O jornalista C�lio Alves decidiu entregar o cargo de secret�rio executivo de Comunica��o Institucional do Governo do Estado por quest�es pessoais. C�lio usou as redes sociais para explicar os motivos de sua decis�o, comunicada ao governador Ricardo Coutinho (PSB) na manh� desta sexta-feira. O jornalista alegou que pretende se defender de acusa��es sobre supostas agress�es � namorada.

Veja abaixo a postagem de C�lio:

Imagem Ed Alves (Correio Brasiliense)

A Pol�cia Federal prendeu nesta sexta-feira (21) quatro policiais legislativos do Senado suspeitos de atrapalhar investiga��es da Opera��o Lava Jato. A a��o, que conta com o apoio do Minist�rio P�blico Federal, foi pedida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica.

O chefe da Pol�cia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Ara�jo Carvalho, foi conduzido coercitivamente –quando o investigado � levado a depor obrigatoriamente e liberado.

Segundo a PF, “foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da pol�cia do Senado, tinha a finalidade de criar embara�os �s a��es investigativas da Pol�cia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de intelig�ncia”.

Ainda de acordo com a PF, em um dos eventos, o diretor da pol�cia do Senado “ordenou a pr�tica de atos de intimida��o � Pol�cia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador”.

Est�o sendo cumpridos nove mandados judiciais, todos em Bras�lia, sendo quatro de pris�o tempor�ria e cinco de busca e apreens�o, um deles nas depend�ncias da Pol�cia do Senado, diz nota da PF. Os mandados foram expedidos pela 10� Vara Federal do Distrito Federal.

A Justi�a Federal determinou a suspens�o do exerc�cio da fun��o p�blica dos policiais do Senado envolvidos. A Pol�cia Federal informou ainda que n�o est� cumprindo mandados em resid�ncias ou gabinetes de parlamentares.

Os investigados responder�o por associa��o criminosa armada, corrup��o privilegiada e embara�o � investiga��o de infra��o penal que envolva organiza��o criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos e seis meses de pris�o, al�m de multa.

A opera��o foi batizada de M�tis, uma refer�ncia � deusa da prote��o, com a capacidade de antever acontecimentos.

Com Estad�o

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Ao listar os ind�cios de que o ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida p�blica a �obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos� para si e sua fam�lia, a for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrim�nio at� 53 vezes maior do que o declarado e que tamb�m pode ter outras contas ainda n�o descobertas nos Estados Unidos.

As suspeitas dos procuradores da Rep�blica se baseiam nas informa��es obtidas por meio da coopera��o internacional com o Minist�rio P�blico da Su��a, que identificou quatro contas, sendo tr�s vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cl�udia Cruz, que j� renderam den�ncias na Lava Jato.

No documento de abertura de uma destas contas, a Triumph, no Banco Su��o Julius Baer, em 2007, o peemedebista declarou possuir um patrim�nio de US$ 20 milh�es.

Naquele mesmo ano, o patrim�nio do peemedebista declarado ao Imposto de Renda foi de R$ 1,2 milh�o.

Em 2008, Cunha abriu outra conta, a Orion SP, no Banco Merril Lynch na Su��a (atual Julius Baer) e a pr�pria institui��o financeira avaliou seu patrim�nio em US$ 16 milh�es �proveniente de investimento no mercado imobili�rio e na bolsa de valores�. Naquela ocasi�o, o ex-parlamentar declarou que o patrim�nio seria de US$ 11 milh�es.

Al�m das disparidades em rela��o ao patrim�nio de Cunha, a documenta��o das contas estrangeiras tamb�m levantou suspeitas da Lava Jato sobre a possibilidade de novas contas do peemedebista no exterior ainda n�o reveladas. No mesmo documento de abertura da conta Orion, a gerente do Merril Lynch na �poca afirmou que o ex-deputado possu�a outra conta na institui��o financeira em Nova York.

�Ademais, h� informa��o da gerente da conta de que o conhece (Eduardo Cunha) h� 6 anos, de que � cliente do Merril Lynch por 20 anos, bem como tamb�m propriet�rio das contas Orion, Triunph, Netherton e Kopek (todas estas j� identificadas na Lava Jato)�, assinalam os procuradores da Rep�blica.

Para a for�a-tarefa, as informa��es refor�am ainda mais as suspeitas sobre a exist�ncia de um alentado patrim�nio ainda oculto do peemedebista, considerando que, at� agora, s� teria sido bloqueado o valor de cerca de US$ 3 milh�es em uma das contas do deputado cassado no exterior.

�As demais contas su��as foram fechadas pelo ex-deputado federal, sendo que permanece oculto um patrim�nio de aproximadamente USD 13 milh�es. Tamb�m n�o se tem conhecimento da localiza��o das poss�veis contas existentes em nome de Eduardo Cunha nos Estados Unidos, constando dos documentos su��os que a conta no Merril Lynch em Nova Iorque teria sido fechada no ano de 2008�, segue a for�a-tarefa.

As informa��es s�o do UOL.

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Uma not�cia que veio do Congresso Nacional deixou muito estudante aliviado nesta ter�a-feira (18). Em uma sess�o conjunta realizada entre C�mara e Senado foi autorizada a libera��o de R$ 1,1 bilh�o para o Minist�rio da Educa��o realizar o ENEM (Exame Nacional do Ensino M�dio). O membro titular e vice-presidente da Comiss�o da Educa��o, o Deputado Dami�o Feliciano classificou a sess�o como um avan�o expressivo para a nossa educa��o.

O texto aprovado j� foi sancionado pelo presidente interino da Rep�blica, Rodrigo Maia. O projeto estabelece cr�dito de R$ 401 milh�es para o ENEM e R$ 702 milh�es para o FIES. Com esta verba extra, 1,5 milh�o de contratos devem ser renovados. Outros 75 mil novos financiamentos devem ser feitos.

O Deputado Dami�o Feliciano participou ativamente das audi�ncias e discuss�es sobre o projeto de Lei de cr�dito suplementar. Ele comemorou a aprova��o e complementou: �Sou consciente da import�ncia dessa aprova��o para milhares de estudantes em todo Brasil. Conseguimos evitar preju�zos e promover avan�os significativos para a educa��o superior�, concluiu.

As provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino M�dio) ser�o aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

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O l�der do governo, Herv�sio Bezerra (PSB), voltou a criticar o que chamou de “mesquinharia” do Governo Federal por reten��o de recursos destinados ao viaduto do Geisel, responsabilizando o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB) pelas “retalia��es” que a Para�ba vem sofrendo. Bezerra elogiou, por outro lado, a postura do senador Raimundo Lira (PMDB), que teria “enquadrado” o ministro das Cidades, Bruno Ara�jo, for�ando a libera��o de recursos para conclus�o da obra.

Segundo o deputado, Lira agiu com “esp�rito p�blico” ao encaminhar of�cio ao ministro condenando a demora na libera��o de verbas para obras na Para�ba. “Ao contr�rio de outros, que tentaram evitar a libera��o dos recursos, Lira defendeu a Para�ba. E o dinheiro tem que vir de todo jeito porque � um direito da Para�ba. N�o podemos aceitar essas retalia��es do Governo Federal por intermedia��o do senador C�ssio Cunha Lima”, afirmou.

Herv�zio Bezerra disse ainda que o viaduto ser� conclu�do com ou sem ajuda do Governo Federal, repetindo promessa do governador Ricardo Coutinho, e sugeriu que a Prefeitura de Jo�o Pessoa construa al�as no Viaduto Sorisal, no Cristo Redentor. “Antes mesmo de inaugurado, o viaduto do Geisel j� mudou a realidade do tr�nsito naquela �rea. Agora, quando chega ao Viaduto Sonrisal � s� engarramento. T� na hora da prefeitura construir al�as”, sustentou.

O ministro das Cidades deve desembarcar na Para�ba no pr�ximo dia 31, ao lado do senador C�ssio Cunha Lima, para vistoriar as obras do viaduto do Geisel. Bruno Ara�jo tamb�m deve anunciar, na ocasi�o, a libera��o de R$ 4,5 milh�es para conclus�o da obra.

A Para�ba continua dividida.

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O l�der das Oposi��es, Renato Gadelha (PSC), apontou contradi��es entre as cr�ticas do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao Governo Federal e a proposta or�ament�ria para 2017, do Governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa. Segundo Gadelha, o governador condena o Pal�cio do Planalto por falta de investimentos e corta recursos or�ament�rios para �reas essenciais como a Educa��o.

“O Governo federal aumentou em R$ 10 bilh�es as verbas no Or�amento para a Sa�de, enquanto o Governo do Estado aumentou em apenas 1% os in vestimentos na mesma �rea. Al�m disso, o Governo do Estado cortou 3% dos recursos destinados � Educa��o. Ent�o, como o governador pode criticar o Governo Federal se corta investimentos em �reas essenciais?”, questionou Gadelha.

O deputado oposicionista considerou normal a redu��o do valor global do Or�amento de 2017 em rela��o ao de 2016 por conta da crise econ�mica que o Pa�s atravessa, mas insistiu que Ricardo Coutinho n�o deveria criticar o Governo Federal se comete os mesmos erros registrados em Bras�lia. “A crise est� a�, todo mundo sabe. N�o pode um governante fazer restri��es a outro se n�o age de forma diferente”, sustentou.

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O ministro das Cidades, Bruno Araujo, estar� na Para�ba no pr�ximo dia 31 para cumprir agenda em Jo�o Pessoa, Santa Rita e Campina Grande. A informa��o foi confirmada pelo senador C�ssio Cunha Lima (PSDB), que acompanhar� a visita do ministro.

Araujo inspecionar� as obras do Viaduto do Geisel, em Jo�o Pessoa, parceria dos governos Federal e do Estado. Na ocasi�o, ele liberar� R$ 4,5 milh�es para pagamentos dos servi�os realizados.

A convite do prefeito eleito Emerson Panta (PSDB), o ministro visitar� o munic�pio de Santa Rita. A agenda de Bruno Araujo tamb�m contempla Campina Grande, onde ele ser� recepcionado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB). L�, o ministro realiza encontro com prefeitos eleitos e reeleitos do Estado e apresenta novos programas do Minist�rio das Cidades.

Primeiro suplente na Coliga��o encabe�ada pelo PTB que elegeu apenas uma cadeira na C�mara Municipal de Jo�o Pessoa, Marcos Bandeira concedeu entrevista por telefone ao PB Agora nesta quarta, e revelou que at� o final de semana estar� reunido com o deputado federal Wilson Filho (PTB) e com o diret�rio da Capital, para decidir se ingressar� ou n�o na Justi�a contra o vereador eleito Milanez Neto (PTB) por suposta infidelidade partid�ria.

�Estarei avaliando com o PTB e at� a sexta tomarei uma decis�o�, contou.

Marcos Bandeira obteve no �ltimo pleito 2.619 votos e tem como principal base eleitora o Bairro das Ind�strias, Vieira Diniz e Bairro dos Novaes. Informa��es de bastidores d�o conta que Marcos precisa da assinatura da maioria do diret�rio municipal do PTB, que � composto por sete membros, para que a sua a��o tenha legitimidade.

O PTB na Capital conta com os seguintes membros: Wilson Filho (presidente), Adauto Fernandes (secret�rio), Maria Nilda Santiago (tesoureira) al�m de: Ana Paula de S� Fernandes, Eduardo Fernandes, Luciano Mendes e:Major F�bio,

ENTENDA: No inicio do m�s, o suplente Marcos Bandeira (PTB) garantiu que protocola ainda nesta semana a��o na justi�a para tentar cassar o registro de candidatura do vereador eleito em Jo�o Pessoa, Fernando Milanez Neto (PTB), por infidelidade partid�ria.Na entrevista, Marcos garantiu ter provas de que Milanez Neto afrontou as orienta��es do PTB e durante a campanha pediu votos para a reelei��o do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), advers�rio pol�tico do PTB que formou alian�a com o PSB e indicou, inclusive, o nome do deputado Wilson Filho, como candidato a vice-prefeito na chapa encabe�ada pela professora Cida Ramos. “Foi trai��o, sim!”, declarou.

Marcos Bandeira, que ficou na primeira supl�ncia da coliga��o, revelou que tem testemunhas que viram e ouviram Milanez Neto pedindo votos para Cartaxo. Vou atr�s dos meus direitos�, disse h� �poca Marcos Bandeira.

Henrique Lima

Com PBAgora

Imagem Iportal do litoral)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quarta-feira (19), decis�o proferida no �ltimo m�s de outubro pelo Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba (TRE-PB) deferindo registro de candidatura de Renato Mendes (DEM) eleito prefeito de Alhandra, no processo eleitoral de 2016.

Na sess�o plen�ria, o TSE confirmou o registro do candidato rejeitando a apela��o da coliga��o advers�ria �A For�a do Trabalho I� que pedia indeferimento do registro de candidatura do democrata.

O grupo do atual prefeito interp�s recurso especial contra o ac�rd�o do TRE-PB que, por unanimidade, negou provimento a recurso eleitoral e manteve a senten�a do Ju�zo da 73� Zona Eleitoral paraibana que julgou improcedente a impugna��o e deferiu o registro de candidatura de Renato Mendes Leite ao cargo de prefeito de Alhandra no pleito de 2016, n�o reconhecendo causa de inelegibilidade.

De acordo com o relator do recurso, ministro Henrique Neves da Silva, n�o havendo julgamento pela irregularidade de contas anuais ou de gest�o do chefe do executivo municipal pela C�mara de Vereadores, mas sim, simples processos espec�ficos de atos de gest�o, descabe falar na incid�ncia da inelegibilidade.

A decis�o judicial suspende tamb�m os efeitos da decis�o do Tribunal de Contas do Estado da Para�ba (TCE-PB) mantendo o afastamento da referida inelegibilidade.

O prefeito eleito Renato Mendes, que est� em Bras�lia participando de reuni�o com a bancada federal paraibana em busca de recursos para Alhandra, afirmou que a vontade do povo alhandrense � soberana e que o atual prefeito tem que reconhecer a derrota e descer do palanque.

�A Justi�a manteve a vontade das urnas e do povo, � triste ver que o prefeito n�o quer de forma alguma reconhecer a derrota nas urnas, acho que � hora de uni�o pelo bem de Alhandra, por isso estou aqui em Bras�lia me reunindo com a bancada federal, com nosso deputado Efraim Filho, em busca de recursos para nossa cidade. A campanha terminou, portanto, � hora de trabalhar e enrolar a bandeira�, destacou Renato.

Na decis�o, o ministro destacou que para haver reconhecimento da inelegibilidade suscitada nos recursos, al�m da constata��o de decis�o irrecorr�vel no �mbito administrativo, se faz necess�rio que a decis�o n�o esteja suspensa ou anulada pelo Poder Judici�rio.

�Nesse sentido, colhe da manifesta��o da Procuradoria-Geral Eleitoral que, igualmente, opinou pelo desprovimento do apelo. Neste caso, a moldura f�tica do ac�rd�o registra haver decis�o liminar que suspendeu os efeitos da decis�o do TCE-PB, sendo a publica��o ato que apenas importa para a contagem do prazo recursal. Por essas raz�es e nos termos do art. 36, � 6�, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial interposto pela Coliga��o A For�a do Trabalho I�, decidiu o ministro Henrique Neves da Silva, relator do caso.

Com portaldolitoral

Imagem: Divulga��o

O deputado e vice-prefeito eleito de Jo�o Pessoa, Manoel Junior (PMDB), avaliou de forma positiva, na noite desta ter�a-feira (18), a reuni�o da bancada federal paraibana realizada em Bras�lia para discutir as emendas que ser�o destinados � Para�ba no Or�amento Geral da Uni�o de 2017.

�N�s tivemos um debate extremamente produtivo, dos senadores, dos deputados, de entidades que vieram aqui cobrar a responsabilidade da bancada federal da Para�ba, a exemplo do IFPB, do Tribunal Regional do Trabalho, de hospitais filantr�picos como a FAP de Campina Grande, o S�o Vicente de Paula e o Napole�o Laureano, em Jo�o Pessoa, e tantos outros hospitais que dependem dessas emendas de bancadas e das emendas individuais para continuarem produzindo servi�os em prol do Estado�, afirmou.

Manoel Junior ressaltou que recebeu muitos prefeitos paraibanos em Bras�lia nesta ter�a, a exemplo de Luciano Cartaxo (Jo�o Pessoa), Romero Rodrigues (Campina Grande) e Leto Viana (Cabedelo).

�Eu e o prefeito Luciano Cartaxo defendemos que Jo�o Pessoa seja contemplada com emenda de bancada para obras de mobilidade urbana no valor de R$ 144 milh�es.Enfim, fico muito feliz de receber os prefeitos em Bras�lia. Prefeitos de cidades importantes, que vieram trazer suas demandas, suas necessidades e as necessidades doseu povo e aqui n�s temos a obriga��o de atend�-los e recepcion�-los�, declarou.

Manoel Junior espera que at� esta quinta-feira (20), �quando se esgota o prazo de apresenta��o, todas as emendas, de bancada e individuais, estejam confeccionadas, subscritas por todos os parlamentares e a Para�ba possa ganhar a partir de ent�o�.

Emendas

Para o or�amento do pr�ximo ano, as bancadas estaduais poder�o apresentar duas emendas impositivas, no valor de R$ 224,7 milh�es por estado. O n�mero corresponde a 0,8% da Receita Corrente L�quida prevista no projeto. As bancadas poder�o apresentar outras emendas, al�m das duas impositivas.

O projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) estabelece os programas e a��es que podem ser financiados pelas emendas impositivas de bancadas. Entre eles est�o mobilidade urbana, moradia, saneamento b�sico e obras rodovi�rias.

Cada parlamentar pode apresentar at� 25 emendas de execu��o obrigat�ria (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milh�es, valor semelhante ao que vigorou para o or�amento deste ano. Al�m dos 594 congressistas, as comiss�es permanentes e as 27 bancadas parlamentares podem propor emenda ao or�amento do pr�ximo ano, estas �ltimas direcionadas para projetos de interesses dos estados.

Com Assessoria