Os servidores pblicos estaduais que tem filhos portadores de necessidades especiais podero reduzir pela metade sua jornada de trabalho, sem nenhum prejuzo na remunerao. que nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) rejeitou, por 19 votos a seis, o veto do Governador do Estado ao projeto de Lei Complementar 270/2011, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (DEM), que possibilita aos pais e mes mais tempo para cuidar de seus filhos.
Aps a rejeio ao veto, o deputado Quintans explicou que j existem muitos servidores sendo beneficiados com a reduo da jornada de trabalho para acompanhar os filhos durante tratamentos, mas a Lei em vigor determinava que os salrios tambm fossem reduzidos pela metade. Agora, com a Lei Complementar, os pais podero reduzir a jornada de trabalho em 50% sem nenhum prejuzo na remunerao, destacou.
Alm deste veto, outros nove foram votados em plenrio e mantidos pelos deputados. Entre eles, destacam-se o projeto de Lei Complementar 06/2011, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que pretendia aumentar de cinco para 15 dias a licena paternidade para os servidores pblicos estaduais.
Outro veto mantido foi ao projeto de Lei 803/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que pretendia acabar cobrana de taxas de estacionamento por estabelecimentos comerciais do estado da Paraba. Conforme o projeto, a cobrana seria dispensada para os clientes que consumissem no interior do estabelecimento cinco vezes o valor da taxa do estacionamento. Como o projeto foi vetado, a cobrana continua com as mesmas regras.
Fonte: ALPB
