Cadastramento biomtrico alcana mais de um tero do eleitorado e TRE far reviso em 98 municpios paraibanos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a realizao de reviso eleitoral de 98 dos 223 municpios paraibanos. A reviso abranger 916.713 eleitores, distribudos em 26 Zonas em todo no Estado.

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraba, desembargador Joo Alves da Silva, “a reviso do eleitorado com coleta de dados biomtricos sempre uma forma de assegurar a lisura das eleies”.

O desembargador Joo Alves da Silva disse que 563 pessoas sero envolvidas e 386 kits – equipamentos imprescindveis a realizao do projeto.

Mais de 1/3 do eleitorado paraibano ou 942.807 eleitoras j esto recadastrados com biometria.

O Provimento de n 10 da Corregedoria-geral Eleitoral, publicada no Dirio da Justia Eletrnico desta quarta-feira (1), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram aprovadas as localidades a serem submetidas a reviso do eleitorado com coleta de dados biomtricos, pertinente ao Projeto Biometria 2015-2016, em todo o pas.

O Provimento mantm a previso oramentria para o exerccio de 2015 da Justia Eleitoral e inclui o custeio de revises de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos.

Na Paraba forma deliberados para passarem pela reviso eleitoral com coleta de dados biomtricos os municpios de: Alagoa Nova, Alcantil, Algodo de Jandara, Amparo, Aparecida, Araagi, Areia de Baranas, Areial, Assuno, Bananeiras, Barra de Santana, Barra de So Miguel, Bayeux, Boa Ventura , Boqueiro, Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Camala, Carabas, Caturit, Congo, Coxixola, Cubati, Cuitegi, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Diamante, Dona Ins, Esperana, Guarabira, Gurjo, Imaculada, Itaporanga, Jacara, Juazeirinho, Junco do Serid, Lagoa de Dentro, Lagoa, Lastro, Livramento, Lucena, Me D’gua, Marizpolis, Matinhas, Maturia, Montadas, Monteiro, Nazarezinho, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedro Rgis, Piles, Pilezinhos, Pombal, Quixaba, Remgio, Riacho de Santo Antnio, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Teresinha, Santo Andr, So Bentinho, So Domingos de Pombal, So Domingos do Cariri, So Francisco, So Joo do Cariri, So Joo do Tigre, So Jos da Lagoa Tapada, So Jos de Caiana, So Jos de Espinharas, So Jos do Bonfim, So Jos do Sabugi, So Jos dos Cordeiros, So Mamede, So Sebastio de Lagoa de Roa, So Sebastio do Umbuzeiro, So Vicente do Serid, Serra Branca, Serra Grande, Soledade, Sousa, Sum, Tapero, Teixeira, Tenrio, Vrzea, Vieirpolis e Zabel.

Com Clickpb

Deputados participam de debate sobre Segurana Pblica no Palcio da Redeno

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A Assembleia Legislativa da Paraba, atravs do presidente Adriano Galdino e mais seis deputados, participou nesta quarta-feira (1) de reunio no Palcio da Redeno em que o Governo do Estado debateu com bispos e parlamentares dois temas relevantes: segurana hdrica e segurana pblica na Paraba.

Convidados pelo governador Ricardo Coutinho os representantes da Assembleia Legislativa e da Igreja Catlica ouviram explanaes do Governo e tambm dialogaram com sugestes relativas a gua e violncia.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, avalia que foi importante a iniciativa do governador Ricardo Coutinho ao convidar a Assembleia Legislativa e os bispos para dialogar sobre a seca e a segurana pblica, “dois temas importantes e urgentes e isto foi bastante debatido, ficamos das 10h da manh at agora s 15h15, dialogando, conversando, mostrando as sugestes e ouvindo tambm o Governo com suas explicaes e a Assembleia tem tido um papel importante para que possamos avanar sobre a convivncia com a seca”, destacou.

De acordo com Adriano Galdino, o governador Ricardo Coutinho mais uma vez d demonStrao de esprito democrtico “chama a Igreja Catlica para participar das decises, do planejamento e isto importante, acho que o Governo do Estado est correto nessa parceria com a Igreja e tambm com a Assembleia Legislativa”, pontuou.

Adriano Galdino ressaltou que a Assembleia Legislativa contribuiu com o Plano Emergencial de Convivncia com a Seca, do Governo do Estado. “Logo de incio criamos a Frente Parlamentar da gua, com um grande trabalho em toda a Paraba, fizemos um diagnstico, construmos um relatrio, entregamos ao governador e tambm ao ministro da Integrao Nacional e parte desse relatrio faz parte das medidas do Governo da Paraba e isto uma interao da Assembleia e do Governo e mostra que os deputados desta legislatura esto preocupados em dar Paraba uma situao cada vez mais justa e melhor para todos”, disse.

Em seu pronunciamento na reunio o presidente da Assembleia Legislativa destacou ainda que no segundo semestre uma das pautas ser a abertura do debate sobre o uso racional da gua. “Uso racional com o olhar econmico e social e um olhar tambm ambiental”. Defende que a construo de novos edifcios utilize gua no tratada. Os novos condomnios tambm devero ter a taxa de gua individual bem como parte da energia consumida deve ser fonte alternativa.

Adriano Galdino parabenizou o governador Ricardo Coutinho pelo Plano Emergencial de Convivncia com a Seca, com investimentos prprios de R$ 80 milhes, volume de recursos superior aos R$ 53 milhes do governo federal.

O presidente da Assembleia Legislativa conclamou os bispos a debater tambm a questo da dvida que a Unio tem com o Nordeste ao investir ao longo de sculos menos recursos do que nossa regio necessita. “Acho que seria interessante a CNBB, com toda sua fora, comear a abrir esse debate para que os recursos do Brasil seja aplicado de forma justa”, destacou.

O governador Ricardo Coutinho destacou o papel da Assembleia Legislativa que participou do debate com o presidente Adriano Galdino e mais seis deputados. De acordo com o governador a Assembleia Legislativa teve participao importante na construo do Plano Emergencial de enfrentamento estiagem, contribuindo com sugestes atravs do trabalho da Frente Parlamentar da gua. “Ns aproveitamos muitas coisas que estavam como produto do trabalho que a Assembleia Legislativa fez durante o roteiro da Frente Parlamentar da gua”.

“Ns queremos compartilhar com a Igreja, por sua histria e por tudo que ela significa e simboliza, o plano de Convivncia com a Estiagem que lanamos semana passada e tambm queremos conversar sobre violncia e sobre segurana pblica”, pontuou. O Arcebispo da Paraba, Dom Aldo Pagotto, a convite do governador, rezou um Pai-Nosso pela paz na Paraba.

O governador Ricardo Coutinho ouviu sugestes dos Bispos e de deputados e apontou aes e investimentos que apresentam avanos nas reas de infraestrutura hdrica e de segurana pblica. No campo hdrico enumerou uma srie de obras estruturantes em andamento, a exemplo do Canal Acau-Araagi e o programa de adutoras.
Na rea da segurana o governador mostrou que a Paraba hoje s perde para o Estado de Santa Catarina no nmero de armas de fogo apreendidas. Nas comunidades onde foram implantadas Unidades de Polcia Solidria os ndices de violncia caram bastante. “Nossas polcias esto se qualificando, existe um trabalho de renovao de quadros, o nvel hoje outro”, citou. Anunciou que o Governo ampliar as parcerias com entidades que cuidam de dependentes qumicos a partir de planejamento. Em Patos, ser construdo em parceria com uma faculdade, um novo presdio feminino.

Por fim, Ricardo avaliou que o debate foi propositivo. “Quero agradecer por esse encontro que teve um debate muito rico. O Governo est totalmente disposio para responder pelos seus erros e pelos seus acertos. Ns temos erros mas tambm temos muito acertos. O Governo avanou muito porque teve muita coragem e a gente contando com a fora da Igreja que infinitamente maior do que a fora de uma gesto, ns vamos com certeza avanar mais ainda”.

A deputada Estela Bezerra, ressaltou o esforo do governo do estado em investir R$ 80 milhes no plano de enfrentamento estiagem e pela iniciativa de convidar a Igreja. “Esse um frum extremamente qualificado com uma das instituies com maior legitimidade onde grande parte da populao vai basicamente no s encontrar esperana mas tambm solues e o papel dos senhores lderes religiosos nesse processo muito importante”, pontuou. Estela preside na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar Ambientalista.

O deputado Jeov Campos, presidente da Frente Parlamenta da gua, afirmou que a Igreja tem debatido diversos temas e o debate aberto nessa quarta-feira deve ser estendido a outros segmentos da sociedade civil. Ainda participaram os deputados Ansio Maia, Z Paulo, Ricardo Barbosa e Joo Gonalves.

Na avaliao do Arcebipo da Paraba, Dom Aldo Pagotto, o canal do dilogo do Governo com a Igreja e a sociedade j estava aberto e agora mais ainda. “Ficamos por dentro dos planos seja da questo da gua e da segurana pblica. Mais do que segurana importante criarmos ambientes de paz, pedagogicamente envolvendo a populao e esse encontro marcou profundamente a pontualidade das observaes oportuna e muito ricas, ento vamos trabalhar juntos e nos encontrarmos sempre muito bom para a Paraba”.

A explanao sobre as aes do Governo do Estado na rea de segurana hdrica – Plano Emergencial de Convivncia com a Seca – coube ao secretrio de Infraestrutura, Recursos Hdricos, Meio Ambiente, Cincia e Tecnologia, Joo Azevedo. Os investimentos somam R$ 133 milhes sendo R$ 80 milhes recursos prprios e R$ 53 milhes do governo federal.

O secretrio fez um relato sobre a situao dos municpios com relao ao abastecimento d’gua e elencou as principais aes do Plano Emergencial como a construo de mais de 137 quilmetros de adutoras de montagem rpida; o reforo na oferta d’gua com mais 175 carros-pipa; construo de mais de 13 mil cisternas de placa; 500 cisternas de enxurrada e 200 calado; 660 sistemas de abastecimento d’gua em comunidades rurais; implantar 50 sistemas de dessalinizao de gua; construo de 2.430 barragens subterrneas; quatro barragens de terra; 224 barreiros trincheira e 105 barreiros convencionais; perfurar, recuperar e instalar mais de 740 poos artesianos e amazonas; distribuir 500 caixas d’gua com capacidade de 10 mil litros; distribuir 10 mil filtros de barro.

No campo da agricultura beneficiar 60 mil agricultores familiares com o Garantia Safra; produzir 36.900 blocos multinutricionais; distribuir 15 mil toneladas de rao volumosa; atender por ms 15 mil agricultores com venda subsidiada de rao.

O secretrio de Segurana e Defesa Social, Claudio Lima, fez explanao sobre os avanos das polcias Militar e Civil no combate criminalidade, mostrando aos religiosos ndices de reduo da criminalidade na Paraba por trs anos seguidos: 8,1% em 2011; 0,3% em 2013 e reduo de 1,56% em 2014, o equivalente ao acmulo de 3,2%. Entre 2011 e 2014 foram apreendidas na Paraba 10.641 armas de fogo, uma mdia de 7,28 armas de fogo por dia. Atualmente so apreendidas por dia 10,6 armas. A populao carcerria da Paraba hoje de 9.991. Houve um crescimento de 18% de 2011 at agora.

Alm de Dom Aldo Pagotto participaram da reunio os Bispos Dom Lucena, da Diocese de Guarabira; Manoel Delson, Diocese de Campina Grande; Dom Eraldo, Bispo de Patos; e alguns padres de diversas parquias.

Os secretrios Efraim Morais (Secretrio Chefe de Estado) e Cida Ramos (Desenvolvimento Econmico), tambm participaram do encontro que teve ainda a presena do presidente da Cagepa, Marcus Vincius, do presidente da Aesa, Joo Fernandes, dentre outros auxiliares do Governo.

Com Assessoria

Deputado do PT acusa PMDB de “traio” e sugere rompimento de Dilma com partido de Michel Temer

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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) aconselhou a presidente Dilma Rousseff (PT) a romper a aliana com o PMDB. O petista, em discurso no Plenrio da Cmara nesta tera-feira (30) lamentou que na votao da Reduo da Maioridade Penal os lderes do PMDB mais uma vez tenham agido na contramo das articulaes realizadas por membros do governo.
Estava em curso uma negociao com o PSDB para uma proposta alternativa reduo da maioridade penal, que poderia ter dado bons frutos, mas o presidente Eduardo Cunha entrou em cena, ameaou o PSDB e trouxe os tucanos na gaiola para uma posio mais retrgrada, mais prejudicial sociedade. At o PDT, que em seu programa de televiso defendia a manuteno da maioridade aos 18 anos, depois da presso do PMDB mudou de postura, disse.

Segundo Solla, o PMDB o principal adversrio do governo, j que trabalha dia e noite pra boicotar e para constranger o governo e para atacar o Partido dos Trabalhadores. O deputado reclamou ainda da atuao do PMDB na CPI da Petrobrs presidida pelo deputado Hugo Mota (PMDB-PB). O que se faz l sob o comando do PMDB, articulado ao PSDB e ao DEM, atacar o Partido dos Trabalhadores nica e exclusivamente. No ouvimos ningum que possa comprometer o PMDB, PSDB ou DEM, disse.

Solla lembrou que em quatro meses de CPI, at o momento no foram ouvidos os operadores do PMDB no esquema, como o executivo Jlio Carmago, o policial Jayme Careca, alm do executivo da Camargo Correia Pietro Bianchi a PF apreendeu na casa de Bianchi planilhas com repasses de propinas a polticos do PSDB e DEM apreendidas no mbito da Operao Castelo de Areia. O executivo investigado na Lava-Jato por ter realizado repasses de propina via contratos de consultoria, mesmo j fora da Camargo Corra.

MINISTRIOS O deputado salientou ser contraproducente a permanncia de peemedebistas em cargos no 1 escalo do governo. Imagino como deve ser difcil a vida destes ministros, fazer parte de um governo, construir um projeto para o pas, e ver os lderes de seu partido remando contra, boicotando o tempo todo, disse.

Durante o discurso, o petista aconselhou ainda que Dilma conversasse com o ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), sobre a experincia de rompimento com o PMDB baiano que Wagner teve quando foi governador da Bahia. Sabe o resultado? Houve um rearranjo das foras polticas e, no fim, terminamos com uma base governista mais fiel e coerente. J o PMDB minguou. Hoje o principal lder do partido na Bahia (Geddel Vieira Lima) virou coadjuvante da oposio, perdeu as duas ltimas eleies e todo mundo pulou do barco, foi embora, disse.

Com 180 Graus

Proposta de reduo da maioridade penal tem maioria na Cmara dos Deputados, mas rejeitada

Crdito: Nilson Bastian/Cmara dos Deputados

Crdito: Nilson Bastian/Cmara dos Deputados

A Cmara dos Deputados rejeitou, j na madrugada desta quarta-feira (1) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a reduo da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. A rejeio ocorreu durante a votao em primeiro turno da PEC. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenes. Para que fosse aprovada, eram necessrios 308 votos a favor. A votao contrria proposta vista como um duro golpe ao presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.

A PEC 171/93 foi apresentada em 1993 e, inicialmente, previa a reduo da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Em abril deste ano, uma comisso especial foi criada para analisar os detalhes da proposta. No ltimo dia 17 de junho, com amplo apoio da chamadas bancadas da “Bala” e da “Bblia”, o relatrio apresentado pelo relator da matria, Laerte Bessa (PR-DF), foi aprovado.

O relatrio apresentado por Bessa foi resultado de uma srie de acordos organizados pelo presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que temendo que a reduo no fosse aprovada em plenrio, aceitou fazer concesses ao texto.

Em vez da reduo da maioridade para todos os crimes, o novo texto da PEC previa apenas a reduo nos casos em que os jovens a partir de 16 anos cometessem crimes considerados graves. Nessa categoria encontram-se os chamados crimes hediondos, como estupro, sequestro, tortura, por exemplo, alm de outros crimes avaliados como graves como a leso corporal seguida de morte.

Desde que voltou a tramitar na Cmara, a PEC da maioridade penal foi alvo de inmeras polmicas. Organizaes em defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional, Human Rights Watch e organismos internacionais como o Unicef (Fundo das Naes Unidas para a Infncia) se manifestaram contra a medida alegando que no h indcios de que a reduo da maioridade penal iria contribuir para a reduo da violncia.

O governo tambm se posicionou contrrio proposta. Em abril, a presidente Dilma Rousseff (PT), declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que “os adolescentes no so responsveis por grande parte da violncia praticada no pas”.

Nesta tera-feira, o ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo, que tambm diz ser contra a medida, comparou o impacto da reduo da maioridade penal a uma “bomba atmica”. “No vejo consequncia s para o governo, vejo para o pas. uma bomba atmica para o sistema prisional dos Estados”, disse.

A derrota da proposta que previa a reduo da maioridade penal vista como uma vitria do governo que se articulou junto a setores da oposio, inclusive do PSDB, para encontrar uma alternativa PEC.

Entre as medidas apresentadas pelo governo, esto projetos de lei que alterem o ECA e aumentem as penas de internao a jovens infratores. Hoje, a pena mxima de internao para um menor de idade de trs anos de recluso. O governo j acena com projetos que preveem uma ampliao dessas penas para at oito anos.

Tenso

A votao desta tera-feira foi marcada pela tenso. No incio da noite desta tera-feira, a Polcia Legislativa chegou a usar gs de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes contrrios reduo da maioridade penal e que tentavam ingressar na Cmara.
Tambm nesta tera-feira, grupos contra e a favor da medida se enfrentaram dentro da Cmara e tiveram de ser separados por policiais.

Para controlar o acesso s galerias, a direo da Cmara distribuiu senhas. Mesmo assim, um grupo de manifestantes que havia conseguido uma deciso liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele pudesse acompanhar as votaes dentro da Cmara foi impedido de entrar nas galerias.

Com UOL