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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) vai recorrer da deciso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais em 13 estados.
De acordo com o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), est sendo analisado qual o melhor tipo de recurso deciso. No s a ALPB, mas as Assembleias Legislativas de outros Estados vo se pronunciar. Hoje tive contato com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. E ns vamos tambm entrar com o que couber juridicamente, afirmou. . Ricardo Marcelo disse que a ALPB tambm est em contato com o Congresso Nacional a respeito da deciso. Tivemos contato com o presidente da Cmara Federal, e vamos promover as aes que forem necessrias e cabveis.
Segundo o presidente, a alterao no nmero de vagas prejudica o Estado. Alm de seis deputados estaduais, vamos perder deputados federais, que representam recursos que deixam de vir para a Paraba por meio das emendas parlamentares.
O procurador-chefe da ALPB, Abelardo Jurema Neto, afirmou: J detectamos vrios equvocos no entendimento do TSE, como a agresso do princpio da anualidade, bem como a flagrante incompetncia do Tribunal para deliberar sobre um tema jurdico, que j se encontra aportado e em pleno desiderato processual por parte do STF, atravs da ADI que ns ingressamos e hoje sobre a relatoria da ministra Rosa Weber.
Com Assessoria