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O juiz da 28� Zona Eleitoral, Jos� Milton Barros de Ara�jo, respons�vel pelos registros de candidaturas da cidade Patos, indeferiu no in�cio da tarde desta sexta-feira (09) a candidatura de Nabor Wanderley (PMDB) e de seu vice, Jos� Lacerda Brasileiro, tamb�m do PMDB.

O pedido de impugna��o foi encaminhado pela promotora eleitoral L�via Vilanova Cabral.
A decis�o alega que o peemedebista foi condenado em oito processos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em a��es que tratavam de fraudes, aus�ncia de licita��es e outras irregularidades que resultam em improbidade administrativa.

Na decis�o consta ainda que o candidato a vice-prefeito, Jos� Lacerda Brasileiro (PMDB) tem plena capacidade � postula��o do cargo preenchendo as condi��es de elegibilidade. Por�m em raz�o da unicidade da chapa majorit�ria, foi indeferido o registro dos dois.
Nabor entrou na disputa de Patos em substitui��o a prefeita Chica Motta (PMDB), que foi afastada da gest�o hoje pelo Tribunal Regional Federal da 5 � Regi�o.

Com o afastamento da prefeita Francisca Motta, o vice-prefeito, Lenildo Morais, assumiu a prefeitura da cidade interinamente nesta sexta-feira (09), por for�a de um mandato judicial. Ele tomou posse no cargo em uma cerim�nia presidida pela vereadora Isis Carla, na C�mara Municipal de Patos.

Lenildo disse, em seu discurso, que pretende fazer um governo aut�nomo e harm�nico. “Precisamos nos unir para que o destino dessa cidade seja colocada nos trilhos, n�o � poss�vel a gente viver numa cidade com essa seguran�a pol�tica e administrativa”.

O atual prefeito anunciou o nome de Arnon para a Secretaria de Administra��o e Finan�as do munic�pio e anunciou a imediata exonera��o de todos os secret�rios em exerc�cio.

Lenildo ainda disse que ser� aberta uma sindic�ncia para apurar as den�ncias feitas pelo Minist�rio P�blico sobre poss�veis problemas na gest�o da prefeita afastada.

Lenildo lamentou as circunst�ncias que resultaram na mudan�a no comando da prefeitura, mas disse que est� preparado para assumir os rumos da cidade de Patos.

A prefeita foi afastada durante a Opera��o Veicula��o deflagrada nesta sexta-feira (09), em tr�s prefeituras paraibanas.

A prefeita Francisca Motta divulgou nota � imprensa nesta sexta-feira (09).

Leia a seguir o que diz seu advogado.

A Para�ba est� incomodada com persegui��o a Francisca Motta, diz advogado

Durante entrevista � imprensa na manh� desta sexta-feira, 09, o assessor jur�dico do gabinete da Prefeitura de Patos, o advogado Jackson Lucena, demonstrou indigna��o para com a exposi��o da reputa��o da administra��o municipal patoense, antecipando a disposi��o da edilidade quanto a colabora��o para esclarecimentos dos fatos levantados pela Opera��o Veicula��o.

“Entendemos como um ato arbitr�rio o pedido de pris�o da secret�ria Ilanna Motta, chefe de gabinete, que nunca se furtou a prestar esclarecimentos, a comparecer a qualquer �rg�o investigativo contribuindo com a elucida��o de qualquer d�vida, quando convidada. � servidora efetiva licenciada do Tribunal Regional do Trabalho, possui resid�ncia fixa, d� expediente diariamente em seu local de trabalho e � de f�cil acesso a toda popula��o, n�o oferecendo risco algum ao curso de qualquer investiga��o”, afirmou.

Segundo o advogado Jackson Lucena, desde as primeiras horas do dia, a gest�o municipal est� colaborando em todos os sentidos com os �rg�os respons�veis pela referida opera��o, inclusive, repassando todo e qualquer esclarecimento e documentos necess�rios para a elucida��o dos fatos levantados.

�Estamos dispostos e colaborando com tudo que � preciso por determina��o da Prefeita Francisca Motta, uma gestora s�ria, que na �ltima semana recebeu da Folha de S�o Paulo o indicador de uma das gest�es mais eficientes do Brasil, bem como, uma honraria do Minist�rio da Educa��o por ter atingido em 2016 o �ndice do IDEB de 2022″, pontuou.

O advogado estranhou a data de deflagra��o da opera��o, uma vez que a decis�o para realiza��o da mesma foi deferida em 14 de junho de 2016, por�m foi executada “coincidentemente dois meses ap�s, em pleno cen�rio eleitoral”, diz a defesa da gestora. “Francisca Motta � uma gestora que possui uma hist�ria p�blica de mais trinta anos de transpar�ncia e honestidade em toda Para�ba. Tenho certeza que todo o Estado est� incomodado com essa campanha difamat�ria e tratamento seletivo para com a administra��o Municipal de Patos”, enfatizou.

O advogado disse que a gestora tem “todos os recursos e instrumentos legais necess�rios para que a prefeita conclua seu mandato com a efici�ncia administrativa, nacionalmente reconhecida, como vem ocorrendo desde o primeiro dia do seu mandato”. “Prova disso � a nossa grande agenda de inaugura��es e benef�cios de trabalho para o povo de Patos, neste final de semana�, disse.

Com Clikcpb

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A Pol�cia federal prendeu os prefeitos Ren� Caroca (S�o Jos� de Espinharas) e Jos� Willian Segundo Madruga (Emas), al�m da chefe de gabinete da Prefeitura de Patos, Ilana Motta, filha da prefeita Francisca Mota e m�e do deputado federal Hugo Mota, todos do PMDB. Tamb�m foram presos os empres�rios Carlos Alexandre Fernandes Malta e Rafael Guilherme Caetano dos Santos, s�cios da empresa Emas Loca��es Ltda, por fraudes em licita��es, dentro da “Opera��o Veicula��o”, deflagrada na manh� desta sexta-feira.

A pris�o (preventiva) de Ilana e dos dois empres�rios e (tempor�ria) dos dois prefeitos foi decretada pelo Tribunal Regional Federal, com sede em Recife, que tamb�m determinou o afastamento de Ren� Caroca e Jos� William, al�m da prefeita de Patos, Chica Mota, dos cargos temporariamente. Mas, Chica Mota n�o foi presa.

Todos s�o acusados de participa��o em um suposto esquema de irregularidades em licita��es e contratos p�blicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitat�rios e superfaturamento de contratos, em raz�o de servi�os de loca��o de ve�culos, realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e S�o Jos� de Espinharas, todas no Sert�o da Para�ba.

Entre os suspeitos, o tra�o peculiar � a liga��o familiar. Ilanna � filha de Chica Motta, prefeita de Patos, e casada com Ren� Caroca, prefeito de S�o Jos� de Espinharas. Jos� William � ex-marido de uma das filhas de Ilanna, enquanto que Rafael Guilherme � genro de Ren� Caroca.

Ao todo, a for�a-tarefa composta por Minist�rio P�blico Federal (MPF), Pol�cia Federal e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) cumpre 8 mandados de busca e apreens�o, 5 de pris�o e afastamentos de fun��es p�blicas de 7 envolvidos, sendo quatro secret�rios municipais, al�m dos tr�s prefeitos.

Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5� Regi�o (TRF-5). As fraudes envolvem mais de R$ 11 milh�es em recursos aplicados em a��es dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pr�-Jovem Trabalhador e Bloco de M�dia e Alta Complexidade (Sa�de).

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Policiais federais ocuparam novamente a sede da Prefeitura de Patos na manh� desta sexta-feira. A PF deflagrou a “Opera��o Veicula��o”, destinada a cumprir cinco mandados de pris�o preventiva e tempor�ria, al�m de busca e apreens�o nas prefeituras de Patos, Emas e S�o Jos� de Espinharas. Resid�ncias e escrit�rios tamb�m foram alvo da opera��o.

A opera��o da PF investiga um esquema de desvio de recursos p�blicos e prev� at� o afastamento de detentores de cargos p�blicos at� que a conclus�o das investiga��es. Pelo menos 50 policiais federais foram mobilizados. Mandados judiciais tamb�m est�o sendo cumpridos em Recife, Jo�o Pessoa e cabedelo.

Em Patos, al�m da prefeitura a PF tamb�m estaria cumprindo mandados de busca e apreens�o nas resid�ncias de Chica Motta e da ex-secret�ria municipal, Ilana Motta, filha da atual prefeita e esposa do deputado estadual e candidato a sucess�o municipal Nabor Wanderley, todos do PMDB. H� informa��es n�o confirmadas de que a prefeita pode ser afastada temporariamente do cargo.

Os mandados de pris�o e busca e apreens�o foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5� Regi�o, com sede na capital pernambucana. pelo menos cinco pessoas devem ser afastadas dos cargos em tr�s munic�pios.

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A ex-presidente Dilma Roussef pode ser o “trunfo” do PT da Para�ba para estimular a candidatura do professor Charliton Machado a prefeito de Jo�o Pessoa. Dirigentes locais tentam agendar a vinda da petista � capital paraibana at� a pr�xima semana, dentro da agenda nacional de participa��o na campanha que est� sendo elaborada. O deputado federal Luiz Couto, que goza de grande prest�gio junto � c�pula do partido, estaria sendo acionado para viabilizar a visita de Dilma.

Dilma j� tem convite para participar da campanha Alice Portugal (PC do B) em Salvador, mas quer estender sua presen�a em outras capitais para ajudar petistas e aliados. Os dirigentes do PT na Para�ba est�o sugerindo uma agenda conjunta, com visitas � Jo�o Pessoa, Natal, Recife e Salvador. Falta ainda uma resposta da dire��o nacional e da pr�pria ex-presidente.

Com Dilma em campanha, o PT quer provar que n�o est� “morto”.

O Minist�rio P�blico da Para�ba (MPPB) ajuizou a��o civil p�blica por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Quixaba, J�lio C�sar de Medeiros Batista (PMDB), al�m da empresa �Silva e Leite Constru��es e Servi�os Ltda� e seus s�cios, Gerson Leite da Silva, Fl�vio Nunes de Sousa e Paulo C�sar Leite. Eles s�o acusados de ter gerado um preju�zo aos cofres p�blicos estimado em R$ 123 mil, atrav�s de uma s�rie de irregularidades praticadas na contrata��o de servi�o de coleta de lixo na cidade.

De acordo com o promotor de Justi�a de Patos, Alberto Vin�cius Cartaxo da Cunha, foi constatado que o ex-prefeito realizou, em 2013 e 2014, quando estava � frente do munic�pio, um preg�o presencial com objeto gen�rico e com termo de refer�ncia vago para contratar servi�o de coleta de lixo, favorecendo o �nico participante e vencedor da licita��o, a empresa �Silva e Leite Constru��es e Servi�os Ltda.�.

As dilig�ncias tamb�m comprovaram que J�lio C�sar cedeu um trator do munic�pio para que um gari e um tratorista do munic�pio realizassem o servi�o contratado. O ex-prefeito tamb�m permitiu que o servi�o fosse prestado de forma prec�ria e diversa do objeto da contrata��o, j� que o lixo s� era recolhido tr�s vezes por semana e em ve�culo impr�prio e sem emplacamento.

Influ�ncia pol�tica

Durante as dilig�ncias, o MPPB verificou que em anos anteriores, o servi�o de coleta de lixo em Quixaba foi prestado por empresas que possu�am liga��es entre seus s�cios: a �Medeiros Ltda.� e a �Morada do Sol Constru��es e Empreendimentos�. Foi constatado ainda que Maxno� Bezerra Leite, ligado �s duas empresas, exerce influ�ncia pol�tica na regi�o, tendo sido, inclusive, prefeito do munic�pio de Olho D��gua, entre 1993 e 1996, e apoiando a candidatura de v�rios gestores em munic�pios paraibanos em anos seguintes.

Empresas de fachada

Tamb�m foram constatadas semelhan�as de identidade entre a empresa �Morada do Sol� e a �Silva e Leite Constru��es�, que teria sido criada apenas com a finalidade de ganhar o contrato com a prefeitura, em 2013. �H� ind�cios de que a empresa detinha patrim�nio fict�cio. O �nico bem existente no balan�o patrimonial da ‘Silva e Leite Constru��es’ � o saldo em caixa (n�o em banco), de R$ 160 mil. Ou seja, os s�cios sequer possu�am o trator utilizado no servi�o, � �poca de sua cria��o. Em realidade, a empresa deveria ser inabilitada, pois seu objeto, relativo a obras de engenharia e constru��o � incompat�vel com a presta��o de servi�o pretendida. Portanto, n�o poderia prestar o servi�o�, argumentou a promotoria.

Recebimento indevidos

A empresa �Medeiros Ltda.� venceu a licita��o, em 2011, na modalidade �carta-convite�, e recebeu R$ 7.950,00 para fazer a coleta de lixo na cidade. Dois anos depois, o mesmo servi�o passou a ser realizado pela �Silva e Leite Constru��es�, por R$ 14.950,00. �O inqu�rito civil p�blico (instaurado em 2013) ainda demonstra que o servi�o, que foi renovado e prestado por dois anos, teve custo duas vezes superior ao do ano de 2011, ficando evidente o pagamento de pre�o superior ao do mercado�, destacou o promotor de Justi�a.

Desumanidade

Em junho deste ano, J�lio C�sar foi conduzido coercitivamente pela Pol�cia Federal para prestar depoimento na sede do Minist�rio P�blico Federal, em Patos, no Sert�o. O gestor � um dos investigados na 2� fase da Opera��o Desumanidade, opera��o que apura irregularidades na contrata��o de empresas de constru��o que atuavam em prefeituras do sert�o paraibano, dentre elas Patos, Emas, Quixaba e S�o Jos� de Espinharas.

A a��o � coordenada pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) por meio da Procuradoria Regional da Rep�blica da 5� Regi�o (PRR5), no Recife, da unidade do MPF em Patos (PB)

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Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (8) recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassa��o aberto contra ele na C�mara dos Deputados. A vota��o definitiva no plen�rio da Casa est� prevista para segunda-feira (12), �s 19h.

Para Lu�s Roberto Barroso, o STF n�o interfere em miudezas de vota��o nominal ou eletr�nicaArquivo/Antonio Cruz/ Ag�ncia Brasil

Seguindo voto do relator, ministro Lu�s Roberto Barroso, a Corte rejeitou o recurso por entender que n�o houve ilegalidades durante o processo. Para Barroso, a mat�ria cabe tratamento interno da C�mara, sem interven��es do Judici�rio.

�Se a interpreta��o dada pela Casa Legislativa for razo�vel, n�o for absurda, o STF n�o interfere em miudezas de vota��o nominal ou eletr�nica�, disse Barroso.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aur�lio foi o �nico a concordar com a defesa. Segundo o ministro, Cunha n�o pode ser cassado porque n�o est� no exerc�cio do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo Supremo por interferir nas investiga��es da Opera��o Lava Jato.

No m�s passado, o mandado de seguran�a foi rejeitado liminarmente pelo relator, que levou o recurso para julgamento na Corte ap�s recurso da defesa.

A defesa alegou que houve irregularidades na tramita��o do processo de cassa��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) e no Conselho de �tica e Decoro Parlamentar da C�mara dos Deputados.

Para os advogados, o relator do processo, deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO), estava impedido de fazer o parecer, por integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha. O aditamento feito pelo PSOL no processo e o processo nominal de vota��o tamb�m foi questionado.

Segundo o advogado Marcelo Nobre, o deputado afastado teve direitos violados e est� sendo julgado pelo �nome e n�o pelo direito. � Segundo ele, contra Cunha �vale tudo�.

Vota��o

L�deres partid�rios na C�mara apostam em qu�rum de mais de 400 parlamentares na pr�xima segunda-feira para a vota��o que vai decidir o futuro pol�tico do deputado.

Para evitar a cassa��o. Cunha busca ampliar seu apoio e enviou cartas reafirmando sua inoc�ncia a diversos aliados. O deputado afastado contextualiza todo o processo iniciado desde sua elei��o para presid�ncia da C�mara. Apesar da iniciativa, a aposta nos corredores da Casa � que Cunha n�o conseguir� salvar seu mandato.

Hist�rico

Desde outubro do ano passado, Cunha responde a um processo por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a titularidade de contas no exterior. Depois da tramita��o por quase oito meses, o Conselho de �tica da C�mara aprovou, em junho, a cassa��o do mandato do peemedebista por 11 votos a nove.

O parlamentar, que nega ser o titular dessas contas e argumenta que � apenas usufrutu�rio de um trust, tentou recorrer � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) para reverter o resultado, mas n�o teve sucesso.

O parecer sobre o mandato do peemedebista, que renunciou � presid�ncia da C�mara apenas em julho, est� pronto para o plen�rio desde o fim do primeiro semestre.

Com Agencia Brasil

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A ju�za eleitoral Adriana Barreto L�ssio de Souza, da 72 Zona Eleitoral em Campina Grande, concedeu seis liminares � coliga��o �Por Amor a Campina�, suspendendo material de campanha do candidato do PMDB, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto.

Nas representa��es, o setor jur�dico da coliga��o �Por Amor a Campina� alega que o candidato Veneziano Vital do Rego(PMDB-PTN-DEM-PROS-PRTB) se utiliza de material impresso, tipo panfleto, com o nome do candidato a vice � Felipe Gaud�ncio Medeiros � com menos de 30% do tamanho determinado pela Justi�a Eleitoral, com rela��o ao nome do candidato a prefeito.

Na decis�o que tem o protocolo 71/551/2016, a ju�za n�o so determina a apreens�o do material nas sedes dos comit�s eleitorais e os j� distribu�dos dentro de 48 horas, sob pena de � aplica��o de multa eleitoral e submiss�o e aplica��o do poder de policia�.

A ju�za Adriana tamb�m concedeu Medida Liminar na pe�a que tem o Protocolo 72.291/2016, na qual, a coliga��o �Por Amor a Campina� denuncia que Veneziano est� utilizando de propaganda eleitoral irregular, atrav�s de ve�culos contendo material no para-brisa traseiro, em toda sua extens�o, e vidros laterais e portas.

Outras representa��es, tamb�m deferidas em forma Liminar pela ju�za Adriana Barreto L�ssio de Souza, tamb�m versas diversas formas de propagandas realizadas e pelo candidato Veneziano, na qual o nome de seu vice aparece em espa�o inferior a 30% com rela��o ao candidato principal, ferindo a legisla��o eleitoral vigente.

Mais uma liminar refere-se � pr�tica irregular, ao �fazerem justaposi��o de propaganda em bem particular� ao colarem adesivos em resid�ncias, no bairro de Santa Rosa, excedendo-se 0,5m2, em detrimento ao disposto no art 15, paragrafo primeiro da Resolu��o 23.457/2015.

Em todas as situa��es, a magistradas manda processar o recolhimento do material dentro de 48 horas, sob pena de multa ou aplica��o do poder de policia.

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O Minist�rio P�blico da Para�ba ajuizou a��o civil p�blica por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Quixaba, J�lio C�sar de Medeiros Batista (PMDB), contra a empresa Silva e Leite Constru��es e Servi�os Ltda. e seus s�cios, Gerson Leite da Silva, Fl�vio Nunes de Sousa e Paulo C�sar Leite. Eles s�o acusados de ter gerado um preju�zo aos cofres p�blicos estimado em R$ 123 mil, atrav�s de uma s�rie de irregularidades praticadas na contrata��o de servi�o de coleta de lixo na cidade, localizada no Alto Sert�o, a 306 quil�metros de Jo�o Pessoa.

De acordo com o promotor de Justi�a de Patos, Alberto Vin�cius Cartaxo da Cunha, foi constatado que o prefeito realizou, em 2013 e 2014, um preg�o presencial com objeto gen�rico e com termo de refer�ncia vago para contratar servi�o de coleta de lixo, favorecendo o �nico participante e vencedor da licita��o, a empresa Silva e Leite Constru��es e Servi�os Ltda..

As dilig�ncias tamb�m comprovaram que J�lio C�sar permitiu que um gari e um tratorista do munic�pio fossem utilizados pela empresa para fazer o servi�o contratado e que o prefeito cedeu patrim�nio da prefeitura (um trator do munic�pio) para fazer esse trabalho.

J�lio C�sar tamb�m permitiu que o servi�o fosse prestado de forma prec�ria e diversa do objeto da contrata��o, j� que o lixo s� era recolhido tr�s vezes por semana e em ve�culo impr�prio e sem emplacamento.

Influ�ncia pol�tica

Durante as dilig�ncias, o MPPB verificou que, em anos anteriores, o servi�o de coleta de lixo em Quixaba foi prestado por empresas que possu�am liga��es entre seus s�cios: a Medeiros Ltda. e a Morada do Sol Constru��es e Empreendimentos. Foi constatado ainda que Maxno� Bezerra Leite, ligado �s duas empresas, exerce influ�ncia pol�tica na regi�o, tendo sido, inclusive, prefeito do munic�pio de Olho D��gua, entre 1993 e 1996, e apoiando a candidatura de v�rios gestores em munic�pios paraibanos em anos seguintes.

Tamb�m foram constatadas semelhan�as de identidade entre a empresa Morada do Sol e a Silva e Leite Constru��es, que teria sido criada apenas com a finalidade de ganhar o contrato com a prefeitura, em 2013. �H� ind�cios de que a empresa detinha patrim�nio fict�cio. O �nico bem existente no balan�o patrimonial da Silva e Leite Constru��es � o saldo em caixa (n�o em banco), de R$ 160 mil. Ou seja, os s�cios sequer possu�am o trator utilizado no servi�o, � �poca de sua cria��o. Em realidade, a empresa deveria ser inabilitada, pois seu objeto, relativo a obras de engenharia e constru��o. � incompat�vel com a presta��o de servi�o pretendida. Portanto, n�o poderia prestar o servi�o�, argumentou a Promotoria.

A empresa Medeiros Ltda. venceu a licita��o, em 2011, na modalidade carta-convite, e recebeu R$ 7.950,00 para fazer a coleta de lixo na cidade. Dois anos depois, o mesmo servi�o passou a ser realizado pela Silva e Leite Constru��es, por R$ 14.950,00. �O inqu�rito civil p�blico (instaurado em 2013) ainda demonstra que o servi�o, que foi renovado e prestado por dois anos, teve custo duas vezes superior ao do ano de 2011, ficando evidente o pagamento de pre�o superior ao do mercado�, destacou o promotor de Justi�a.