Prefeito Edson Gomes Imagem Divuga��o:

O prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, e o ex-prefeito Roberto Carlos Nunes, v�o responder a��o penal por irregularidades em licita��es destinadas � aquisi��o de medicamentos com recursos do Minist�rio da Sa�de. Uma das empresas beneficiadas pela fraude era controlada � �poca pelo atual gestor municipal, popularmente conhecido como �Edinho da Farm�cia�.

A den�ncia foi feita pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) e recebida na �ltima semana pelo Tribunal Regional Federal da 5� Regi�o, no Recife (PE). Tamb�m s�o r�us no processo quatro integrantes da Comiss�o Permanente de Licita��o (CPL) respons�vel pela compra desses rem�dios.

A Prefeitura de Duas Estradas, entre 2008 e meados de 2009, de acordo com a a��o, adquiriu R$ 150.865,01 em medicamentos com recursos federais e locais, sem licita��o. Segundo apurado pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), 23 aquisi��es foram efetuadas em curto espa�o de tempo, favorecendo as mesmas empresas, incluindo a Drogaria Gomes, controlada por Edson Gomes de Luna.

Utilizando as verbas do Minist�rio da Sa�de, foram feitas ainda duas licita��es forjadas, em que n�o houve real concorr�ncia. A CGU identificou diversas inconsist�ncias graves nesses procedimentos licitat�rios, realizados na modalidade carta convite, em que s�o apresentadas tr�s propostas de fornecedores diferentes. Uma das irregularidades encontradas, por exemplo, � referente � rela��o de medicamentos licitados. Essa lista informava apenas o n�mero de caixas, sem indicar o quantitativo de rem�dios cada uma delas deveria conter. Houve ainda or�amentos com pre�os id�nticos ou muito pr�ximos (com diferen�a de 1 a 2%) �queles estimados pela CPL e propostas que continham erros de grafia id�nticos, apesar de apresentadas por empresas diferentes.

Al�m de Edson Gomes de Luna e Roberto Carlos Nunes, os membros da CPL � �poca, Jos� Serafim Bezerra, Ant�nio Belarmino Pontes, Edmilson de Paula e Her�clito do Nascimento, acusados de integrar o esquema de montagem de licita��es, tamb�m responder�o � a��o penal. Se condenados, os r�us podem receber pena de deten��o, de tr�s a cinco anos, e multa.

Com MPF

O presidente interino Michel Temer (PMDB) concedeu uma entrevista ao Valor Econ�mico (leia aqui), em que falou de temas como a reforma da Previd�ncia, a abertura do pr�-sal e o pedido de R$ 10 milh�es feito ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, em pleno Jaburu, que teria sido materializado numa doa��o em dinheiro vivo (leia aqui).

Sobre Previd�ncia, ele defendeu idade m�nima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. “Sabidamente as mulheres hoje vivem mais que os homens, mas tem essa coisa da dupla, tr�plice jornada. Na minha cabe�a, tem que haver uma pequena diferen�a. Se o homem se aposenta com 65, a mulher pode se aposentar com 62. J� � um avan�o”, disse ele, que previu uma batalha sobre o tema. “As centrais v�o acabar n�o apoiando, seja qual for a reforma. Se n�o apoiarem, vamos mandar ao Congresso e ver o que acontece. Queremos fazer depois uma publicidade aos jovens e dizer: Voc�s, daqui a dez, 20 anos, n�o v�o ter como receber (…) Sim, vai ser uma luta feroz, mas vai ter que ser enfrentada. Quando voc� me pergunta o que ocorrer� depois do impeachment, essa ser� uma das batalhas.”

Temer tamb�m falou sobre seu pedido de R$ 10 milh�es � Odebrecht, em pleno Pal�cio do Jaburu, que, segundo Marcelo Odebrecht foi doado, via caixa dois e em dinheiro vivo � dos quais R$ 4 milh�es para Eliseu Padilha, bra�o direito de Temer.

“Eu n�o tenho medo dessas coisas. Eu era presidente do partido e ele acertou uma contribui��o. At� se falou em R$ 10 milh�es, mas na verdade foram R$ 11,3 milh�es que ele entregou ao partido � tem a presta��o de contas para todos os candidatos a governador…”, disse o interino. “Eu n�o sei se ele falou. A coisa vai para a imprensa e voc� n�o sabe se � fruto da dela��o, se � fruto do advogado. Voc� n�o sabe de onde veio. Ent�o, o que eu fa�o? Eu n�o vou negar que ele esteve comigo, como tantos outros empres�rios estiveram comigo. Ainda hoje, quando n�o h� a menor possibilidade de pessoa jur�dica [doar dinheiro para campanha] eles v�m me perguntar como v�o colaborar. Quando havia a possibilidade das doa��es, era uma enxurrada de gente pedindo para colaborar.”

Temer tamb�m disse que n�o ser� candidato em 2018, como se tivesse voto para isso e fosse um candidato vi�vel � hoje, 79% dos brasileiros, segundo o Vox Populi, defendem sua imediata sa�da, seja com novas elei��es, seja com a volta de Dilma.

Sobre a abertura do pr�-sal, outro tema pol�mico, tamb�m rejeitado pela maioria dos brasileiros, Temer disse que vai passar. “� prioridade na C�mara, ser� aprovado, mas o problema � que as elei��es municipais atrapalham as vota��es.”

O interino tamb�m disse n�o temer a a��o movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral, que pede a cassa��o da chapa Dilma-Temer. “S�o quest�es apartadas, o vice e o presidente s�o institui��es separadas no texto constitucional. Embora examinadas conjuntamente, minha conta foi prestada separadamente. O que � preciso � verificar se o que eu recebi foi fruto tamb�m de desajustes eleitorais.”

Com Brasil 247

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Mais de 600 gestores e ex-gestores paraibanos classificados como fichas-sujas para elei��es de 2016 poder�o entrar com recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para rever as decis�es. A informa��o � do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Arthur Cunha Lima, que se mostrou preocupado com o resultado do julgamento conjunto dos Recursos Extraordin�rios (REs) 848826 e 729744, no qual os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os TCEs n�o t�m compet�ncia para julgar as contas municipais.

Conforme o conselheiro, a decis�o foi pontual e o Supremo n�o teria observado a pr�pria Constitui��o.

�De fato, ela remete para as C�maras apreciarem os pareceres que os Tribunais d�o e fixam prazos de 60 dias para julgar ou ent�o permaneceria a decis�o do TCE. Vamos fazer um pr�-questionamento a essa decis�o, que deve sofrer alguns embargos�, comentou.

Como consequ�ncia, Arthur revelou que j� come�ou a receber pedidos de certid�es, por parte dos prefeitos, para a realiza��o de recursos junto ao TRE e que o mesmo deve ocorrer em todo o Brasil.

�J� estou recebendo liga��es de prefeitos pedindo a certid�o da lista da ficha suja que foi enviada ao TRE para entrarem com a��o, alegando que n�s n�o poder�amos julg�-los. Esse � o desdobramento que ser� causado na administra��o p�blica como um todo�, destacou. O pa�s tem 5.371 munic�pios e a decis�o deve envolver cerca de 50% das 200 mil vota��es de contas realizadas nos �ltimos quatro anos. �Vai ser uma enxurrada de recursos e mandatos de seguran�a�, calculou.

Sobre a senten�a de responsabilizar as C�mara Municipais o julgamento das contas, Arthur lembrou que os TCEs s�o formados por um corpo t�cnico capacitado e que a an�lise obedece crit�rios que podem faltar �s C�mara Municipais.

�Ser� retirada a an�lise de uma Corte altamente competente para uma C�mara de pessoas sem forma��o j� que a maioria, especialmente no interior, n�o tem nem o primeiro grau�, alegou. Ele acrescentou que o TCE n�o julga as contas, apenas concede parecer com recomenda��es. �S� que isso tem sido acolhido como fator de inelegibilidade pela Justi�a. Com essa decis�o, esse fator cai�, justificou.

Em rela��o a rea��o dos TCEs, o presidente enfatizou que os Tribunais j� est�o unidos para tentar modificar essa situa��o e que dever�o envolver mais os setores da sociedade para evitar que haja qualquer tipo de barganha por parte dos vereadores com o Poder Executivo.

�H� um reconhecimento, por parte da popula��o, sobre a necessidade dos Tribunais de Contas. Agora vamos publicar a decis�o na �ntegra, em vez apenas do ac�rd�o, para a popula��o acompanhar e ver se as C�maras v�o tentar mudar esses pareceres. N�o vou dizer que s�o todos, mas os vereadores podem tentar fazer barganha pol�tica�, explicou. Ele disse ainda que os �rg�os est�o debatendo internamente quais ser�o os pr�ximos passos: se realizam neste momento o pedido de embargo da decis�o ou esperam o tr�nsito em julgado com a publica��o do ac�rd�o. Arthur revelou ainda que est� analisando se encaminha um of�cio ao TRE com pedido reconsidera��o da decis�o em torno da reprova��o de contas. �Em fun��o das consultas que est�o chegando, estou em d�vida se devo mandar of�cio ao TRE pedindo que desconsidere os julgamentos dos ficha-sujas pedidos por eles pr�prios ou aguardo o pr�prio TRE tomar a decis�o. � uma situa��o dif�cil�, disse.

Os Recursos Extraordin�rios (REs) 848826 e 729744 s�o oriundo do Cear� e discutiam qual o �rg�o competente � se a C�mara de Vereadores ou o Tribunal de Contas � para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprova��o das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omiss�o do Poder Legislativo municipal.

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O vereador e presidente da C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP), Durval Ferreira (PP) informou nesta quinta-feira (11) a data em que ser� feita a reuni�o com os demais vereadores para estabelecer limites na C�mara durante o per�odo eleitoral. A reuni�o ser� realizada na pr�xima ter�a-feira (16) �s 11 horas na C�mara da Capital.

�Vamos nos reunir com todos eles para que eles possam participar desta discuss�o. Sabemos que todos os vereadores sabem da responsabilidade que eles t�m e muitos j� est�o no seu segundo mandato e sabem perfeitamente como se comportar e se conduzir at� as elei��es, mas queremos fazer alguns alertas�, explicou.

Os pontos que devem ser discutidos na reuni�o s�o os cuidados que os vereadores devem tomar durante seus pronunciamentos, evitando o corte de transmiss�o da TV C�mara caso haja problemas com Justi�a Eleitoral e ter um dia na semana para votar projetos, se houver, evitando acumula��o de trabalho.

�Al�m disso, devemos escolher um dia na semana para termos sess�o e assim, em esfor�o concentrado, votar as mat�rias, se houver, para evitar ac�mulo. Essa elei��o � diferente da anterior, n�o apenas pelo foco, mas tamb�m, pelo per�odo curto para fazer reuni�es e campanha, mas a popula��o observa o trabalho de todos�, alertou Durval.

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A vice-governadora do Estado, L�gia Feliciano (PDT) homenageou os estudantes paraibanos, nesta quinta-feira (11), data em que � comemorado o dia do Estudante. L�gia destacou o projeto �Gira Mundo�, do Governo do Estado voltado para os estudantes das escolas p�blicas.

No projeto, 50 alunos foram selecionados para fazer interc�mbio no Canad�, durante um semestre. A primeira turma j� embarca em setembro. Todos v�o ter direito ao visto, hospedagem em casas de fam�lias nativas e uma bolsa-aux�lio. Tamb�m v�o cursar um semestre letivo em escolas secundaristas de L�ngua Inglesa.

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O prefeito de Guarabira, Zen�bio Toscano (PSDB), vai recorrer � Justi�a para anular a vota��o da C�mara Municipal, que reprovou as contas do gestor relativas ao exerc�cio financeiro de 2014. Toscano aponta irregularidades na vota��o e afirma que, sequer, teve direito de defesa. Para o gestor, a aprecia��o das contas tem sido utilizada pelos advers�rios para atingir sua candidatura � reelei��o. A reprova��o ocorreu por um placar de 12 votos a 2.

�O meu entendimento � que eles t�m as pesquisas que n�s temos e sabem que ele (seu advers�rio, Roberto Paulino, do PMDB) tem a possibilidade de ser derrotado nas urnas�, disse o tucano. O tucano ressalta que esta � a segunda vez que os vereadores tentam reprovar suas contas, mas que a primeira foi anulada por meio de um mandado de seguran�a. �A primeira vez a Justi�a anulou porque fizeram de maneira irregular, durante o recesso da C�mara. Essa tamb�m foi feita de forma irregular, o presidente da Comiss�o de Justi�a n�o deu parecer. N�o tive direito, sequer, de ser ouvido. Sei que a Justi�a haver� de anular tamb�m�, disse.

Toscano garante que n�o ter� problemas com a sua candidatura, j� que a reprova��o das contas pela C�mara Municipal o tornaria ineleg�vel, e diz que a aprova��o das contas pelo Tribunal de Contas do Estado dever� prevalecer. �Nossas contas foram aprovadas pelo TCE por unanimidade. Enquanto isso, h� poucos meses, eles aprovaram as contas de um dos meus advers�rios que foram desaprovadas pelo TCE. Eles fazem isso com o objetivo de levar para opini�o p�blica que eu n�o posso ser candidato, s� que n�s fomos o primeiro a fazer a conven��o e registrar a candidatura. Ent�o se o objetivo deles era esse, garanto n�o vai ter� nenhum prosseguimento�, diz.

Com Portals1

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O senador C�ssio Cunha Lima, l�der do PSDB no Senado, acionou a Pol�cia Federal ap�s receber amea�as de morte por se posicionar a favor do impeachment da presidente afastada Dilma Roussef (PT). C�ssio pediu a apura��o do caso e prote��o. Segundo sua assessoria, o senador teria recebido pelo menos duas cartas com amea�as de morte, caso vote pelo afastamento definitivo da petista.

As cartas foram endere�adas ao escrit�rio pol�tico do senador, em Jo�o Pessoa, e ao seu gabinete no Senado Federal, em Bras�lia, e teriam sido postadas em Fortaleza (CE). Agora, a PF deve investigar os autores.

Dilma Roussef foi afastada do cargo sob acusa��o de crime de responsabilidade. Relat�rio da Comiss�o Especial de Impeachment sugerindo seu afastamento definitivo j� foi aprovado e a petista deve ser julgada pelo plen�rio do Senado. Se for condena, ela perde o mandato e o presidente interino, Michel Temer (PMDB), ser� efetivado no cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer �s elei��es de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos s� podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas c�maras municipais.

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decis�o dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer pr�vio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decis�o que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente ap�s decis�o desfavor�vel dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer �s elei��es.

A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exerc�cio de cargos ou fun��es p�blicas rejeitadas por irregularidade insan�vel ficam ineleg�veis por oito anos a partir da decis�o.

Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, C�rmen L�cia, Marco Aur�lio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final � da C�mara Municipal. Al�m disso, Mendes ressaltou que a composi��o dos tribunais de Contas � politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.

�Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. N�o queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura�, disse o ministro.

Durante o julgamento, o ministro Lu�s Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decis�o por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio pol�tico da maioria dos integrantes do Legislativo local.

�N�o me parece razo�vel a tese em que algu�m possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a C�mara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que est� bem assim. �, disse Barroso.

A quest�o chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por Jos� Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Cear� no per�odo em que foi prefeito de Horizonte, no Cear�. Ap�s a desaprova��o, a C�mara Municipal n�o seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.

Com Ag�ncia Brasil