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O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) descartou, pelo menos por enquanto, a concess�o de reajuste salarial ao funcionalismo p�blico diante da crise econ�mica que provocou redu��o das receitas municipais. Cartaxo disse que vem avaliando o quadro com muita cautela para n�o gerar preju�zos futuros, como o atraso no pagamento dos sal�rios que a maioria das prefeituras paraibanas enfrenta.

“Estamos fazendo um esfor�ou muito grande. Tivemos uma perda de receita, queda do FPM, ent�o tudo isso deve ser levado em considera��o. S� posso dar reajuste se tiver garantias totais de continuar pagando dentro do m�s trabalhado e antecipando o 13�, como fiz durante os quatro anos de gest�o”, explicou Cartaxo.

Mesmo com toda precau��o, o prefeito concedeu aumento de 5% aos profissionais da Educa��o. Professores passaram a ganhar 20% acima do piso nacional, segundo o governo municipal. A medida gerou expectativa em outras categorias, que passaram a cobrar o mesmo tratamento que teve o magist�rio. “A situa��o dos professores � diferente porque t�m recursos definidos”, justificou.

A situa��o da Prefeitura n�o � f�cil, muito menos dos servidores.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB), deputado estadual Gerv�sio Maia (PSB) disse, neste final de semana, que n�o pretende disputar o Governo do Estado em 2018, mas sim uma vaga na C�mara Federal. O parlamentar n�o quis revelar a causa da desist�ncia.

�Meu foco � trabalhar para o parlamento e penso na disputa de deputado federal e � neste sentido que estou conversando com amigos, at� para que possamos tomar uma decis�o conjunta�, afirmou Gerv�sio, sem dar detalhes sobre a causa da desist�ncia.

Gerv�sio Maia explicou que �tem horas que precisamos tomar decis�es dif�ceis, como agora estamos tomando de disputar a C�mara�. Ao inv�s de disputar o Governo, como se especulava, o presidente da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) decidiu disputar uma das 12 vagas na C�mara Federal.

Com Clickpb

Vista Serrana (Imagem da Internet)

Se na Para�ba respira-se pol�tica 24 horas por dia, na pequena Vista Serrana, no Sert�o paraibano, a situa��o n�o poderia ser diferente. Com menos de 4 meses de gest�o, o prefeito S�rgio Garcia (PR) decidiu antecipar sua pr�pria sucess�o, definindo previamente a chapa majorit�ria que apoiar� em 2020. O candidato a prefeito, segundo Garcia, ser� Lucas Xavier e o vice Di�genes Araujo. O primeiro � filho do ex-vice-prefeito Chico Velho e o outro do comerciante Olavo Garcia.

O prefeito revelou a chapa durante “reuni�o informal” com familiares, amigos e eleitores na sexta-feira (14). S�rgio Garcia n�o pediu reserva da informa��o e garantiu trabalhar pela elei��o dos dois jovens correligion�rios. A not�cia logo se espalhou pela cidade, causando euforia de uns e surpresa de outros. “S�o dois nomes com futuro na pol�tica de Vista Serrana”, disse um popular.

A rea��o de alguns aliados, entretanto, n�o foi de comemora��o. “Acho muito cedo para falar disso. E escolher nomes ent�o, nem se fala. S�rgio assumiu agora a prefeitura e at� as elei��es tem muita coisa para acontecer”, avaliou um pol�tico local, que preferiu n�o se identificar.

De qualquer maneira, Vista Serrana pode ficar na hist�ria como a primeira cidade paraibana a definir candidatos para as elei��es municipais de 2020.

O senador C�ssio Cunha Lima (PSDB) ressaltou que n�o recebeu recursos de Caixa 2 para campanha pol�tica, como relatou o diretor da Odebrecht, Alexandre Barradas, durante depoimento � Opera��o Lava Jato.
C�ssio confirmou que o encontro com empres�rios � algo corriqueiro, onde h� discuss�es sobre as proje��es das reformas e o cen�rio pol�tico brasileiro, mas que n�o recebeu recursos para financiamento de campanha pol�tica.

� Se voc�s observarem, na pr�pria dela��o, o Alexandre Barradas disse: �ele nunca me pediu dinheiro�. Basta ver a dela��o, e disse mais: �ele resistiu ao Caixa 2�. Eu n�o s� resisti como n�o recebi. E a investiga��o vai ter que descobrir onde est� este dinheiro. S� n�o foi pra minha campanha � exclamou o tucano.

A fala do senador ocorreu durante visita do ministro da Integra��o, Helder Barbalho, � Bacia Hidrogr�fica de Boqueir�o, nesta quinta-feira, 13 de abril.

Com Para�ba Online

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O ministro H�lder Barbalho, da Integra��o Nacional, foi muito bem recebido na nova inspe��o �s obras da Transposi��o do S�o Francisco na Para�ba, nesta quinta-feira (13). S� n�o foi feliz nas previs�es que fez, at� agora, em rela��o � chegada das �guas ao A�ude Epit�cio Pessoa, em Boqueir�o. Mas, ainda n�o entregou os pontos. Acompanhado de v�rios integrantes da bancada federal paraibana, incluindo os senadores C�ssio Cunha Lima (PSDB), Jos� Maranh�o e Raimundo Lira, ambos do PMDB, Barbalho fez nova previs�o para amanh� – s�bado (15).

Na visita � Boqueir�o, o ministro fez quest�o de destacar a unidade pol�tica que deu for�a � Transposi��o, evitando um colapso total no abastecimento d’�gua em Campina Grande e demais cidades que formam o Compartimento da Borborema. Helder Barbalho disse ainda que a confian�a da popula��o mudou o semblante dos paraibanos, que antes n�o acreditavam que a obra fosse conclu�da e entregue.

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Delatores revelaram que em apenas dez obras executadas pela Odebrecht no Brasil foram pagos quase meio bilh�o de reais em caixa dois a partidos e pol�ticos. Levantamento baseado nos inqu�ritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mostra que a empreiteira investiu R$ 458 milh�es em propinas para garantir as obras, segundo mat�ria divulgada pelo UOL. Ao todo, pelo menos 50 obras est�o sendo investigadas pela Lava Jato.

Na �ltima segunda-feira (11), foi retirado o sigilo dos inqu�ritos sobre os inqu�ritos solicitados pela Procuradoria Geral da Rep�blica e sobre as dela��es premiadas de 78 pessoas ligadas � Odebrecht. A partir desses documentos e depoimentos, foi poss�vel listar as dez obras que, de acordo com o que foi relatado, geraram mais pagamentos em caixa dois e propinas a partidos e pol�ticos.

As dez obras S�o: Programa de Desenvolvimento de Submarinos, Petroqu�mica Suape, usinas Hidrel�tricas de Santo Antonio e Jirau, Linha 4 do Metr� do Rio de Janeiro, Refinaria Get�lio Vargas, Empreendimento Parque da Cidade,Obras Ol�mpicas, Transurb 1, Cidade Administrativa em Minas Gerais e Obras do Pr�-Moradia.

Com Uol

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB) concedeu entrevista a emissoras de r�dio e de TV nesta quinta-feira (13), fazendo um balan�o das a��es do governo municipal durante os 100 dias de sua administra��o. Emerson destacou o respeito ao servidor p�blico, que vem recebendo os sal�rios em dia desde que assumiu o governo, lembrou a realiza��o do Censo do Servidor, que permitiu o enxugamento da folha e assegurou o compromisso de sanar os atrasados do ano passado a partir deste m�s de abril, finalizando todo o pagamento at� junho.

Para isso, aguarda um parecer da equipe t�cnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), encaminhando, em seguida, o projeto de lei � C�mara Municipal para que seja aprovado. Segundo o prefeito, a pr�via consulta ao TCE busca respaldo da legalidade e promove transpar�ncia.

�Acredito que o Tribunal se pronuncie at� a pr�xima semana. Ent�o, enviaremos o projeto para a aprova��o da C�mara. Ser� esta aprova��o que vai autorizar o pagamento de todos os atrasados, de todos os servidores. Ser� o Natal de Santa Rita�, explicou o prefeito, em refer�ncia � inje��o de dinheiro na economia do munic�pio.
Sobre a infraestrutura, Panta explicou que as auditorias realizadas pelos �rg�os competentes constaram algumas irregularidades em projetos j� existentes, motivos pelos quais ainda n�o p�de executar servi�os necess�rios, a exemplo de opera��o tapa buraco.

Segundo ele, um novo projeto est� em elabora��o e vai contemplar todos os bairros e v�rias a��es importantes, que abrangem pavimenta��o, sistemas de abastecimento de �gua, implanta��o de an�is vi�rios, cal�ad�es, entre outros. Com o levantamento conclu�do, a Prefeitura abrir� a licita��o para a efetiva execu��o dos servi�os, que v�o beneficiar a zona urbana e distritos, e devem ser iniciados ainda em 2017.

O gestor anunciou que foi dado in�cio nesta quinta-feira � limpeza do Rio Preto, que corta a regi�o central urbana de Santa Rita e registra alagamentos hist�ricos, prejudicando moradores ribeirinhos. Tamb�m hoje a Prefeitura distribuiu toneladas de alimentos (peixe e coco � considerando a tradi��o da Semana Santa) para cerca de 2000 fam�lias em estado de vulnerabilidade social, atendidas pelos Centros de Refer�ncia de Assist�ncia Social.

A cancela implantada na ferrovia em V�rzea Nova tamb�m foi lembrada. O prefeito falou sobre a import�ncia da a��o, explicou que a urg�ncia impossibilitou a imediata coloca��o da guarita para abrigar os operadores, j� que deve se obedecer aos tr�mites legais para a aquisi��o, assim como esclareceu o fato de a cancela ser manual: os trens que circulam no local n�o possuem dispositivos eletr�nicos instalados que pudessem acionar uma cancela eletr�nica, segundo a CBTU.

Mais a��es foram destacadas durante a entrevista: a regularidade da coleta de lixo ap�s os transtornos vivenciados pela popula��o do munic�pio, que ficou completamente desassistida pelos servi�os de limpeza p�blica; os projetos para fomentar o turismo em Forte Velho e os de incentivo ao esporte no munic�pio; a manuten��o de 33 po�os artesianos que abastecem comunidades; o resgate da educa��o, que teve este ano teve o dobro do n�mero de alunos matriculados na rede municipal ap�s o esfor�o da equipe da Secretaria de Educa��o em combater a evas�o escolar dos �ltimos anos, e a garantia de �nibus escolar, merenda, fardamento e kit escolar (estes que devem ser entregues j� na pr�xima semana).

Na sa�de, Dr. Emerson destacou o restabelecimento crescente dos servi�os, a exemplo da reabertura do Samu e de PSFs (foram mais de 110 mil procedimentos realizados nas unidades b�sicas em apenas dois meses), a inaugura��o da policl�nica, que oferece dez especialidades m�dicas e realiza at� pequenas cirurgias, e a eficaz parceria com o Sesc, que j� realizou at� o momento mais de 800 mamografias, mais de 900 exames citol�gicos, e vai zerar a fila de atendimento para esses servi�os.

O prefeito lembrou ainda que, apesar da alta demanda e das necessidades ainda em andamento, a Prefeitura j� iluminou centenas de ruas, vem buscando a organiza��o do tr�nsito, e conseguiu reduzir o valor dos contratos com fornecedores em at� 30%, gerando economia para os cofres p�blicos.
�Muito h� que ser feito. Mas n�s demos os primeiros passos e estamos prosseguindo no caminho certo. N�o h� como consertar tudo de uma s� vez, mas nosso compromisso � o bem de Santa Rita, que j� est� mostrando que tem capacidade de se recuperar e avan�ar�, afirmou.

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Atolado em den�ncias de corrup��o na esfera nacional, o Partido dos Trabalhadores deu mais um mau exemplo no Processo de Elei��es Diretas de sues dirigentes na Para�ba, realizado no �ltimo final de semana. A elei��o da presidente do diret�rio de jo�o Pessoa, Luzenira Linhares, n�o foi t�o pac�fica quanto pareceu. O candidato derrotado, Josenilton Feitosa, resolveu jogar “�gua no chope” da vencedora, denunciando suposta fraude n�o apenas na Capital, mas tamb�m no interior do Estado.

Segundo Feitosa, al�m de falsifica��o de assinaturas, o PED registrou a compra de votos atrav�s de favores por integrantes da “Construindo Novo Brasil”, tend�ncia hoje majorit�ria no partido, e seus aliados. O candidato derrotado procurou o PT para pedir explica��es sobre as den�ncias, mas encontrou a sede do partido fechada. Ele pretende recorrer dos resultados em v�rios munic�pios, com base nas den�ncias, incluindo Jo�o Pessoa “onde houve transporte irregular de eleitores”.

Feitosa obteve 42,04% dos votos e Luzenira ficou com 55,04%. Brancos e nulos somaram 2,91%.

A dire��o estadual do PT negou que tenha havido fraude no PED da Para�ba. Em entrevista ao portal Clickpb, o secret�rio de Organiza��o do PT, Jackson macedo, chamou Josenilton Feitosa de “irrespons�vel” e acusou o candidato derrotado em Jo�o Pessoa de tentar destruir o PT. Macedo disse ainda que qualquer recurso em rela��o ao resultado do processo eleitoral pode ser encaminhado atrav�s do e-mail do partido, que � o protocolo para esse tipo de procedimento.

Se h� den�ncia, � preciso apurar. Falsifica��o de assinaturas � fraude e fraude � crime, inclusive tipificado. Lamentavelmente, o PT virou caso de pol�cia. De novo.

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Prefeitos da Para�ba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Cear� est�o mobilizando um protesto que promete interromper o tr�fego na BR 230, no Cariri da Para�ba, no pr�ximo dia 5 de maio. O presidente da Federa��o das Associa��es dos Munic�pios da Para�ba (Famup), Tota Guedes, afirmou que a pauta de reivindica��es est� sendo fechada em conjunto e trata de um movimento municipalista que pede um novo modelo do pacto federativo. Segundo Tota Guedes, a paralisa��o dos prefeitos pretende chamar aten��o para �a real situa��o em que se encontram os munic�pios do Nordeste�.

A concentra��o ser� na localidade conhecida por Pra�a do Meio do Mundo, que fica na BR 230, pr�xima do acesso ao munic�pio de Monteiro (na regi�o do Cariri paraibano). O presidente da Famup disse que j� confirmou a presen�a de prefeitos do Cear�, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

�Nossa pauta do dia 5 � a quest�o do pacto federativo, dos reajustes dos repasses para programas sociais, para que que os munic�pios possam toca-los, e a busca por um novo parcelamento do INSS, aos moldes que fizemos em 2015�, explicou.

Para Tota Guedes, esses tr�s primeiros meses das gest�es municipais foram marcados por �cautela� dos prefeitos, que est�o cuidando de colocar a m�quina para funcionar novamente. �Num segundo momento, eles v�o tocar as obras que j� foram iniciadas e procurar manter e renovar os conv�nios com o estado e com o governo federal�, disse.

O Tribunal de Contas da Para�ba reunido nesta quarta-feira (12), decidiu pela irregularidade de contratos para tombamento de bens municipais firmados com a empresa GAP � Grupo de Administra��o Profissional pelo ex-prefeito de Cabedelo, Jos� Francisco R�gis, a quem imp�s o d�bito de R$ 3.929.705,80.

O processo, sob relatoria do conselheiro Arn�bio Viana, resultou de inspe��o especial aos contratos que geraram para os cofres do munic�pio, segundo entendimento da Corte, �despesas desnecess�rias, danosas, ileg�timas e antiecon�micas�. Cabe recurso dessa decis�o.

Ao julgar processo decorrente de den�ncia, o TCE tamb�m decidiu, por maioria, que o ex-prefeito de Tacima, Targino da Costa Pereira Neto, deve restituir aos cofres municipais import�ncia superior a R$ 900 mil, em raz�o de irregularidades que, em meio a outras, inclu�ram gastos p�blicos com campanha eleitoral e festa da vit�ria, folha de pessoal de fazenda particular, uso indevido de recursos do Fundeb e pagamentos por obras n�o executadas.

O processo sob relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo e do qual ainda cabe recurso, tratou do Procedimento Investigat�rio Criminal n� 4166/12 realizado pela Promotoria da Curadoria do Patrim�nio P�blico da Comarca de Araruna. Venceu o voto dissidente inaugurado pelo conselheiro Nominando Diniz, a quem competir� a formaliza��o do ato.

Na mesma sess�o plen�ria, o TCE emitiu pareceres favor�veis � aprova��o das contas de 2014 apresentadas pelos ex-prefeitos de Sum� (Francisco Duarte da Silva Neto) e de Salgado de S�o F�lix (Ad�urio Almeida).

Em grau de recurso, foram aprovadas as contas de 2014 do ent�o prefeito de S�o Jos� dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima. Tamb�m em fase recursal o TCE manteve sua reprova��o �s contas de 2012 do ex-prefeito de Bayeux, Josival Junior de Souza. As oriundas dos munic�pios de Santana de Mangueira, Bom Jesus e Ten�rio, constantes da mesma pauta, tiveram os julgamentos adiados.
Houve aprova��o, ainda, �s contas de 2015 das C�maras Municipais de Casserengue, Livramento, Imaculada, Umbuzeiro, Arara e S�o Jos� do Brejo do Cruz (neste caso, com ressalvas).

Conduzida pelo presidente Andr� Carlo Torres Pontes, a sess�o plen�ria teve as participa��es dos conselheiros Arn�bio Viana, F�bio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Tamb�m, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cl�udio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Com TCE