Atendendo a solicitao do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), as comisses de Finanas e Tributao e de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara, promoveram nesta tera-feira, 19, uma audincia pblica com o ministro da Aviao Civil, Moreira Franco, para esclarecer denncias sobre as licitaes dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e Galeo, no Rio de Janeiro (RJ).
O requerimento que previa a convocao do ministro foi aprovado no ms passado, a pedido de Manoel Junior. O peemedebista argumentou que a imprensa vem divulgando que a Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) lanou edital que restringe a competio no processo de licitao dos aeroportos.
Os aeroportos do Galeo e de Confins sero leiloados na prxima sexta-feira, 22, na sede da BM&FBovespa, em So Paulo. Os valores mnimos esperados so de R$ 4,8 bilhes pelo Galeo e de R$ 1,1 bilho por Confins. O prazo de concesso ser de 25 anos para o Galeo e de 30 anos para Confins.
O edital limita o percentual de participao de grupos j detentores de outras concesses em at 15%. Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrncia, impede o alcance da melhor oferta e depe contra o interesse pblico, afirma Manoel Junior.
O ministro negou as denncias e segundo ele, as regras tm o respaldo da Advocacia-Geral da Unio e do Tribunal de Contas da Unio e que a preocupao do governo garantir a presena de grupos privados diferentes no controle dos aeroportos brasileiros.
Quanto s obras nos aeroportos, o ministro garantiu que todas estaro prontas at a Copa de 2014, pelos menos nas cidades-sede da competio.
O presidente da Agncia Nacional de Aviao Civil, Marcelo Guaranys, que tambm participou da reunio, ressaltou que o governo tambm est atento concorrncia na execuo dos contratos, a fim de que a concesso represente, na prtica, melhores servios e tarifas mais baratas para o passageiro.
Com Assessoria