Um erro bisonho na reda��o do texto acabou prejudicando todo o projeto do deputado estadual Caio Roberto (PR), aprovado pela Assembleia Legislativa, que previa multa �s operadoras de telefonia fixa e m�vel.

A penalidade seria aplicada quando o atendimento ao cliente n�o fosse realizado num tempo m�ximo de 15 minutos (em dias normais) e 25 minutos (em feriados e datas comemorativas).

O projeto foi vetado parcialmente pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), decis�o publicada na edi��o desta quarta-feira do Di�rio Oficial do Estado. O veto teve como raz�o o teor do artigo terceiro: “o descumprimento do disposto na lei levar� a institui��o financeira ao pagamento de multa no valor de 250 Ufirs, que poder� ser dobrada em caso de reincid�ncia”.

At� onde se sabe, as operadoras de telefonia, seja fixa ou m�vel, ganham muito dinheiro, mas n�o podem nem devem ser consideradas institui��es financeiras, como trata o projeto.

A falha ainda pode ser corrigida, mas o projeto ter� que retornar � Assembleia Legislativa e depois encaminhado novamente ao Executivo para aprecia��o, se for o caso.

A falta de aten��o provocou uma demora desnecess�ria.

Abaixo, c�pia do Di�rio Odicial do Estado.

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O petista Luc�lio Cartaxo deve entregar o cargo que ocupa no Governo do Estado nos pr�ximos dias para se dedicar � constru��o e amplia��o de alian�as que fortale�am o projeto de reelei��o do irm�o, prefeito Luciano Cartaxo, em 2016. A miss�o de articulador das alian�as foi dada a Luc�lio pelo diret�rio estadual do PT. Como ele preside o diret�rio de Jo�o Pessoa, fica incompat�vel acumular tamb�m as fun��es de presidente da Companhia Docas, que administra o Porto de Cabedelo, com a nova miss�o.

A entrega do cargo ser� mais uma prova do rompimento pol�tico entre o prefeito Cartaxo e o governador Ricardo Coutinho, embora o presidente estadual do PT, Charlington Machado, ainda acredite no apoio do PSB ao projeto de reelei��o de Cartaxo. Machado, que confirmou a decis�o do diret�rio estadual, voltou a alegar que as diverg�ncias s�o pontuais, lembrando a postura do deputado Frei Anast�cio, na Assembleia Legislativa, e do vereador Renato martins, na C�mara Municipal. “S�o mais diferen�as pontuais que diverg�ncias partid�rias”, sustentou.

S� Machado que acha.

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A Assembleia Legislativa da Para�ba aprovou 63 mat�rias na manh� desta ter�a-feira (9), durante a 36� sess�o ordin�ria da atual legislatura. O assunto de destaque foi o Projeto de Resolu��o que estabelece normas para a concess�o de passagens �reas aos parlamentares e servidores da Casa. O projeto estabelece que os deputados tem direito a duas passagens a�reas a cada tr�s meses. Para solicitar a passagem, o deputado dever� remeter um memorando � Presid�ncia da ALPB com informa��es sobre o trajeto, datas e hor�rios da viagem.

Outro Projeto de Lei aprovado nesta ter�a disp�e sobre a obriga��o dos comerciantes paraibanos que vendem bicicletas de incluir nas notas fiscais o n�mero de registro do referido produto adquirido, al�m do nome completo do cliente. O autor do projeto, o deputado Ricardo Barbosa, destaca que a lei cria um sistema estadual de preven��o a furtos de bicicletas similar a um existente no Rio de Janeiro.

Dentre as mat�rias aprovadas, consta requerimento do deputado Jeov� Campos solicitando que a Sess�o Especial com o ministro da Integra��o Nacional, Gilberto Occi, agendada para o pr�ximo dia 12, �s 10 horas, seja realizada no Espa�o Cultural Jos� Lins do Rego, sob a coordena��o da Frente Parlamentar da �gua. A sess�o vai debater e conhecer os encaminhamentos emergenciais em rela��o � crise h�drica que assola a Para�ba.

Ainda na manh� desta ter�a-feira, o deputado Nabor Wanderley registrou voto de pesar pelo assassinato do cabo Ubirajara, policial militar da cidade de Patos e parabenizou o trabalho da Pol�cia Militar pela pris�o imediata dos criminosos que realizavam assalto a um posto de combust�vel em Patos.

O deputado Buba Germano registrou a presen�a de ministros na Para�ba nos pr�ximos dias e reclamou do governo federal a queda nos repasses de recursos. “O d�ficit com a Para�ba � grande, estados e munic�pios est�o sendo penalizados”, comentou. O parlamentar cobrou mais uni�o da bancada federal para que lute por mais recursos para o Estado.

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A Conven��o Estadual do PSDB da Para�ba ser� realizada neste domingo, 14, a partir das 09 horas na Assembleia Legislativa da Para�ba. Na ocasi�o os delegados eleger�o o o diret�rio estadual e a Executiva do PSDB no Estado, al�m do presidente estadual da legenda e os delegados paraibanos do Partido � conven��o nacional.
O atual presidente Ruy Carneiro, deve ser reconduzido no comando do partido, j� que at� o momento n�o existe nenhum movimento no sentido de disputa interna.

O senador C�ssio Cunha Lima, l�der do PSDB no Senado, j� confirmou presen�a a exemplo dos deputados, prefeitos, vereadores e lideran�as de todo o Os filiados ao PSDB de toda a Para�ba est�o se organizando para comparecer � conven��o que reconduzir� o atual presidente Ruy Carneiro ao cargo que informou que a data escolhida � atendendo � determina��o do Diret�rio Nacional do PSDB.

Ruy Carneiro afirmou que o momento � importante para o partido que passa por um per�odo de intenso crescimento no pa�s principalmente ap�s o desempenho do senador A�cio Neves nas elei��es presidenciais de 2014. Ele acredita que para elei��es municipais de 2016, o PSDB da Para�ba ter� um grande crescimento por apresentar importantes nomes na sua rela��o de filiados em todas as regi�es do Estado.

Ele reiterou que o Brasil e a Para�ba precisam de partidos que interajam de verdade com todos os setores da sociedade e � justamente a proposta que o PSDB est� apresentando a partir da dire��o nacional e que o partido manter� na Para�ba, dialogando permanentemente com a sociedade.

Com Assessoria

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O deputado Adriano Galdino (PSB) cansou de ser coadjuvante e assumiu de vez o papel de um dos protagonistas da sucess�o municipal em Campina Grande. Depois de confirmar transfer�ncia de domic�lio eleitoral de Pocinhos, sua terra natal, para a Rainha da Borborema, Galdino declarou, nesta ter�a-feira, que considera o deputado federal e ex-prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) o melhor nome das oposi��es para disputar as elei��es de 2016.

Mas, fez uma ressalva: se Vezeniano n�o puder ou n�o quiser, est� pronto para assumir a miss�o e encarar o atual prefeito, Romero Rodrigo (PSDB), nas urnas. “Sou reserva para esta miss�o”, avisou.

O presidente da Assembleia Legislativa vem seguindo fielmente a pol�tica da boa vizinhan�a, dentro do grupo comandado pelo governador Ricardo Coutinho em Campina Grande, desde que bateu de frente com o presidente municipal do PSB, F�bio Maia, a quem acusou de perseguir seus aliados. Al�m de Veneziano, Galdino citou a vice-governadora L�gia Feliciano e seu esposo, Dami�o Feliciano, e o empres�rio Arthur Bolinha como alternativas oposicionistas para a sucess�o municipal.

Galdino sabe que vai precisar do apoio dessas lideran�as para consolidar seu projeto de candidatura, j� que, pelo menos at� agora, n�o tem a prefer�ncia do governador. Mesmo uma derrota em Campina n�o seria t�o ruim para o deputado, considerando que teria uma proveitosa exposi��o de seu nome no segundo maior col�gio eleitoral do Estado, requisito importante para quem mira projetos futuros como as elei��es de 2018.

Ou algu�m duvida das pretens�es do parlamentar?

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Pode ser coincid�ncia, mas o card�pio do almo�o de anivers�rio do prefeito Luciano Cartaxo (PT), oferecido pelos vereadores, foi regado � decis�es pol�ticas. Uma delas, de reagir “� altura” contra o “rompimento branco” adotado pelo governador Ricardo Coutinho e o PSB, que n�o querem apoiar a reelei��o de Cartaxo em 2016.

Prova disso foi o discurso de integrantes da bancada do prefeito durante a sess�o desta ter�a-feira, atacando a Seguran�a P�blica e cobrando do Governo do Estado medidas concretas para combater a viol�ncia.

Os vereadores Bosquinho (DEM), Waldir Dowsler, o Dinho (PR), e Fernando Milanez (PMDB) empunharam a bandeira da oposi��o ao Pal�cio da Reden��o, atestando �ndices de viol�ncia alarmantes, principalmente na Capital.

“Pode-se dizer que o governador Ricardo Coutinho fez muitas obras, mas a Seguran�a P�blica � uma vergonha. Entre os n�meros que o governo divulga e o sofrimento da popula��o, fico com a popula��o. Vejam o caso do rapaz do mercadinho de Cabedelo”, afirmou Bosquinho.

O bicho t� pegando.

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A bancada de oposi��o conquistou, na manh� desta ter�a-feira, um apoio importante para a vinda da Comiss�o de Sa�de da C�mara dos Deputados a Jo�o Pessoa. O vereador Marco Antonio (PPS), l�der do prefeito Luciano Cartaxo (PT), defendeu a “auditoria” na gest�o da Sa�de municipal, que deve ser feita pelos deputados federais, e disse que vai aproveitar para cobrar mais recursos para a �rea.

“Acho bom que venha essa comiss�o porque teremos muito o que mostrar quanto �s a��es e obras executadas pelo prefeito Luciano Cartaxo. Agora, todos sabem que a Sa�de � uma �rea muito complexa e quanto mais se faz, mais se precisa. Por isso, vamos aproveitar a presen�a dos deputados para cobrar mais recursos”, afirmou Marco Antonio.

N�o � o que diz o dossi� entregue aos deputados.

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O DEM na Para�ba parece que t� “com a macaca”, como se diz l� no Sert�o. Primeiro, deu uma banana ao prefeito Luciano Cartaxo e ao PT, excluindo-os de qualquer possibilidade de alian�a em 2016. Agora, mira o Governo do Estado, cobrando medidas en�rgicas contra a inseguran�a e contestando n�meros da Secretaria de Seguran�a P�blica sobre a criminalidade no Estado.

Coube ao vereador Lucas de Brito, na C�mara Municipal de Jo�o Pessoa, direcionar a metralhadora para o Pal�cio da Reden��o, justamente no ponto mais cr�tico do governo que � a Seguran�a P�blica. Lucas, primeiro, “passou na cara” do secret�rio Cl�udio Lima o fechamento das delegacias da Capital nos finais de semana e feriados, e no restante dos dias durante o per�odo noturno.

Segundo o vereador, a medida acabou estimulando a a��o de criminosos e restringindo o servi�o prestado � popula��o.

Se n�o bastasse, Lucas de Brito contestou os n�meros do Governo do Estado que apontam a redu��o de homic�dios na Para�ba. “Esses n�meros n�o condizem com a realidade das ruas”, sustentou.

O que ter� acontecido para o DEM se rebelar dessa forma?

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A mobiliza��o da bancada de oposi��o ao prefeito Luciano Cartaxo (PT) surtiu efeito e a C�mara dos Deputados se prepara para fazer uma esp�cie de “auditoria” na gest�o da �rea de sa�de pela Prefeitura de Jo�o Pessoa. Falta de medicamentos, equipamentos e profissionais nos hospitais municipais, PSFs e UPAs est� entre as den�ncias encaminhadas pelos vereadores Raoni Mendes (PDT), Renato Martins (PSB) e Lucas de Brito (DEM) � Comiss�o de Sa�de da C�mara dos Deputados, atrav�s do deputado federal paraibano Wilson Filho (PMDB).

Os deputados federais, que devem desembarcar na Capital paraibana nos pr�ximos dias, far�o uma inspe��o especial (esp�cie de auditoria) na gest�o da Sa�de p�blica municipal sob o comando do prefeito Luciano Cartaxo. Depois dever�o preparar um relat�rio a ser encaminhado ao Minist�rio da Sa�de e ao Minist�rio P�blico Federal, caso sejam confirmadas irregularidades envolvendo recursos federais.

O ex-secretario municipal de Sa�de, Adalberto Fulg�ncio, j� adiantou que n�o teme as investiga��es e sustenta que a gest�o da Sa�de em Jo�o Pessoa � uma das mais transparentes do Brasil. Estranho o prefeito t�-lo remanejado para a pasta da Articula��o Pol�tica se a coisa ia t�o bem na sa�de sob seu comando. Ali�s, Cartaxo ainda n�o se pronunciou sobre o assunto.

De qualquer forma, � bom investigar e passar tudo a limpo.

Uma comitiva da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB), liderada pelo presidenteAdriano Galdino, participar�, a partir desta quarta feira (10), da 19� Confer�ncia Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O encontro, considerado o maior evento parlamentar da Am�rica Latina, ser� realizado no Centro de Conven��es de Vit�ria, capital do Esp�rito Santo.

O deputado Adriano Galdino ressaltou a import�ncia do encontro no tocante a troca de experi�ncia entre parlamentares. “Nosso objetivo � debater temas que foquem no desenvolvimento do pa�s. Esse interc�mbio � muito importante, uma vez que vamos dialogar com legisladores de todo Brasil”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa da Para�ba.

O evento

O tema desse ano � “Mudan�as globais e os novos rumos”. O evento, que ter� a participa��o de seis ministros, termina na tarde da sexta-feira (12) com a Assembleia Geral da Uni�o Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). As 26 Assembleias Legislativas congregam 1.059 deputados estaduais.

Ainda durante o encontro acontecem v�rios eventos simult�neos, nas �reas de Colegiados de Presidentes das Assembleias Legislativas; Interlegis; Auditores, Procuradores, Escolas do Legislativo; Taquigrafia; Cerimonial; Gest�o de Documentos; Televis�es e R�dios Legislativas e Pol�cias Legislativas.

Al�m dos deputados paraibanos tamb�m participam do evento os ministros: Gilberto Kassab (Cidades); Armando Monteiro (Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior); Eliseu Padilha (Avia��o Civil); Antonio Carlos Rodrigues (Transportes); Eduardo Braga (Minas e Energia) e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aur�lio Mello.

Com ALPB