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A retirada dos quiosques do Parque Solon de Lucena, Centro de Jo�o Pessoa, n�o prejudica apenas os pequenos comerciantes, que ficar�o sem ter de onde tirar o sustento de uma hora para outra. Afeta tamb�m a pr�pria popula��o, principalmente os frequentadores do local que temem o surgimento de um novo “reduto” de marginais, diante da falta de equipamentos de apoio.

Os quiosques servem de apoio n�o apenas aos transeuntes, mas tamb�m aos que se utilizavam do local para um bate-papo � base de bebidas e tira-gostos servidos pelos comerciantes ali instalados. Sem os equipamentos, os pessoenses temem pela concentra��o de marginais, principalmente assaltantes que circulam nas redondezas.

Se, por um lado, a Prefeitura de Jo�o Pessoa alega que o Parque Solon de Lucena precisa ser reurbanizado, por outro n�o leva em conta as consequ�ncias sociais da retirada de equipamentos importantes para a popula��o, tanto quanto o espa�o f�sico objeto das mudan�as em andamento.

Como se diz l� no Ponto de Cem Reis, o prefeito Cartaxo est� cobrindo um santo e descobrindo outro.

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O PSB estuda medidas jur�dicas contra o Tribunal de Contas do Estado por causa do relat�rio “equivocado” encaminhado pelo conselheiro Fernando Cat�o ao Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba. As informa��es do documento poderiam levar � uma decis�o injusta do TRE, que intimou Cat�o para explicar os erros registrados. Segundo o presidente do diret�rio do PSB de Jo�o Pessoa, Ronaldo Barbosa, o epis�dio colocou sob suspei��o e imparcialidade do conselheiro que deveria se afastar de processos envolvendo o Governo do Estado.

“A �tica manda que ele (cat�o) se afaste de todos os julgamentos relacionados a processos do Governo do Estado, colocando-se sob suspeita de agora em diante”, afirmou Barbosa, durante entrevista nesta sexta-feira ao Sistema Arapuan de Comunica��o.

O dirigente disse que a assessoria jur�dica da coliga��o “A For�a do Trabalho”, que teve a frente o governador Ricardo Coutinho, est� avaliando os fatos para ver as medidas cab�veis, mas ele tamb�m pretende conversar com o presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas, sobre a situa��o que considera “extremamente grave”.

Barbosa considerou “estranho” o fato do tio do senador C�ssio Cunha Lima, principal interessado numa eventual cassa��o do governador C�ssio Cunha Lima, ser o personagem principal desse epis�dio, tendo encaminhado os dados “falsos” � Justi�a Eleitoral.

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A Executiva Municipal do PMDB se re�ne neste s�bado, �s 10 horas, na sede do partido,a na Avenida Beira Rio, e deve deliberar sobre o lan�amento de candidatura pr�pria a prefeito de Jo�o Pessoa em 2016. Com a decis�o, a c�pula do PMDB espera brecar as diverg�ncias internas e retomar a unidade da legenda, requisito fundamental para conquista da vit�ria nas urnas. “Vamos aprovar sim candidatura pr�pria porque o partido precisa crescer e, para crescer, tem que disputar e vencer as elei��es”, justificou o deputado federal Manoel J�nior, nome mais cotado para encabe�ar uma eventual chapa peemedebista na Capital.

Manoel J�nior chegou a trocar farpas publicamente com o tamb�m deputado Gervasio Maia, a quem acusa de tentar levar o PMDB para apoiar o candidato do governador Ricardo Coutinho (PSB). Presidente do diret�rio de Jo�o Pessoa, Manoel J�nior defende o rod�zio no cargo, mas nega ter feito acordo para ser substitu�do por Gervasio. Para evitar mais estragos na legenda, o presidente do diret�rio estadual, senador Jos� Maranh�o, decidiu encaminhar a proposta de lan�amento de candidatura pr�pria ao diret�rio municipal.

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A C�mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma pol�tica. A vota��o dos destaques ficou para a pr�xima ter�a-feira (14).
O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos � Presid�ncia da Rep�blica, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na elei��o anterior � entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido � 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscri��o eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto ser� 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das elei��es para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite ser� 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscri��o eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no pa�s.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milh�o de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milh�es, ent�o h� disparidades enormes. Ent�o, colocamos um teto que ser� corrigido daqui para a frente pela infla��o�, disse o relator. Maia estimou que, no caso das elei��es para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milh�es e R$ 5 milh�es.
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com at� 2% do faturamento bruto no ano anterior � elei��o, sem poder exceder o limite de R$ 20 milh�es.

Pela proposta, esse ser� o valor m�ximo que um partido poder� receber de uma �nica empresa. Tamb�m pro�be que pessoas jur�dicas, que mantenham contratos de execu��o de obras com �rg�os da administra��o direta e indireta, fa�am doa��es para campanhas eleitorais na circunscri��o em que t�m o contrato. Antes a restri��o abrangia tamb�m as empresas com contratos de presta��o de servi�os ou fornecimento de bens. Mas essa restri��o foi retirada a pedido dos l�deres partid�rios.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, n�o poder� doar para campanhas de candidatos do munic�pio. Se tiver contrato com o governo federal, estar� impedida de doar para elei��o de presidente da Rep�blica. �Nosso objetivo espec�fico com esse limite � dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no pa�s em raz�o da Lava Jato�, disse Maia.

O tempo das campanhas tamb�m fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no r�dio, o hor�rio pol�tico inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definir�o, entre o fim de julho e o in�cio de agosto, quem vai concorrer. O projeto tamb�m reduz o tempo das campanhas no r�dio e na TV. Atualmente, os partidos t�m at� 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha come�ando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cl�usula de barreira para os candidatos a cargos majorit�rios e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participa��o daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na C�mara dos Deputados. Tamb�m limita a presen�a de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudan�a, determina o registro impresso de voto na urna eletr�nica. Al�m disso, a proposta ainda reserva, nas tr�s elei��es que se seguirem � aprova��o da lei, no m�nimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partid�rio de cada partido, para o financiamento de campanhas nas elei��es proporcionais das mulheres candidatas.
O texto foi aprovado em vota��o simb�lica. Antes, o relator, a pedido de l�deres partid�rios, admitiu todas as 96 emendas apresentadas � proposta.

Com Ag�ncia C�mara

O deputado federal Veneziano Vital do R�go (PMDB) denunciou nesta quinta-feira (9) que o real motivo da suspens�o do contrato da Prefeitura de Campina Grande com a empresa que mant�m o aterro sanit�rio de Puxinan� � uma d�vida da administra��o municipal para com a empresa, que j� chega a quatro meses de atraso.

” A apresenta��o da Licen�a Ambiental para funcionamento da empresa respons�vel pelo aterro sanit�rio de Puxinan� desmente a Prefeitura de Campina Grande, de que estaria rescindindo o contrato com a empresa por irregularidade e n�o ter a licen�a para funcionamento. O documento mostra claramente que a vers�o da PMCG n�o procede”-, declarou.

De acordo com o deputado, a Licen�a de Opera��o confere � empresa Ambiental Solu��es Ltda o direito da atividade ‘Aterro Sanit�rio’ no S�tio A�udinho, zona rural do Munic�pio de Puxinan�-PB. Por outro lado, informa��es repassadas pela empresa d�o conta de que o real motivo da suspens�o do contrato � que h� quatro meses a Prefeitura de Campina Grande n�o honra com o pagamento do contrato atual.

Novo contrato de R$ 2 milh�es – Com a suspens�o unilateral do contrato com a Ambiental Solu��es Ltda, em 24 horas a Prefeitura formalizou ‘contrato emergencial’ com empresa Ecosan Consultoria e Saneamento Ambiental Ltda, que recentemente construiu um aterro sanit�rio na Al�a Sudoeste. O valor do contrato � superior a R$ 2 milh�es, por 120 dias de opera��o – valor bem acima do contrato atual.

Toda esta opera��o levantou a suspeita do ex-prefeito e atual deputado federal Veneziano Vital do R�go. Em entrevista �s emissoras de r�dio da cidade disse ser muito estranho a pressa com que a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa respons�vel pelo aterro de Puxinan� e formalizou um novo contato, emergencialmente, num valor superior a R$ 2 milh�es

C�pia da Licen�a de Opera��o 342/2014, expedida pela Sudema em nome da empresa Ambiental Solu��es Ltda mostra claramente que a licen�a est� em vigor, pois foi expedida no dia 30 de janeiro de 2014, com validade de 553 dias, vencendo, portanto, no pr�ximo dia 06 de agosto deste ano, conforme processo na Sudema 2014-000481/TEC/LO-6907.

A Ecosan � uma velha conhecida da Prefeitura de Campina Grande. Em 2014, por exemplo, a Ecosan foi convidada para elaborar um plano de res�duos s�lidos para a PMCG. Pelo trabalho, a empresa recebeu R$ 77.850,00. Em 2015, um ano depois, ganha a titulo de ‘contrato de emerg�ncia’ autoriza��o para operar no novo aterro sanit�rio, localizado no s�tio Estreito, no distrito de Catol� de Boa vista .

O novo aterro sanit�rio de Campina Grande, distante dez quil�metros da cidade, pertencente � empresa Ecosan.

O secret�rio Geraldo Nobre Cavalcante disse que h� um m�s foi conclu�do um novo aterro em Campina Grande, que foi projetado e constru�do atendendo todas as exig�ncias legais e ambientais, procuramos seus propriet�rios para a assinatura de um contrato emergencial.

Com Assessoria

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O governador Ricardo Coutinho participa, na pr�xima sexta-feira (17), do 4� Encontro de Governadores do Nordeste, que acontece no Gran Hotel Arrey, em Teresina, no Piau�. Os chefes dos executivos estaduais se re�nem com objetivo de discutir temas relacionados ao desenvolvimento da regi�o. Al�m dos governadores, confirmaram presen�a os ministros da Previd�ncia Social, Carlos Eduardo Gabas; da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo; da Ci�ncia e Tecnologia, Aldo Rebelo e o secret�rio para Assuntos Estrat�gicos da Presid�ncia da Rep�blica, Mangabeira Unger.

Segundo a organiza��o, o evento ter� ainda uma reuni�o preparat�ria, no dia 16, com secret�rios de governo do Nordeste das pastas da Ci�ncia e Tecnologia, Previd�ncia Social e Justi�a. O objetivo � realizar uma discuss�o pr�via dos temas propostos a fim de agilizar a condu��o dos trabalhos no encontro de governadores.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, o encontro vai tratar de temas pertinentes � regi�o e trar� discuss�es sobre temas espec�ficos, a exemplo da previd�ncia. “A proposta � de, mais uma vez, realizar um trabalho integrado, bem como a apresenta��o de estudos para, deste modo, buscarmos alternativas sobre temas importantes para a regi�o Nordeste”, adiantou o governador.

O evento tamb�m discutir� Seguran�a P�blica e contar� com a presen�a do Ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo.

Durante o �ltimo Encontro dos Governadores do Nordeste, Ricardo Coutinho explicou aos gestores a necessidade de se pensar uma pol�tica de seguran�a p�blica unificada. “� fundamental que seja encarado como uma pol�tica nacional. N�s fizemos uma proposta � presidente que no Nordeste fosse criado um sistema �nico de seguran�a p�blica. Esse problema precisa ser tratado de uma forma regional”, defendeu Ricardo.

Programa��o:

17/07

8h – Credenciamento

8h30 – Recep��o �s autoridades

9h – Abertura do Encontro

9h15 – Pronunciamento do Governador do Estado do Piau�, Wellington Dias

9h45 – Pronunciamento do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estrat�gicos da Presid�ncia da Rep�blica, Mangabeira Unger

10h – Pronunciamento do Ministro de Estado da Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o, Aldo Rebelo

10h20 – Pronunciamento do Ministro de Estado da Previd�ncia Social, Carlos Eduardo Gabas

10h40 – Pronunciamento do Ministro de Estado da Justi�a, Jos� Eduardo Martins Cardozo

– Pronunciamento dos Governadores

13h – Almo�o

15h – Reuni�o Reservada dos Governadores para Elabora��o da “Carta de Teresina”

17h – Divulga��o da “Carta de Teresina” e Coletiva � Imprensa

Com Secom/PB

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A Para�ba pode ter mais um cargo de destaque no Governo federal. O ministro dos Trabalho, Manoel Dias, deve deixar o cargo e a bancada federal do PDT j� teria indicado o deputado federal Dami�o Feliciano para substitu�-lo. A mudan�a teria o aval do governador Ricardo Coutinho (PSB), um dos mais fi�is escudeiros da presidente Dilma Roussef no Nordeste. Com a licen�a de Dami�o para comandar o Minist�rio do Trabalho, o suplente de deputado federal Edvaldo Rosas, assumiria a titularidade do mandato, livrando o governador de mais um compromisso com correligion�rios e ampliando a bancada do PSB na C�mara dos Deputados.

O Minist�rio dos Transportes ficou com o PDT, no processo de distribui��o de cargos institu�do pela presidente Dilma Roussef pra contemplar os aliados de campanha. A bancada federal j� encaminhou ao presidente do partido, Carlos Lupi, o pedido de substitui��o de Dias por Dami�o e, de acordo com fontes de Bras�lia, o dirigente estaria apenas aguardando uma conversa com Dilma para sacramentar a mudan�a. A presidente vem mantendo postura de atender aos pedidos dos aliados na ocupa��o dos cargos ministeriais.

A para�ba j� ocupou o Minist�rio das Cidades do governo Dilma Roussef com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Se Dami�o Feliciano, esposo da vice-governadora L�gia Feliciano, for confirmado no cargo, ser� o segundo minist�rio comandado por um paraibano.

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O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu a tramita��o da A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassa��o do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB), alegando contrata��es de servidores p�blicos durante o per�odo eleitoral. O vice-presidente e corregedor, desembargador Jos� Aur�lio da Cruz, autor da decis�o, tamb�m convocou o conselheiro Fernando Cat�o e a auditora Luize Moreira Gon�alves Pereira da Costa para que expliquem os “equ�vocos” registrados no relat�rio encaminhado ao TRE pelo Tribunal de Contas do Estado.

O relat�rio aponta, inicialmente, um n�mero excessivo de contrata��es de servidores pelo Governo do Estado em 2014, e foi contestado pelo advogado do governador, F�bio Brito, que entrou com com recurso alegando falsidade no documento. O TCE, atrav�s do pr�prio conselheiro Fernando Cat�o e do presidente Arthur Cunha Lima, reconheceu “equ�vocos” no documento e encaminhou outro relat�rio reparando os erros existentes. Mesmo assim, o corregedor resolveu cobrar explica��es e deu prazo de dez dias para pronunciamento dos subscritores do documento no recurso movido pelo advogado de Ricardo Coutinho.

Abaixo, c�pia da decis�o do desembargador:

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O Tribunal de Contas da Para�ba, reunido na manh� desta quarta-feira (8), emitiu parecer contr�rio � aprova��o das contas de 2013 do prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, a quem imp�s d�bito superior a R$ 412 mil em raz�o de disponibilidades financeiras n�o documentalmente comprovadas. Ele, contudo, ainda disp�e da possibilidade da apresenta��o desses documentos, em fase de recurso. A Loteria do Estado da Para�ba teve aprovadas as contas de 2014.

Ainda na mesma sess�o, o TCE emitiu pareceres favor�veis � aprova��o das contas de 2013 encaminhadas pelos prefeitos de Pedro R�gis (Jos� Aur�lio Ferreira) e Bara�na (Alyson Jos� da Silva Azevedo).

Tiveram, tamb�m, a aprova��o de suas contas as C�maras Municipais de Cajazeiras e Joca Claudino (com ressalvas, nesses dois casos), Serra Grande, Santana dos Garrotes e Dona In�s (exerc�cio de 2013). E, ainda, as de Riach�o do Bacamarte, Igaracy, Aguiar, Curral Velho, Serra Grande, Ibiara, Tacima, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos, Cabaceiras, S�o Domingos, Vieir�polis e Aguiar (exerc�cio de 2014).

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimenta��o de recursos da ordem R$ 105.919137,36. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sess�o plen�ria teve as participa��es dos conselheiros Andr� Carlo Torres Pontes, Arn�bio Viana, Nominando Diniz, Fernando Cat�o e F�bio Nogueira. Tamb�m, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falc�o.

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O Governo do Estado publicou o Edital Pacto 2015 para os munic�pios paraibanos que foram decretados oficialmente em situa��o de emerg�ncia. O documento est� na edi��o do Di�rio Oficial do Estado (DOE) de ontem (08) e prev� a implanta��o de 2 mil barragens subterr�neas, a��o prevista no Plano Emergencial de Enfrentamento � Estiagem (Programa Viva �gua). Para esclarecer as prefeituras sobre o assunto, haver� reuni�es por grupos de cidades, sendo a primeira delas �s 9h desta sexta-feira (10), em Campina Grande.

Cada prefeitura em situa��o de emerg�ncia poder� efetuar a ades�o ao benef�cio at� 10 de agosto. A reuni�o que ocorre na sexta-feira, com o objetivo de esclarecer gestores e secret�rios de Agricultura dos munic�pios em estado de emerg�ncia, ser� realizada no Audit�rio do Centro de Forma��o de Educadores do Estado da Para�ba, em Campina Grande. O endere�o � Rua Jos� Marcos Ferreira, s/n, bairro das Malvinas. Os demais encontros acontecer�o em Patos, Sousa, Bananeiras e Sum�, mas as datas ainda ser�o definidas.

A coordena��o do Edital Pacto 2015 est� sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Articula��o. J� a implanta��o das barragens subterr�neas vai ser operacionalizada pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semi�rido (Seafds). Segundo o Secret�rio, Lenildo Morais as mais de duas mil barragens subterr�neas, beneficiar� os agricultores que vivem em cidades que tiveram estado de emerg�ncia decretado por conta do longo per�odo de estiagem.

Com a abertura do edital, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a democratiza��o dos meios de acesso aos recursos p�blicos. Afinal, essa forma de sele��o � um meio id�neo para operacionalizar o investimento aqueles munic�pios considerados em situa��o de emerg�ncia pelos decretos n� 35.817, de 18 de abril de 2015, e de n� 35.856, de 8 de maio deste ano. Ades�o � De acordo com o edital publicado no DOE, ser�o implantadas Tecnologias Sociais para Armazenamento Estrat�gico de �gua, conhecidas como barragens subterr�neas. A ades�o do munic�pio ser� feita, exclusivamente, por meio da plataforma eletr�nica SGI-Pacto. O munic�pio poder� indicar quantas �reas desejar para implanta��o da barragem subterr�nea. Por�m, cada uma delas ter� uma ades�o distinta, que para fins de edital ser� denominada projeto.

Ap�s a fase de ades�o e sele��o dos projetos, os t�cnicos da Gest�o Unificada (Emater, Emepa e Interpa, ou da Seafds) v�o verificar a viabilidade t�cnica para execu��o da barragem subterr�nea. Aqueles projetos que receberem parecer favor�vel ser�o efetivamente contemplados. O cronograma de execu��o das obras ser� divulgado posteriormente.

Contrapartida Solid�ria � Ser� de responsabilidade da administra��o municipal o fornecimento de m�o de obra para execu��o da implanta��o da barragem subterr�nea em cada Unidade Familiar de Produ��o (UFP) contemplada.

Isso inclui a escava��o de vala (4 metros de profundidade por 1,20 metros de largura e 50 metros de comprimento em m�dia) e aterramento da desta ap�s coloca��o da lona pl�stica; escava��o de �reas para instala��o dos an�is do po�o amazonas (4 metros de profundidade) e instala��o dos mesmos; e disponibiliza��o de profissionais como pedreiros, assim como de materiais de constru��o para viabilizar a obra.

Enquanto isso, o Estado vai fornecer 50 metros (em m�dia) de lona pl�stica, com 200 micras de espessura e 8 metros de largura por UFP. Tamb�m ser� de responsabilidade do poder p�blico a entrega de 10 an�is em concreto pr�-moldado (di�metro nominal de 1 metro; 0,50 metros de altura e espessura de 0,08 metros) e uma tampa em concreto pr�-moldado (di�metro nominal de 1 metro e espessura de 0,08 metros). Compete ainda ao Estado disponibilizar assessoria t�cnica na escolha da localiza��o da barragem subterr�nea.

Al�m disso, o Governo elaborar� o plano de manejo e far� acompanhamento para implanta��o dos sistemas. Programa Viva �gua � Em junho, o governador Ricardo Coutinho anunciou investimento de mais de R$ 133 milh�es, por meio do Plano Emergencial de Enfrentamento � Estiagem (Programa Viva �gua). Desse montante, R$ 80 milh�es correspondem aos recursos do Estado e R$ 53 milh�es s�o oriundos do Governo Federal. Atualmente, a Para�ba possui 25 cidades em situa��o de colapso de abastecimento e outras 55 com racionamento d��gua. Entre as v�rias a��es previstas est� a implanta��o de barragens subterr�neas.

Com assessoria