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O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e o vice, Manoel J�nior (PMDB), confirmaram presen�a na sess�o de abertura dos trabalhos da C�mara Municipal de Jo�o Pessoa, nesta ter�a-feira (07). Na mensagem aos vereadores, Cartaxo deve fazer uma presta��o de contas das a��es e obras executadas em 2016. Ele tamb�m deve pregar uma rela��o “respeitosa e harmoniosa” entre Executivo e Legislativo.

A solenidade de abertura da 17� legislatura prev� hasteamento da bandeira, culto ecum�nico, apresenta��o da banda 5 de Agosto e do coral Antonio Leite, formado por servidores da Casa de Napole�o Laureano. Ap�s a abertura, os vereadores devem votar, em sess�o extraordin�ria, requerimentos que ficaram pendentes do ano passado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de S�o Miguel de Taipu suspenda imediatamente tr�s procedimentos licitat�rios por supostas irregularidades. O �rg�o de controle intimou o prefeito do munic�pio, Clodoaldo Beltr�o Bezerra de Melo, a Secretaria de Administra��o, Planejamento e Finan�as da Urbe, Margareth �ngela Bezerra da Silva para que suspendam dois preg�es presenciais e uma tomada de pre�os.

Publicada no Di�rio Eletr�nico do TCE, a medida cautelar foi expedida pelo conselheiro substituto Renato S�rgio Santiago Melo, ap�s uma fiscaliza��o realizada pela auditoria do TCE na prefeitura de S�o Miguel de Taipu em 22 de fevereiro.

O prefeito tem 30 dias para adotar as medidas administrativas corretivas, inclusive no que diz respeita as falhas verificadas nas �reas de sa�de e educa��o, objetivando regularizar o gerenciamento operacional da prefeitura durante o exerc�cio financeiro de 2017.

O conselheiro ainda alerta que nas futuras contrata��es de atra��es musicais, o prefeito demonstre crit�rios objetivos para escolha dos artistas.

Com Ascom/TCE

O ministro Napole�o Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Ot�vio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doa��es n�o declaradas � campanha presidencial de A�cio Neves, em 2014.

O magistrado atendeu a uma peti��o feita pelo PT em dezembro, dentro do processo que julga as presta��es de contas da campanha de A�cio Neves. A solicita��o do ministro do TSE foi feita depois de Azevedo, que � tamb�m um dos delatores na Opera��o Lava Jato, ter prestado depoimento dentro da a��o que julga irregularidades da chapa Dilma-Temer, que � relatada pelo ministro Herman Benjamin. Saiba Mais

Azevedo deu dois depoimentos a Benjamin, um em setembro e outro em novembro do ano passado. Na segunda oitiva, o executivo afirmou que as doa��es eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez tanto � chapa Dilma-Temer como a A�cio Neves n�o estavam vinculadas a qualquer contrapartida nem ao pagamento de propina.

No entanto, Azevedo retificou o que havia dito anteriormente, afirmando que o valor total das doa��es da empresa � campanha de A�cio Neves foi de R$ 19 milh�es, maior do que os R$ 12,6 milh�es que constam no sistema do TSE, o que motivou a peti��o do PT e a ordem de esclarecimentos feito agora no processo que julga as contas do ent�o candidato tucano.

No despacho datado de sexta-feira (24), Napole�o Maia deu o prazo de tr�s dias para o PSDB explicar as declara��es de Azevedo, contados a partir da notifica��o do partido.

A investiga��o de poss�veis irregularidades nas contas da campanha de A�cio Neves foi determinada em agosto do ano passado pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, ent�o corregedora do TSE, ap�s o PT denunciar aparentes inconsist�ncias nas contas do candidato do PSDB � presid�ncia.

� �poca, o PSDB disse que as alega��es do PT eram �desprovidas de qualquer verdade� e que as den�ncias tinham �n�tido prop�sito pol�tico�.

Com Ag�ncia Brasil

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Em seu depoimento de quatro horas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, dia 1�, o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht relatou que o presidente nacional do PSDB, senador A�cio Neves, teria lhe pedido R$ 15 milh�es no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014.

O delator dep�s na A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral aberta a pedido do PSDB contra a chapa Dilma/Temer. Ele disse que, inicialmente, negou o pedido do tucano afirmando que o valor era muito alto, mas que o senador teria sugerido como �alternativa� que os pagamentos fossem feitos aos seus aliados pol�ticos.

Ap�s ser preso na Lava Jato, contudo, Odebrecht disse ter sido informado que o aporte financeiro acabou n�o se concretizando. Ainda assim, segundo ele, teria ficado definido no encontro com A�cio que o repasse seria discutido entre S�rgio Neves, que era superintendente da empresa em Minas, e o empres�rio Oswaldo Borges da Costa, apontado como tesoureiro informal do tucano. Em seu relato, Odebrecht disse que s� se recorda de doa��es oficiais A�cio.

O valor bate com a planilha e a troca de mensagens de Odebrecht apreendidos pela Lava Jato e que mostram o repasse de R$ 15 milh�es do departamento de propina da empreiteira ao apelido �mineirinho� que, segundo o delator Claudio Melo Filho, era uma refer�ncia a A�cio.

Odebrecht respondeu sobre o tucano quando questionado pela defesa da presidente cassada Dilma Rousseff � de acordo com os advogados, questionar doa��es para o PSDB fazia parte da estrat�gia da petista. � Justi�a Eleitoral, a campanha do senador mineiro registra doa��es que somam R$ 3,9 milh�es da Construtora Odebrecht e R$ 3,9 milh�es da Braskem, petroqu�mica do grupo empresarial. Ao todo, o PSDB recebeu R$ 15 milh�es da Odebrecht em doa��es eleitorais em 2014.

O delator, contudo, n�o se aprofundou mais sobre o assunto, pois o juiz auxiliar que estava conduzindo a audi�ncia pediu a Marcelo que se limitasse ao objeto da A��o Judicial Eleitoral � repasses para a chapa Dilma-Temer, que venceu as elei��es de 2014.

Al�m destes R$ 15 milh�es, o empreiteiro contou que se encontrou v�rias vezes com o tucano, e que A�cio sempre pediu dinheiro para campanhas. Em rela��o aos repasses para a campanha tucana em 2014, o delator disse que se lembrava mais especificamente de tr�s ocasi�es � uma doa��o para o PSDB na �poca da pr�-campanha, uma de cerca de R$ 5 milh�es durante a campanha, e o pedido no final do primeiro turno de R$ 15 milh�es.

Na vers�o do empreiteiro, o contato da Odebrecht com A�cio para tratar da campanha era mais difuso do que com Dilma e feito com a base das empresas do grupo em Minas, Estado do senador.

�Mineirinho�

A vers�o de Marcelo Odebrecht coincide com documenta��o encontrada pela Lava Jato em Curitiba. No pedido de busca e apreens�o da Pol�cia Federal na 26.� fase da opera��o, a Xepa, �Mineirinho� � apontado como destinat�rio de R$ 15 milh�es entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. As entregas, registradas nas planilhas da secret�ria Maria L�cia Tavares, do Setor de Opera��es Estruturadas � conhecido como o �departamento de propina� da Odebrecht � teriam sido feitas em Belo Horizonte, capital de Minas.

A quantia foi solicitada em 30 de setembro de 2014, na v�spera do primeiro turno, por S�rgio Neves, a Maria L�cia, que fez dela��o e admitiu operar a �contabilidade paralela� da empresa a mando de seus superiores. O pedido foi intermediado por Fernando Migliaccio, ex-executivo da empreiteira que fazia o contato com Maria L�cia e que foi preso na Su��a.

Defesa

Procurada nesta quinta-feira, 2, a assessoria de imprensa do tucano n�o havia emitido posi��o oficial sobre o caso at� por volta das 13h. O espa�o est� aberto para manifesta��o de A�cio.

Com Estad�o

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No depoimento que prestou nesta quarta-feira, dia 1�, � Justi�a Eleitoral, o empres�rio Marcelo Odebrecht disse que se sentia o �bobo da corte� do governo federal. Ao falar sobre a situa��o da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos e empreendimentos que n�o desejava e bancar repasses �s campanhas eleitorais, sem receber as contrapartidas que julgava necess�rias.

Marcelo Odebrecht declarou que mantinha contato frequente com o alto escal�o do governo � como Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, com quem disse negociar repasses a campanhas eleitorais.

�Eu n�o era o dono do governo, eu era o ot�rio do governo. Eu era o bobo da corte do governo�, afirmou Marcelo Odebrecht, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. O empres�rio tamb�m se mostrou incomodado por diverg�ncias com seu pai, patriarca e presidente do Conselho de Administra��o do Grupo Odebrecht, Em�lio Odebrecht, na forma de apoio ao governo.

No depoimento, Marcelo Odebrecht falou com �naturalidade� do caixa 2 nas campanhas eleitorais, defendeu a legaliza��o do lobby e disse que a Odebrecht n�o era a �nica empresa a usar doa��es para conquistar apoios pol�ticos. Segundo ele, o uso de dinheiro de caixa 2 em campanhas eleitorais � algo �natural�, mas que, de alguma forma, envolve tamb�m o pagamento de propinas.

Condena��o

Em mar�o do ano passado, Marcelo Odebrecht foi condenado pelo juiz federal S�rgio Moro � que conduz a Opera��o Lava Jato na primeira inst�ncia da Justi�a � a 19 anos e 4 meses de pris�o pelos crimes de corrup��o, lavagem de dinheiro e associa��o criminosa no esquema de desvios na Petrobras. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.

Com Estad�o
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O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, trabalha para apresentar na pr�xima semana os primeiros pedidos de abertura de inqu�rito com base nas dela��es de executivos da Odebrecht. A lista Janot, que pode ser fatal para a carreira de muitos pol�ticos, vem sendo aguardada com forte expectativa desde dezembro passado, quando foram conclu�dos os acordos de dela��o com 78 executivos da maior empreiteira do pa�s. Pelo menos 30 pedidos contra ministros, senadores e deputados j� estariam prontos para serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os alvos dos pedidos est� pelo menos um ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). At� o momento, tr�s ministros do tribunal j� foram citados nas investiga��es da Opera��o Lava-Jato: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do R�go. Os nomes de Cedraz e Carreiro aparecem nas investiga��es sobre suposto tr�fico de influ�ncia e venda de informa��es privilegiadas do advogado Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU, para o dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos primeiros empreiteiros a fazer acordo de dela��o.

GOVERNADORES TAMB�M NO ALVO

O nome de Vital do R�go tamb�m j� apareceu num depoimento em que Pessoa confessou pagamento de suborno a parlamentares para impedir a convoca��o de empreiteiros para depor na CPI da Petrobras. Na �poca, Vital do R�go era senador do PMDB pela Para�ba e presidia a CPI.

Os procuradores tamb�m est�o finalizando os pedidos de inqu�ritos a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) contra governadores suspeitos de receberem propina para facilitar a concess�o de contratos da Odebrecht. N�o est� claro ainda quais ser�o os alvos dos primeiros pedidos. Mas sabe-se que os delatores citaram os nomes dos governadores de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez�o (PMDB).

Os procuradores est�o fazendo a triagem de um extenso material sobre pol�ticos que receberam algum tipo de vantagem da empreiteira, mas n�o t�m foro nos tribunais superiores. As informa��es ser�o destinadas a 60 duplas de procuradores ou promotores que participaram ano passado de um esfor�o concentrado da Procuradoria-Geral da Rep�blica para interrogar os 78 delatores e conclu�ram os acordos de dela��o em tempo recorde, dado o grande volume de dados.

EXECUTIVOS CITARAM MAIS DE 130 POL�TICOS

O envio do material a promotores e procuradores nos estados depende de decis�o do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Mas, para deliberar sobre cada caso, Janot ter� que destacar as acusa��es que pesam contra cada um dos suspeitos e apontar os motivos legais que justificariam a transfer�ncia das investiga��es para a Justi�a de primeira inst�ncia.

O desmembramento da Lava-Jato em investiga��es locais dever� resultar num n�mero ainda mais expressivo de futuros pedidos de inqu�rito. Os executivos da Odebrecht citaram mais de 130 pol�ticos de todos os grandes partidos como destinat�rios de dinheiro do caixa dois da empresa. Entre os acusados est�o pol�ticos de �mbito federal, estadual e municipal. Restrita hoje � Bras�lia, Curitiba, S�o Paulo e Rio de Janeiro, a Lava-Jato dever�, com as dela��es da Odebrecht, se espalhar por quase todo territ�rio nacional.

A an�lise de depoimentos e provas e a fundamenta��o de cada um dos pedidos � considerado complexo e exaustivo. N�o por acaso, procuradores, promotores e at� o pr�prio procurador-geral arrega�aram as mangas e trabalharam durante o feriado do carnaval. Foi um esfor�o extra parecido com o que aconteceu h� dois anos, quando Janot apresentou pedidos de inqu�rito contra pol�ticos acusados, em Curitiba, por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, os dois primeiros delatores da Lava-Jato.

A primeira lista Janot provocou forte rea��o de alguns dos alvos das investiga��es, entre eles o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), agora ex-presidente do Senado, e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da C�mara, que est� preso em Curitiba. A expectativa no Minist�rio P�blico Federal � de que a segunda lista Janot provoque um contra-ataque ainda mais forte. Para alguns, mesmo antes da conclus�o dos trabalhos, os potenciais alvos dos inqu�ritos j� est�o se articulando para mudar leis, ocupar cargos estrat�gicos e recompor alian�as para esvaziar a Lava-Jato.

Alguns pol�ticos ainda se movem nos bastidores, mas o quadro deve mudar quando as acusa��es vierem � p�blico. Janot e equipe j� decidiram, desde o ano passado, que os inqu�ritos ser�o acompanhados de pedidos de afastamento de sigilo. Ou seja, se considerar consistente o pedido do procurador-geral, Fachin dever� abrir o conte�do de boa parte dos inqu�ritos e dos depoimentos gravados em v�deo.

S� permanecer�o em sigilo informa��es essenciais para eventuais pedidos de busca, pris�o e outras a��es de interesse dos investigadores. Tamb�m dever�o ficar em segredo as acusa��es que os delatores fizeram sobre pagamentos de propina na Argentina, Equador, Peru e Col�mbia, entre outros pa�ses. Essas informa��es ficar�o em segredo at� maio para proteger funcion�rios da Odebrecht que ainda est�o em �rea de risco no exterior.

Com O Globo

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O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) tem dito que 2017 ser� um ano de muito trabalho. Refere-se, l�gico, �s a��es e obras que pretende executar at� dezembro. Mas, se depender da bancada de Oposi��o, Cartaxo ter� tamb�m um trabalho “extra” dentro e fora da C�mara Municipal. Os vereadores oposicionistas prometem fazer uma verdadeira devassa na �rea de Sa�de da gest�o municipal.

No primeiro mandato, a Sa�de foi um dos principais “gargalos” de Cartaxo. Os vereadores querem “desenterrar” den�ncias como a superlota��o do hospital Ortotrauma, o “Trauminha” de Mangabeira, a falta de m�dicos e medicamentos nos Postos de Sa�de da Fam�lia (PSFs) e at� as m�quinas de hemodi�lise encaixotadas no Santa Isabel. A medida, claro, tem vi�s pol�tico. Em ano pr�-eleitoral, n�o � de se estranhar a postura oposicionista.

A ideia � aproveitar as visitas “in loco” da “Caravana da oposi��o” para gerar debates no plen�rio da Casa de Napole�o Laureano, onde Cartaxo continua com maioria, mas bem menor que no mandato anterior. A partir da repercuss�o dessas discuss�es, os aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB) esperam desgastar a imagem do prefeito e at� atrair novos aliados que estariam insatisfeitos com a distribui��o de cargos na estrutura municipal.

N�o se sabe como a bancada de Situa��o vai reagir a essa ofensiva.