O Senado aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica o estupro coletivo e amplia a pena para os condenados nesse tipo de crime hediondo. No momento da aprovação do projeto, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima fez homenagem à memória de Isabela Pajuçara e Michelle Domingos, cruelmente assassinadas na tragédia do estupro coletivo ocorrida no município de Queimadas, na Paraíba, em 2012.
“Não podemos esquecer da barbárie de Queimadas. Lembremos de Isabela Pajuçara e Michelle Domingos que perderam a vida nesse crime que chocou o mundo”, lembrou Cássio.
O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. A proposta aumenta para um terço da pena, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos.
O texto, que foi apresentado no ano passado, ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, na semana passada.
A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O caso de Queimadas
Em pleno carnaval, no dia 12 de fevereiro de 2012, cinco mulheres foram atraídas para um aniversário, que se transformou em palco de crime de estupro e morte, com os assassinatos da professora Isabela Pajuçara e da recepcionista Michelle Domingos. O crime, executado por 10 homens, entre eles três menores de idade, ocorreu na cidade de Queimadas, no Agreste da Paraíba.
Conforme a Polícia Civil e a denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba, os estupros foram planejados pelos irmãos Luciano e Eduardo dos Santos Pereira, que teriam chamado amigos para abusar sexualmente das mulheres convidadas à festa de aniversário de Luciano. Segundo informações contidas no processo, o estupro coletivo seria um “presente” para o aniversariante.
Crimes bárbaros
O crime estarreceu a Paraíba e ganhou dimensão internacional pela violência, crueldade e torpeza. A Justiça paraibana agiu e condenou os criminosos a 108 anos de prisão. Luciano dos Santos Pereira, Fernando de França Silva Júnior, Jacó Sousa, Luan Barbosa Cassimiro, José Jardel Sousa Araújo e Diego Rêgo Domingues – foram condenados pelos crimes de cárcere privado, formação de quadrilha e estupro e cumprem penas entre 26 e 44 anos de prisão em regime fechado no presídio de Segurança Máxima PB1, em João Pessoa. Três adolescentes também foram julgados e sentenciados a cumprir medidas socioeducativas no Lar do Garoto.
Lei Isabela e Michelle
Na noite desta terça-feira, quando encaminhou voto favorável ao Projeto de Lei do Senado 618/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que foi relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), Cássio afirmou:
“Aqui quero fazer referência à memória de Isabela Pajuçara e de Michelle Domingos, mulheres que tiveram suas vidas sacrificadas de forma bárbara, de forma estúpida. A Justiça paraibana agiu e condenou a 108 anos de prisão o mentor dessa barbaridade. Que nós possamos, com a aprovação desta matéria na noite de hoje, lembrar da memória de Isabela e de Michelle e, por que não, mesmo que para a comunidade da Paraíba, de Queimadas, possamos tratar essa iniciativa da senadora Vanessa e da senadora Simo ne Tebet como a Lei Isabela e Michelle, em homenagem às vítimas daquela tragédia hedionda” – destacou o senador.
Com Assessoria
