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O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta tera-feira (29), durante a solenidade de lanamento do Plano
Estratgico de Desenvolvimento Paraba 2040, dois decretos que tm como objetivo a manuteno do equilbrio das contas pblicas em meio crise financeira enfrentada pelo Pas. Um deles estabelece diretrizes e providncias para otimizao e reduo das despesas, enquanto o outro determina adequao na jornada de trabalho dos servidores da Administrao Direta e Indireta, autarquias e rgos de Regime Especial, estabelecendo que o expediente ser das 8h s 16h30, com intervalo de 1h30, de segunda-feira sexta-feira.
Desde o incio do ano, o governador Ricardo Coutinho vem adotando medidas de austeridade visando conteno de gastos e enxugamento da mquina pblica, tendo em vista o atual cenrio econmico. As medidas, no entanto, no devem comprometer a eficincia dos servios prestados populao, gerar remunerao adicional ou outros itens que impliquem despesas.
O Decreto 36.199 visa conteno de despesas, otimizao dos recursos existentes e qualificao do gasto pblico, primando pela eficincia dos servios prestados populao. Para isso, determina que os rgos da Administrao Direta, as Autarquias, inclusive as de regime especial, as Fundaes e as Sociedades de Economia Mista devero adotar medidas para reduzir em 30% as despesas com custeio, constantes na Lei 10.437, de 12 de fevereiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa oramentria do Estado para o exerccio financeiro do Estado em 2015.
De acordo com o decreto, os rgos estaduais devero renegociar as condies de preos e quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de custeio, reavaliar licitaes em curso que ainda no tenham sido homologadas ou adjudicadas, bem como aquelas a serem instauradas; identificar novas alternativas de localizao, com prioridade de utilizao de imveis prprios do Estado.
O Decreto 36.199 suspende as despesas com custeio relativas celebrao de novos contratos de locao de imveis e prestao de servios de transporte mediante locao de veculos; celebrao de termos aditivos que impliquem acrscimo de objeto; aquisio de imveis e de veculos; patrocnio e apoio realizao de festividades e similares; contratao ou prorrogao de contratos de servios tcnicos profissionais especializados que impliquem em aumento de despesas.
Tambm fica institudo um comit gestor do Plano de Contingncia para acompanhar e avaliar as medidas previstas no decreto, bem como desenvolver estudos com vistas otimizao das despesas de custeio, a exemplo dos gastos com gua e esgotos, combustvel, pacotes de dados e servios de internet, energia eltrica, telefonia fixa e mvel, locao de veculos e de bens mveis, passagens e despesas com locomoo, servios de limpeza e vigilncia e com dirias de pessoal.
Alterao no expediente – O Decreto 36.200 estabelece mudana no expediente com o horrio das 8h s 16h30 e intervalo de 1h30, de segunda-feira sexta-feira. Esse horrio comum a todas as reparties, com exceo dos servios essenciais ou especiais, a exemplo da Receita, Segurana Pblica e Sade, Polcias Civil e Militar e Bombeiro Militar. Tambm no so atingidos pela medida os ocupantes de cargos comissionados de Direo e Assessoramento Superior, os servidores em viagem a servio, magistrio, aqueles que trabalham em regime de planto, os que desenvolvem atividades em regime de produtividade (excetuando trabalho externo) e os que trabalham em atividades essenciais e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado.
Com Secom
