoio de anast�cio ao requerimento do l�der do PSDB, deputado Dinaldinho Wanderley, j� era esperado. O Frei se apresenta como dissidente da alian�a entre PT e PSB desde as elei��es de 2014. Mas, o caso de An�sio � diferente, chega a ser emblem�tico. O deputado � considerado um “porta-voz” do prefeito Luciano Cartaxo na Assembleia Legislativa e, at� pouco tempo, defendia com unhas e dentes o governo de Ricardo Coutinho.

A decis�o dos petistas tem a ver com a sucess�o municipal em Jo�o Pessoa. Cartaxo � candidato declarado � reelei��o e o PSB de Ricardo est� prestes a lan�ar candidato a prefeito, sendo a deputada Estrela Bezerra a mais cotada para assumir a miss�o. Diante da imin�ncia do enfrentamento nas urnas, o PT resolveu “esticar a corda” para for�ar um rompimento logo agora. Caso contr�rio, n�o teria fechado apoio � CPI proposta pela oposi��o.

Resta saber como reagir� o Governo do Estado e o PSB.

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O DEM planeja lan�ar candidato a prefeito de Jo�o Pessoa nas elei��es de 2016. O nome mais cotado � o de Efraim Filho, mas o pr�prio deputado parece pouco interessado no projeto. Dessa forma, cresce a possibilidade do vereador Lucas de Brito Pereira, que vem se destacando na C�mara Municipal, encabe�ar a chapa. Mas, as proje��es dos democratas s�o bem mais arrojadas e passam por uma alian�a com o PSB, do governador Ricardo Coutinho, j� existente em n�vel estadual.

Os democratas querem que o PSB lance candidato para enfrentar o prefeito Luciano Cartaxo, ainda aliado do Pal�cio da Reden��o. E trabalham para indicar o vice, repetindo a chapa de 2012, formada por Estela Bezerra e Efraim Filho. Se a ideia vingar, DEM e PSB continuam no mesmo barco. Caso contr�rio, o DEM ficar� no lado oposto. O partido da fam�lia Morais s� n�o quer acordo com os petistas de Cartaxo.

“Os esc�ndalos de corrup��o registrados no governo Dilma n�o nos permitem pensar em qualquer tio de alian�a com o prefeito (Cartaxo) e o PT”, justifica o jovem deputado Efraim Filho.

� uma quest�o de coer�ncia.

A C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP) realiza audi�ncia p�blica, nesta quinta-feira (23) �s 11h, convocando a secret�ria de Educa��o do Munic�pio, Edilma Ferreira da Costa, para detalhar pagamentos efetuados com os recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb). A convoca��o foi aprovada pela Casa no dia 3 de mar�o deste ano, atrav�s de requerimento de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT).

A convoca��o foi aprovada para que a secret�ria possa detalhar o uso do Funderb, que segundo Raoni Mendes, “muitas vezes � utilizado de forma impr�pria”. O vereador explicou que 60% � destinado a remunera��o e 40% ao desenvolvimento de ensino.

“Apesar de n�o ser proibido, eles utilizam mais para pagamento profissional e incluem pessoas que n�o est�o prestando servi�o na sala de aula. � preciso saber sobre a utiliza��o para aquilo que n�o � previsto.”

A audi�ncia ter� como finalidade explicar aos concursados remanescentes, professores, diretores e a popula��o em geral como est�o sendo utilizados os recursos destinados � educa��o municipal.

Temas como a falta de materiais escolares e a n�o entrega do fardamento escolar em algumas institui��es tamb�m ser�o debatidos pelos participantes da audi�ncia de convoca��o.

Com Assessoria