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O “fantasma” da CPI da Lagoa voltou a perambular pelos gabinetes dos vereadores. Assustado com a possibilidade de sua instala��o, o prefeito Luciano Cartaxo agiu r�pido e orientou sua bancada a contra-atacar antes mesmo das investidas da Oposi��o. Na manh� desta segunda-feira, ap�s den�ncia do l�der da Oposi��o, Bruno Farias (PPS) de suposta inger�ncia de Cartaxo no Legislativo, o l�der da bancada de Situa��o, H�lton Ren� (PC do B) anunciou a protocoliza��o de quatro pedidos de Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito de uma s� vez.

Uma das CPIs, de autoria do vereador Dinho (PR) ter� como objetivo investigar den�ncias contra a Cagepa, acusada de promover polui��o ambiental e fazer buracos para corrigir falhas no sistema de tubula��es nas ruas e n�o tap�-los. Jo�o Almeida (SDD) sugeriu outra cPI para apurar causas do crescimento de homic�dios contra jovens negros na Capital. E Helton Ren� (PC do B) sugeriu investiga��o de den�ncias de superfaturamento na compra de carteiras escolares � empresa Desk pela Prefeitura de Jo�o Pessoa, na gest�o anterior, al�m de outra CPI para rever contratos da PMJP, na administra��o de Ricardo Coutinho, com Funetec, IFPB e IFCE.

N�o duvidando do interesse dos vereadores nas investiga��es, mas a ideia principal da enxurrada de CPIs � evitar que outras da Oposi��o, como a CPI da Lagoa, sejam instaladas. O Regimento Interno permite que apenas tr�s Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito funcionem ao mesmo tempo e os pedidos da bancada de Situa��o, � claro, ter�o que ser examinados primeiro. Se forem todos aprovados, ou pelo menos tr�s, outra CPI s� ser� instalada ap�s encerramento dos trabalhos de uma das quatro j� solicitadas.

Nesse caso, a CPI do Fio Preto, que investigaria den�ncias contra a Energisa, tamb�m ficaria amea�ada.

Mais uma vez, parece que a bancada de Oposi��o “cochilou” e pode pagar um pre�o alto por isso.

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O l�der da Oposi��o, Bruno Farias (PPS), deparou-se com um fato inusitado na manh� desta segunda-feira, ao chegar � C�mara Municipal de Jo�o Pessoa. A primeira reuni�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a corria o risco de ser adiada por falta de vereadores.

Mas, o que chamou a aten��o de Bruno Farias foi o motivo da aus�ncia dos colegas. A bancada governista havia sido convocada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para uma reuni�o de urg�ncia. O motivo: a composi��o das comiss�es permanentes da Casa.

Segundo, Bruno Farias o prefeito queria modificar a composi��o, mas os vereadores n�o concordaram. “O pr�prio presidente Marcus Vinicius foi muito firme e os vereadores da bancada governista tamb�m discordaram”, contou.

Bruno recebeu as informa��es de colegas que apoiam o prefeito. O resultado do encontro: comiss�es permanecem como est�o e a CCJ se reuniu com mais de uma hora de atraso.

Pelo jeito, Cartaxo anda insatisfeito com alguns vereadores.

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A revista Veja desta semana, que chega �s bancas nesta segunda-feira, publica mais uma reportagem de capa sobre as dela��es premiadas da Opera��o Lava Jato. As revela��es prometem derrubar de uma vez por todas a �urea de honestidade ostentada pelo ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. O ex-diretor de Rela��es Institucionais, Alexandrino Alencar, por exemplo, contou que por mais de dez anos a empreiteira pagou mesada ao irm�o de Lula, Jos� Ferreira da Silva.

Durante os dois mandatos do petista, o Frei Chico, como � conhecido, teria recebido sem trabalhar, explorando o prest�gio do irm�o presidente da Rep�blica. Segundo o delator, o pagamento do “mensalinho” s� foi suspenso ap�s a pris�o dos empres�rios. N�o por acaso, o Minist�rio P�blico denunciou Lula por crimes de corrup��o passiva e tr�fico de influ�ncia, como relata a revista. Al�m de outros.

A reportagem cita que os procuradores da Lava Jato descobriram suposta troca de favores entre a Edebrecht e a fam�lia de Lula. O vidraceiro Taiguara Rodrigues, sobrinho do ex-presidente, teria recebido R$ 20 milh�es por um servi�o que n�o realizou e parte do dinheiro foi usado para bancar despesas de Frei Chico.

Ainda segundo a revista, at� Dona Marisa Let�cia, morta em fevereiro passado, teria pedido ajuda para reformar o S�tio de Atibaia, que Lula jura de p�s juntos que n�o lhe pertence. A reforma custou R$ 1,2 milh�o e os ind�cios s�o cada vez mais fortes, de acordo com a Veja, de que o im�vel realmente pertence ao petista.

Al�m disso, a Odebrecht teria patrocinado a carreira do filho mais novo de Lula, Luis Cl�udio Lula da Silva, que passou de professor de Educa��o F�sica a um bem sucedido empres�rio do ramo esportivo. Alexandrino Alencar revelou tamb�m que Lula recebeu mais de R$ 3 milh�es apenas para dar palestras e defender os interesses da empreiteira no Exterior, entre 2011 e 2014.

Os trechos acima s�o apenas um “aperitivo” do que revela a reportagem completa da revista. Tudo com base nas dela��es dos empreiteiros. Claro que os advogados de Lula negam. E mais claro ainda agora est� a causa do desespero dos petistas em dar in�cio � campanha eleitoral de 2018, para tirar o foco das acusa��es que pesam sobre o ex-presidente e sua trupe.

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A C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP) inicia nesta segunda-feira (20), �s 09h00, as reuni�es das Comiss�es permanentes da Casa Napole�o e pela primeira vez com transmiss�o ao vivo pela TV C�mara (Canal 52 aberta e 23 NET) e pelo You Tube.

Para o presidente da CMJP, vereador Marcos Vin�cius (PSDB), as transmiss�es ao vivo das reuni�es das Comiss�es Permanentes permitem a Casa �estar mais perto da popula��o�. �Estamos trabalhando incansavelmente para garantir o controle social atrav�s de medidas simples, mas de grande impacto e que garantem ao povo de Jo�o Pessoa acesso total a tudo que acontece na C�mara�. E completou: �Estar cada vez mais pr�ximo das pessoas � nosso objetivo�.

A Primeira Comiss�o a se reunir � a Comiss�o de Constitui��o, Justi�a, Reda��o e Legisla��o Participativa, presidida pelo vereador Fernando Milanez Neto (PTB). Tamb�m comp�em a comiss�o o vice-presidente Bruno Farias (PPS) e os membros: Jo�o Corujinha (PSDC), L�o Bezerra (PSB), Pedro Alberto Coutinho (PHS), Tanilson Soares (PSB) e Thiago Lucena (PMN).

Ainda nesta segunda-feira se re�nem a Comiss�o de Pol�ticas P�blicas, �s 10h; e de Finan�as, Or�amento, Obras e Administra��o P�blica, �s 11h.

Para assistir as reuni�es das comiss�es pela internet basta acessar youtube.com/tvcamarajp.

Com Assessoria

Uma multid�o vermelha acompanhou os ex-presidentes da Rep�blica Luiz In�cio Lula da Silva e Dilma Roussef, ambos do PT, durante ato simb�lico que marcou a “inaugura��o popular” da Transposi��o do Rio S�o Francisco, em Monteiro, no Cariri paraibano, neste domingo. Lula e Dilma receberam, no mesmo evento, a Medalha de Epit�cio Pessoa, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Para�ba. O ex-presidente foi ainda agraciado com o t�tulo de Cidad�o Paraibano, concedido pelos deputados.

O cen�rio tinha tudo para abrigar uma t�pica manifesta��o eleitoral. E foi o que aconteceu. A visita � Transposi��o nada mais foi que um “pontap� inicial” da campanha de Lula e do PT para as elei��es 2018. Ali�s, como quer a Justi�a Eleitoral, vamos chamar de pr�-campanha porque candidaturas s� existir�o formalmente ap�s aprovadas em conven��es partid�rias e registradas.

Com discursos populistas, Lula e Dilma fizeram a festa da milit�ncia e de simpatizantes. Prova de que, apesar de todos os esc�ndalos em que se envolveram, o PT e suas principais lideran�as n�o est�o “mortos”, pelo menos na Para�ba. Eles sabem que, no campo jur�dico, est�o em larga desvantagem. Por isso querem levar a “guerra pol�tica” para as ruas, explorando a boa f� de grande parte dos brasileiros. “Se quiserem brigar comigo, ter�o que brigar nas ruas”, afirmou Lula.

O governador Ricardo Coutinho (PSB), que n�o � besta nem nada, aproveitou a euforia petista para propagar o trabalho do Governo do Estado e sua contribui��o para a Transposi��o. De quebra, inseriu o deputado Gervasio Maia (PSB) no cen�rio pol�tico-eleitoral montado em Monteiro. “Anfitri�o” de Lula e Dilma na entrega das medalhas e do t�tulo de cidadania, Maia destacou a luta dos dois ex-presidentes da Rep�blica e de Ricardo pela concretiza��o da maior obra h�drica do Nordeste. Ele disse ainda que as homenagens eram o reconhecimento da Assembleia Legislativa aos benef�cios herdados do governo do PT.

Enfim, parece que tudo saiu como planejado. Agora, � esperar a repercuss�o do evento e os novos passos dos atores dessa novela, cujo cap�tulo final est� previsto para 2018.

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A Assembleia Legislativa da Para�ba se instala neste domingo em Monteiro, para entrega da Medalha Epit�cio Pessoa, a mais alta comenda da Casa, aos ex-presidentes da Rep�blica Luiz In�cio Lula da Silva e Dilma Roussef, ambos do PT. A sess�o extraordin�ria foi confirmada atrav�s de of�cio assinado pelo presidente do Poder Legislativo, Gerv�sio Maia (PSB), convocando os deputados para o evento. A entregas da medalhas deve ocorrer ap�s as 11h30, no centro da cidade.

A Medalha de Lula foi proposta pelo deputado petista Frei Anast�cio e a de Dilma pela deputada Estela Bezerra (PSB). Durante a sess�o extraordin�ria, Lula tamb�m receber� o t�tulo de Cidad�o Paraibano aprovado pela Assembleia Legislativa. A homenagem deveria ser entregue pelo ex-deputado e atual prefeito de Guarabira, Zen�bio Toscano (PSDB), hoje advers�rio de Lula, que justificou aus�ncia no evento. A filha de Zen�bio, deputada Camila Toscano (PSDB), tamb�m recusou-se a participar da solenidade alegando que “n�o se sentiria bem”.

Diante da negativa do autor, o t�tulo de cidadania ser� entregue ao ex-presidente pelo Frei Anast�cio.

Desde o final da tarde de ontem que caravanas se organizavam, em v�rias cidades paraibanas, com destino � Monteiro visando participar da “inaugura��o popular”, como denominaram os petistas, da Transposi��o do S�o Francisco. A obra foi entregue pelo presidente Michel Temer, mas o PT alega que Lula, como seu principal respons�vel, � que deveria inaugur�-la.

Abaixo, a convoca��o assinada pelo presidente Gervasio Maia:

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O deputado federal Luiz Couto “perdeu o gosto” pelo mandato, desde que come�aram a pipocar os esc�ndalos envolvendo o PT e suas principais lideran�as. Vez por outra, fala em abandonar a pol�tica e se dedicar integralmente � vida sacerdotal. Mas, sempre que “mergulha” nessa tese, Couto se depara com fatos que o levam a pensar no contr�rio. Mesmo desgostoso com a pol�tica, o padre ainda acalenta um antigo sonho que o PT, ao que parece, estaria agora disposto a tornar realidade.

Couto quer ser senador da Rep�blica pela Para�ba e faz muito tempo que revelou o desejo aos companheiros de partido. Em 2018, ser�o duas vagas destinadas � Para�ba. Vagas hoje ocupadas por C�ssio Cunha Lima (PSDB) e Raimundo Lira (PMDB). Pelo menos um deles deve disputar a reelei��o. Mas, n�o � esse o principal obst�culo do petista.

O presidente do PT na Para�ba declarou que o partido n�o lan�ar� candidato a governador e deve apoiar quem se comprometer em votar no ex-presidente Lula, candidat�ssimo, pelo menos at� agora, � sucess�o de Michel Temer. O dirigente deixou clara tamb�m a forte tend�ncia de votar no atual governador Ricardo Coutinho (PSB) para o Senado, mas quer, em troca, indicar o candidato � segunda vaga na chapa. O nome de Couto j� est� definido.

� uma decis�o importante, que refor�a o sonho do parlamentar, considerado um dos mais atuantes do Estado. Pelo hist�rico de lutas, Couto tem revelado aos mais pr�ximos que topa a parada, mesmo se for enfrentar concorrentes fortes como Ricardo, C�ssio e Lira.

Sua �nica d�vida � saber se a indica��o do PT vai vingar.

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Pode nem parecer, mas o vereador Pedro Coutinho (PHS) foi um dos que mais perderam com a elei��o de Marcus Vinicius (PSDB) para presid�ncia da C�mara Municipal de Jo�o Pessoa. Primeiro, Pedro apoiou o ex-presidente Durval Ferreira (PP) na disputa pelo cargo. Apostou errado. Depois, vendo o iminente fracasso do colega e a superioridade de Vinicius, tentou ser o candidato do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), que at� ent�o apoiava Durval. Mais uma vez, apostou errado.

Mesmo assim, Pedro esperava volta ao Instituto de Previd�ncia Municipal (IPM). N�o deu tamb�m. Na inten��o de ser o “Tercius” no processo, ele acabou desagradando a todas as partes envolvidas, incluindo o Chefe do Executivo. N�o por acaso, o vereador tem andado “sumido” da C�mara Municipal e pouco participa das sess�es ordin�rias, mesmo quando ocorrem vota��es. Nos bastidores, colegas comentam que o vereador anda chateado com a situa��o e j� estaria “na mira” da bancada de Oposi��o.

Pedro nunca foi afeito � atender ou dar telefonemas. Agora ent�o, nem se fala. O l�der do prefeito, H�lton Ren� (PC do B), j� teria sido acionado para conversar com o vereador, um dos mais antigos da Casa. Mas, com as ades�es que recebeu, Cartaxo parece pouco preocupado com as queixas de Pedro, at� porque pelo menos mais dois vereadores est�o sendo “convencidos” a mudar de lado.

Sem prest�gio no Executivo e no Legislativo, Pedro tem gasto parte do tempo em visitas ao Pa�o Municipal para tentar audi�ncia com o prefeito e aguarda uma conversa decisiva com Marcus Vinicius, antes de decidir sobre seu futuro pol�tico, segundo pessoas pr�ximas. Como Cartaxo pensa em ser candidato a governador em 2018, esta pode ser a �ltima chance do vereador para se redimir das falhas com os ainda aliados.

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O PSB parece pouco preocupado com as incurs�es do vereador Tib�rio Limeira. O presidente do diret�rio de Jo�o Pessoa, Ronaldo Medeiros, tem evitado falar do assunto adiantando apenas que tudo ser� alvo de avalia��o ap�s o evento com Lula e Dilma, em Monteiro, em visita � Transposi��o do S�o Francisco. Tib�rio tamb�m parece � vontade para prosseguir. Tanto que j� antecipou futuras participa��es nas reuni�es do Or�amento Democr�tico.

O que chamou aten��o, em declara��es do vereador ao Sistema Arapuan de Comunica��o, foi a vincula��o dessas participa��es a uma poss�vel reaproxima��o pol�tica entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o prefeito Luciano Cartaxo (PSD). “Muita �gua ainda vai rolar, mas nenhum processo est� descartado”, avisou.

A suposta “miss�o” de Tib�rio n�o tem apoio oficial do PSB, pelo menos at� agora. Mas, como o presidente Ronaldo Barbosa vem se omitindo quanto � presen�a do vereador nas reuni�es do Or�amento Democr�tico, da gest�o Cartaxo, n�o seria nenhum absurdo usar o famoso ad�gio popular “onde h� fuma�a, h� fogo” para definir a situa��o. Se n�o h� “fogo”, pelo menos tem gente querendo fazer “brasa”com o tema.

Quando se tocou do tamanho da repercuss�o de suas visitas ao “territ�rio” de Cartaxo, o vereador do PSB descartou por completo uma poss�vel ades�o � bancada do prefeito e explicou que estava apenas participando de reuni�es do OD para dividir com “pessoas da cidade” o clamor por uma melhor presta��o de servi�os pelo Poder P�blico Municipal. “N�o estou indo encontrar Cartaxo nem participando de inaugura��es”, justificou.

N�o convenceu, mas pelo menos fez a sua parte.

Breno Pires e Rafael Moraes Moura
O Estado de S�o Paulo

Foto: Andr� Dusek/Estad�o

BRAS�LIA – O Supremo Tribunal Federal informou que os 320 pedidos da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) com base nas dela��es de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht s� chegar�o ao gabinete do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir da pr�xima segunda-feira, 20.

Do total de pedidos, 83 s�o de abertura de inqu�ritos, 211 s�o de decl�nios de compet�ncia para outras inst�ncias da Justi�a, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 s�o arquivamentos e 19 s�o outras provid�ncias.

Com Estad�o

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Ministro Edson Fachin
Ministro do STF, Edson Fachin