Os municpois e estados brasileiros tm at esta sexta-feira (05/04) para apresentarem ao Ministrio das Cidades (MCidades) propostas para o Programa de Acelerao do Crescimento (PAC 2) nas modalidades Pavimentao e Qualificao de Vias Urbanas e Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio. As selees esto sendo realizdas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do MCidades.
Nesta seleo do PAC2 atenderemos municpios com menos de 25 mil habitantes, mas desde que tenham bons projetos. Estamos com nossa equipe tcnica disposio para construirmos bons projetos. Nossa inteno dar subsdios para que nenhuma prefeitura fique sem condies de elaborar um projeto, disse o ministro paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)..
O ministro ressaltou, ainda, a orientao da presidenta Dilma Rousseff (PT) de fortalecer as parcerias com estados e municpios. “Temos uma diretriz que se tornou quase uma obsesso, que a busca dessa parceria, porque ningum faz nada sozinho. Este governo preza pela participao republicana, destacou o ministro das Cidades.
As propostas devem ser enviadas ao ministrio na forma de Carta-Consulta, por meio do formulrio eletrnico disponvel no site do www.cidades.gov.br. preciso ficar atento aos prazos estabelecidos no cronograma de atividades, bem como aos normativos de cada modalidade, correspondente proposta a ser encaminhada.
Na modalidade Pavimentao e Qualificao de Vias Urbanas o valor de investimento total ser de R$ 5 bilhes. Os municpios com at 150 mil habitantes podem participar da seleo com a apresentao de duas propostas. Os municpios com populao de 150 mil a um milho de habitantes podem enviar trs propostas, e aqueles que posseum mais de um milho com cinco propostas.
No caso de o proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, eles podero apresentar quantas propostas julgarem convenientes, desde que observados os limites por municpio beneficiado. Caso o nmero seja superior ao estabelecido, valero as ltimas propostas encaminhadas.
No caso de obras financiadas aos municpios e estados, eles tero 20 anos para pagar com prazo de carncia de at quatro anos. A taxa de juros de 6% ao ano.
A Portaria n 53, de 1 de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentao da Carta-Consulta Eletrnica, disponvel na pgina do ministrio. Aps a etapa de cadastramento, que termina no dia 05 de abril, os proponentes devero encaminhar documentos tcnicos de engenharia ao agente financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.
Assessoria